O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de me somar a milhares de brasileiros que, com certeza, desde ontem, à noite, sentiram-se consternados pelo passamento do Sr. Roberto Civita, um dos maiores comunicadores brasileiros através do Grupo Abril, juntamente com seu pai e, não tenho a menor dúvida, com a nova geração.

            Quero aqui externar meus sentimentos à família Civita pelo passamento desse grande líder empresarial brasileiro, que liderou o setor de comunicação no Brasil, principalmente na edição de revistas, sua grande paixão, como foi dito pelo próprio Roberto Civita em uma solenidade quando, manifestando sua posição com relação às novas mídias, elogiou a inovação que estava acontecendo, mas disse: “Minha verdadeira paixão é por revistas.” E essa era, efetivamente, sua verdadeira paixão, tanto é que, durante sua gestão, dando sequência à gestão de seu pai, Victor Civita, conseguiu, em 55 anos dedicados ao Grupo Abril, implementar revistas semanais que marcaram época em nosso País, com absoluta liberdade de expressão, em um momento em que o Brasil vivia sanções de censura à liberdade de imprensa.

            Portanto, eu gostaria de deixar registrado aqui, em nome da Liderança do Governo, em nome do povo do Amazonas, a nossa solidariedade, os nossos sentimentos à família Civita, registrando o profícuo trabalho que o Dr. Civita deixou, o grande legado que deixou, seja pelo Grupo Abril, seja pela Fundação Victor Civita, dedicada à educação e a melhoria da educação no Brasil. Portanto, eu gostaria de deixar aqui o nosso registro.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e usuários das mídias sociais, trago, no dia de hoje, mais uma boa notícia para milhares de brasileiros que anualmente consomem mais de 16 bilhões de litros de refrigerantes no País.

            A boa notícia também se estende às populações tradicionais que habitam o interior do meu Estado, o Estado do Amazonas e o Estado de V. Exª, Senador Anibal, especialmente aos ancestrais dos Sateré-Mawé, que são os filhos do guaraná.

            A Presidenta Dilma assinou decreto reduzindo pela metade a alíquota do IPI incidente sobre a produção de extratos concentrados para elaboração de refrigerantes que contenham extrato de sementes de guaraná, bem como de açaí.

            Não é apenas refrigerante, Sr. Presidente, mas refrigerantes, refrescos, sucos que tenham, obviamente, o ingrediente tanto do guaraná, quanto do açaí.

            Com relação ao guaraná, o decreto-lei de sucos, que estava em vigor até outubro do ano passado, já dava 50% ao guaraná. A grande inovação da Presidenta Dilma é ter aberto a porta para que outras frutas tropicais, outras frutas amazônicas, como é o caso do açaí, possam adentrar na prioridade para a formação de um arranjo produtivo que gere emprego, que implemente uma agroindústria na Amazônia brasileira, sem que isso represente nenhum tipo de pressão ao meio ambiente, ao contrário, signifique o fortalecimento de um sistema de desenvolvimento sustentável que venha a gerar emprego, renda e, ao mesmo tempo, conservação da natureza.

            Aos demais sucos e refrigerantes, ficou estabelecido neste decreto o valor de 25% do IPI nos extratos concentrados para a elaboração de refrigerantes que contenham suco de frutas bem como refrescos.

            Trata-se de um incentivo fiscal importante, que resultará em uma renúncia fiscal de R$257 milhões este ano e de R$285 milhões em 2014. Ou seja, é um recurso que os produtores deixarão de transferir ao Governo e que poderá ser utilizado no estímulo à produção e em investimentos para melhoria da produtividade.

            Estimativas indicam que esse alívio fiscal poderá resultar em uma redução dos preços dos refrigerantes para os consumidores finais, bem como dos refrescos hoje produzidos a partir desses princípios ativos.

            A redução do IPI já havia sido concedida pelo Governo em 2011, mas foi extinta em outubro do ano passado. Na realidade, ela já foi concedida muito antes de 2011, Sr. Presidente, só que em outubro do ano passado, de 2012, houve a suspensão desse benefício e, depois de muita luta, muito diálogo, muita negociação, conseguiu-se estabelecer uma diferenciação entre as frutas amazônicas, as frutas tropicais e as frutas cítricas, seja laranja, seja limão, seja uva, sejam outras frutas com mercado consolidado. 

            Agora ela volta. E eu espero que seja para ficar por um longo período, pelo menos até que cessem os efeitos perniciosos do sistema financeiro internacional.

            Quando Governador do Amazonas, empreendemos várias iniciativas, com o apoio do setor privado, para estimular a produção de guaraná e das frutas tropicais no Amazonas.

            Em baixa nos primeiros anos da década passada, o guaraná teve uma alta de quase 450% entre 2003 e 2009 em seu valor de mercado na região de Maués, cidade símbolo no cultivo da planta, com safra anual em torno de 300 a 400 toneladas de grãos torrados.

            Quando cheguei ao Governo, a indústria pagava R$2,00 pelo quilo de guaraná. Com os fomentos concedidos através dos programas de sustentabilidade, saímos desse baixíssimo valor para um preço mínimo R$10,00 o quilo, em menos de seis anos.

            A valorização nesse curto espaço de tempo deveu-se aos incentivos recebidos pela maioria dos produtores de guaraná da região, que reúnem mais de duas mil famílias.

            Tanto em relação ao guaraná como ao açaí, promovemos o desenvolvimento econômico da floresta adentro com o conceito de Zona Franca Verde, que na prática significa levar tecnologia para desenvolver sem desmatar.

            A intenção é incutir no homem que vive na floresta a ideia de que ele é seu verdadeiro guardião, o conceito de que a floresta é fonte de desenvolvimento e renda e não um obstáculo ao crescimento.

            A Zona Franca Verde não é mais do que a aplicação, na floresta, do know-how da indústria de ponta, não poluente, que existe no polo industrial de Manaus.

            Quando estávamos no Governo, contratamos uma empresa para melhorar as mudas de açaí, o que gerou um aumento da produção no médio Solimões, no centro do Amazonas, a maior região produtora.

            A atividade deixou de ser puramente extrativa, nativa, para ser mais técnica, com manejo correto.

            O açaí precisa ser plantado em áreas com um mínimo de impacto ambiental. Estradas devem permitir o escoamento da produção das terras altas durante o ano inteiro até as usinas de pasteurização, instaladas em diversos Municípios, entre eles os Municípios de Codajás, de Benjamin Constant, de Carauari, de onde o produto muito mais elaborado segue em barcaças frigoríficas até Manaus.

            Boa parte dessa produção pode ser adquirida pelo Estado, para compor a merenda escolar.

            Sr. Presidente, com o incentivo fiscal concedido pelo Governo, chegou a hora da introdução da Produção Integrada na cultura do guaraná e do açaí no Amazonas. Sabemos que os sistemas de Produção Integrada atendem às exigências dos consumidores em nível mundial. Na Europa, tornou-se um pré-requisito para a qualidade da produção agrícola.

            Agregar o sistema de Produção Integrada à cultura do guaraná no Amazonas e também na Amazônia permitirá a abertura de novas oportunidades de negócios, por associar as vantagens desse sistema de produção, de garantia de alimento seguro, em um produto que tem mercado internacional garantido.

            A verdade, Sr. Presidente, é que nossos consumidores, daqui e de fora, estão cada vez mais ciosos dos seus direitos e cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos alimentos que consomem. Daí a importância de rastrear o produto desde ao seu plantio até sua entrega ao mercado de consumo.

            Sem dúvida, a Produção Integrada é o sistema de produção mais avançado para garantir alimentos seguros.

            Sr. Presidente, é importante destacar a necessidade de formação de cadeias produtivas com valor agregado, a partir de uma agroindústria que possa trabalhar os produtos sustentáveis da Amazônia, criando, portanto, um arranjo produtivo que gere emprego, que gere renda e, acima de tudo, gere um novo modelo de desenvolvimento para aquela região.

            Eu ouvia atentamente, mais cedo, um pronunciamento do Senador Anibal, que falava da importância de se agregar tecnologia a determinados serviços na região do Estado do Acre. O Senador Anibal citava a importância do treinamento da mão de obra do seu Estado para o uso de roçadeira, por exemplo, e o quanto isso poderia impactar na renda do trabalhador no Estado do Acre.

            Ora, nessa mesma linha, Senador Anibal, é que nós temos que pensar, cada vez mais, em arranjos produtivos, em cadeias produtivas, com produtos sustentáveis que possam gerar emprego e renda na floresta, também na logística para escoamento desse produto, bem como para a sua industrialização.

            E aí, Sr. Presidente, é importante destacar a decisão do Governo com relação ao IPI, no que trata a questão do açaí. Temos visto, inúmeras vezes, enormes debates nesta Casa sobre IPI que é concedido, por exemplo, para o setor automotivo, IPI que é concedido para a lei de informática, mas raramente se vê um grande debate sobre uma questão que atinge um setor e uma região tão importante do Brasil como a Amazônia. O açaí se insere nesse tema. Ao mesmo tempo em que o açaí se insere nesse tema, outros temas, como, por exemplo, o programa de reflorestamento que estamos iniciando no Município de Apuí, no Município de Lábrea, no Município de Novo Aripuanã e no Município de Boca do Acre.

            Sr. Presidente, para que V. Exª tenha uma ideia, nada mais, nada menos de que 1,5 milhão de árvores, Senador Pedro Taques, serão plantadas em mil propriedades. Propriedades essas que tiveram as suas áreas de reserva legal, as suas áreas de APP destruídas pelo desmatamento, com baixa produtividade, e em que agora, num programa aprovado em 2009 pelo Fundo Amazônia, com recursos de doação internacional, o Estado do Amazonas promoverá um programa de plantio de 1,5 milhão de árvores da região, árvores que são absolutamente do bioma amazônico, mas, ao mesmo tempo, são árvores que têm produtos sustentáveis, criando esta linha econômica da sustentabilidade de produtos com arranjo produtivo, com aplicação de agroindústrias, para que possamos avançar e criar, efetivamente, um modelo econômico de desenvolvimento sustentável

            Portanto, Sr. Presidente, faço questão de agradecer ao Governo da Presidenta Dilma, o empenho do Ministério da Fazenda, ao Ministro Guido Mantega e ao Secretário Executivo, Dr. Nelson Barbosa, porque ambos compreenderam a necessidade e a importância do surgimento desses modelos econômicos sustentáveis na Amazônia. E o açaí e o guaraná serão, sem nenhuma dúvida, os protagonistas de uma nova indústria que esperamos poder ver surgir na Amazônia. É claro que as frutas tropicais e as frutas amazônicas não se resumem ao guaraná e ao açaí, mas são as duas frutas que possuem, hoje, não apenas um mercado, mas uma reputação no mercado, um conhecimento do consumidor, nacional e internacional, e que, portanto, abrem o caminho de uma agroindústria que reputo importante, estratégica, olhando para o futuro, para a geração de emprego e renda, para a geração de um modelo de desenvolvimento que tem enfoque econômico e social, mas também na sustentabilidade do meio ambiente, da natureza e, sem nenhuma dúvida, é um grande passo, mais um grande passo que damos na direção de uma economia que se prepara para o futuro e que aponta novos caminhos.

            Portanto, agradeço mais uma vez, à Presidenta Dilma pela sensibilidade e espero que empresas como a Coca Cola e outras grandes empresas como a AmBev possam cada vez mais dedicar-se à produção com arranjo sustentável e agregação de valor numa cadeia produtiva de produtos que tenham essa responsabilidade social, ambiental e com consequências econômicas tão positivas para a nossa Região, para o nosso Estado e para o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.