O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar o Presidente Valdir Raupp, o Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira.

            Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer um registro e dar como lido um discurso que preparei sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, nós tivemos uma sessão, pela manhã, de homenagem, de reconhecimento aos avanços e à inegável importância dessa lei para o trabalhador brasileiro, e gostaria de registrar, neste momento, que a CLT passa por mudanças para se aprimorar, e uma delas, Sr. Presidente, é exatamente matéria que estou relatando que trata da regulamentação da emenda constitucional que deu a igualdade ao trabalhador doméstico.

            Nós estamos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, criando todos os procedimentos para que a CLT possa recepcionar o empregador doméstico e o empregado doméstico, equiparando, assim, garantias, direitos, condições e jornadas de trabalho, por exemplo, que sejam compatíveis com as condições e as peculiaridades do trabalho doméstico.

            Então, eu gostaria de registrar a importância de toda essa história, que veio lá de Getúlio Vargas até os dias de hoje, com os avanços no campo trabalhista que o País encontrou durante todo esse tempo, e registrar que nós precisamos continuar avançando. Se nesses 70 anos nós modernizamos a CLT, agora, ainda mais, quando temos a competitividade brasileira questionada, quando temos a diminuição da industrialização no nosso País, quando temos a abertura das fronteiras agrícolas, quando temos, enfim, o desafio do mercado internacional e da concorrência internacional, mais do que nunca, nós precisamos capacitar, treinar e garantir direitos e condições aos trabalhadores do nosso País.

            Portanto, fica aqui o meu registro, já que não falei na sessão pela manhã, e gostaria de dar por lido, Sr. Presidente, então, esse meu discurso, referente aos 70 anos da CLT.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil comemora, em 2013, os primeiros setenta anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabelecida pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, a consolidação unifica a legislação trabalhista nacional, e tem servido, desde o Governo Getúlio Vargas, para estabelecer relações mais cidadãs no mundo do trabalho, na medida em que assegura inúmeros direitos a todos os que laboram, diariamente, na construção de um Brasil melhor.

            Srªs e Srs. Senadores, o estabelecimento de legislação trabalhista protetiva dos direitos do trabalhador, nos países ocidentais, insere-se na perspectiva das tensões ideológicas do século 19, em que a ameaça presente do socialismo conduziu trabalhadores e empresários a novos pactos sociais, sob a égide do Estado, para acomodação de interesses e manutenção a paz social.

            Nos séculos 19 e 20, o clássico trabalhador confundia-se com o modelo tradicional do ser humano no chão de fábrica, labutando pelo pão de cada dia ao custo do suor do seu rosto. Esse clássico trabalhador obviamente existe, porém as profundas mudanças no perfil das sociedades e também do Brasil levaram, nas economias nacionais, o setor de serviços ao protagonismo na geração de emprego e renda.

            Por outro lado, o surgimento acelerado de novas tecnologias, como a onipresente internet, sobretudo no âmbito das telecomunicações, imprimiu enorme velocidade às trocas comerciais e às interações sociais, em todo o mundo.

            Não seria exagero, portanto, supor que nos encontramos, em nossos dias, em um novo e inédito patamar do processo de produção e acumulação de riquezas, e as alterações dos padrões tecnológicos são de tamanha profundidade e duração que fazem da sala de estar de nossa infância - com o monitor preto e branco de TV, não raramente com um pouco de lã de aço na antena, para melhorar a recepção das imagens - um mero objeto de curiosidade antropológica para os nossos filhos e netos.

            É, portanto, com a profunda transformação experimentada pela sociedade brasileira, no curso dos últimos setenta anos, que celebramos todos os inúmeros avanços introduzidos pela CLT, na proteção de mulheres, adolescentes e homens na luta pela vida.

            Ao mesmo tempo, sem em absoluto renegar o passado, estamos conscientes da necessidade de permanente adaptação das leis a novos contextos sociais e econômicos, no Brasil e no mundo.

            Vivemos, atualmente, uma era de turbocapitalismo, em que a competição internacional de empresas e Estados por novos mercados por vezes dizimam não apenas um operador econômico isolado, mas setores inteiros da economia nacional, como a indústria de brinquedos, de calçados e de informática, no Brasil. Haveremos, portanto, de chegar a novos consensos, reconhecendo que o operário bem remunerado e protegido é também o consumidor da própria indústria, que se retroalimenta do dinamismo do mercado interno. Reconhecemos, igualmente, que o fomento à empresa nacional e a preservação de sua vitalidade econômica são de interesse direto dos trabalhadores, na medida em que a vitalidade das empresas garante a forte geração de empregos nas economias nacionais.

            Srªs e Srs. Senadores, em tempos de ascensão da China e da Ásia na economia-mundo, e da surpreendente recessão em diversos países da União Européia, com enormes índices de desemprego no Velho Continente, é nosso papel, no Senado da República, adaptar a legislação trabalhista a novos contextos domésticos e internacionais, de modo a mantermos o dinamismo da economia brasileira, e sua intrínseca capacidade de gerar empregos. Celebramos, portanto, os setenta anos da CLT com os olhos voltados para um futuro ainda mais auspicioso e feliz para todos os nossos concidadãos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.