O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para tratar de um assunto que julgo dos mais relevantes, Senador Ricardo Ferraço, que é justamente a modernização e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo no Brasil.

            Não tenho dúvidas de que, somente com o Legislativo moderno e forte, poderemos aproximar o trabalho parlamentar das reais necessidades da sociedade organizada.

            Muitos dos desafios enfrentados pelo País na sua trajetória de crescimento econômico com justiça social, dependem da qualidade e eficácia da nossa legislação e das ações de acompanhamento de políticas públicas, a cargo do Poder Legislativo.

            E, para que haja a contínua sintonia entre o fazer legislativo e as demandas dos cidadãos, a atividade parlamentar deve, cada vez mais, ser aperfeiçoada, de forma que possamos dar respostas rápidas a esses desafios que são trazidos ao Legislativo, diariamente.

            Assim, Sr. Presidente, o mandato parlamentar, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, há que contar com modernas ferramentas técnicas e políticas, para que possamos oferecer serviços de excelência à cidadania.

            É nesse contexto, Srªs e Srs. Senadores, que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) desempenha uma missão importante na comunidade legislativa, por meio das suas ações de capacitação, pesquisa e disseminação de conhecimentos.

            Aliás, é bom que se diga que foi em 1997 que o Senado Federal, sob a Presidência do Senador José Sarney, criou o Instituto Legislativo Brasileiro, que é verdadeiramente a Escola de Governo do Senado Federal, modelo que é amparado pela Constituição Federal, no seu art. 39, §2º.

            De fato, o Presidente José Sarney, homem da política, mas também do conhecimento e das letras, já vislumbrava a importância da capacitação como vetor da modernização do Legislativo.

            O ILB, recentemente, por decisão da Mesa Diretora da Casa, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros - e S. Exª tem mostrado sua determinação nesse processo de melhorar e de colocar à disposição da sociedade brasileira, através das Casas legislativas, a modernidade, aperfeiçoando o processo legislativo em todo o nosso País -, unificou as atividades de capacitação do Senado, agregando a Universidade do Legislativo (Unilegis) e o Programa Interlegis, que é uma das experiências exitosas em termos de modernização e integração do legislativo nacional.

            Com essa unificação, determinada pela Mesa Diretora, presidida pelo Senador Renan Calheiros, com essa racionalização administrativa, Sr. Presidente, ganhamos eficiência e agilidade nas atividades de difusão de conhecimento no Legislativo, com redução de custos e eliminação de redundâncias.

            Senhoras e senhores, é muito importante dizer aqui que, nesse novo modelo do Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB, fortalecemos o Programa Interlegis, cujo objetivo principal é justamente apoiar e fomentar o processo de modernização do Poder Legislativo brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal.

            Quando o Interlegis dissemina informações e conhecimentos para melhorar, por exemplo, a qualidade e a capacidade de trabalho das Assembleias e Câmaras, é a sociedade que ganha, porque poderá contar com leis cada vez mais sintonizadas com as reais necessidades dos Estados e Municípios.

            A propósito, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de citar aqui, apenas para ilustrar, um serviço prestado pelo Interlegis que tem ajudado muito na aproximação institucional do Legislativo com a cidadania.

            É o Portal Modelo, que permite disponibilizar ao cidadão, nos Municípios, toda a produção legislativa das Câmaras de Vereadores, bem como a respectiva atuação dos parlamentares locais, favorecendo, portanto, a criação de diversos canais de comunicação com as pessoas e com demais órgãos públicos interessados.

            Hoje, já hospedamos e mantemos no Senado mais de 380 páginas de Legislativos municipais na Internet, no âmbito do Portal Modelo.

            E é importante, Srªs e Srs. Senadores, que V. Exªs divulguem nos seus Estados, para as Câmaras Municipais, todo esse sistema de apoio ao processo legislativo que é oferecido por intermédio do convênio ILB/Interlegis.

            Temos ainda, no Interlegis, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que permite às Casas Legislativas informatizarem desde o protocolo de um projeto de lei até a sua publicação. Atualmente, cerca de 330 Casas são atendidas por essa importante ferramenta de tecnologia da informação.

            Repito: peço o apoio de V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, a fim de que possamos disseminar em todos os Municípios, por meio das Câmaras de Vereadores, essa possibilidade de convênio com o ILB/Interlegis.

            Isso é absolutamente compatível com o princípio da transparência no Poder Legislativo, que, aliás, tem sido uma das principais balizas da Mesa Diretora do Senado, presidida pelo Senador Renan Calheiros.

            Além disso, muitas Casas Legislativas não dispõem sequer de regras mínimas para as suas votações, criando embaraços e incertezas jurídicas para o bom desempenho da representação política.

            E, nesse campo, o Interlegis tem prestado bons serviços, colaborando com os vereadores e presidentes de aproximadamente 110 Câmaras na elaboração e revisão de marcos jurídicos municipais, a exemplo de regimentos internos e leis orgânicas.

            Sr. Presidente, penso que essa capacitação das Casas Legislativas, a partir da nossa ação aqui do Senado Federal, pode e deve avançar.

            Há marcos regulatórios muito importantes que dependem de regulamentação em legislação municipal, a exemplo das políticas públicas de resíduos sólidos e do microempreendedorismo.

            E o Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, pode auxiliar muito, capacitando parlamentares e servidores para produzirem legislações em temas complexos como esses.

            Lembro também que o Presidente Renan Calheiros instituiu, recentemente, aqui no Senado, sessões específicas para debates temáticos, na perspectiva de que tenhamos uma pauta legislativa própria, compatível com os desafios do Brasil.

            Ora, podemos levar esses debates às Assembleias e Câmaras de Vereadores, por meio das ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo ILB e pelo Programa Interlegis, como a Rede Nacional de Videoconferência, ampliando o debate com os parlamentares dos Estados e Municípios brasileiros.

            Com isso, ampliamos concretamente a integração do Legislativo no Brasil, pela via da informação e do conhecimento acerca das questões debatidas nesta Casa.

            Assim, temas de índole federativa, como a definição das alíquotas do ICMS ou do endividamento dos Estados e Municípios, que são discutidos no Senado, devem ser ainda mais compartilhados com Assembleias e Câmaras Legislativas Brasil afora, Senador Mozarildo Cavalcanti. E o Instituto Legislativo Brasileiro pode, por intermédio do Programa Interlegis, realizar essa integração.

            A propósito, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, lançamos, na última quarta-feira, dia 8 de maio, dois produtos que irão ampliar a interação do Senado e do Legislativo com as redes sociais. O primeiro deles é o Interlegis Online, que amplia a inserção do Senado e do Legislativo brasileiro nas redes sociais da Internet, possibilitando maior comunicação institucional com a cidadania. O endereço, dentro da rede social do Facebook, é: www.facebook.com/interlegisonline. Basta que o intemauta clique em 'curtir' e receberá, automaticamente, as notícias sobre os cursos e as novidades do Legislativo brasileiro em seu mural de notícias.

            Trata-se, não tenho dúvidas, de uma ação importantíssima para levarmos o trabalho do Senado e dos Senadores para essas novas mídias, o que implica maior transparência e exposição do Legislativo ao controle social.

            Foi lançado ainda, nessa mesma data, o programa chamado Meta-Busca, desenvolvido integralmente por técnicos do Senado Federal.

            O Meta-Busca é, em síntese, uma ferramenta que auxiliará estudantes, professores e cidadãos de uma forma geral nas pesquisas específicas sobre temas legislativos, como se fosse uma espécie de Google do Poder Legislativo.

            Senhoras e senhores, em 15 anos de existência, o ILB totalizou mais de 15 mil alunos matriculados em seus cursos presenciais. Além de tudo, quase 300 mil alunos fizeram aperfeiçoamento por meio da Internet. São cidadãos de todas as regiões do Brasil, inclusive estudantes de outros países de língua portuguesa.

            Na esteira dessa evolução, publicamos o edital de seleção para ingresso nos dois primeiros cursos de pós-graduação do Senado, que serão certificados por esta Casa, após criteriosa avaliação do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O encerramento das inscrições ocorreu no dia 13 de maio próximo passado.

            Serão cursos, Sr. Presidente, na área de Direito Legislativo e Administração Legislativa, que, certamente, contribuirão para melhorar o desempenho dos servidores que atuam no processo legislativo e na administração desta Casa. Estamos também trabalhando firmemente para aprimorar a excelência na gestão administrativa do Senado e do Poder Legislativo, tudo isso com o trabalho dedicado da Diretoria Geral do Senado, na pessoa da Doutora Doris Peixoto. Isso é fundamental, porque a profissionalização dos nossos gestores públicos resulta em serviços de maior qualidade à população.

            E, com esse propósito, já se desenvolve, no âmbito do ILB, o projeto denominado Escola de Gestão, que irá formar gestores cada vez mais preparados para modernizar as práticas da administração pública no Senado e no Congresso Nacional.

            O ILB/Interlegis, por meio de seu quadro de profissionais e de seu Diretor Helder Rebouças, também está trabalhando na realização de importantes seminários, que permitirão aproximar o Senado e os Senadores dos estudantes, professores e qualificados pesquisadores de temas legislativos. Em junho próximo, por exemplo, o ILB realizará, em parceria com a Universidade de Brasília...

            (Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) -... e a Câmara dos Deputados, seminário para debater a democracia na América Latina, tema de grande relevância para o cenário político regional e internacional.

            Já em outubro, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, faremos um grande seminário internacional, Senador Ricardo Ferraço, que preside com competência a Comissão de Relações Exteriores, para discutir as experiências de governos de coalizão em diversos países, com a presença do Professor Timothy Power, um dos principais estudiosos do tema no mundo.

            Mantivemos contato também com o TCU para que, por meio do ILB, possamos realizar, em breve, um seminário específico sobre o papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas, em consonância com as diretrizes do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros.

            Tive a boa notícia de que a CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pela Senadora Ana Rita, pretende fazer parcerias com o ILB, principalmente na disseminação de cursos à distância sobre direitos humanos no Brasil. Que essa parceria seja exitosa e seguida por outras Comissões temáticas do Senado Federal.

            Para encerrar, Sr. Presidente, deixo aqui a minha mensagem de otimismo e de estímulo a todas as pessoas que, com seu trabalho, ajudam os Senadores e Parlamentares a desempenhar o mandato da representação política.

            E, no que depender deste Senador do Estado do Pará, mobilizarei, como 1^o Secretário do Senado Federal e Diretor Nacional do Programa Interlegis, os meus melhores esforços na direção da modernização e fortalecimento institucional desta Casa e do Poder Legislativo.

            Realizaremos essa tarefa, Sr. Presidente, de forma coletiva, com a Mesa Diretora, presidida pelo Senador Renan Calheiros,...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...com os Senadores, com os Líderes partidários, por meio, sobretudo, da capacitação, do conhecimento e da educação para a cidadania.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.