A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de iniciar a minha breve intervenção neste momento, quero destacar aquilo que todos os jornais, rádios e televisões estão noticiando desde o dia de ontem, que é a indicação do advogado Luís Roberto Barroso pela Presidenta Dilma para a vaga do ex-Ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.

            Nesse próximo período, o Senado deverá realizar a sabatina e votar o nome do indicado, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, aqui, no Plenário.

            Sr. Presidente, o advogado Luís Roberto Barroso, de 55 anos, tem uma larga militância no mundo acadêmico. Não o conheço pessoalmente, mas já tinha referências em relação a ele e quero destacar o fato de que a sua indicação foi muito comemorada por todos os setores da sociedade brasileira, o que é muito difícil. Isso se deve, primeiro, à capacidade e à competência desse advogado. Em que pese muitos segmentos divergirem das causas que algumas vezes ele defendeu, todos reconhecem a sua capacidade técnica, a sua capacidade jurídica.

            Há quem diga que ele é um dos maiores constitucionalistas do Brasil. Sua nomeação tem sido muito comemorada pelos movimentos sociais. Ele defendeu a causa, por exemplo, da pesquisa de células-tronco, muito importante para o desenvolvimento da ciência no Brasil e no mundo, defende a causa das minorias, Senador Mozarildo, não somente dos homossexuais, mas também das mulheres e dos negros, Senador Paim. Isto é muito importante.

            O fato, por exemplo, de ele ser carioca e ter sustentado, junto ao Supremo, a tese defendida pelo Rio de Janeiro em relação aos royalties do petróleo não permite que nós, de outras regiões ou de outros Estados, não concordemos com a capacidade que ele tem para estar lá, mesmo porque, pelo que seu currículo indica, apesar de ser do Rio de Janeiro, de ter defendido os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro... E eu sou contra essa ideia, pois estou do lado daqueles que, juridicamente, apontam que socialmente, não apenas politicamente, tem de haver uma redistribuição melhor, mas juridicamente apontam que não há qualquer inconstitucionalidade das leis que nós já aprovamos aqui nesta Casa em relação à modificação da distribuição dos royalties do petróleo. Apesar de tudo isso, pela sua formação, pela sua capacidade, pelo seu envolvimento, pelo seu compromisso com as minorias deste País, com a democracia, tenho certeza absoluta de que o Dr. Luís Roberto Barroso ocupará um papel muito importante no Supremo Tribunal Federal.

            Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para destacar o fato de que, no dia de ontem, entrou em vigor, em todo o País, a Lei nº 12.732, de 2012. A lei, aprovada em 2012, estabelecia um tempo para que os seus efeitos pudessem ser aplicados porque uma série de providências haveriam de ser tomadas, inclusive a regulamentação da lei, o que foi feito através dos Decretos nºs 874, 875 e 876 do Ministério da Saúde.

            Essa Lei nº 12.732 determina, Sr. Presidente, que é médico e sabe da importância disso, que os pacientes com câncer deverão iniciar um tratamento no Sistema Único de Saúde após 60 dias do registro da doença no prontuário médico. Isso representa um grande avanço no combate aos vários tipos de câncer no País.

            Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o Inca, somente este ano o País deve registrar quase 520 mil novos casos de câncer. Os dados são alarmantes. A previsão é que sejam registrados, por exemplo, mais de 60 mil novos casos de câncer de próstata e mais de 50 mil novos casos de câncer de mama.

            Em 2010, 179 mil brasileiros morreram em decorrência dos vários tipos de câncer, como câncer de brônquios, do pulmão, estômago, próstata, mama, cólon do útero e tantos outros.

            Para ajudar no diagnóstico, o Ministério da Saúde está disponibilizando, de acordo com a regulamentação da referida Lei, para as Secretarias de Saúde, estaduais e municipais, em todo o Brasil, softwares, que vão consolidar o Sistema de Informação do Câncer, o Siscan. Isso é uma medida de extrema importância. E a perspectiva do Governo é de que, até agosto, todo registro de novos casos sejam feitos pelo Siscan, o que significa dizer que teremos um banco de dados nacional e que, através desse banco de dados, poderemos não apenas disponibilizar das informações, mas também, através da disponibilidade dessas informações, definir e elaborar de forma mais criteriosa e acertada a política para combater e enfrentar esse tipo de doença letal que afeta tantos brasileiros e brasileiras. É letal se não for diagnosticado com tempo hábil para o seu tratamento, porque muitos casos de câncer, se diagnosticados logo no início, têm sucesso no resultado de seu tratamento. Estão aí os exemplos da Presidenta Dilma e do Presidente Lula. Ou seja, quantas vidas estaremos salvando neste País se a população tiver acesso, dentro do sistema público de saúde, ao diagnóstico e, posteriormente, ao tratamento? Então, Estados e Municípios precisarão implantar o Siscan, que é esse novo sistema, até o final do ano, sob pena de terem suspensos os repasses do Governo Federal para o atendimento oncológico.

            Além disso, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde criou uma comissão de monitoramento que vai acompanhar de perto a implantação do sistema em todo o País visitando hospitais e avaliando as condições de atendimento oncológico.

            Com isso, a nossa perspectiva é de que os serviços sejam ampliados em todo o País, principalmente, na nossa Região Norte, Senador Mozarildo, onde a situação é, eu diria, mais do que crítica, porque dados do próprio Ministério da Saúde revelam que, atualmente, existem, no Brasil, Senador Mozarildo, 277 serviços habilitados em oncologia, ou seja, centros especializados. Desse total, apenas 12 estão localizados na Região Norte. Não sei se hoje ainda é assim. E a Região Norte é aquela que tem um dos maiores, um dos mais altos índices de manifestação, de incidência da doença.

            Não sei se ainda é assim, mas até há pouco tempo, o Estado de Roraima não tinha nenhuma grande unidade avançada e especializada no tratamento de câncer, tendo todos os pacientes daquele Estado que ir até o Amazonas para fazer tratamento. Não sei se ainda está assim, Senador Mozarildo. O senhor faz sinal que sim. Mas o Hospital do Câncer da cidade de Manaus funciona enfrentando problemas. Eu acompanho de perto os esforços do Governo do Amazonas, do corpo médico, do corpo de saúde daquela unidade e sei que os profissionais procuram fazer daquela unidade uma unidade de referência para toda a região.

            Então, isso vai nos ajudar muito, vai ajudar o Brasil como um todo, principalmente a Região Norte, onde, repito, a forma de atendimento ainda não está à altura da necessidade da população.

            O País, com isso, Sr. Presidente, dá um importante passo no diagnóstico e tratamento do câncer.

            Devemos levar em conta que as chances - e eu já me referi a isso - de cura são maiores no estágio inicial da doença. Hoje, 78% dos pacientes nessa fase já recebem tratamento até 60 dias, mas precisamos chegar à sua totalidade em curto prazo e, sem dúvida, mais essa ação do Governo Dilma na área de saúde vai contribuir muito com esse processo.

            Portanto, eu quero aqui cumprimentar, cumprimentar muito, muitíssimo, o Governo da Presidenta Dilma e o Ministério da Saúde, o Ministro Padilha, por importantes ações que vêm sendo desenvolvidas nessa área no sentido de garantir uma melhor assistência à população. Eu agora estou falando do câncer, mas nós poderíamos falar de tantos outros programas, da atenção básica e plena à saúde da mulher, principalmente no combate a toda forma de câncer. Então, isto é muito importante.

            Nós, aqui no Senado, assim como os Deputados, na Câmara, temos procurado contribuir não só com o debate, mas também no sentido de apresentar soluções e sugestões ao Governo para que melhore cada vez mais o sistema público de saúde em nosso País.

            Eu, como Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que tem como Presidente o competente e querido Senador Waldemir Moka, que também é médico também, profissional da área da saúde, todos nós da Comissão temos tido um contato muito direto com o Ministro Padilha, não só nas reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos, mas em encontros informais, quinzenais, que nós temos realizado com o Ministro, tendo na pauta, como um dos principais assuntos, exatamente o financiamento público para a saúde.

            O Senador Humberto Costa relata, no Senado, uma subcomissão que está debatendo o assunto do financiamento da saúde, porque todos se lembram de que, há alguns anos, quando Lula ainda era Presidente deste País, o Senado Federal, apesar de nós termos aprovado na Câmara, derrubou a CPMF, que iria financiar exclusivamente a saúde. Repito: a CPMF era um imposto, uma tributação que não incidia sobre os mais pobres; ela pegava apenas a parcela mais privilegiada deste País e não atingia os pobres. Pela lei aprovada na Câmara dos Deputados, ficava patente, clara, a exclusividade da aplicação dos recursos na área da saúde. Se isso tivesse sido aprovado, Sr. Presidente, teria sido um grande passo para melhorarmos a assistência.

            Precisamos ampliar os recursos para a área de saúde, Senador Paim, não há dúvida, mas precisamos ver como fazer isso sem que se crie uma nova tributação. Dentro do nosso sistema tributário, já chegamos a aventar a possibilidade de os recursos dos royalties do petróleo irem para a saúde, mas há uma determinação do Governo de alocá-los exclusivamente para a educação.

            Vamos debater a questão do minério, mas não sabemos se os recursos da mineração seriam suficientes para serem aplicados na saúde. Enfim, esse é um esforço que procuramos fazer e tenho certeza de que, até o final deste ano, nós encontraremos um caminho para ampliar os recursos para a saúde.

            Eu concedo um aparte a V. Exª, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, a quem quero cumprimentar, eu sempre digo que segunda e sexta-feira são dias, para mim, de grandes debates aqui no Congresso Nacional, e V. Exª, mantendo essa tradição, vem falar principalmente da saúde, eu diria, pela importância hoje. Se perguntar para qualquer brasileiro qual é a sua maior preocupação, eu acho que ele vai dizer que é a saúde. E por que a preocupação? A preocupação porque estamos tratando de vidas. Sei que o Senador Mozarildo, como comentávamos aqui, vai tratar do tema dos médicos cubanos.

Como é que a gente faz? Os médicos não querem ir para o interior, dizem que não há estrutura. A população não pode ficar sem os médicos. O Governo, então, tenta lançar essa ideia da possibilidade de irem médicos de outros países para o interior. Eu só estou dizendo que é um debate que está na sociedade, e V. Exª traz o centro, eu diria, de toda essa questão, que são recursos para a saúde. Nós temos, de fato, de construir uma alternativa, sem ter medo de enfrentar esse debate. V. Exª lembra o Senador Humberto Costa, que, para mim, no meu Partido, pelo menos, é referência nesse tema e que tem insistido, com muita coragem, que nós temos de buscar determinar no Orçamento, vendo o crescimento da economia, qual a porcentagem. Nós vamos ter de buscar verbas para a saúde. O Governo Dilma - e V. Exª sabe da minha posição, porque é idêntica à sua - está fazendo um grande governo. V. Exª também sabe que acho que tem de se dar uma olhada para os aposentados, e acreditamos que vamos construir isso, mas a outra questão é a saúde. V. Exª sabe do carinho que tenho e da competência do Ministro Padilha. Ninguém tem dúvida quanto a isso, mas ele precisa que a gente aporte mais recursos, para que ele possa, então, fazer naquele Ministério tão importante aquilo que todos nós sonhamos, que é saúde de qualidade para todos. Por isso, quando V. Exª traz o tema da saúde ao debate - sei que V. Exª tem de viajar, e aqui encerro a minha contribuição -, eu a cumprimento pelo belo pronunciamento. Este é um tema de que, eu sei, o Presidente da sessão vai também tratar: a saúde no Brasil.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paim. Eu seria, pela importância do debate, até capaz de perder o avião para aqui ficar, mas tenho mais um tempinho e quero tratar a respeito disso.

            Aqui, estou falando de um programa importante do Governo Federal.

            A Lei nº 12.732 estipula um período de 60 dias para que os portadores de câncer, que é uma doença fatal, letal, possam ter o atendimento efetivo no sistema público de saúde. Entretanto, sem os recursos, nós vamos ter muita dificuldade, mesmo que a lei estabeleça um período.

            Dei o exemplo da Região Norte. Na cidade de Manaus - isto abrange a Região Norte como um todo, o Amazonas, Roraima e, acredito, o Acre também -, nós temos um hospital de referência. Uma vez ou outra, lá estou no hospital, atendendo ao convite do corpo dirigente daquela unidade, mostrando as dificuldades de funcionamento. Não se trata apenas de existir a unidade e os profissionais. É preciso termos equipamentos e medicamentos, a fim de fazer o diagnóstico e tudo mais.

            Ontem, nós participamos de uma conversa com a Drª Maira, que é do seu Estado, o Rio Grande do Sul, e que é Presidente da Femama. Lá estávamos eu e a nossa querida Diretora, Cláudia Lyra, porque juntas trabalhamos na Procuradoria da Mulher. Eu apenas sou a Procuradora da Mulher no Senado, mas a Procuradoria vai avançar com o envolvimento da Casa, das servidoras, dos servidores, e a Cláudia Lyra tem cumprido esse importante papel. A Drª Maira nos falava de algumas falhas.

            Vamos abrir um diálogo, efetivamente, através da Procuradoria da Mulher e de outros órgãos do Senado, como a CAS, com o Ministro da Saúde, porque esse prazo de 60 dias é dado a partir do diagnóstico. Agora, Senador Mozarildo, quanto tempo leva um paciente para ter um diagnóstico em mão? Quantos meses isso leva? Então, o prazo não pode ser dado a partir do diagnóstico, mas a partir do momento em que haja a suspeita. O diagnóstico é obtido por exame citopatológico, por exames complexos, que não são simples de serem acessados no sistema público de saúde. Com tudo isso, nós vamos cair, e V. Exª tem razão, no financiamento.

            Em relação à mulher, nós lutamos muito para que o Governo brasileiro aplique a vacina do HPV gratuitamente na rede pública nas mulheres e nas meninas antes que sua atividade sexual seja iniciada. Brasília e o meu Estado do Amazonas são as duas únicas unidades da Federação que já implantaram o serviço gratuitamente. É uma ação importante de prevenção ao câncer de colo de útero para as mulheres, mas esbarramos no problema dos recursos. Temos tido também muitas reuniões com o Ministério da Saúde, que está estudando formas de aplicar a vacina, e, aqui, faço o apelo.

            Nós aprovamos um projeto na Comissão, no Senado. O projeto está lá. O meu projeto e o da ex-Senadora Ideli Salvatti, hoje Ministra das Relações Institucionais, estão juntos, para que possamos fazer disso uma realidade para as mulheres. Esse é um dos anseios nossos, mas nós esbarramos no financiamento.

            E o problema dos médicos? Qual é o problema dos médicos no Brasil? Essa é uma questão que também vai além do financiamento. Mas o problema do médico no Brasil tem de ser discutido, e a discussão tem de trazer todos despidos de qualquer preconceito, de qualquer traço de corporativismo. De um lado, estão as entidades médicas contra isso; do outro lado, o povo sem médico. O que nós vamos fazer?

            Então, eu tenho dito muito sobre isso. Tenho um projeto de lei e, Senador Paim, tenho sofrido muito no meu Estado, pelo projeto de lei que tenho. E para que serve o meu projeto de lei? Para simplificar o reconhecimento do diploma dos médicos formados no exterior, o de brasileiros que estudam fora, o de estrangeiros que queiram trabalhar aqui. E simplificar de que forma? Não se trata do reconhecimento automático; meu projeto não prevê isso. O meu projeto prevê que o Governo, através dos órgãos competentes - e é óbvio que estes seriam o Ministério da Saúde e o Ministério de Educação -, estabeleça critérios simplificados, diferenciados, para levar médicos para regiões onde não haja médicos, onde faltem médicos. E assim é o interior do meu Estado.

            Quantos Municípios do meu Estado têm médicos formados no interior trabalhando sem o aval do Conselho Regional de Medicina? Vários! E eu perguntaria, Senador Mozarildo: o Conselho Regional de Medicina do Amazonas não sabe disso? Sabe. E por que o Conselho não faz nada? Porque, se fizer, esses Municípios ficarão sem médicos.

            Há uma história, que não é história, mas que é um fato ocorrido num dos Municípios - salvo engano, foi o Município de Fonte Boa, e quem me falou isto foi o Prefeito: os fiscais do Conselho Regional de Medicina foram lá, porque havia médicos peruanos trabalhando lá. E isso não é de agora, não! Eu, inclusive, fui atendida por um deles quando adoeci naquele Município. Eu estava lá, adoeci em plena campanha eleitoral e por eles fui atendida. E fui muito bem atendida, muito bem atendida. O Conselho chegou lá - foi o Prefeito que me relatou a história - para fazer a inspeção, porque havia a notícia de que médicos estrangeiros estavam lá atuando. E, de fato, verificou-se isso.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Aí o Prefeito disse: “Olha, tudo bem, nós vamos tirar os médicos daqui. Inclusive, eu sou o culpado, porque eu os contratei. Mas os senhores, então, vão ficar aqui para prestarem o atendimento no hospital”. É um hospital que não tem péssima qualidade, não! É um hospital bem equipado, Senador Paim. É um hospital bem equipado. Aí o que aconteceu? O Conselho foi embora, e os médicos continuaram lá.

            Há o problema da qualidade do atendimento. E a preocupação com a qualidade não é só do Conselho Federal de Medicina, é de todos nós Parlamentares, é da Presidenta Dilma, é do Ministro da Saúde. Aliás, o Ministro coloca que, em grande parte dos países na Europa, nos Estados Unidos, em todos os países do mundo, há um percentual de médicos estrangeiros que atuam legalmente naqueles países que ultrapassa 20%. Por que há esse problema no Brasil?

            Então, nós precisamos analisar isto também, a prestação do serviço médico no Brasil.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E não é só a vinda de médicos estrangeiros. Não só os cubanos querem vir para cá. Está aí uma matéria que diz que os médicos espanhóis estão dispostos a vir aqui, num convênio, num contrato, tudo dentro da legalidade, para nos ajudar nesse trabalho de atendimento à população, principalmente à população periférica deste País, não só à população periférica das cidades do interior, mas também à população periférica das grandes cidades.

            Brasília é a cidade que tem a maior proporção de médico por habitante, são mais de quatro. Enquanto, na minha região, não chega a haver um médico por habitante, em Brasília são mais de quatro.

            Agora, liguem a televisão todo dia, nos noticiários, pela manhã, para verem onde há a maior quantidade de notícia? Na saúde. Os médicos existem, mas estão no sistema privado, estão nos planos de saúde e não estão nas periferias, atendendo à população. Então, precisamos tratar disso, da vinda de médicos, para suprir essa dificuldade. Precisamos tratar da atração de médicos do Brasil para o interior. Está aí o Provab, que é importante. É um programa do Ministério da Saúde para levar médicos para o interior. No meu Estado, todos os nossos 62 Municípios se habilitaram para receber médicos, mas, salvo engano, nem 20 foram para lá. Os outros Municípios ficaram sem médicos. Ninguém aceitou trabalhar nos outros Municípios. Então, essa medida é importante.

            Há outra medida que considero fundamental. Eu até propus na CAS que tramitassem juntos. Vamos debater a questão da revalidação de diplomas, da vinda de estrangeiros, e o serviço social obrigatório, para que aquele estudante da universidade pública, depois de se formar, passe dois anos trabalhando em lugares onde haja necessidade, trabalhando mesmo. Quem estuda numa universidade particular paga R$4 mil, R$ 5 mil de mensalidade. Um estudante na escola pública é bancado pelo esforço do povo brasileiro, inclusive do mais humilde. Então, ele teria de prestar esse serviço. Enfim, essa é a questão na área da saúde.

            Volto aqui ao programa do Ministério da Saúde de atendimento a pacientes com câncer. Considero esse um grande avanço. É claro que há algumas dificuldades, algumas polêmicas, algumas questões que, no nosso entendimento, têm de ser reparadas, como o início da contagem do período para o tratamento, de 60 dias. Entendemos que deva ser contado o prazo desde a suspeita, não a partir do diagnóstico, porque há um hiato muito grande entre a suspeita e o diagnóstico. Esse, repito, foi um pleito que nos foi trazido pela Presidente da Femama e que considero mais do que justo. Vamos dialogar com o Ministro da Saúde. Vamos trabalhar essa questão com o Ministro da Saúde.

            Então, de fato, o Governo tem feito um grande esforço. Agora, para que percebamos as coisas acontecendo na prática, é preciso que haja mais recursos para a saúde. E tenho certeza absoluta de que nós chegaremos a um bom termo para, quem sabe, ainda este ano, aprovarmos alguma medida que reforce o orçamento da saúde pública em nosso País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Senador Mozarildo.