A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores e senhoras que ocupam as galerias do Senado e que nos acompanham através dos meios de comunicação da Casa, gostaria de fazer alguns registros, desta tribuna, hoje, Sr. Presidente.

            Em primeiro lugar, parabenizo o jornal A Tarde, o jornal da Bahia, que é o maior jornal do nosso Nordeste, pela publicação, nesta terça-feira, de um caderno especial sobre a Fiol. A Fiol é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que é uma obra essencial para o desenvolvimento do Brasil - da Bahia, em especial -, com 1.527km, dos quais 1.022km estão em solo baiano, e que, portanto, corta a Bahia, no sentido, com o seu nome diz, Oeste-Leste, ligando o nosso Estado ao Centro-Oeste, produtor de grãos, e viabilizando, assim, o escoamento da produção de minérios do solo baiano, do Oeste da Bahia, para o Porto Sul, em Ilhéus.

            Quero também fazer outro registro, ainda publicado nesse jornal, um registro negativo de uma notícia que daria conta de que a Petrobras pretende retirar a unidade de operações tributárias, financeiras e contábeis, do Estado da Bahia. Acredito que não seja possível que a Petrobras faça isso, porque a Petrobras tem obrigações com a Bahia e isso significará perda de postos de trabalhos importantes, em uma área que exige alto nível de qualificação. E fico feliz que a Petrobras, ao final do dia, tenha se pronunciado dizendo que não cogita fazer essa transferência, embora haja forte boato no Estado a respeito desse assunto.

            Ainda, como registro, dizer que o meu Estado recebeu, na sexta-feira passada - e também nesta segunda-feira -, a Subcomissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, liderada pelo Senador Sérgio Souza. E, nesta segunda-feira, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, mais a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, liderada, capitaneada, presidida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e os Deputados integrantes da Comissão da Câmara foram, nessas duas oportunidades, fazer uma visita de fiscalização às chamadas obras de preparação da Copa do Mundo no Estado da Bahia.

            Na sexta-feira, visitaram a Arena Fonte Nova e o Porto de Salvador. Na segunda-feira, visitaram novamente a Arena Fonte Nova e o Aeroporto de Salvador. E eu não tenho dúvida, porque acompanhei as duas visitas, da satisfação dessas duas Comissões com o resultado do trabalho efetuado na Bahia, tanto no porto quanto no aeroporto, para adequação de uma utilização mais racional e eficiente para os brasileiros que nos visitam e para aqueles que, não sendo nascidos no Brasil, também tenham a oportunidade de visitar o nosso País e repetir a dose, e para aqueles também que visitaram a Arena Fonte Nova, que, sem dúvida, registraram a qualidade das obras ali efetivadas e garantiram que nós tenhamos na Arena Fonte Nova, Senador Paulo Paim, uma das melhores arenas para a Copa do Mundo no Brasil.

            Eu não tenho dúvida que, em três, a Arena Fonte Nova estará também colocada, também escolhida, entre as melhores do Brasil. E os Srs. Senadores e Deputados que lá visitaram são testemunhas daquilo que nós estamos dizendo aqui e que, para alguns, poderia sugerir que se trata de uma defesa do meu Estado, mas tenho certeza de que esses Senadores poderão usar da palavra em outro momento para testemunhar aquilo que nós dizemos nesta hora.

            E, finalmente, quero registrar que hoje é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Este, portanto, é um dia extremamente importante para as mulheres brasileiras, para as mulheres que, no mundo inteiro, buscam o reconhecimento da sua condição de gênero, e uma das nossas principais frentes se dá no movimento em defesa da saúde da mulher, da necessidade do reconhecimento de que nós precisamos de políticas públicas específicas para tratar a saúde da mulher, de um planejamento de apoio à saúde integral, à saúde da mulher. Na medida em que este dia também coincide com o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, é importante que possamos registrar avanços que realizamos nessa luta e também registrar nossas dificuldades.

            Nesta data de hoje, a Ministra de Estado, Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, registrou em nota a vitória de que, em um período de 20 anos, concluído em 2011, tivemos uma redução em mais de metade da mortalidade materna, uma queda total de 55,3%, conforme o Ministério da Saúde. Apenas de 2010 para 2011, a queda foi de 8,5%. Essa redução auspiciosa é a resposta da realidade, a qualificação da atenção obstétrica e a atenção à saúde integral da mulher nos Estados e Municípios brasileiros.

            Essa reflexão que proponho que a nossa Casa faça leva em conta a necessidade de nós constituirmos os comitês de mortalidade materna em todos os Municípios, nos Estados. Tive oportunidade, ainda como vereadora de Salvador, de ser a vereadora que primeiro implantou um comitê de mortalidade materna no Município, e, depois, como prefeita, também da implantação de uma política de combate à mortalidade materna com a implantação dos comitês de mortalidade materna em todo o nosso Município.

            Quero dizer que sobre a mortalidade materna, a morte de mulheres ocorrida durante o período de gravidez e até 42 dias após o parto por causas relacionadas ou agravadas pela própria gravidez, por aborto, parto ou puerpério (fase pós-parto), estudo das organizações das Nações Unidas (ONU) aponta que 287 mil mulheres morrem por ano no mundo por problemas relacionados à gravidez. São quase 800 casos por dia, sendo que 90% das mortes de mulheres grávidas poderiam ser evitadas com atendimento adequado. E o parto humanizado é uma das propostas que o movimento de mulheres apresenta para que nós possamos combater a mortalidade materna.

            Esse mesmo relatório comprova a forte desigualdade entre os países, sendo que muitos, a maioria na África Subsaariana, não vão conseguir cumprir a meta...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que prevê redução da mortalidade materna em 75% em 2015, ou seja, número igual ou inferior a 35 óbitos maternos por grupo de 100 mil nascidos vivos. No Brasil, para atingir esse objetivo, a redução anual da Razão de Mortalidade Materna (RMM) deve ser de 5,5%.

            Ainda segundo a ONU, a mortalidade materna mundial caiu 47% em 20 anos (passando de 543 mil em 1990 para 287 mil em 2010). Apesar da diminuição, os números ainda são inadmissíveis.

            No Brasil, ainda enfrentamos inúmeras dificuldades para medir os índices de mortalidade materna, principalmente em função da imprecisão no registro desses óbitos, que geram subnotificação e subinformação. Há duas décadas, o Ministério da Saúde promove a realização de estudos para estimar mais adequadamente os fatores desse tipo de morte. Estima-se que a mortalidade materna no Brasil seja uma das dez principais causas de morte de mulheres com idade entre 10 e 49 anos.

            Isso é destaque, Sr. Presidente, justamente porque, desde que a Humanidade existe, as mulheres vão a parto e, portanto, o conhecimento e o avanço da medicina poderiam ser fatores impeditivos ou drasticamente capazes de diminuir a mortalidade materna. No entanto, nós assistimos a intenso desenvolvimento da tecnologia no atendimento de saúde e continuamos tendo entre as dez mais importantes causas de morte de mulheres, em nosso País e no mundo todo, esse que é um ato simples, que é, durante a gravidez e durante o parto, a mortalidade feminina. 

            Vou adiantar, Sr. Presidente, a quem agradeço também o tempo acrescido, para dizer que, mesmo com as políticas e programas voltados à saúde em geral e à saúde da mulher, especificamente, a razão da mortalidade materna no Brasil ainda tem tido diminuição muito tímida.

Iniciativas do Ministério da Saúde como os programas PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e o PHPN - Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento), além do Pacto Nacional, que representa mais do que um programa e sim uma política do Estado brasileiro para enfrentamento da mortalidade materna, são referências importantes, porque são o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de seu controle, mas não conseguiram plena efetivação.

            Este é o pronunciamento da Profª Greice Menezes, pesquisadora do Programa de Estudos em Gênero e Saúde e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo a pesquisadora, a morte materna pode ser evitada em 90% dos casos.

            Outro aspecto a ser considerado é que os indicadores de óbito são importantes para se compreender a qualidade da assistência médica e sanitária prestada à população, refletindo as condições socioeconômicas e o baixo grau de informação da população envolvida. As mortes maternas expressam, em geral, a exclusão social de mulheres e a desigualdade social de gênero, de raça e etnia.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Penalizam as mais jovens e, principalmente, as mais pobres e negras.

            É preciso, portanto, ampliar o combate às causas destas mortes: 80% dos óbitos maternos no Brasil decorrem de causas obstétricas diretas, com destaque para hemorragias e crises hipertensivas específicas da gravidez (eclampsia e pré-eclampsia). Já as causas obstétricas indiretas são responsáveis por apenas 15 ou 20% dessas mortes.

            Portanto, Sr. Presidente, quero solicitar a V. Exª o registro completo do meu pronunciamento, já que meu tempo se finda, a respeito desse assunto.

            Ao mesmo tempo, quero dizer da extrema necessidade de que este Senado, a CAS, que é a Comissão que trata e acompanha as políticas de saúde do nosso País, a Comissão de Direitos Humanos, a bancada feminina, possam se dedicar também a analisar e a acompanhar a situação das mortes maternas em nosso País. E quero convocar o Poder Executivo, em todas as esferas, no Executivo nacional, nos Estados, especialmente nos Municípios, à constituição dos Comitês de Mortalidade Materna e de implementação das políticas que visam ao combate à mortalidade materna. Dentre eles, volto a destacar o parto humanizado, que pode diminuir, comprovadamente, o número de mortes maternas durante o parto.

            Nesta data, portanto, nós fazemos esse registro, chamando a atenção também para a necessidade de maiores investimentos...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... nos programas de saúde da mulher em geral e na área materno-infantil.

            Quero parabenizar também as nossas vereadoras em Salvador, que realizaram importante audiência pública hoje, comemorando esta data e estabelecendo debate, acompanhamento e fiscalização das políticas implementadas no Município de Salvador a respeito da mortalidade materna.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senhoras e Senhores que nos acompanham pelos órgãos de comunicação da Casa.

            Queria iniciar esse meu pronunciamento de hoje fazendo dois breves registros. Ontem a nossa cidade de Salvador recebeu Parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado para uma visita na Arena Fonte Nova e as obras do Aeroporto Internacional de Salvador.

            Integraram a comitiva os membros da Comissão de Turismo e Desporto: o primeiro-vice-presidente, Valadares Filho (PSB/SE), Fábio Reis (PMDB/SE), José Rocha (PR/BA) e Acelino Popó (PRB/BA), além do deputado Eurico Júnior (PV/RJ), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, desta senadora e do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Recebidos pelo secretário do Turismo, Domingos Leonelli, e o superintendente da Infraero na Bahia, Cassiano Ferreira, puderam os senhores parlamentares verificar que nossa cidade esta pronta para receber os jogos da Copa da Confederação e os seus torcedores.

            Outro fato digno de registro é a realização do 4º Congresso da Força Sindical Bahia, nessa semana, no Hotel Portobello, em Ondina, Salvador, A nossa companheira do Partido Socialista Brasileiro Nair Goulart foi reeleita presidente da Central no estado. É a força da mulher baiana também se confirmando na área sindical e na liderança da classe trabalhadora de nosso Estado.

            Mas Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, nesse 28 de maio comemoramos o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna. Não poderíamos deixar de propor a esta Casa uma reflexão mais ampla sobre esses temas nessa data tão importante e significativa para as mulheres de todo o planeta e do Brasil em particular.

            É considerada mortalidade materna a morte de mulheres ocorrida durante o período de gravidez e até 42 dias após o parto, com causas relacionadas ou agravadas pela própria gravidez, por aborto, parto ou puerpério (fase pós-parto).

            Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 287 mil mulheres morrem por ano, no mundo, por problemas relacionados à gravidez, São quase 800 casos por dia, sendo que 90% das mortes de mulheres grávidas poderiam ser evitadas com atendimento adequado.

            Este mesmo relatório comprova a forte desigualdade entre os países, sendo que muitos, a maioria na África Subsaariana, não vão conseguir cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que prevê redução da mortalidade materna em 75% em 2015, ou seja, valor igual ou inferior a 35 óbitos maternos por grupo de 100 mil nascidos vivos. No Brasil, para atingir esse objetivo, a redução anual da Razão de Mortalidade Materna (RMM) deve ser de 5,5%.

            Ainda segundo a ONU a mortalidade materna mundial caiu 47% em 20 anos (passando de 543 mil em 1990 para 287 mil em 2010). Apesar da diminuição, os números ainda são inadmissíveis.

            No Brasil, ainda enfrentamos inúmeras dificuldades para medir os índices de mortalidade materna, principalmente em função da imprecisão no registro desses óbitos, que geram subnotificação e subinformação. Há duas décadas, o Ministério da Saúde promove a realização de estudos para estimar mais adequadamente os fatores deste tipo de morte. Estima-se que a mortalidade materna no Brasil seja uma das dez principais causas de morte de mulheres com idade entre 10 e 49 anos.

            Na Bahia, a RMM por causas diretas, em 2010, foi de 61,7 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos, segundo divulgado por Jane Evangelista, jornalista especializada em Jornalismo Científico peia Universidade Federal da Bahia (UFBA).

            A razão de mortalidade materna por causas diretas no Estado, em 2010, foi de 61,7 óbitos maternos por cada 100 mil nascidos vivos, mas o valor corrigido, que calcula um percentual para os casos subnotificados, foi de 71,6 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos. A média do Estado é superior à média nacional que, segundo o Ministério da Saúde foi de 68 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos em 2010.

            Mesmo com as políticas e programas voltados à saúde, em geral, e à saúde da mulher, especificamente, a razão da mortalidade materna no Brasil ainda tem tido diminuição tímida.

            "Iniciativas do Ministério da Saúde como os programas PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e o PHPN - Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, além do Pacto Nacional, que representa mais do que um programa e sim uma política do Estado brasileiro para enfrentamento da mortalidade materna, são referências importantes, porque são o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de seu controle, mas não conseguiram plena efetivação", diz Greice Menezes, pesquisadora do Programa de Estudos em Gênero e Saúde e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo a pesquisadora, a morte materna pode ser evitada em 90% dos casos.

            Outro aspecto a ser considerado é que os indicadores de óbito são importantes para se compreender a qualidade da assistência médica e sanitária prestada à população, refletindo as condições socioeconômicas e o baixo grau de informação da população envolvida. As mortes maternas expressam a exclusão social de mulheres e a desigualdade social, de gênero, de raça/etnia. Penalizam as mais jovens e, principalmente, as mais pobres e negras.

            É preciso ampliar o combate às causas dessas mortes: 80% dos óbitos maternos no Brasil decorrem de causas obstétricas diretas - com destaque para hemorragias e crises hipertensivas específicas da gravidez (eclâmpsia e pré-eclâmpsia). Já as causas obstétricas indiretas são responsáveis por apenas 15 ou 20% dessas mortes. Segundo Débora do Carmo, enfermeira sanitarista e diretora de Gestão e Cuidado da Secretaria de Saúde da Bahia, em países desenvolvidos, esta relação se dá na proporção contrária, o que abre espaço para a discussão sobre a qualidade da assistência prestada à mulher no pré-natal.

            Outro aspecto que precisa ser intensificado para combater essa mortalidade é o atendimento pré-natal, que precisa ter maior qualidade e maior acesso da população. A mulher que faz um pré-natal bem feito tem menor risco de morrer por causas obstétricas diretas. As baianas, por exemplo, estão freqüentando maior número de consultas pré-natal, no entanto, os indicadores não apontam para um benefício direto no que diz respeito à redução dos índices de mortalidade.

            Outro importante fator de mortalidade materna é o aborto. Na Bahia, houve queda de 82% das mortes maternas ocasionadas por este evento entre 1990 e 2010, segundo informa a professora Jeane Oliveira, da Escola de Enfermagem da UFBA e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Saúde da Mulher (GEM).

            Nesta data, fazemos este registro como alerta para a necessidade de maiores investimentos nos programas de Saúde da Mulher, em geral, notadamente na área Materno-lnfantil.

            Também consideramos essencial a efetiva municipalização de todos os serviços voltados à prevenção e atendimento às necessidades básicas de saúde das mulheres.

            Ao encerrar esse pronunciamento, quero destacar que a Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa da vereadora Fabíola Mansur, do PSB, realizou esta manhã uma sessão especial para debater este importante tema. Assim, quero deixar aqui registrados meus cumprimentos pela iniciativa da qual, infelizmente, por estar aqui no Senado, não pude comparecer.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Nota da Ministra Eleonora pelo Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade materna.

- Parabeniza o jornal A Tarde por publicação sobre a FIOL.

- Artigo: “Bahia pode perder unidade da Petrobras”.