O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início do século XX, o Brasil vivenciou um vigoroso impulso reformista de tendência liberal na área educacional, cujo maior expoente foi o educador baiano Anísio Teixeira. Desde aquela época, já se suscitava o dilema entre a busca da qualidade na educação e a necessidade da expansão e universalização do ensino. O debate se estendia ainda entre aqueles que defendiam a escola com funções educativas ampliadas e aqueles que advogavam a necessidade de priorizar a escola alfabetizadora.

            Na verdade, relevadas as diferenças ideológicas das diversas correntes de pensamento então presentes, sobrepunha-se o problema em um ambiente de escassez de recursos financeiros, entre optar por uma escola de qualidade para poucos ou privilegiar o acesso à instrução básica a um maior número possível de crianças e de jovens.

            A partir da segunda metade do século XX e, sobretudo, com a instauração do regime militar de 1964, triunfou a corrente que insistia na necessidade de ampliar o contingente de alunos instruídos, tendo sido praticamente abandonadas as iniciativas de implantação das escolas de ensino em tempo integral, uma das principais bandeiras empunhadas por Anísio Teixeira.

            O próprio Anísio, já em 1957, em sua obra intitulada Educação não é privilégio, fez essa constatação, ao registrar que “a escola primária, reduzida na sua duração e no seu programa e isolada das demais escolas do segundo nível, entrou em um processo de simplificação e de expansão de qualquer modo. Como já não era a escola da classe média, mas verdadeiramente do povo, que passou a buscá-la em uma verdadeira explosão da matrícula, logo se fez de dois turnos, com matrículas independentes pela manhã e pela tarde, e, nas cidades maiores, chegou aos três turnos e, em alguns casos, a quatro”.

            O resultado dessa política educacional é que, se evoluímos na quantidade, a qualidade do ensino público se manteve praticamente inalterada ou até decaiu, se comparada a meados do século passado, em que pese a limitação da cobertura então verificada.

            Com efeito, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais 2012 do IBGE, desde meados dos anos 1990, praticamente a totalidade da população de 6 a 14 anos manteve-se na escola. Já na faixa entre 15 e 17 anos, conquanto a taxa de frequência registrada também seja elevada, permanece preocupante o índice de defasagem idade-série. De fato, em 2011, apenas metade dos jovens entre 15 e 17 anos frequentava o ensino médio.

            Além da repetência, a evasão persiste em patamares inquietantes. A taxa de abandono escolar precoce entre os jovens da faixa etária entre 18 e 24 anos ainda atinge mais da metade dos jovens pertencentes à camada mais pobre da população. Na média, a taxa de evasão dessa faixa etária, no Brasil, é três vezes superior à registrada em países desenvolvidos.

            Em termos qualitativos, a realidade não é diferente, conforme se constata pela baixa proficiência obtida pelos nossos alunos em exames padronizados. Segundo o ranking da pesquisa Pisa 2009, divulgada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 65 países analisados, os estudantes brasileiros aparecem na 53ª posição na avaliação da habilidade de leitura. Em Ciência, nosso desempenho é idêntico, e, em Matemática, o Brasil cai da 53ª para a 58ª posição, entre 65 posições.

            Não quero aqui deixar de reconhecer que houve avanços. Acredito que, a partir da implantação do Fundef e do seu substituto, o Fundeb, melhorias ocorreram, principalmente em termos quantitativos. Entretanto, o ritmo em que esses avanços têm se processado ainda é muito lento e insuficiente para o perfil de desenvolvimento que o Brasil pretende alcançar.

            Estou convencido de que, somente com a ampla adoção do regime de ensino escolar em tempo integral no ensino fundamental, seremos capazes de propiciar as alterações profundas que o quadro desalentador do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras requer.

            Em 2007, o Ministério da Educação criou o programa Mais Educação, com o objetivo de induzir a implantação da jornada integral nas escolas públicas de todo o País. Contudo, em 2009, o próprio MEC patrocinou a realização de um mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil, que foi conduzido por um grupo de universidades públicas federais.

            Dos 5.564 Municípios brasileiros, 2.112 responderam ao questionário encaminhado pelas universidades, e, entre estes, apenas 500 afirmaram possuir algum tipo de jornada diferenciada no ensino fundamental. Entretanto, o universo de alunos beneficiados revelou-se ainda menor, visto que, naqueles 500 Municípios que informaram desenvolver experiências de jornada ampliada, somente 29% do total de matrículas correspondiam a projetos dessa natureza.

            Pelos motivos que aqui expus, resolvi apresentar proposta de emenda à Constituição - a PEC n° 5, de 2013 - que visa progressivamente a assegurar, até 2022, a oferta gratuita de ensino fundamental em tempo integral em todo o Brasil. Ora, Sr. Presidente, nada acontece em uma empresa, nem no Poder Público, se, quando definimos o alvo e o objetivo que desejamos atingir, nós não estabelecemos uma meta - uma meta com dimensão, uma meta com prazo - e a fórmula para atingir esse objetivo. Por isso, essa minha PEC estabelece exatamente a meta do ano de 2022, progressivamente, para que possamos atingi-la.

            Para tanto, a referida PEC n° 5 aumenta em um ponto percentual os recursos transferidos pela União resultantes do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, inclusive as taxas de contribuições, e sobre produtos industrializados, para aplicação exclusiva em programas municipais de manutenção do ensino fundamental obrigatório em tempo integral.

            Todavia, a fim de estimular o esforço dos governos municipais, tais recursos apenas serão destinados aos entes que ofereçam escola em regime de tempo integral a, no mínimo, 75% da população em idade adequada para o ensino fundamental.

            O modelo educacional brasileiro é um órfão de muitos pais, ao qual não se dedicou a atenção e o tratamento adequado. É chegada a hora de atuar com mais ímpeto e de promover reformas mais radicais.

            Acredito que a PEC nº 5 poderá realizar tais reformas, o que me conduz à certeza de que poderei contar com o apoio das Srªs e Srs. Congressistas para sua aprovação.

            Sr. Presidente, já foi tema de vários pronunciamentos, inclusive do pronunciamento do Senador Pedro Simon e do de muitos outros que aqui já participaram na tarde de hoje, a morte do Sr. Roberto Civita. Eu gostaria de dizer que o criador da Veja - este é o título principal do site de uma das maiores revistas do mundo, a revista Veja, ao comunicar, com pesar, “Morreu Roberto Civita, criador da Veja” - foi um homem à frente do seu tempo. Idealizador e determinado, foi um incansável defensor da democracia e da liberdade de expressão.

            Prossegue o texto postado no site da Veja:

Roberto Civita, diretor editorial e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, morreu neste domingo, às 21h41, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido à falência de múltiplos órgãos, depois de três meses internado para a correção de um aneurisma abdominal. Civita deixa a mulher, Maria Antonia; os filhos do primeiro casamento, Giancarlo, Roberta e Victor, além de seis netos e enteados. O velório acontece nesta segunda-feira, 27 de maio, a partir das 11h, no Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, São Paulo.

Memória - “Gosto de ser editor e o que eu sei fazer é revista”, dizia Roberto Civita.

Mesmo depois de 1990, quando a morte de Victor Civita o levou a assumir o comando da Abril e a chefiar o processo de diversificação do grupo fundado pelo pai, ele nunca se afastou da atividade que o seduziu definitivamente na década de 60, quando começou a por em prática os conhecimentos assimilados anos antes, na sua segunda temporada nos Estados Unidos. Nascido em Milão, Roberto Civita morou em Nova York de 1939 a 1949, quando veio para São Paulo. O bom desempenho no Colégio Graded garantiu-lhe uma bolsa de estudos nos EUA, onde percorreu, ao longo da década de 50, caminhos que o levariam à descoberta da vocação profissional e à volta definitiva ao Brasil.

Depois de interromper o curso de Física Nuclear na Universidade Rice, no Texas, para diplomar-se em jornalismo e economia na Universidade da Pensilvânia, Roberto Civita conseguiu um estágio na Editora Time Inc., que controlava as revistas Time, Life e Sports lllustrated. Durante um ano e meio, familiarizou-se com todos os setores da empresa, da redação à contabilidade. Em 1958, quando Victor Civita perguntou ao filho que acabara de voltar o que pretendia fazer, ouviu a resposta que apressaria a entrada da Abril no universo jornalístico: “Quero fazer uma revista de informação semanal, como a Time, uma revista de negócios como a Fortune e uma revista como a Playboy”, respondeu.

Pioneirismo - O pai prometeu preparar a empresa para o passo audacioso, consumado em 11 de setembro de 1968, quando chegou às bancas a primeira edição de Veja. Roberto Civita participou intensamente das experiências pioneiras que resultaram no lançamento de Realidade, Exame, Quatro Rodas e Playboy. Mas nada o deixava mais emocionado que recordar a trajetória descrita pela primeira revista semanal de informação do Brasil. Foi ele quem a criou. E foi ele o primeiro e único editor de Veja, hoje a maior publicação do gênero fora dos Estados Unidos.

“Ninguém é mais importante que o leitor, e ele merece saber o que está acontecendo”, lembrava aos recém-chegados. “Veja existe para contar a verdade. A fórmula é muito simples. Difícil é aplicá-la o tempo todo”. Sobretudo em ambientes hostis à liberdade de expressão, aprendeu Roberto Civita três meses depois do parto da revista.

Em 13 de dezembro de 1968, a decretação do Ato Institucional n° 5 transformou o que era um governo autoritário numa ditadura militar sem disfarces. A capa da edição que noticiou o endurecimento do regime exibiu uma foto do general-presidente Arthur da Costa e Silva sentado, sozinho, no plenário do Congresso que o AI-5 havia fechado. Os chefes militares não gostaram da imagem, e ordenaram a apreensão de todos os exemplares. A essa violência seguiu-se a instauração da censura prévia, que só em meados da década seguinte deixaria de tolher os passos da revista Veja.

Risonho, cordial, otimista, Roberto Civita sempre acreditou que nenhuma atividade vale a pena se não for praticada com prazer. “Você está se divertindo?", perguntava insistentemente aos profissionais com quem convivia. Mantinha-se otimista mesmo quando contemplava a face sombria do País. Para ele, o Brasil só conseguiria atacar com eficácia seus muitos problemas, se antes aperfeiçoasse o sistema educacional, modernizasse o capitalismo nativo, removesse os entraves à livre iniciativa e consolidasse o estado democrático de direito. "O que Veja defende, em essência, é o cumprimento da Constituição e das leis", repetia. Também essa fórmula parece simples. Difícil é colocá-la em prática. Foi o que o editor de Veja sempre soube fazer.

            Transmito meu sentimento de pesar a todos os seus amigos, familiares e colaboradores, em nome da Srª Maria Antonia e dos filhos, além dos seus netos e enteados.

            Por isso, Sr. Presidente, é que apresentei um voto de pesar a esta Casa e peço a transcrição da nota publicada pelo Portal da Veja. Faço meu o texto que acabo de ler.

            Era o que tinha a dizer, muito obrigado e que Deus proteja a todos!