O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Pedro Simon, Senador Mozarildo, uma regra boa da política - o Senador Simon deve saber isto mais do que qualquer outro - é de que o político preparado não entra em polêmica. Ele evita os temas que são de difícil aceitação, Senador Wellington, ou que polarizam o debate, porque você sempre perde apoio.

            Mas, ao contrário disso, vou falar hoje de quatro ideias polêmicas que temos hoje, de quatro ideias, Senador Pedro Simon, que, como tenho visto pela mídia, pelas redes sociais, polarizam a sociedade, porque tem gente com raiva da proposta e tem gente entusiasmada com ela.

            Comecemos pela primeira: a de internação obrigatória de dependentes do crack.

            Eu sou francamente favorável, Senador Pedro Simon. Eu não venho dizer, como dizem por aí, que isso fere o direito humano de um jovem se acabar na rua usando crack. Quando alguém tenta suicídio, é obrigação tentar impedir o suicídio. Quando uma pessoa está ameaçando saltar do quinto andar, os bombeiros vão lá, agarram a pessoa e tiram-na dali. Isso não é prisão. Isso é salvação. Tirar da rua um jovem dependente do crack, com tudo aquilo que o crack significa, impedindo o dependente de pensar se deve ou não querer sair da droga, impedindo a família tomar a decisão, eu creio que tirá-lo é salvá-lo ou, pelo menos, tentar salvá-lo. Obviamente, não se trata de levá-lo para a prisão. Trata-se de levá-lo para uma clínica, para um serviço, sob o olhar daqueles que defendem os direitos humanos, sob o olhar daqueles que cuidam da saúde. Eu sou francamente favorável à internação compulsória - internação, não prisão - daqueles dependentes de drogas.

            Alguns dizem que estão querendo fazer isso para não enfear as ruas por causa das “cracolândias”.

            Imaginem se 50 pessoas decidissem dar um tiro na cabeça na rua ao mesmo tempo e nós, responsáveis, polícia, Estado, fôssemos lá e impedíssemos essas pessoas, Senador Pedro Simon, de se suicidarem com um tiro na cabeça. Alguém ia dizer que isso foi para não sujar de sangue a rua? Ninguém ia dizer que isso foi para não deixar que as ruas fossem sujas pelo sangue dessas pessoas. Não, seria pela obrigação de solidariedade cristã - no Brasil, a gente costuma chamar de cristã, mas acho que vale para qualquer outra religião - de impedir que uma pessoa se suicide.

            Nós temos, hoje, dezenas de milhares de jovens em processo de suicídio nas ruas através do consumo das drogas. É um suicídio até mais doloroso do que o daquele que tira a vida em um minuto. Nesse caso, as famílias ficam sofrendo, mas a pessoa deixa de sofrer: morreu. No crack, as pessoas sofrem ao longo de anos e anos, e as famílias também.

            Por isso, sou favorável e gostaria que esse debate fosse feito aqui, nesta Casa, para dar apoio, ou não, aos governadores que estão tentando fazer isso.

            O segundo item é essa ideia de importar médicos...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Mas, antes de passar para esse meu segundo assunto, prefiro pegar o aparte do Senador Wellington...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu gostaria...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... sobre esse assunto específico.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Como V. Exª está estimulando ao debate, o que eu acho importante, eu me atrevo aqui a também tratar do tema. A legislação existente já tem um mecanismo de internação compulsória. O requisito colocado é o de que sejam profissionais, e não policiais, que devem decidir sobre isso. O policial pode até ter o provisório. Ele já tem hoje poder de detenção provisória em flagrante, em situações... Quanto à definição da internação compulsória, V. Exª citou alguns exemplos. Se eu chego a um hospital e o médico diagnostica que eu estou com apendicite, ele determina e eu fico internado, não saio mais dali. O médico tem o poder de fazer isso. Então, o médico, o psicólogo, o psiquiatra, enfim, os profissionais habilitados nessa área devem poder decidir sobre isso. No conceito que alguns adotam - é isto que queremos para o Brasil -, deve haver uma área de desintoxicação, uma área de acolhimento e uma área de ressocialização. Nessa fase de desintoxicação, ele deve ter a condição do tratamento compulsório no caso de dependência. Há um problema: no Brasil, ainda há raros lugares... Uma pesquisa do Dr. Ronaldo Laranjeiras mostra que um dos graves problemas é a falta de um exame que possa detectar o grau da dependência. Um exemplo no caso do álcool: sempre que o álcool está presente em quantidade superior a 0,6% na corrente sanguínea, você já começa a ter um problema. É como o colesterol, como a diabetes. Abaixo daquele patamar, está normal; acima daquele patamar, não está normal. Em relação ao álcool, ultrapassou 1,2%, você, certamente, já é um dependente. É o que é dito cientificamente. Então, exames como esse valem também para a cocaína, para o crack, para a maconha, para o cigarro e para outros. Eu queria, primeiro, dizer que, se há necessidade de melhorar a formulação, acho que podemos fazer...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wellington Dias, antes que eles saiam, com o mesmo carinho com que tratei todos os outros visitantes, quero dizer que estão nos visitando os alunos do nível médio da Escola Municipal Machado de Assis, de Ituiutaba, Minas Gerais.

            Sejam bem-vindos.

            O ex-Governador do Piauí e Senador Wellington Dias está fazendo um aparte ao ex-Governador de Brasília e também ex-Ministro da Educação e Senador da República Cristovam Buarque. Estão aqui, no plenário, o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Pedro Simon, outros dois grandes Senadores do nosso País.

            Sejam bem-vindos.

            Com o mesmo carinho que vieram, retornem para as suas casas levando esta impressão positiva do nosso Parlamento.

            Felicidades a todos! (Palmas.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Concluindo, Senador Cristovam Buarque, o que estou dizendo é que é um cuidado apenas, porque se quer dar à polícia esse poder. Essa é uma das preocupações que tenho com a redação que ficou no projeto que vem da Câmara para cá. Ou seja, devemos ter cuidado a fim de evitarmos problemas que são comuns. O segundo... E aí eu quero que V. Exª entre em uma nova polêmica, porque essa é a raiz de tudo. O mesmo Dr. Ronaldo Laranjeiras, um dos maiores cientistas brasileiros nessa área, consultando cem outros cientistas tratando do tema, chega à conclusão de que o crack, por exemplo, e outras drogas não são a primeira droga. A primeira droga é o álcool. Como considerarmos normal propaganda de uma droga como o álcool?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Estou totalmente de acordo.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Então, temos de cuidar. Está tramitando aqui um projeto nessa direção e temos de ter a coragem de fazer isso. Tenho orgulho do Brasil pelo que fez com o cigarro. Sei que o Rio Grande do Sul, por exemplo, teve efeitos colaterais nas suas receitas, nas suas finanças. Tem que se encontrar uma forma de compensar, mas a saúde humana está em primeiro lugar. Então, parabenizo-o pela coragem, como sempre, e pela forma brilhante que traz o tema. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu é que agradeço, Senador Wellington. Estou de acordo que devemos, sim, ser rígidos eliminando publicidade, pela rádio, pela televisão, pelos jornais, de qualquer tipo de droga que vicie, como já fizemos com o cigarro.

            O segundo item polêmico hoje em dia que também quero apoiar aqui é esta ideia, Senador Pedro Simon, de trazermos médicos do exterior sempre que não houver médico brasileiro em condições ou disposto a ir a uma cidade sem médico ou com poucos médicos.

            É claro que, se houver médicos brasileiros, será muito mais eficiente, pois fala melhor o idioma do povo, entende o idioma do povo. Além disso, são brasileiros. Mas a realidade hoje é que em muitas cidades não há um único médico, porque médicos brasileiros não querem ir para elas. Digamos que é por causa do salário. Aumentamos o salário. Mas chega a um ponto tal que não dá mais para aumentar o salário. Se houver médicos estrangeiros dispostos a ir para essas cidades por um salário menor do que aquele que devemos pagar aos brasileiros, vamos deixar esse povo sem médico? Não faz sentido.

            Outro argumento contrário a essa ideia é o de que nossos médicos não vão mais para o interior por uma questão de salário, mas por falta de equipamentos para que possam exercer a profissão. E é verdade que não temos equipamentos. E é verdade que temos de brigar por equipamento. Mas o que é melhor: uma cidade sem médico ou uma cidade sem equipamentos? Alguém diz que o ideal é a cidade com médico e equipamentos. Mas o que chega primeiro? Os equipamentos não chamam médicos, mas o médico chama os equipamentos. É preciso ter um médico para lutar para que ali cheguem os equipamentos, senão eles não chegarão, senão vamos colocar equipamentos que ficarão engavetados, encaixotados, como sabemos que ocorre em diversos lugares do Brasil, por falta de quem cuide do equipamento, por falte de quem instale os equipamentos e por falta dos médicos para usarem o equipamento.

            Por isso, sou favorável. Obviamente, temos de tomar algumas precauções, como, por exemplo, saber se esse profissional é qualificado ou não. Podemos descobrir isso fazendo uma avaliação do seu trabalho, do seu desempenho, antes de contratá-lo. Aliás, eu defendo que isso seja feito até para os médicos formados no Brasil. Eu defendo, sim, um exame posterior, como faz a OAB com os advogados, para outras profissões. Nós temos que fazer testes desse tipo. O nível de nossas faculdades hoje exige que façamos uma avaliação posterior à conclusão do curso. Obviamente, para os estrangeiros, ainda com mais razão. Devemos analisar a faculdade onde o profissional se formou, o tempo de residência que ele fez, onde fez residência, seu currículo, até mesmo aplicando um exame aqui. Afinal de contas, para ser contratado para qualquer trabalho público, mesmo que não seja um funcionário permanente, nós temos que fazer uma avaliação.

            Mas, feita essa avaliação, eu sou favorável, sim, a trazer, porque pior é deixar uma cidade sem atendimento médico. A presença do médico é de grande importância, de preferência com todos os equipamentos necessários. Mas, se isso não for possível, pelo menos com seu estetoscópio. Depois chega o aparelho de raio-X, depois chega o de ressonância. Não podemos esperar que todas as cidades do Brasil tenham equipamento de ressonância magnética para poder, então, mandar o médico, até porque isso não vai acontecer.

            Por isso, Senador Pedro Simon, eu queria até sugerir que um grupo de Senadores vá ao Ministro Padilha, da Saúde, para manifestar o nosso apoio a essa decisão dele e, talvez, levar sugestões de como melhorar, levar recomendações de cuidados que devem ser tomados. Sou favorável a esse ponto, com toda a polêmica que envolve.

            O Senador Wellington quer discutir este ponto também. Ainda tenho mais dois polêmicos.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Pois é, são temas polêmicos. Primeiro, quero me somar a V. Exª nessa proposta de irmos, suprapartidariamente - acho que podemos convidar Parlamentares independentemente de serem da oposição ou da base do governo, enfim -, falar com o Ministro. E já me coloco aqui, de pronto, assinando a lista dos que gostariam de participar. Há um ponto para o qual V. Exª chama atenção: os equipamentos. Houve uma mudança muito grande. Agora, no começo do ano, o Ministro Padilha tomou uma decisão que parece simples, mas que é importantíssima. Já tem algum tempo o programa para a unidade básica de saúde, que é onde há mais problema. Inicialmente, eram feitos os projetos só da obra física, sem se colocar junto o dos equipamentos.

Por alguma razão, os gestores municipais, primeiro, pensavam na obra física e, às vezes, inauguravam-na sem nenhum equipamento. Agora, só se cadastra o projeto da obra física junto com o dos equipamentos. Eu acho que isso é uma coisa fundamental. É fundamental que lá haja equipamentos para um parto, para uma UTI neonatal, enfim, aquilo que é essencial em uma atenção básica. Se é uma cidade pequena, há uma unidade básica; se é uma cidade polo, uma cidade maior, é preciso haver ali condições de média e alta complexidade. Enfim, quero, então, parabenizá-lo. Acho importante essa ideia de levarmos também propostas. Então, aqui, de pronto, quero me somar a V. Exª nessa visita ao Ministro, apoiando a proposta e sugerindo. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Senador Wellington.

            Abordo o terceiro ponto. Nos outros dois, sou o culpado, porque são projetos de lei que apresentei e que estão gerando polêmica. Se tivessem aprovado um deles dez anos ou quinze anos atrás, não precisaríamos importar médicos. É a ideia de que todo aquele formado em uma faculdade pública de Medicina ou mesmo particular que tenha recebido financiamento público, depois de formado, deveria ficar de um a dois anos prestando serviço civil, remunerado, na cidade que o Governo brasileiro decidisse. Aquele que não quiser fazer isso tem direito de não querer estudar em uma universidade pública ou de não receber ajuda do ProUni ou qualquer outra ajuda pública. Mas aquele que decidir usar recursos do povo, dos impostos, da Nação brasileira ou de um Estado ou Município tem de saber, desde quando entra na faculdade, que, depois de formado, ele não vai começar a trabalhar imediatamente na sua clínica privada. Ele nem vai mesmo começar a trabalhar no SUS na cidade que ele quer, mas, sim, na cidade que a Nação brasileira precisar.

            Esse é outro projeto que tem gerado indignação entre os médicos, entre as organizações médicas, nos sindicatos médicos, porque acham que fere a liberdade. Mas todo mundo é livre para dizer: “Eu não quero dinheiro do Estado para me formar. Portanto, não tenho de prestar contas do que vou fazer depois”. Mas, se recebeu recursos públicos, se recebeu dinheiro do povo, tem de prestar um serviço, porque o povo está precisando. Quando o povo não precisar mais, a gente não fará isso.

            Além disso, há outro lado que as pessoas esquecem. O médico que passou um ano no interior sai de lá, depois, melhor médico do que era quando chegou. Alguns podem até chegar a dizer que isso merece uma crítica de que aquele povo vai ser usado quase como cobaia. Não, não é verdade que seja cobaia, mas é verdade que eles serão parte do treinamento da população, como há, nas faculdades de Medicina, doentes que não podem pagar um médico e que vão lá e são “usados” - eu o digo entre aspas, porque eles saem beneficiados também com os remédios - no treinamento. Às vezes, exames muito constrangedores são feitos diante de três, quatro, cinco estudantes. Aquela pessoa necessitada se submete ao constrangimento de ser analisada fisicamente diante de estudantes. Os estudantes aprendem, e essa pessoa recebe um diagnóstico.

            A ida desses jovens fará com que eles voltem conhecendo melhor o Brasil, aumentará o sentimento de pátria, aumentará o sentimento de humanismo e aumentará a prática médica. Por isso, continuarei insistindo nesse projeto, apesar do que foi dito na audiência pública, que foi até melhor do que eu pensava, Senador Simon. Mas, mesmo assim, existe muita resistência.

            E o quarto projeto, que tem mais resistência ainda - a audiência que fizemos na quarta-feira mostrou isso, pois todos que vieram foram contrários, e, depois, vou dizer quais faltaram, quais deveriam ter ido -, é um projeto que tenho, que está em andamento e que coloca a obrigação de se ir à escola do filho, como há a obrigação de se votar. Quando a gente não vota, paga multa; quem não for à escola do filho pagará multa.

            Surgiu uma reação muito grande a isso, primeiro, por parte dos pedagogos. Depois, alguns, como o representante da OAB, disseram que isso criminalizaria a paternidade. Eu perguntei a ele: “Então, se um pai abandona a família, a gente não pode cobrar pensão alimentícia, nem prendê-lo porque não paga pensão, uma vez que isso seria criminalizar a paternidade”. Isso não é criminalizar; isso é responsabilizar. O dicionário sempre é rico. No dicionário, há a palavra “criminalizar”, a palavra “pecar” e a palavra “responsabilizar”. A definição do que é pecado, como já debatemos aqui mais cedo, é da igreja. A ideia de criminalizar e de responsabilizar é do Estado, mas o Estado dá graus diferentes. Isso não é criminalizar; isso é responsabilizar, exigir a responsabilidade e cobrar a responsabilidade.

            Nós nos acostumamos com a ideia de que escola não é responsabilidade das famílias, que é uma responsabilidade do Estado. Mas ela é responsabilidade da família. Educação é diferente de escola. Mais uma vez, o dicionário é rico: escola dá instrução; a educação é propiciada por um conjunto de pessoas, pela escola, pelos amigos. Hoje em dia, Senador Paim, amigo provoca muito melhor a educação e, às vezes, sobretudo, a deseducação do que uma escola. É um amigo que encaminha para um lado e encaminha para o outro. Agora, nos primeiros anos - o amigo é importante na educação a partir de certa idade -, na primeira infância, a influência maior é da família, é da escola.

            Temos de responsabilizar nossas famílias a irem à escola. E a reação que se dizia era referente à comida: não se pode deixar a criança sem comida. Gente não come apenas alimento; gente come também informações, formação, educação. Essa é a nossa diferença para os demais animais, além de outras considerações que podem ser religiosas de ter ou não ter alma. Mas uma coisa é certa: temos mente, temos pensamento e não sobrevivemos plenamente sem educação. Os outros animais sobrevivem plenamente só com suas garras. Nós precisamos de educação. Não dar educação é como se não desse alimento, porque a pessoa que não recebe educação está dependente de outros para ter a sua alimentação plena, completa. Por isso, não entendo por que existe tanta reação! Mesmo assim, a gente vê a reação.

            Outros disseram que a responsabilidade deve ser do agente público. É claro que a responsabilidade é da escola, mas não para se complementar o que a escola dá. Para se complementar o que a escola dá, o que a gente precisa é de uma família acompanhando. Todos os estudos mostram que a escola aonde os pais vão fica uma escola melhor do que aquela aonde os pais não vão.

            Senador Paim, fiz perguntas aos que estavam na audiência. Fiz um conjunto de perguntas em que eles diriam “sim” ou “não” e fiz outra sobre a qual eles teriam de falar por mais tempo. Aquelas a que eles teriam de dizer “sim” ou “não” eram as seguintes: “Vocês acham que, se os pais comparecessem à escola dos filhos, diminuiria a quantidade de infratores de menores?” Todos disseram “sim”. “Vocês acham que, se os pais forem à escola, diminuirá o consumo de droga entre a juventude?” Todos disseram “sim”. Perguntei: “Vocês acham que isso melhora a qualidade da escola?” Todos disseram “sim”. “Vocês acham que, se os pais vão à escola, melhora o apoio ao professor?” Todos disseram “sim”. Aí eu parei e disse: “Então, digam-me uma ideia melhor que a minha para fazer os pais irem à escola. E aí eu retiro a minha proposta.”

            Alguns disseram que uma das ideias é a de atrair os pais através de uma série de programas que o Governo já tem. E eu disse: “Então, tenho outra pergunta a fazer. Depois de tudo isso, depois de dez anos em que o atual Governo fez isso, vocês fracassaram, porque os pais continuam sem ir à escola”.

            Outra pessoa disse que é preciso fazer café da manhã para os pais. Eu sou favorável a que se faça café da manhã para os pais. Mas quem não quiser ir tomar café na escola? Ficamos calados? A gente aceita que ele diga “o filho é de vocês”? Não!

            Nos regimes autoritários, os pais não precisam ir à escola. A escola cuida da criança desde o primeiro instante, quase toma a criança dos pais. Mas, nos regimes democráticos, isso só é possível com a convivência. Foi nesse sentido que apresentei essa proposta.

            Agora, estou de acordo - e, aqui, o Senador Pedro Simon pode dar uma ajuda - de que precisamos exigir mais dos governantes. E aí, Senador Simon, por que a gente não cria uma lei da ficha suja para educação? Por que, felizmente, quem rouba fica inelegível, mas quem não dá educação continua elegível? Não oferecer educação às crianças é roubá-las. Às vezes, mais grave do que roubar dinheiro é roubar o futuro, por meio da formação.

            Eu acho que a gente deveria trabalhar a possibilidade de incluir na Lei da Ficha Limpa a ideia de também valerem crimes que ainda não são considerados crimes. Vamos precisar de duas leis. Uma delas já está em andamento, é a que se chama Lei de Responsabilidade na Educação. Uma está no Senado; outra, na Câmara. Porém, a gente tem de fazer uma emendazinha na Lei da Ficha Limpa, naqueles itens em que se diz que, se você for condenado na segunda instância, você não pode mais ser condenado, para colocar também “e não cumprir as metas educacionais definidas pelo Ministério da Educação para os próximos anos, que são o mandato do prefeito ou do governador”.

            Quando a gente fizer esse lado da Ficha Limpa para os responsáveis pela educação e dar multa para os pais, em dez anos, não vamos mais precisar disso, porque uma nova geração surgirá. Uma nova geração que já nasceu acostumada a que seus pais fossem à escola irá à escola dos seus filhos daqui a alguns anos.

            Então, Senador Paim, fiz questão de vir aqui hoje manifestar minhas posições sobre esses quatro temas polêmicos. Sobre dois deles, obviamente, eu nem precisava tomar posição porque são de minha autoria: a multa aos pais que não forem à escola dos filhos e o serviço civil remunerado dos formados em Medicina nas cidades onde o Governo determinar, se esses formados estudaram em escolas públicas.

            As outras duas são polêmicas e sobre elas eu quis dar minha posição. Sou favorável à internação compulsória de viciados, dependentes do crack. Dependentes das outras drogas, eu nem coloco, porque, com relação às outras drogas, eles têm certo discernimento de que um dia vão para o hospital, vão procurar ajuda, embora nem todos. Mas o crack é devastador. Perde-se a possibilidade de raciocinar se quer ou não quer sair. Sou favorável, obviamente, a uma internação sob fiscalização, para que seja um tratamento humanista e clínico, embora - e não está mais aqui o Senador Wellington, mas valia a pena que ele ouvisse -, às vezes, seja preciso usar a Polícia, sim, para levar essa pessoa. Do mesmo jeito, quando uma pessoa quer pular do 5º andar, a gente usa os Bombeiros, que são militares; a gente usa a força militar para não permitir que ela pule.

            E, finalmente, há a ideia dos médicos importados, e eu preferia que a gente não precisasse disso. Eu preferia que o Brasil fosse um País exportador de médicos e que houvesse tantos médicos em todas as cidades, todo mundo com médicos, que sobrassem médicos! E, assim, a gente os mandaria para onde fosse preciso, para a África ou para a Ásia. E alguns poderiam até ir para a Europa ou para os Estados Unidos. Mas não conseguimos fazer nosso dever de casa de dar médicos para todos os brasileiros. E, se não conseguimos fazer o dever de casa de dar médicos para todos os brasileiros, vamos pedir ajuda e trazer médicos de fora para resolver essa deficiência.

            Fica aqui a proposta de irmos ao Ministro Padilha, um grupo de Senadores, levar nossa solidariedade e nossas sugestões para corrigir algumas falhas da proposta que ele está fazendo de importarmos médicos para servir ao nosso povo.

            Era isso, Sr. Presidente.