O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me situo entre aqueles que entendem que qualquer assunto voltado para dar à juventude brasileira condições de competitividade, de inserção na discussão do futuro do País, dar ao jovem as oportunidades de ele se viabilizar pela sua competência, oferecer a ele as condições de instrução, tudo que diga respeito a isso, eu acho que é ouro sobre o azul. É o que de mais importante se pode fazer, haja vista, Senador Aloysio, que apresentei dois projetos pelos quais tenho o maior interesse: o Start-up e o projeto de Apoio às Empresas Júnior nas universidades.

            E é por essa razão que ontem... Ontem foi um dia cheio. Quarta-feira é sempre um dia de muita atividade, terças e quartas. V. Exª sabe. E no dia de ontem estiveram aqui em Brasília, no Congresso, grupos de jovens de escolas que eu não conhecia. São escolas, eu diria, de elite, de classe “a” e “b”, de São Paulo. Jovens de 15 e 16 anos que buscaram contado com alguns Parlamentares à escola deles. Eu me refiro a estudantes do Colégio Lourenço Castanho e a estudantes do Colégio Nossa Senhora das Graças.

            Chegaram - uns haviam avisado antes, outros, não - pequenos grupos, alguns em t-shirt, camisa de malha, outros, incrivelmente, de paletó e gravata, a farda do colégio, misturados, pedindo uma conversa, dizendo que tinham escolhido a audiência comigo e davam a razão deles.

            Eu abri espaço e me reuni com eles para ouvir este segmento da juventude, para ouvir as preocupações. E existia uma agenda. Saltaram de lá com os gravadores e perguntaram se poderiam gravar. Eu disse: claro que sim. E perdi ou ganhei meia hora com cada um dos dois grupos: um grupo de manhã e outro grupo de tarde.

            As preocupações deles são preocupações absolutamente maduras. Preocupações deles: “O que o senhor acha da PEC 33?” Eu disse: vocês se referem à 37, não? Ele disse: “Não, à 33, que é a influência do Poder Legislativo sobre o Judiciário”. Eu já botei o rabo entre as pernas. Imaginei que tivesse pagado os meninos; os meninos me pegaram. E eu dei a minha opinião para eles: disse que achava um absurdo e circunstanciei.

            Em seguida me perguntaram pela PEC 37 e por aí vai, um rosário de perguntas todas pertinentes. Eram jovens, alguns cabeludinhos, outros de cabelo cortado, num linguajar correto, respeitosos, sem submissão, sem entenderem que estavam conversando com nenhum ente superior. Não, de igual para igual. E eu procurei deixá-los à vontade e em seguida recebi o grupo do Colégio Nossa Senhora das Graças. Esse foi o primeiro grupo, Lourenço Castanho.

            O grupo de Nossa Senhora das Graças entrou de sola na questão que eles já nominaram “Mobilidade Urbana”. Pediram-me o diagnóstico sobre o porquê do trânsito caótico nas estradas do Brasil e o que fazer.

            Eu puxei pela memória, Senador Pedro Taques, e tive para eles as respostas que acho que agradaram a eles, mas que a mim motivaram a manifestação que trago para este plenário hoje. Eu voltei a 1979, quando fui Prefeito de Natal. Eu disse a eles: olha, o que eu acho que está faltando neste País hoje é o que já teve e deixou de existir: planejamento e prioridades.

            Quando eu fui Prefeito de Natal, de 1979 a 1982, existiam dois órgãos chamados EBTU e Geipot. EBTU era a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos e o Geipot era um Grupo Especial de Planejamento de Ações Urbanas, dirigido por técnicos ou políticos com capacitação técnica que comandavam grupos técnicos da melhor qualidade, a quem eu recorria como Prefeito de Natal. Para quê? Para fazer, em 1979, 1980, 1981 e 1982, coisas tipo: todos os corredores norte, sul, leste e oeste de Natal foram feitos mediante um planejamento do Geipot e da EBTU e realizados com a prioridade orçamentária que eu dei e a sorte que tive de montar quatro programas, Banco Mundial, Banco do Nordeste, BNDS, em que um dava contrapartida ao outro, porque a prefeitura não tinha capital próprio para oferecer contrapartida. E consegui aprovar os quatro e realizar, dentro de um planejamento que existia no poder Central e se irradiava para as prefeituras.

            Graças à EBTU é que eu fiz em Natal o primeiro metrô de superfície de capital de porte médio no Brasil. Nós estamos falando em 1980, 1981. Quantas vezes eu recordei com o Ministro Eliseu Resende, que foi Diretor-Geral do DNER à época e depois Ministro dos Transportes, o “trem do grude” que nos fizemos.

            Sabe quantos quilômetros de metrô de superfície eu fiz em Natal, quando fui Prefeito e como Governador? Seguramente, seguramente, 50 quilômetros.

            Quando eu ouço hoje o Governo falar que vai colocar em funcionamento em Salvador, a terceira maior capital do Brasil, 6km de metrô - 1, 2, 3, 4, 5, 6km de metrô -, eu caio de costas. Há quanto tempo, e por que preço foi feito, e para praticar que tarifa? Tudo em função de quê? De falta de planejamento de prioridade, de gestão! Eu disse aos rapazes que o que existia, e que deixou de existir, eram órgãos de planejamento e sentido de gestão com prioridade para investimentos em coisas que diziam respeito à mobilidade das pessoas.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Agripino, V. Exª permite que eu interrompa seu brilhante pronunciamento...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - ... para registrar a presença, nas nossas galerias, dos estudantes do nível fundamental do Colégio Monteiro Lobato, aqui de Brasília, Distrito Federal.

            Sejam bem-vindos, assim como as demais pessoas que se encontram nas nossas galerias.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Cumprimentos à juventude do Monteiro Lobato, aos jovens que, a exemplo daqueles com quem eu mantive contato ontem, são jovens que têm interesse por conhecer o Congresso e nos prestigiam com a sua presença.

            Mas eu dizia aos jovens que, lá atrás, houve o apoio da EBTU e do Geipot, que era um corpo técnico formado por gente com qualificação de excelência, dirigido por pessoas que têm um compromisso com gestão, que tinham a capacidade de oferecer a Natal, a São Luís, a Teresina, a João Pessoa, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a Belo Horizonte, a qualquer capital de porte médio do Brasil ou a qualquer cidade de porte médio, às feiras de santana, às mossorós, os planejamentos, o assessoramento, para que o ir e vir não fosse o tormento que é hoje. Da mesma forma com que os projetos existiam, existiu o apoio, como o da EBTU, para que Natal tivesse a implantação do seu primeiro metrô de superfície, aproveitando o leito de uma estrada de ferro que existia, abandonada, e que foi, com imaginação, aproveitada, com a construção de várias estações intermediárias que possibilitaram, o que acontece até hoje, um transporte cômodo de pessoas que moram na periferia.

            Aí, hoje, nós temos metrôs ridiculamente construídos ou em fase de construção em Fortaleza, em Recife, em Salvador, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em São Paulo. Se se compara a quantidade de quilômetros que uma cidade como Paris, ou como Moscou, ou como Nova York, ou como Viena têm, comparada com a metrópole chamada São Paulo, é de a gente ter vergonha.

            Agora, o que significa, Senador Pedro Taques, metrô? Significa transporte e várias coisas ao mesmo tempo. Quando vou ao exterior, eu, raramente, ando de táxi ou não ando nunca. Por quê? Porque a forma mais fácil de se deslocar, em Paris ou Nova York, de um ponto a outro não é nem de táxi, nem de ônibus: é por baixo, onde não há trânsito. E lá você encontra todo tipo de gente - classe A, B, C, D e E - convivendo fraternalmente, socialmente, numa boa. Por quê? Porque é oferecido ao cidadão, seja rico, seja médio, seja pobre, a condição confortável e digna de transportar-se de um ponto ao outro.

            No Brasil, um país que é governado hoje por um Partido que se diz socialista, se deveria haver uma prioridade absoluta, ao lado da educação e da saúde, deveria ser a capacidade de as pessoas irem e virem rapidamente ao seu local de trabalho. Mas metrô, avenidas, corredores de transporte são prioridades 4, 5, 6 ou 7.

            Eu tenho dito, seguidamente, que o Brasil precisa acordar para um fato que está acontecendo e que é um perigo para quem deseja ser a quinta ou sexta ou sétima economia do mundo. O Brasil que Fernando Henrique Cardoso entregou ao Presidente Lula, que ganhou a eleição pelo voto democrático, era um país encaminhado.

            Era um País a caminho da autossuficiência de petróleo, porque tinha quebrado o monopólio do petróleo da Petrobras, e a exploração de petróleo podia ser feita mediante licitação em regime de concessão por qualquer empresa, fosse nacional, fosse multinacional.

            Era um País com a inflação domada.

            Era um País com as contas públicas sob controle.

            Era um País que tinha metas cambiais bem estabelecidas.

            Era um País, do ponto de vista de política econômica, estruturado, com uma visão clara do que queria do futuro, haja vista, no final do governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a instituição ou o fortalecimento das agências reguladoras dos serviços públicos que estavam se preparando para o modelo de parcerias público-privadas ou de concessões ou permissões. Era um Pais onde ao capital privado era oferecida a oportunidade de participar quando o Poder Público não tivesse dinheiro.

            Lula assumiu. No primeiro momento, fez as coisas arrumadas, ordenadas, mas, quando se sentou na cadeira e sentiu-se dono do poder, começou a aparelhar o Estado e saiu de 24 para 26, para 30 ministérios.

            Aí vem Dilma e vai para 35, 37, 39 ministérios. Vão R$58 bilhões de custo em gasto público da máquina pública, com 39 ministérios.

            Eu vi, num jornal de circulação nacional, uma fotografia da reunião ministerial. Parecia um pequeno comício. Impossível à Presidenta da República despachar com consequência com cada um daqueles Ministros. Despacha com cinco ou seis, e o resto tem notícia do que eles estão fazendo. Cadê a gestora de qualidade e responsável? Não, faz o loteamento político-partidário para ter sustentação no Congresso, que deveria ser obtida por outras razões.

            Resultado: a política econômica dá n’água; a volta da inflação é um fato que nos bate à porta - um lamentável fato; a indústria está claramente não competitiva; há uma carga tributária impossível de baixar, porque ou baixa o gasto público ou não tem condições de baixar a carga tributária. E, como não tem coragem de enfrentar os apadrinhados do poder que estão encastelados nos cargos de melhor remuneração, ganhando muito dinheiro e gastando R$58 bilhões - por isso, não baixa a carga tributária -, não tem condições, neste Governo, de baixar a carga tributária, e o Brasil é hoje um país não competitivo.

            Resultado: para você realinhar o País, é preciso voltar às nossas teses, a que eles estão voltando de forma encabulada. Como encabulada? As concessões fazem por etapas, por conta-gotas; fazem errado, depois consertam, conseguem adeptos. É assim que está ocorrendo nas estradas, nos aeroportos, e o Brasil perdendo tempo. Mas estão voltando para as concessões e permissões. Nas rodovias, idem.

            A última foi a MP dos Portos. Eu já tive oportunidade de dizer: nada mais razoável do que ter feito conosco o entendimento. O mais natural era fazer o entendimento, porque aquela é a nossa praia, Senador Aloysio. Aquilo é a nossa prática, e nada mais razoável do que eles conversarem conosco e nos entendermos. Mas não: foram para o confronto, porque queriam passar para o País que não estavam dando o braço a torcer e que estavam fazendo uma coisa com a titularidade deles. Conversa! Coisa nenhuma! Resultado: foram à Câmara debater a matéria, e tome discussão, tome denúncia de parte a parte, tome enlameamento, e tome humilhação ao Congresso Nacional, que foi obrigado a votar, fora de tempo, uma matéria que podia ter sido melhorada pelo Senado, melhorada pela Câmara, num clima de concórdia em que quem ganharia seria o Brasil.

            Resultado: para mostrarem eles que não deram o braço a torcer, produziram um texto sub judice, que pode não ser perfeito, nem acabado, e terminaram provocando conflitos desnecessários entre o Executivo e o Legislativo.

            A última, para terminar, Sr. Presidente.

            A propalada autossuficiência do petróleo. Eu não sei se V. Exª, Senador Pedro Taques, se lembra da fotografia daquele macacão cor de laranja, numa plataforma; o Presidente Lula com as mãos sujas de óleo, carimbando as costas de alguém com os cinco dedos, ou quatro dedos, atrás do macacão do servidor da Petrobras. Ali estava a marca inexorável da autossuficiência. Demagogia pura.

            Em seguida, vieram as atitudes que mazelaram a Petrobras, um patrimônio nacional, como empresa, comprando plataforma por três vezes o preço do que poderia ser comprado, fazendo da Petrobras um instrumento de contenção de inflação, fazendo com que a Petrobras passasse a valer uma fração do que valia, valer menos do que o seu valor patrimonial em matéria de cotação de ação, numa atitude perversa que levou o Brasil a perder a autossuficiência do petróleo. Tudo por conta de quê? De uma gestão defeituosa, capenga, incompetente.

            A Eletrobras é a mesma coisa. Querem impor uma tarifa baixa, maculando o interesse do investidor, que tem todo o direito de não continuar a investir. Baixa a tarifa, não investe, e, daqui a pouco, vêm os apagões. É isso que nos reserva o futuro.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Vou fazer um aparte muito rápido, Senador Agripino. Apenas para lembrar a questão da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a utilização da Petrobras, que é um patrimônio nacional - não é um patrimônio de governo, mas um patrimônio de Estado -, e o abandono do etanol em razão da autossuficiência e em razão, também, da questão do pré-sal. O abandono do projeto. Agora estamos voltando a isso.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Pedro Taques. V. Exª acrescenta um dado a mais, a história da refinaria de Pasadena versus a presepada que ocorreu na Bolívia, o parceiro ideológico, quando uma refinaria de propriedade da Petrobras foi cercada, foi desapropriada e foi negociada pelo preço que a Bolívia quis, num negócio a mais em que a Petrobras perdeu bastante dinheiro, aí por questões de ordem puramente ideológica.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Wellington Dias, Líder do PT.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Agripino, primeiro V. Exª sabe do carinho, do respeito com que o ouvi atentamente, e devo reconhecer que V. Exª traz temas importantes ao debate. Eu queria apenas, quanto à autossuficiência, dizer que, em 2010, realmente, a produção brasileira atingiu um patamar equivalente em petróleo, portanto, suficiente para o abastecimento brasileiro. Na mesma época, foi colocada a necessidade de se ampliar o refino. Qual era o problema? Tínhamos o produto original, o petróleo, mas não havia a capacidade de refino suficiente para fazer frente ao consumo brasileiro. Por isso mesmo e por razões de contratos anteriores, o Brasil continua exportando e, por outro lado, importando. Mas lá, naquele momento, havia um equilíbrio. O que tivemos lá? A Presidente Graça Foster esteve aqui agora. A falta das regras para os leilões colocou...Desde 2008, a gente não tem leilão. Esse leilão que tivemos agora vem com um atraso muito grande pela falta de regras aqui do Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Então, queria salientar que isso responde a esses problemas. Qual é o lado positivo? Nós agora caminhamos para ter um aumento na produção de petróleo com a retomada de novos campos que estavam paralisados e, ao mesmo tempo, de novas refinarias, inclusive refinarias no Ceará, em Pernambuco, no Maranhão, para citar aqui algumas. Queria apenas esclarecer que foi apresentado aqui o plano, Senador Taques, e nele consta também a ampliação de investimentos na área do álcool. Inclusive o meu Estado, o Piauí, para dar um exemplo, tem lá uma área que deverá receber investimentos. De qualquer modo, creio que precisamos cuidar com muita atenção - em sendo uma empresa do porte da Petrobras -, com muito carinho. Acho que V. Exª, nesse ponto, presta um importante serviço ao relatar esse diálogo que teve e, ao mesmo tempo, nos alertar. Certamente isso é muito importante para que possamos todos - independentemente de quem é governo, de quem é oposição - olhar, de forma especial, para a nossa Petrobras. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Wellington Dias, V. Exª é um cavalheiro. Tenho o maior respeito pela maneira fidalga com que V. Exª se comporta. Na verdade, o que nós queremos - tanto V. Exª, quanto o Senador Aloysio, o Senador Pedro Taques, o Senador Jucá e eu - é o melhor para o Brasil, com argumentos. O que nós queremos é somar as nossas inteligências, colocando as nossas divergências políticas, partidárias e ideológicas à parte.

            O que nós precisamos ter em mente é que nossos filhos e nossos avós merecem aquilo que o Brasil tem condições de ser: uma economia maior do que a do mercado interno brasileiro.

            Agora, existem erros que têm que ser consertados? Existem. E, aqui, a tribuna é para o debate livre, com as opiniões que nós podemos emitir para receber os reparos, como V. Exª coloca, alguns encaminhamentos.

            Qual é a minha preocupação? Eu vou direto ao ponto. O Brasil atingiu a autossuficiência de petróleo…

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - … graças ao regime de concessão, que foi uma atitude corajosa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque ele quebrou o tabu do monopólio do petróleo e da Petrobras. A Petrobras sozinha jamais atingiria aquele nível de necessidade - que era de 1 milhão de barris por dia.

            Na hora em que o processo de concessões foi aberto em regime de licitação pública - para que outras empresas brasileiras ou internacionais pudessem participar com o risco da perfuração e exploração de petróleo -, nós crescemos rapidamente a nossa produção, porque o capital privado foi investido, e nós atingimos aquilo de que o Brasil precisa, que é a autossuficiência. Para que você tenha emprego aqui dentro, e não haja importações de petróleo, que jogam para fora dólares que poderiam ser mantidos aqui dentro.

            O que o Governo fez? Na hora em que o pré-sal foi descoberto - e imaginava-se que o pré-sal daria ao Brasil a condição de ser a nação mais pujante do Planeta -, o Governo rapidamente forçou a aprovação - contra o meu voto - do regime de partilha, que obriga a Petrobras a ser sócia de todos os empreendimentos em leilão com 30%. Ela é compulsoriamente sócia. A Petrobras, descapitalizada, tinha lá dinheiro para ter 30% de todos os lotes licitados, Senador Aloysio? Tinha lá dinheiro para isso? Nem de capital estrangeiro…

            Resultado: retardaram os leilões, porque, pelo regime de partilha, não poderia haver ganhador, porque a Petrobras tinha que ser sócia e a Petrobras não tinha dinheiro. Então, você volta o processo e elimina a realização dos leilões. Como é que ocorreram os leilões? Pelo regime de concessões.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Os leilões agora aconteceram, porque o regime praticado foi o que Fernando Henrique e a então diretoria da Petrobras colocaram: o regime de concessões. Com isso, houve um bloco de leilões grande, com ganhadores que vão agora correr atrás do prejuízo. Vão correr atrás do prejuízo e vão trazer, de novo, de volta ao Brasil, a autossuficiência.

            O que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que está em curso no Brasil, de forma encabulada - e o modelo foi a tratativa da aprovação da Medida Provisória dos Portos -, a volta encabulada a um passado que deu certo.

            Eu, entre ficar com os que fazem por convicção e os que fazem encabulados, fico com aqueles que fazem com convicção. Entre ficar com a matriz, que deu certo, que trouxe a autossuficiência do petróleo, que zerou a inflação do Brasil, quase zerou a inflação no Brasil...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... que colocou o Brasil no rol dos países que merecem credibilidade no plano internacional, e aqueles que pegam o País enxuto e estão mazelando o País, eu fico com a matriz e jogo fora a filial.

            Muito obrigado, Presidente.