A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti. Da mesma forma como V. Exª observou no início do seu pronunciamento, eu o faço: é muito bom tê-lo na direção dos trabalhos, Senador - V. Exª também é da Região Amazônica -, neste momento em que falo exatamente a respeito da nossa região. V. Exª acaba de trazer ao plenário um assunto importante que envolve a aviação regional. É óbvio que esse é um assunto nacional, mas, quando tratamos de aviação regional, para a Amazônia e para os amazônidas, esse é um tema muito caro, muito especial, porque, repito, essa é a única possibilidade, muitas vezes, de mobilidade que temos na região.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para falar, mais uma vez, e falarei quantas vezes for necessário, da “briga” que está ocorrendo - digo “briga” entre aspas, obviamente -, do debate intenso que está ocorrendo entre os oito países amazônicos e a empresa privada Amazon. O jornal O Estado de S.Paulo do dia 11 passado, último sábado, publicou uma matéria cujo título é: “Amazon briga com oito países pelo domínio ‘.amazon’”. E diz o seguinte: “Brasil e países da região amazônica enfrentam varejista na ICANN, órgão que regula criação de domínios na Internet”.

            Essa briga, Sr. Presidente, essa disputa decorre do fato de que a Amazon, que, repito, é uma empresa norte-americana, uma empresa privada, ingressou, junto à ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, com um pedido, Senador Mozarildo, para ter o domínio exclusivo na Internet do termo “amazon”.

            Veja bem, caso a Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), um órgão internacional, aprove o pedido da Amazon, os oito países que compõem o bioma amazônico estarão impedidos, Sr. Presidente, de usar o termo Amazon, que é Amazônia em inglês. Nós, países da região mais conhecida do Planeta hoje, países que têm o domínio da região, estaríamos impedidos.

            Amanhã, estarei em São Paulo - aproveito e faço o convite a V. Exª - para participar de uma reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Lá estará também o Embaixador Benedito, Coordenador de Ciência e Tecnologia no Itamaraty. A reunião de amanhã debaterá este assunto.

            V. Exª, Senador Raupp, que chega ao plenário, eu aqui estou falando da disputa dos oito países amazônicos - Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Guiana e Suriname - com uma empresa privada americana, a Amazon, pelo uso, pelo domínio do termo Amazon na Internet. Porque essa empresa, a Amazon, ingressou na Icann, que é o organismo internacional que trata de nomes e marcas na Internet, com pedido de exclusividade para uso do termo Amazon. Exclusividade! Amazon.com. É óbvio que nós não podemos acatar, não podemos aceitar. Se isso acontecer, nós, os oito países, estaremos proibidos de utilizar o termo na Internet. E nós sabemos a importância da Internet hoje. A Internet, cada vez mais, passa a ter uma importância tal e qual a patente de algum produto. A Internet é aquilo que é mais acessado no mundo inteiro. Já pensou V. Exª? Qualquer pessoa no mundo inteiro clica Amazon e vai bater não na nossa Amazônia, no Brasil, na Bolívia, na Colômbia, mas vai bater na empresa que vende livro, que vende um monte de coisas. É lá que vai bater.

            No último dia 3... Na semana passada - e aqui faço um agradecimento inclusive a V. Exª, Senador Mozarildo, que compõe a Comissão de Relações Exteriores, e ao Presidente daquela Comissão, o Senador Ricardo Ferraço -, nós aprovamos requerimento de minha autoria para a realização de audiência pública, aqui no Senado, com a presença do Embaixador, Secretário-Geral da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que, salvo engano, é do Suriname, e a presença de todos os embaixadores dos sete países e mais a representação do Itamaraty e da Associação Nacional para Inclusão Digital, do representante do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), do Ministério de Ciência e Tecnologia e também do representante da Icann aqui no Brasil. Essa audiência será muito importante.

            Tenho mantido contato com o Embaixador Benedito Fonseca Filho, que é, repito, Diretor de Ciência e Tecnologia do Itamaraty. Estamos discutindo com todos os segmentos que participam do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que é formado por representantes do Governo Federal, assim como por representantes da sociedade civil e de empresas.

            No último dia 3, no Equador, aconteceu uma reunião da OTCA, com a presença de todos os chanceleres, ou seja, de todos os ministros de relações exteriores dos oito países amazônidas, na qual aprovaram um documento não apenas rechaçando as intenções da empresa Amazon como deliberaram a disputa dentro da Icann para que não seja concedida exclusividade à empresa Amazon.

            Quero, desta tribuna, Presidente Mozarildo e Senador Valdir Raupp, dizer que amanhã iremos a São Paulo, eu e o Embaixador Benedito Fonseca Filho, para participar da reunião do CGI. E vamos discutir com o CGI a importância de esse órgão defender como muita garra o Brasil e as demais nações amazônidas perante a Icann, cuja reunião para a decisão acontecerá no mês de julho.

            Fica, pois, aqui o convite. Convidei o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa.

            Amanhã irei a São Paulo exclusivamente para participar da reunião, assim como o Embaixador Benedito Fonseca Filho, repito, Diretor de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, que está levando o assunto muito a sério, porque, afinal de contas, não podemos permitir que os interesses privados de uma única empresa prevaleçam sobre os interesses de oito nações.

            Onde está a dificuldade, Srs. Senadores? A legislação... É claro, uma empresa privada não pode requerer nomes de países, de estados, para serem usados com exclusividade, mas a legislação não cita região de forma clara. E a Amazônia é uma região, é um bioma.

            Então, vamos iniciar uma forte campanha, inclusive na Internet, para que o domínio, a exclusividade não seja concedida a essa empresa privada.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Quero parabenizá-la, Senadora Vanessa Grazziotin, pelo pronunciamento defendendo a nossa Amazônia, até o nome. Imagine, agora querendo levar até o nome da nossa Amazônia! Eu falo “da nossa” porque o Brasil detém a maior parcela da Amazônia, aqui da América do Sul. Já levaram, no passado, depois devolveram a marca “açaí” e “cupuaçu”. Tivemos que entrar numa batalha homérica para defender o nosso cupuaçu e o nosso açaí, e agora o nome da Amazônia. E Amazônia, se não me falha a memória, é a segunda marca, o segundo nome mais lembrado no mundo, dada a sua importância para a preservação ambiental e a cobiça internacional pelas riquezas da Amazônia, Então esse ...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ... site, essa empresa já deve ter faturado muito com essa marca, com o nome Amazônia, porque é claro que é um nome muito acessado no mundo todo, no mundo inteiro. Como V. Exª falou, quando você clica lá Amazon, aparece logo a Amazônia. Então, eu quero aqui me colocar à disposição também para defender esse tema e dizer que a Amazônia é nossa, a Amazônia é dos países signatários, dos países que detêm as parcelas da nossa Amazônia. Parabéns a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Agradeço.

            Senador Raupp, penso que o Brasil como um todo, mas principalmente nós, que somos da região, que representamos a região aqui no Senado Federal, temos a obrigação de participar, de atuar diretamente nessa luta para que a Icann não conceda o registro solicitado à empresa Amazon.

            Nós estamos desenvolvendo uma série de materiais, que vamos repassar a todos os Parlamentares, sobretudo, aos Parlamentares da Amazônia, Senador Mozarildo, para que sejam reproduzidos, sejam colocados na Internet, e que possamos criar um grande movimento internacional, mundial, em defesa da Amazônia.

            Como V. Exª disse, Senador Raupp, não é da Amazônia brasileira, mas é da Amazônia global, porque não passa pela minha cabeça a possibilidade de ver um órgão internacional como a Icann, conceder, acatar o pedido de uma empresa, passando por cima de interesses de oitos países. O que V. Exª levanta procede plenamente, Senador Raupp. O nome “Amazônia” por si só é um nome muito sugestivo, é um dos nomes que mais chamam a atenção no globo terrestre, no Planeta, porque Amazônia é sinônimo da maior floresta tropical do Planeta, representa não só a maior floresta tropical, mas a maior reserva de água doce do Planeta, que, segundo estudiosos, pesquisadores e cientistas, será possivelmente a razão - espero que não seja -, até pela carência de água no mundo inteiro, dos futuros conflitos. A água potável, a água doce.

            E é exatamente na nossa região que está a maior reserva de água doce de superfície do Planeta É na nossa região também, e aí incluo, repito, os demais sete países, que está a maior quantidade de espécies da flora e da fauna, Sr. Presidente, nem por nós conhecida ainda.

            Não sabemos dizer, se alguém nos perguntar, quantos tipos de plantas tem a região. Nós não saberíamos dizer, porque está muito longe ainda o tempo em que tudo poderá estar perfeitamente catalogado.

            O Brasil vai sediar a Copa do Mundo de 2014, e pesquisas feitas por vários institutos internacionais para ver quais os destinos prioritários dos estrangeiros aqui, porque serão 12 as sedes da Copa do Mundo, mostram que a Amazônia fica sempre em primeiro ou em segundo lugar, competindo com a Cidade Maravilhosa, que é o Rio de Janeiro.

            Então, só o nome da Amazônia já traz muita respeitabilidade, e eu poderia até dizer que atiça nas pessoas um desejo de consumo, um desejo de conhecimento, enfim. E esse subjetivo no inconsciente da população é exatamente o que a empresa Amazon quer usar.

            A empresa já se chama Amazon, isso nunca foi proibido. Agora, requerer exclusividade da utilização do domínio do termo na Internet é incabível, é inimaginável nós não podermos.

            Por exemplo, na Internet, como é Brasil? É “.com.br”. Como é Uruguai? É “.com.uy”. Como é Europa? É “.com.eu”, que é União Europeia. E a Amazon tem que ser assim. Mas, para os países da Amazônia, para os Estados da Amazônia, para os Municípios da Amazônia, o uso tem que ser compartilhado com todos. Não seria justo nem correto que o Brasil solicitasse o uso exclusivo do termo, assim como não seria justo nem correto que a Bolívia...

            (Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... ou que o Equador, da mesma forma, o fizessem. Não seria, em hipótese alguma, justo que isso acontecesse. Agora, imaginem uma empresa privada! E mais: ela não pediu apenas, ela tem 40 - salvo engano - pedidos de exclusividade de uso de domínios e termos. Quarenta! Quarenta!

            Então, essa é uma luta não nossa, da Amazônia, uma luta não só do Brasil, mas de todos os países, a fim de não permitir, em hipótese alguma, que essa empresa consiga atingir seu intuito. Não tenho nada contra ela, mas jamais poderia ter ingressado com esse pedido de que a ela seja concedido o direito de uso com exclusividade.

            Em relação ao cupuaçu e ao açaí, há pouco, estive com o Embaixador Otávio - salvo engano -, que, em Genebra, tratava do assunto e que disse: “Olhe, se alguém clicar no meu nome na Internet, em qualquer site de busca, não vai encontrar a minha pessoa, vai encontrar cupuaçu ou açaí!”. Porque foi uma briga feia, uma briga difícil.

            Vejam outro amazônida chegando aqui.

            Senador Flexa, nós estamos alando sobre o pedido da empresa Amazon para o uso exclusivo do termo “Amazon” na Internet.

            O Embaixador disse: “Quando colocam meu nome, aparece lá cupuaçu e açaí!”. Foi uma luta difícil. Eu espero que a luta judicial não seja necessária neste caso. Que não seja necessária. Eu espero que vençamos desde já, que prevaleça o bom senso e que a Icann não conceda esse direito exclusivo à empresa Amazon.

            Era o que tinha a dizer, pedindo não só aos Parlamentares, aos meus pares, mas ao Brasil, às pessoas que nos ouvem, que entrem na Internet, que se posicionem. Creio que o Brasil é um dos primeiros países no uso da Internet, segundo a Imprensa divulgou há pouco tempo. Então, se conseguirmos mobilizar a população brasileira, a população equatoriana, a boliviana, enfim, de todos os países amazônidas, em defesa da região, tenho certeza absoluta de que, já na próxima reunião, nós teremos o assunto decidido e o pedido da empresa Amazon, que, aliás, é mais do que audacioso, chega a beirar à prepotência querer a utilização exclusiva, deverá ser arquivado imediatamente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.