O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado para relatar ao conjunto dos Srs. Senadores e Senadoras a audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores, com a presença do Ministro Celso Amorim, Ministro da Defesa.

            Seu comparecimento à Comissão deu-se em cumprimento a nova Resolução que alterou o Regimento Interno do Senado Federal para prever que, a cada início de nova sessão legislativa, os Srs. Ministros de Estado de Relações Exteriores e Defesa Nacional compareçam à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para apresentar balanço de suas atividades, assim como definir e debater com os nossos colegas Senadores as suas diretrizes para o ano em curso.

            Diante, Sr. Presidente, da exposição do Ministro Celso Amorim, ficou claro, absolutamente claro, que o Brasil precisa continuar priorizando, com intensidade, investimentos na área de defesa, com o objetivo de que o País possa contar com um aparato militar capaz de salvaguardar os interesses nacionais nas mais diversas dimensões de sua expressão.

            Na realidade, a temática da defesa vem ganhando importância, vem sendo, a cada momento, apropriada pela sociedade brasileira, nos últimos anos, para além da vertente clássica da dissuasão. É natural que a dissuasão continue a ser eixo fundamental, o eixo central da atuação das Forças Armadas, haja vista potenciais ameaças à soberania nacional no que diz respeito à Amazônia e ao seu patrimônio biológico, mineral, além da imensa concentração de água potável existente na região, e, sobretudo, aos permanentes conflitos, nas áreas de fronteira, tendo em vista, inclusive, a imigração de que tem sido alvo o nosso País, cada vez mais intensa. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, adicionalmente, há que se atentar para a segurança de nossa plataforma marítima, a nossa Amazônia Azul, com destaque para os recursos petrolíferos da camada pós-sal e da camada pré-sal.

            Entretanto, é cabível indagar por que um país com tantas carências sociais, como o Brasil, deve priorizar a defesa nacional. Mais do nunca, parece haver consenso na sociedade brasileira sobre a pertinência da temática da defesa para com assuntos que aparentemente ultrapassam sua esfera primária de atuação.

            Tenho em mente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os esforços direcionados à pesquisa científica que visam ao fortalecimento da indústria de defesa nacional, à inovação científica e tecnológica, à geração de empregos, à assistência social, à defesa civil e, em especial, de forma especialíssima, à segurança pública, que tanto afeta o dia a dia e a rotina dos brasileiros.

            A pergunta que se faz é o que tem a ver defesa nacional com segurança pública? O que tem a ver defesa nacional com essa escalada epidêmica da violência na sociedade brasileira?

            Nesse sentido, a vigilância das fronteiras pelas Forças Armadas pode contribuir, pode e tem que contribuir de maneira decisiva para coibir o contrabando de armas e o tráfico de drogas, causadores do aumento da criminalidade e da taxa de homicídios nas cidades brasileiras, não apenas nas metrópoles, não apenas nas médias e grandes cidades, mas, de maneira brutal, também nas pequenas cidades, nos pequenos Municípios do interior do nosso País.

            Segundo o Ministro Celso Amorim, o aumento de meio ponto percentual do Produto Interno Bruto em gastos na área militar é uma meta razoável a ser alcançada nos próximos anos. Isso significaria passar do atual percentual, na casa de 1,5% do PIB, para, pelo menos, 2% do nosso PIB. Essa, inclusive, parece-me ser uma premissa, uma preliminar para o audacioso projeto, do nosso País, de ter um assento permanente no Conselho de Segurança.

            O orçamento brasileiro para este ano reserva R$18,5 bilhões para as despesas das Forças Armadas, quase o triplo; quase o triplo dos R$6 bilhões despendidos em 2005. Embora se perceba maior preocupação com a temática da defesa, parece-nos ainda muito tímida a alocação de recursos para projetos estratégicos e de suma importância, com implicações diretas sobre o cotidiano do cidadão brasileiro.

            Está incluído, Sr. Presidente, nesse rol de projetos estratégicos do Exército, por exemplo, o denominado Sistema de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron, que tem por objetivo aumentar a proteção e a vigilância das fronteiras terrestres, das chamadas fronteiras secas, em faixa de mais de 16 mil quilômetros de extensão, que se estende por 10 Estados, abrangendo pelo menos 27% do território nacional.

            O Sisfron reforçará o combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas, entre outros crimes transnacionais tão frequentes nas fronteiras brasileiras, com reflexos diretos no bem estar da sociedade brasileira.

            Através de radares e sensores instalados ao longo dos trechos-chave da fronteira nacional, o Sisfron será capaz de captar e transmitir informações em tempo real sobre ações de criminosos na fronteira brasileira, com a participação efetiva da Polícia Federal, do Ibama, da Receita Federal e de vários outros órgãos, inclusive federais, estaduais e até municipais.

            O Projeto Básico do Sisfron prevê período total de dez anos para implantação do sistema, orçado em, aproximadamente, R$12 bilhões.

            Com base em dados coletados de análises de agências oficiais, o custo da violência no Brasil, em 2010, foi calculado em 5% do nosso Produto Interno Bruto, ou seja, da ordem de R$180 bilhões, pelo menos. Desse valor, cerca de R$40 bilhões corresponderam ao custo anual da violência decorrente do narcotráfico e de sua infraestrutura criminosa nas metrópoles brasileiras. É evidente que nós estamos falando aqui em ganhos econômicos, em custo-benefício, na redução dos investimentos e das despesas que o Brasil enfrenta na área criminal, mas o mais complexo, o mais grave, o mais relevante é a preservação, é a manutenção da vida humana. Este é o maior dos nossos patrimônios.

            Desse modo, mesmo na hipótese mais pessimista, é possível estimar que a redução do narcotráfico e do contrabando de armas, por meio da eficaz utilização do Sisfron, haverá de gerar retorno mais que proporcional ao investimento aplicado nesse projeto. Trata-se, portanto, de um custo-benefício de resultados extraordinários.

            Vale mencionar que, atualmente, o Sisfron se encontra na etapa de implantação do Projeto Piloto na área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. Essa fase inicial contemplará o monitoramento de, aproximadamente, 600 quilômetros...

            (Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ... na faixa que acompanha a fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

            Nessa etapa inicial, o modelo de implementação considerado mais adequado foi a contratação de uma empresa integradora nacional para fazer o gerenciamento de todos esses projetos: o Consórcio Tepro, formado por empresas controladas pela Embraer Defesa e Segurança.

            No contexto dos enormes desafios representados pela complexidade do Projeto Sisfron, é essencial que os recursos financeiros necessários à sua implantação sejam assegurados. Nesse sentido, vale notar que, em 2012, foram executados apenas R$172 milhões, enquanto, em 2013, do total previsto de R$876,1 milhões, foram efetivamente disponibilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) apenas R$240 milhões.

            A continuar nesse compasso, nessa dosagem, a conclusão do projeto poderia levar mais de 50 anos, aumentando o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, apesar, é verdade, dos esforços da Polícia Federal, que tem a competência primária sobre esse tema.

            Deixo aqui, então, um apelo eloquente ao Executivo, um apelo na direção de fazer com que não apenas o Poder Executivo, mas também o Parlamento brasileiro possam se sensibilizar para a importância e a prioridade de um projeto, um programa como esse.

            Cinquenta anos, Sr. Presidente, é prazo longo demais, significa gerações inteiras em situação de risco, e me parece que a inclusão do Sisfron no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não sofre qualquer tipo de contingenciamento orçamentário, pode e deve ser uma decisão importante para acelerarmos ainda mais as necessárias iniciativas visando a dotar o nosso País...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ...de um sistema de controle e de monitoramento de nossas fronteiras.

            Essa é uma prioridade, porque o tema da Defesa Nacional passará a ser mais bem compreendido pela sociedade brasileira quanto mais fizer sentido na vida das famílias e das pessoas, como se fosse estabelecido um pacto em torno desses esforços tão importantes. Não exagero, em hipótese alguma, quando afirmo que nossa capacidade de agir nas fronteiras nacionais me parece um esforço absolutamente inadiável.

            Cumpre também salientar, sublinhando a necessidade de integração de esforços da Defesa com outros órgãos federais, estaduais e municipais, que acredito, tenho convicção da integração dos entes federados, atuando de maneira convergente nessa mesma direção, com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), do Ministério da Defesa; com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), da Marinha do Brasil; e com o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), do Comando da Aeronáutica.

            O Sisfron prevê ainda a criação de ambientes apropriados para o trabalho interagências, mediante o estabelecimento de ligações entre os centros de operações militares com os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF), existentes nos níveis estadual e municipal.

            Além dos benefícios representados para o aumento da segurança nos centros urbanos, outros produtos do Sisfron também são promissores, tais como a geração de empregos, o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico, o fortalecimento da indústria nacional e a diversificação da pauta de exportações, sem contar a criação de condições mais adequadas para o atendimento de outros objetivos sociais os mais diversos, como a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e das populações indígenas, bem como o apoio a populações desassistidas com inclusão digital, ensino a distância e o necessário Telessaúde.

            Além do Sisfron, também é relevante citar outros programas prioritários da Defesa, que estão definidos na Estratégia Nacional de Defesa, com destaque para os setores nuclear, cibernético e espacial.

            No setor nuclear, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Já me encaminho para o encerramento, Sr. Presidente.

            No setor nuclear, a capacidade desenvolvida com o Programa Nuclear da Marinha, já contemplado no PAC, tem uma vertente que é a propulsão nuclear do submarino, mas toda a capacidade desenvolvida e já alcançada de enriquecimento de urânio - o Brasil é um dos poucos países no mundo que têm essa capacidade - tem, naturalmente, interesse também para produção de eletricidade e para usos medicinais, com utilização transversal das tecnologias que são desenvolvidas tendo como origem a Defesa Nacional.

            Além disso, cumpre mencionar o desenvolvimento de novas corvetas, navios-patrulha e submarinos convencionais, no âmbito da construção do núcleo do poder naval brasileiro.

            De igual modo, merece nota a criação, em 2012, pelo Exército, do Centro de Defesa Cibernética, que já esteve ativo na Conferência Rio+20 e que estará em operação nos grandes eventos, dotando o Brasil de novas capacidades em um dos setores mais importantes e críticos, que é o da segurança cibernética, defesa contra o terrorismo e a criminalidade cibernéticos, fenômenos de crescente impacto no mundo atual, em nossa quadra, em nossa conjuntura.

            No tocante aos investimentos realizados pelo Exército, vale mencionar também o Projeto Guarani, o novo blindado sobre rodas de fabricação nacional.

            Quanto ao Programa Espacial brasileiro, está planejado um lançamento experimental no próximo ano, a fim de que, em 2016, já se realize o primeiro lançamento com carga útil de satélite.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Para um país com nosso perfil de desenvolvimento e de projeção internacional, é fundamental, é inadiável avançarmos na área espacial por tudo que esse segmento pode produzir de benefícios para a sociedade brasileira em seu conjunto.

            Ainda no segmento aeronáutico, Sr. Presidente, podemos e devemos aqui destacar, entre outros projetos importantes, o desenvolvimento do KC-390, avião cargueiro e reabastecedor que vai substituir os antigos Hercules C-130.

            Por fim, também me compete compartilhar a preocupação com os recursos humanos das Forças Armadas, no que se refere a vencimentos, no contexto das características específicas da profissão, a exemplo da disponibilidade permanente, da dedicação exclusiva, da mobilidade geográfica, das restrições de direitos trabalhistas e da proibição de participação em movimentos de greve ou em qualquer tipo de movimento reivindicatório.

            Assim, é notório que há graves distorções no que respeita à realidade salarial dos quadros militares, inclusive provocando a evasão de profissionais das Forças Armadas para o setor privado. Mesmo considerando a diferenciação no último reajuste, em relação aos civis, a recomposição dos salários dos nossos militares, defasados há muito tempo, necessita ser efetivada ainda com mais ímpeto.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Vamos perseverar nesse objetivo.

            Finalizando, pôde-se observar, Sr. Presidente, que a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores cumpriu o seu papel de trazer ao Parlamento e, por seu intermédio, à sociedade brasileira um tema tão importante como o da Defesa Nacional e os seus reflexos no dia a dia, no quotidiano das pessoas.

            A presença do Ministro da Defesa no Senado Federal, na Comissão de Relações Exteriores, seguiu à do Ministro das Relações Exteriores, o Ministro Antonio Patriota, no começo de abril. Ao acolhermos o Ministro Celso Amorim, com todas essas reflexões, ficou, ao meu juízo, absolutamente patente a necessidade de a agenda da Defesa Nacional, por suas consequências e impactos, fazer parte da agenda do Senado Federal como tema de prioridade.

            É a manifestação que faço na tarde desta quinta-feira, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Eu lhe agradeço a condescendência com o tempo, para que eu pudesse concluir minha manifestação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.