A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, público que nos acompanha da tribuna de honra - é um prazer recebê-los aqui hoje -, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para saudar a realização da I Semana Nacional dos Povos Ciganos, em celebração ao Dia Nacional dos Ciganos, comemorado na última sexta-feira, 24 de maio.

            Cerca de 300 representantes de comunidades ciganas de 19 Estados e do Distrito Federal estiveram acampados no Parque de Exposições Granja do Torto, aqui em Brasília, para participar das atividades.

            Tive a grata satisfação de visitar o acampamento, na última terça-feira, dia 21, onde reafirmei meu apoio à luta dos povos ciganos.

            Como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, coloquei a Comissão à disposição das suas reivindicações e bandeiras. Parabenizei, ainda, a iniciativa, que considero fundamental para o combate ao preconceito e à discriminação, além de ser importante instrumento para a conquista de direitos e fortalecimento da cidadania do povo cigano no Brasil.

            O evento debateu as atuais políticas públicas, valorizou e deu visibilidade à sua cultura e diversidade, além de ter buscado a ampliação da interlocução das lideranças tradicionais ciganas com o Estado brasileiro.

            A semana foi uma iniciativa das entidades ciganas Associação Internacional Maylê Sara Kalí, Associação Internacional de Cultura Romani do Brasil, Associação Nacional das Etnias Ciganas, Associação da Preservação da Cultura Cigana do Paraná e Centro de Estudos e Discussão Romani, Leshjae Kumpanja, em parceria com os Governos Federal e do Distrito Federal.

            Na programação estiveram inclusas a Plenária Nacional dos Povos Ciganos, a Conferência Livre da Cultura e oficinas de acesso às políticas públicas e prestação de serviços.

            Foram emitidos cartão SUS, certidões de nascimento e carteira de identidade, além da prestação de serviços de saúde. Durante toda a semana, houve apresentações de teatro, dança, música e exposição fotográfica, que enalteceram a cultura e os costumes do povo cigano no Brasil.

            Iniciativas como essa são muito importantes para a superação de desigualdades e de preconceitos que historicamente foram se sedimentando na sociedade brasileira com relação aos ciganos e ciganas, muitas vezes identificados no imaginário popular pelos estereótipos de ardilosos, trapaceiros e até mesmo ladrões de crianças.

            Sabemos que mesmo o Brasil sendo um país caracterizado por uma grande diversidade racial e étnica, é muito presente ainda na nossa cultura elementos de preconceito e discriminação que afetam diretamente diversos segmentos sociais, entre os quais inclui-se o povo cigano.

            Essa estigmatização passa muitas vezes pelo próprio olhar do Estado e cria poderosos obstáculos para que essas populações possam de fato acessar serviços e direitos. Entre os efeitos mais nefastos para a exclusão e a segregação estão a invisibilidade e o desconhecimento.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui reafirmar a importância de que os levantamentos feitos pelos órgãos de pesquisa de Estado incluam os critérios de raça e etnia, pois esses são imprescindíveis para revelar as condições de vida dos diferentes grupos populacionais, além de desempenhar papel central na geração de subsídios para uma melhor compreensão dos efeitos do racismo e para o aprimoramento das políticas públicas.

            Apesar dos avanços obtidos nessa área, ainda persistem importantes desafios. As categorias atualmente utilizadas para coletar dados sobre raça e etnia no Brasil mantêm na invisibilidade importantes grupos populacionais, e o povo cigano é um deles.

            Segundo informações da Associação Internacional Maylê Sara Kalí, somente no ano de 2009, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluiu uma pergunta sobre a existência de acampamentos ciganos no Município e sobre a implementação de políticas públicas voltadas para este grupo da população.

            A Munic 2009 revelou a existência de 290 acampamentos ciganos em Municípios distribuídos em 21 unidades federativas. Em 2011, em uma nova rodada dessa pesquisa, foram identificados 291 acampamentos ciganos localizados, da mesma forma, em 21 unidades federativas. Em 2009 e 2011, a Munic revelou uma maior presença desses acampamentos em Municípios com população de 20 a 50 mil habitantes e com uma maior concentração nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás.

            Na pesquisa de 2011, a Munic revelou que somente 40 dos 291 Municípios com acampamentos ciganos desenvolviam políticas públicas para este grupo étnico, o que corresponde a apenas 13,7% do total de Municípios identificados.

            Em nível federal, conquistamos importantes avanços, a exemplo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, criada a partir do Decreto nº 6.040, de fevereiro de 2007, que contempla os povos ciganos, além de outros programas oferecidos às comunidades ciganas, como Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Tarifa Social de Energia Elétrica, Educação Itinerante, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Saúde da Família (PSF) e Brasil Sorridente, entre tantos outros.

            É necessário que os avanços da política praticada em nível federal também sejam reproduzidos pelos Estados e Municípios.

            Por fim, Sr. Presidente, ressalto a importância de o Estado reconhecer a peculiaridade desse povo, que, segundo o IBGE, se subdivide em pelo menos três etnias no Brasil: Calon, Rom e Sinti, cada uma delas com línguas, culturas e hábitos próprios.

            As políticas públicas devem ir ao encontro, valorizar e potencializar essa diversidade dos povos ciganos, que são detentores de um conhecimento tradicional e muito rico, transmitido geração a geração, tendo uma organização social muito forte em torno da família.

            Sabemos que a peculiaridade...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ... da cultura e do modo de viver do povo cigano se choca muitas vezes com valores hegemônicos da sociedade brasileira, restando ao Estado o papel de mediador de conflitos e garantidor da diversidade humana.

            É preciso que sejam respeitadas as tradições, costumes e as religiões, dado que a liberdade é uma das características fundantes da cultura cigana.

            Por fim, é fundamental que nas políticas públicas sejam observadas a garantia da liberdade de locomoção, para aqueles povos que ainda são nômades, estando previstas políticas diferenciadas de acesso à educação, saúde, trabalho e moradia.

            Gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar a ocasião para registrar o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Sem dúvida, essa é uma data que merece toda a nossa consideração.

            Importante destacar que o Brasil tem obtido vitórias importantes nessa área. Nos últimos 20 anos, reduzimos em mais da metade a mortalidade materna, com uma queda expressiva de 55,3%, conforme dados do Ministério da Saúde.

            Apenas de 2010 para 2011, a queda foi de 8,5%, sem dúvida, um avanço, em consequência da realidade de melhoria da atenção obstétrica e da Atenção à Saúde Integral da Mulher nos Estados e Municípios.

            Esses dados, Srªs e Srs. Senadores, demonstram o empenho do Brasil e do nosso Governo em ampliar e melhorar cada vez mais o direito das mulheres a uma saúde integral com mais autonomia, acesso e qualidade.

            Sr. Presidente, finalizo meu discurso - o senhor está me concedendo mais alguns minutos -, trazendo o depoimento de uma jovem cigana que conversou comigo durante a minha visita ao acampamento na semana passada. Ela dizia que, em uma das cidades de Goiás, no acampamento, procurou a escola e se matriculou. Só que, na escola, ela sofreu tanto preconceito por parte dos coleguinhas e dos professores que não conseguiu se manter na instituição. Primeiro, quando algo sumia da bolsa das crianças, a primeira pessoa a ser acusada era ela, por ser a cigana da sala de aula. Quando alguma coisa sumia da sua própria bolsa, a professora dizia: “Olhe melhor. Talvez você não tenha procurado direito”. E quantas vezes ela sofreu agressão física dos colegas de escola, sem que houvesse, por parte da direção da escola, qualquer manifestação em sua defesa, a ponto de sua mãe ter de pagar R$2,00 por dia a outra criança para que fizesse companhia a ela durante o tempo em que permanecia na escola! Mas a situação chegou a tal ponto que ela não aguentou e saiu da escola. Hoje, é uma moça com 15 anos de idade que não teve a oportunidade nem as condições necessárias de se manter na escola.

            Eu trago esse exemplo para ilustrar o quanto a população cigana, assim como a indígena, ainda sofre...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ... muito preconceito em nosso País, por falta de um olhar atento não só das pessoas, mas também de profissionais que atuam nos Poderes Públicos e, neste caso, nas escolas públicas do País.

            É lamentável que isso tenha acontecido. Esperamos que esse seja um caso pontual e que não se repita em outras cidades brasileiras.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pelo tempo que me foi concedido.