O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nesta oportunidade, quero apresentar um voto de pesar pelo falecimento do Deputado Themístocles Sampaio Pereira, que foi Deputado Federal pelo Estado do Piauí, com quem tive o privilégio de conviver quando fui Deputado Federal entre 1999 e 2002.

            Esse voto de pesar é dirigido à D. Natália, sua esposa, e aos seus filhos, na pessoa do Deputado Themístocles Sampaio Filho, que é Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, e do Deputado Federal Marllos Sampaio, com mandato pelo Estado do Piauí.

            Ele sofria de diabetes. Foi internado no Itacor, com 91 anos de idade, não resistiu e veio a falecer. Era apaixonado pela agricultura, apaixonado por sua Esperantina, dirigente do Cartório Themístocles Sampaio, em Teresina.

            Enfim, queria externar este voto e tenho certeza de que também os outros Senadores do Piauí, Senador Ciro Nogueira, Senador João Vicente, todos nós gostaríamos de fazer, neste momento de muita dor, este voto ao Deputado Themístocles Sampaio Filho, Presidente da Assembleia, pelo falecimento de seu pai.

            Sr. Presidente, eu queria tratar hoje aqui de um tema importante. Chega ao Senado Federal, após amplo debate na Câmara dos Deputados, o projeto que trata de algumas medidas na área da política sobre drogas. É um tema que, juntamente com a Senadora Ana Amélia, com o Senador Moka e com outros Senadores, tivemos a oportunidade de debater, visitando várias unidades da Federação.

            O Brasil sabe o quanto é importante adotarmos medidas eficientes que venham a contribuir para que tenhamos resultados, como espera a sociedade, nessa área. Fruto desse trabalho, fizemos um debate com a Presidenta Dilma, houve negociações com várias áreas de Governo e daí nasceu o projeto que tratou da política sobre álcool, crack e outras drogas.

            Temos, de um lado, essa dificuldade com o crack, eu reconheço. Há uma situação em que mais e mais pessoas, no nosso País, são levadas ao uso dessa droga, que se está espalhando por praticamente todos os Municípios brasileiros, mas, numericamente, o álcool ainda é o grande e grave problema da dependência química no Brasil. Somos um País de aproximadamente 200 milhões de habitantes, e cerca de dois milhões de brasileiros e brasileiras têm alguma dependência, de acordo com os estudos elaborados, por alguma droga. A principal delas, repito, ainda é o álcool. Muitas famílias têm que conviver com o drama de, a cada dia, ver seu filho, sua filha, às vezes a esposa, o esposo, algum parente dependente do álcool, podendo amanhecer o dia já com a necessidade de ingerir alguma bebida alcoólica.

            O grave problema do álcool no nosso Brasil é exatamente o fato de que ele é a porta de entrada para outras drogas. O crack, a cocaína, a maconha, mesmo a cola são drogas que normalmente chegam após o álcool. São raros aqueles que desenvolveram dependência de outras drogas sem antes passar pela bebida alcoólica.

            Mas reconheço que, neste instante, o grande drama é o crack. Por quê? Porque essa droga, que, na verdade, é a borra da cocaína, é vendida por um preço muito baixo, e, apesar de todo o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Civil e da própria Polícia Militar no Brasil inteiro, o acesso a ela ainda é muito fácil.

            Quero assim, Sr. Presidente, chamar a atenção para os pontos destacados pela Câmara. Fizemos um trabalho conjunto, Câmara e Senado, a Câmara com uma comissão que tinha como relator, na época, o nosso Deputado Givaldo Carimbão, do Estado de Alagoas, onde registro um importante trabalho. E destaco aqui a presença da Deputada Iracema Portella, do Deputado Romário e de Deputados do meu Estado, como Jesus Rodrigues, Assis Carvalho e Nazareno, que estiveram na visita que fizemos recentemente ao Estado do Piauí tratando desse tema.

            Destaco aqui também as políticas implementadas em meu Estado. Foi um grande aprendizado a convivência nessa área social, nas parcerias com entidades sociais, como a Fundação da Paz, a Fundação Luz e Vida, a Oficina da Vida e outras fundações, enfim, fundações importantes em meu Estado. Ali, ainda quando Governador, nós criamos uma coordenação para esse programa, que hoje prossegue com o Governador Wilson Martins. Ali há uma marcha anual, que é um momento maior de todo um trabalho feito durante o ano inteiro na prevenção e no combate às drogas - ainda esta semana, vários traficantes foram presos, com apreensões de drogas no sul do Estado do Piauí e na capital.

            E o que me traz aqui, Sr. Presidente, é a necessidade que temos de tratar, com todo carinho e prioridade, esse projeto produzido a partir da Câmara Federal. Mas eu quero aqui colocar cinco pontos que constituem o eixo, a essência desse projeto. Há alguns que podemos tratar no Código Penal, podemos tratar em outra legislação específica, mas aqui temos a necessidade de, primeiro, tratar daquilo que é política de saúde. Ou seja, termos uma unidade de desintoxicação em cidades-polos, junto com as unidades existentes na área de urgência, de emergência, mas especializada nesta área. Termos a garantia de que, para alguém que tenha dependência de alguma droga - e aí é qualquer droga, inclusive cigarro, dependência da maconha, dependência de bebidas alcoólicas, dependência da cocaína, outras formas de dependência, mesmo de medicamentos -, haja uma unidade com uma equipe preparada para receber esse dependente.

            Normalmente, são necessários entre 30 e 90 dias, dependendo do caso - porque, muitas vezes, o efeito da droga causa efeitos colaterais, deixando a pessoa muito debilitada -, para se ter a desintoxicação. Para quê? Para que, na corrente sanguínea, o teor dessa droga, dessa composição química seja reduzido a patamares que são considerados normais para o corpo humano. Para isso, há necessidade de termos unidades de pesquisa e incentivo aos pesquisadores.

            Eu destaco aqui o Dr. Ronaldo Laranjeira, da Unifesp - Universidade Federal de São Paulo, que tem feito um trabalho brilhante com outros pesquisadores espalhados no Brasil inteiro. Pesquisadores precisam desse apoio exatamente para que o Brasil possa dominar o conhecimento que outras partes do mundo já têm e possa ainda se aperfeiçoar naquilo que é próprio da realidade brasileira.

            Eu destaco aqui, ainda, o fato de termos, nessas unidades, as condições de exames que possam detectar exatamente o grau de dependência de cada paciente. O organismo humano, por exemplo, tem condições de ter um teor de álcool até a casa de 0,5%. Quando ultrapassa 0,6%, é como diabetes ou colesterol: já se tem que fazer um tratamento para redução a patamares normais.

            Na verdade, todos nós ingerimos álcool através da alimentação, através de várias formas. E, junto com isso, sabe-se que, quando ultrapassa de 1,2%, no caso do álcool, já está confirmada uma dependência grave. E eu entendo - e é nisso que eu quero sustentar a defesa aqui - que, por recomendação de uma equipe de profissionais, em situações como essa, haja o necessário tratamento.

            Ora, quando alguém tem qualquer doença e está numa situação grave - e, no caso do álcool, perde-se, inclusive, a noção, não se tem mais capacidade, muitas vezes, de decisão -, uma equipe de profissionais médicos, composta por psiquiatras e por psicólogos, pode recomendar a internação para o tratamento compulsório, como se coloca. Temos de ter o cuidado de evitar a banalização daquilo que é compulsório. Aliás, a legislação atual já prevê que, a partir do laudo de uma equipe técnica, o juiz, o promotor ou mesmo os profissionais de saúde podem fazer a internação voltada para a desintoxicação. Esse é o primeiro ponto.

            A partir disso, há a necessidade de parcerias com unidades públicas ou com o setor privado para fazer o acolhimento. Ou seja, o paciente desintoxicado, se retornar para a rua, para o seu habibat natural, certamente vai novamente ser intoxicado. Daí a necessidade do tratamento numa unidade de acolhimento. São as chamadas comunidades terapêuticas, grupos de autoajuda, como os Alcoólicos Anônimos (AA), que fazem todo esse trabalho, os doze passos e um conjunto de outras medidas, que, na verdade, reorganizam o cérebro, reorganizam essa pessoa, para que ela não volte ao vício, para que não haja reincidência. Esse é o objetivo principal.

            Defendo, inclusive, que haja uma política em que o Poder Público possa, como trabalhou a Presidenta Dilma - destaco aqui o trabalho da Ministra Gleisi na coordenação desse processo; o do Ministro José Eduardo Cardozo; o do Ministro Alexandre Padilha, com suas equipes; o da Drª Paulina, que, há poucos dias, foi substituída na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas -, perseguir o objetivo de que haja o pagamento de um valor mensal para que essas comunidades possam acolher esses pacientes.

            Digo sempre que, nesse trabalho, há a parte profissional - um profissional habilitado responde por ele -, mas, principalmente, é um trabalho feito com o coração. Por isso, a parceria com as igrejas e a parceria com os movimentos sociais e com os voluntários têm fundamental importância.

            Sr. Presidente, o custo de um trabalho como esse na área privada, hoje, está na casa de R$4 mil a R$12 mil por mês, o que tira da possibilidade do tratamento os que mais precisam, normalmente famílias de baixa renda. Por isso, a participação pública se associa a entidades do setor privado. Em alguns países, como Portugal e Suécia, há a presença do setor público nessas unidades. Mas são recomendadas, pela própria experiência deles, essas parcerias com organizações sociais.

            Junto com isso, no terceiro ponto, falo da ressocialização, ou seja, é preciso preparar a família, preparar a vizinhança, preparar a escola, preparar o ambiente de trabalho para receber uma pessoa que ali teve sob controle a sua dependência química. Veja uma constatação dramática: a ciência hoje comprova que, uma vez dependente químico, sempre dependente químico; uma vez que se tenha colesterol alto, sempre há o risco de voltar a ter colesterol alto, assim como diabete, assim como outras situações da natureza. Então, quero aqui chamar a atenção para a necessidade da ressocialização. Um dos objetivos é garantir que a pessoa tenha uma profissão, um trabalho; é garantir que o cidadão, se era um empreendedor, seja assim aproveitado.

            Além disso, há o estímulo, o incentivo do Governo para empresas livres do álcool, do crack e de outras drogas. Destaco o trabalho da Petrobras, que é exemplo no mundo de uma empresa que trabalha para ser uma empresa livre do álcool, do crack e de outras drogas. Ou seja, que as empresas públicas e também as empresas do setor privado, pequenas, médias e grandes, sejam estimuladas e possam, inclusive, receber nos seus quadros pessoas que são dependentes químicos! E, por ser uma empresa livre do crack, do álcool e de outras drogas, ela também pode facilitar o recebimento dessas pessoas.

            Por último, Sr. Presidente, destaco o quinto ponto principal: que o Governo brasileiro possa ter uma política preventiva de combate às drogas! Neste ponto, ressalto sempre uma pena adequada para o traficante, sempre com o cuidado do usuário, para que ele seja tratado como uma pessoa doente, que tem uma dependência dessa droga e que, muitas vezes, é utilizada como massa de manobra. É preciso trabalhar com a escola, com os clubes, com os líderes da juventude, com as empresas, para que haja uma sociedade livre das drogas.

            Nesse ponto, Sr. Presidente, há algo que é polêmico, mas que, mais cedo ou mais tarde, vamos ter de enfrentar. Começo dizendo que tenho orgulho do Brasil pela vitoriosa campanha em relação ao cigarro. Ao considerarmos o cigarro uma droga, nós fazemos o alerta na própria venda do produto. Não só proibimos a propaganda, como havia no passado, mas também fazemos uma propaganda antifumo, anticigarro, mostrando que o cigarro causa impotência, causa câncer e leva as pessoas a se tornarem vítimas dessa dependência. A mesma coisa deve ser feita com o álcool. Não há jeito! Não é tolerável, não é razoável, um País democrático como Brasil, Senador Taques, considerar normal a propaganda de uma droga, como é o caso da bebida alcoólica! Eu acho que é um tema que nós vamos ter de enfrentar.

            As pessoas têm o livre arbítrio, têm o livre direito de tomar cerveja, de tomar vinho, de tomar cachaça, mas não pode haver propaganda, não pode haver uma indução a isso em canal aberto, de forma escancarada, como é feito no Brasil. E, nesse sentido, nesse tema, a gente dá um passo tão importante como o que foi dado em relação ao cigarro nessa mesma direção. E quero, com o maior prazer, sustentar essa tese na discussão, quando esta vier para o Senado.

            Com o maior prazer, ouço o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Wellington, este tema é de suma importância: a questão das drogas, com a chegada desse projeto aqui, e o debate sobre ele. O sistema europeu busca mais a prevenção, e o sistema norte-americano busca mais a repressão. Nós temos de buscar a prevenção, mas isso não significa que nós tenhamos de descriminalizar o uso de substância entorpecente. O tratamento daquele que é viciado, sem penas criminais, ao menos sem pena privativa de liberdade - é a chamada despenalização -, ao menos em uma primeira reflexão, entendo que seja o melhor caminho. Agora, a respeito da propaganda de bebida, que é uma droga lícita - nós encontramos propaganda de bebida na televisão e em outros meios de comunicação -, sou favorável a esse debate. Mas um debate que precisa ser feito também é o seguinte: até que ponto o Estado, no sentido técnico-jurídico do termo, como uma sociedade politicamente organizada, pode se imiscuir na liberdade do cidadão? Nós temos de discutir a liberdade, a autodeterminação, a capacidade de escolher o seu destino. Será que o Estado pode se imiscuir nesse debate? Será que cabe ao Estado, numa sociedade democrática como esta em que nós vivemos, escolher condutas para cada indivíduo? Esse tema é rico para o debate. E quero me associar a V. Exª para a feitura desse debate. Parabéns pela sua fala!

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu é que lhe agradeço.

            Já encerro, Sr. Presidente.

            Devo aqui apenas comungar do que afirma V. Exª: temos de fazer todo um trabalho de repressão, temos de jogar um peso muito grande nessa área preventiva. Veja o que eu lhe estou dizendo: acho que a liberdade de escolha, a liberdade está sempre em primeiro lugar. O que acho que não é razoável é a propaganda que induz a criança e o adolescente ao uso da bebida, muitas vezes com a presença de modelos, de artistas, de atletas, ou seja, a propaganda é exatamente a antítese daquilo que é consumido, com incentivo.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT. Fora do microfone.) - É um incentivo.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Então, acho que esse é o ponto que nós vamos ter de cuidar com todo o carinho.

            Senador Eduardo Braga, eu o ouço com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Wellington Dias, Senador Pedro Taques, creio que esse tema abordado por V. Exªs efetivamente merecerá...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - ...e merece um debate acurado e atencioso do Senado da República. Veja: se a bebida alcoólica - e isto é uma verdade -, na sociedade moderna, acaba trazendo grandes desconfortos àquele que dirige, àquele que porta uma arma, àquele que tem tendências à violência domiciliar e doméstica e que merece e tem merecido por parte do Congresso Nacional uma atenção, o que se dizer do impacto da bebida alcoólica nas pessoas em idade juvenil ou até mesmo em idade infantil? Registramos casos de uso de bebidas alcoólicas na pré-adolescência em determinadas regiões do Brasil. Acho que esse é um tema extremamente importante. Assim como num determinado momento tivemos de debater a publicidade e a forma como se fazia o marketing em torno do cigarro brasileiro, acho que o tema merece atenção, merece cuidado por parte do Congresso Nacional, por parte do Senado da República. V. Exª traz um tema absolutamente pertinente ao Plenário desta Casa. Portanto, congratulo-me com V. Exª. Desde já, eu me coloco à disposição também para contribuir nesse debate.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço. Com certeza, vamos cuidar da família com prioridade, para evitar os danos que nós temos hoje provocados pela violência, pelos homicídios, pela violência no trânsito. E, ao mesmo tempo, temos de cuidar da prevenção. E aí entra todo mundo. Nós, muitas vezes de forma até hipócrita, trabalhamos esse tema e achamos normal haver verdadeiros bares nas nossas casas. Se você vai aos festejos e às atividades públicas, você pode ver ali sempre a presença da bebida. Eu sou católico, e, mesmo nos festejos religiosos, de repente, às vezes, no patamar da igreja, estão as banquinhas onde se vendem bebidas.

            Não é que se vá proibir a venda. Eu acho que a propaganda é que é algo inaceitável. E disso nós vamos ter de tratar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.