O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Lúcia Vânia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, a política é um instrumento fundamental na vida da sociedade. Independente de nossas escolhas, nós podemos melhorar ou podemos retroagir ou piorar muito. E, na democracia, a escolha é livre.

            Eu fui Governador do meu Estado por dois mandatos em uma época que não havia uma legislação que protegesse o contribuinte, uma legislação que pudesse estabelecer regras claras para que os governantes não confundissem o público com o privado.

            Eu recebi um Estado endividado, desorganizado, falido. O governador que sucedi governava o Estado com os saldos bancários. É incrível que a gente possa dizer isso hoje, não faz tanto tempo, Senador Cristovam, mas ele governava o Estado como se fosse a sua própria casa, com saldos bancários em cima da sua mesa.

            E eu organizei o Estado. Primeiro informatizei o sistema de administração orçamentária e financeira, equilibrei as contas e retomamos um ciclo virtuoso de desenvolvimento, até que, no começo deste século, nós passamos por uma situação delicada. O povo do Amapá viveu momentos dramáticos, inclusive a prisão de um ex-governador, do seu sucessor, de vários secretários, ações frequentes da Polícia Federal, até que o povo, em 2010, decidiu dar uma resposta contundente, afastando essas lideranças políticas, impedindo-as, pelo voto, de continuar praticando esses desmandos.

            Em dois anos, o Governador Camilo Capiberibe - que hoje está aniversariando, está fazendo 41 anos -, em dois anos, ele conseguiu reconstruir e recuperar aquilo que é decisivo nas relações institucionais, que é a credibilidade do Estado. Com austeridade e resignação e muita persistência, ele foi recuperando a confiança perdida das nossas instituições locais e, sobretudo, das instituições da República, até que, na semana passada, o Governo Federal, o Ministério da Fazenda decidiu avalizar o empréstimo de R$2,8 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

            Esse empréstimo só foi possível graças à recuperação da credibilidade do Estado. E com isso, evidentemente, quem andava de cabeça baixa, um povo com a autoestima baixa, em função desses acontecimentos terríveis que se abateram sobre as lideranças políticas do meu Estado, hoje começa a recuperar a autoestima, começa a acreditar e se orgulhar de ser amapaense.

            Os recursos liberados com o aval do Governo Federal, da Presidente Dilma, vão operar uma profunda mudança na infraestrutura do Estado.

            Cinquenta por cento dos recursos do BNDES serão injetados em investimentos fundamentais para o desenvolvimento, investimentos de infraestrutura. Será investido R$1,4 bilhão em várias áreas. A outra metade será empregada para a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Uma parte, não é o todo desse R$1,4 bilhão, mas a parte mais importante será aplicada na quitação das dívidas da empresa, que foi afundada nesse período terrível que vivemos no Amapá. E, da outra parte, serão feitos investimentos no rebaixamento da tensão do linhão de Tucuruí, que, finalmente, integra o Amapá ao Sistema Nacional de Energia.

            Então, precisávamos desse recurso porque estávamos correndo o risco, sem esse recurso, de ver a energia produzida no nosso Estado ser distribuída para o resto do Brasil e não podermos usufruir dessa geração de energia nossa.

            Um total de R$1,4 bilhão reservados a investimentos diretos serão trabalhados em projetos estruturantes e sociais. Essa metade consta na proposta aceita na semana passada, depois de um trabalho de seis meses, primeiro para retirar as inadimplências do Estado junto às instituições federais. Para retirar essas inadimplências, foram necessárias ações judiciais, porque não era possível prestar contas dos contratos e dos convênios que o governo anterior firmava com o Governo Federal, em função de uma razão muito simples: toda a documentação desses contratos e convênios foi presa nas operações da Polícia Federal e estão hoje à disposição do STJ e também da Polícia Federal. Portanto, era impossível o Governo prestar contas e, então, o Supremo Tribunal Federal entendeu que não era possível penalizar ainda mais o povo do Amapá em função da irresponsabilidade de ex-governantes e suspendeu as inadimplências, o que permitiu o acesso a esses recursos na semana passada.

            Nessa janela de adimplência, então, nós conseguimos fechar esse empréstimo junto ao Ministério da Fazenda. Nós estamos tomando R$980 milhões, destinados ao Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado, o PDHRI, e R$449 milhões para o Programa PROINVESTE.

            Na infraestrutura, o plano é integrar o Estado através da malha rodoviária e construção de pontes. Nós temos uma estrada que é a espinha dorsal que vai de norte a sul do Estado e que está inacabada. Ainda restam, ao norte, 110 quilômetros e, ao sul, mais 240 quilômetros para concluir, numa estrada federal. E as estradas estaduais são precariíssimas, e quase nenhuma asfaltada.

            Com esses recursos, nós vamos concluir uma estrada que nos leva da capital até as margens do majestoso Rio Araguari, que é o rio em cuja foz ocorre o fenômeno da pororoca, e também onde é praticado hoje o surfe da pororoca. E é um rio produtor de carne, de leite e, enfim, de grande produção agrícola, porque essa estrada, finalmente, vai ser pavimentada, e vamos ter facilidade de escoar essa produção.

            Também teremos a possibilidade de construir uma ponte que está no desejo, nos sonhos dos moradores do Município que fica a 30 quilômetros de Macapá, o Município de Mazagão, uma ponte que vai permitir atravessar o Rio Matapi também, um rio caudaloso. Com esse recurso, haverá então a possibilidade de finalmente integrar esse Município à capital, de integrar o norte do nosso Estado ao sul, onde se situam os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

            Na segunda frente desse plano rodoviário, nós temos a conclusão da estrada norte-sul, e aí nós estamos vivendo um paradoxo. Essa Avenida Norte-Sul liga a zona norte da cidade de Macapá à zona sul, que tem uma única passagem. E o interessante dessa via é que ela corta uma área que pertence à Infraero. E, para poder passar, para fazer essa conexão, é necessária a autorização da Infraero, da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Aeronáutica. Inicialmente se liberou a primeira etapa, a segunda etapa e, quando chegou na terceira etapa, estacionou ali. Até hoje não conseguimos a liberação da terceira etapa, e a obra está parada. Nós temos uma obra em que já foram investidos R$19 milhões, que tem começo, tem meio, mas não leva a lugar nenhum. E nós estamos aguardando a decisão, agora da Aeronáutica, para que a gente possa retomar e concluir essa obra até o final do ano.

            A Aeronáutica está fazendo um memorial descritivo, um levantamento da área. A informação que eu recebi é de que tudo o que havia sido feito estava equivocado, estava errado, então, retomaram todo o processo. Estão faltando 1.500 metros, e a minha expectativa é de que a gente possa concluir a obra. Depois de R$19 milhões, depois da autorização para construir o primeiro trecho, o segundo trecho, resta-nos concluir a obra para, enfim, aliviar o tráfego e o ir e vir entre o norte e o sul da cidade de Macapá.

            No plano de investimentos, temos vários projetos importantes na área de educação. Serão investidos R$138 milhões na área de educação, com investimentos na construção de várias escolas, na formação, na qualificação, na educação continuada dos nossos professores e, sobretudo, na construção da Universidade do Amapá. São R$43 milhões destinados à construção da Universidade Estadual do Amapá - UEAP. E o Amapá já é dotado de escolas de ensino fundamental e de segundo grau de excelente qualidade; escolas com quadras poliesportivas, com piscinas, porque, na minha época, eu decidi dotar as escolas com piscinas semiolímpicas para poder introduzir essa modalidade no estudo da educação física. E teremos também R$73 milhões no fomento à cultura e mais R$40 milhões na assistência social e erradicação da pobreza.

            Esses recursos liberados pelo Governo da Presidenta Dilma representam o resgate da credibilidade do Executivo amapaense. Esse é um dos maiores empréstimos concedidos a um Estado-membro da Federação, o que deixa muito claro que esse empréstimo só foi concedido porque o Governador tomou exatamente as medidas que deveria tomar para sanear as finanças do Estado. Agora, não resta dúvida de que, para fazer isso, tem-se que pagar um preço, e é sempre um preço muito elevado do ponto de vista do desgaste, da perda de popularidade que o governante tem de passar.

            O Governador Camilo Capiberibe substituiu um governo clientelista, paternalista, um governo sem rumo e sem programa. Ele, então, ao longo desses anos, com sacrifício pessoal muito grande e com sacrifício político, reuniu as condições necessárias para dar esse salto fundamental de credibilidade e de confiança, que terminou sendo concluído na semana passada com o reconhecimento do seu trabalho pelo Governo Federal.

            Agora, o Amapá entra num novo círculo virtuoso de desenvolvimento. Esses recursos serão aplicados com absoluto rigor e acompanhamento da sociedade. O Amapá hoje tem, na transparência dos seus gastos, um instrumento fundamental para que o cidadão que ali vive possa acompanhar diariamente. Essas obras, todas elas, uma por uma, poderão ser acompanhadas em tempo real, a sua construção e a execução orçamentária dos seus gastos. Isso é fundamental! O cidadão vai poder acompanhar as obras subirem e também a execução financeira, o quanto foi gasto em cada momento.

            Com esse recurso, o Amapá hoje já é o Estado que relativamente oferece mais empregos com carteira assinada no nosso País. Este ano, então, o salto vai ser muito maior, porque esse volume de recursos vai praticamente empregar toda a mão de obra que temos disponível no nosso Estado.

            Portanto, aproveitei o dia de hoje, um dia muito especial, o dia do aniversário do Governador, para dizer que o Governador está trilhando o rumo da austeridade, o que é muito raro neste País e difícil de ser trilhado porque nos impõe, impõe aos governantes um sacrifício enorme e, sobretudo, uma compreensão do seu papel do presente na construção do futuro.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.