O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Senador Jorge Viana, Senador Valdir Raupp, quero hoje fazer uma reflexão tendo em conta os comentários ontem realizados pelo Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, que sugeriu à Presidente da República, Dilma Rousseff, pedir desculpas à Nação pela veemência com que ela própria e membros do Governo criticaram o que aconteceu na semana passada, quando dezenas de milhares de famílias, sobretudo mães, compareceram às agências da Caixa Econômica Federal para retirar o benefício do Bolsa Família.

            Estavam as mães muito preocupadas em função de informações que teriam chegado - informações incorretas - de que aquele benefício poderia acabar de uma hora para outra.

            E eu avalio como muito importante falar de como todos nós representantes do povo no Congresso Nacional precisamos manter a credibilidade deste programa de transferência de renda, o Programa Bolsa Família, ainda mais porque se trata de um programa que foi objeto da construção, de maneira suprapartidária, no Congresso Nacional. 

            Eu, daqui a instantes, recordarei os passos que foram dados até que nós chegássemos à aprovação do Programa Bolsa Família, com o apoio de todos os partidos, tanto da situação, da base aliada, quanto da oposição. Da mesma maneira como quando era o governo Fernando Henrique Cardoso, em que todos os partidos aprovaram as formas segundo as quais deram passos os programas de transferência de renda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

            O Programa Bolsa Família hoje é internacionalmente reconhecido como um dos melhores instrumentos para a superação da extrema pobreza, para o combate à fome e para a melhoria da distribuição da renda. E é importante que os boatos e disputas não venham a interferir na execução deste programa, hoje tão bem avaliado.

            Em março de 2013, havia 18.491.302 famílias no Brasil com renda familiar per capita de até R$140,00 por mês, que estavam inscritas no Cadastro Único e, portanto, aptas a entrarem no Programa Bolsa Família. Mas nesse mesmo mês havia 13.773.316 que, efetivamente, estavam recebendo os benefícios do Programa Bolsa Família, correspondendo a 75% das famílias com direito a fazerem parte do Programa.

            Considerando que cada família composta, nesta faixa de rendimento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, por, aproximadamente, três e meia pessoas por família, podemos dizer que, aproximadamente, um quarto ou 25% da população brasileira, hoje de 194 milhões, são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

            Em junho de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff, que tem na erradicação da pobreza extrema o seu objetivo número um, lançou o procedimento denominado de Busca Ativa, pelo qual todos os níveis de Governo - estaduais, municipais -, e todas as organizações sociais, sejam os sindicatos de trabalhadores, sejam as entidades empresariais, entidades da sociedade civil, e mesmo nós, Presidente Jorge Viana, como cidadãos ou Senadores, se encontrarmos alguma família que, seja ali no Acre, seja em São Paulo, ou em Roraima, ou em Rondônia, se soubermos que uma família carente tem uma renda até R$140,00 per capita e ainda não estiver inscrita e recebendo os benefícios do Bolsa Família, é nossa responsabilidade, atendendo o apelo da chamada Busca Ativa da Presidenta Dilma, informar a essa pessoa: “Você tem esse direito. Vá lá na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de onde você mora e se inscreva, porque este programa é assegurado a todas as famílias”.

            Cabe ressaltar que, a partir de março de 2013, todas as famílias inscritas no Programa Bolsa Família - e este é o chamado Programa Brasil Carinhoso - com pelo menos uma criança de até 15 anos e 11 meses, cuja renda familiar mensal, mais os benefícios do Bolsa Família, não alcancem o mínimo de R$70,00 per capita por mês, passaram a receber do Governo Federal o complemento necessário para atingir R$70,00 mensais per capita.

            Ora, quero assinalar que o Congresso Nacional - primeiro a Câmara, e o Senado Federal há duas semanas -, ao apreciar o projeto de lei de conversão que consubstanciou o Programa Brasil Carinhoso, estabeleceu, inclusive por sugestão da Câmara dos Deputados, aqui confirmada pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, que, em verdade, toda família beneficiária do Programa Bolsa Família, somados os rendimentos, digamos, do pai e da mãe mais os benefícios do Bolsa Família - com criança e até sem criança, porque essa foi a forma aqui aprovada -, passa a ter o direito de receber o complemento necessário oferecido pelo Governo Federal para que aquela família tenha R$70,00 per capita por mês. Ou seja, nós temos hoje um programa que assegura às famílias brasileiras pelo menos R$70,00 mensalmente.

            É interessante notar que os resultados da busca ativa têm variado de Estado para Estado e em cada um dos 5.570 Municípios do Brasil. Nesse sentido, os Estados que mais avançaram no processo, segundo levantamento que aqui fiz, tendo em conta os relatórios do Ministério do Desenvolvimento Social, são Ceará, Pará, Maranhão, Amazonas, Alagoas, Sergipe, Piauí, Paraíba, Bahia e Roraima, todos do Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do Brasil.

            A proporção de famílias sendo beneficiadas pelo Programa Bolsa Família em relação àquelas que preenchem os requisitos de renda mencionados varia de 76,68%, em Roraima, para 81,30%, no Ceará, levando em conta os dados de abril último.

            Se nós levarmos em conta os dados de maio último, no Ceará, por exemplo, havia 1.324.324 famílias com renda familiar per capita até R$140,00 por mês. Essas famílias, portanto, teriam direito ao Programa Bolsa Família, mas efetivamente eram beneficiárias 1.080.805, correspondendo a 81,61%.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se nós levarmos em conta o Brasil inteiro, pela última informação do Ministério do Desenvolvimento Social, havia 18.514.807 famílias, das quais 13.773.316, correspondendo a 74,39%, estavam efetivamente tendo o direito. Santa Catarina é o Estado que mais atrás está, com 60,11%, no chamado processo da Busca Ativa.

            Se nós levarmos em consideração as capitais no Brasil, a capital que em maio estava mais avançada no processo da Busca Ativa era o Rio de Janeiro, com 235.795 famílias beneficiárias do Bolsa Família, de um total de 296.496, que corresponde a 79,53%. No Município de São Paulo, onde eu moro, de 459.210 famílias que poderiam ter o direito em março de 2013, conforme o último dado de maio, 283.162 estavam sendo beneficiárias, correspondendo a 61,66%. Vou citar o dado de Rio Branco, Senador Jorge Viana. De 31.183 famílias que, em março de 2013, poderiam ter o direito ao Bolsa Família, 24.195, correspondendo a 77,59%, estavam tendo esse direito.

            Bem, as dez unidades da Federação com as menores taxas de realização da Busca Ativa são Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Mato Grosso e Espírito Santo, sendo que a proporção chega apenas a 59% em Santa Catarina e avança mais nas demais.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Valdir Raupp, com muita honra.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Eu quero aqui dar uma contribuição ao pronunciamento de V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Esse programa realmente é muito importante e tornou...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ... milhões de famílias mais felizes depois da sua implantação. O meu Estado de Rondônia foi altamente beneficiado. Uma das coisas mais bonitas que eu vi na minha vida foi quando o Presidente Lula esteve em Rondônia para lançar as obras das usinas do Rio Madeira, que empregaram, durante um período, 40 mil trabalhadores. Só a Odebrecht formou, capacitou, na Usina Santo Antonio, mais de 12 mil trabalhadores em Porto Velho, mas havia gente de todo o Estado. Na Usina de Jirau, um pouco menos, porque havia muita gente de fora. Mesmo assim, 30% a 40% eram de Rondônia e também foram capacitados. Uma senhora, naquela ocasião, na presença do Presidente Lula, devolveu o cartão do Bolsa Família porque disse que tinha arrumado um emprego para ganhar, naquela época, há uns quatro anos, R$900,00 por mês e que, com o primeiro salário, ela pôde comprar roupas, sapatos, bolsas para as filhas, já que não tinha tido oportunidade de comprar antes. Tanto ela quanto outras famílias devolveram o cartão do Bolsa Família. Então, essa rotatividade é muito importante, porque, quando as pessoas conseguem um emprego em que passam a ganhar mais do que recebem com o Bolsa Família, elas devolvem o cartão para que outra família possa entrar. Realmente, é um programa que merece continuar. E é lamentável que tenham acontecido esses últimos episódios, causando transtornos na vida de milhares e milhares de famílias. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

            Quero dizer que é importante que nós avancemos mais no aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda e que possa, efetivamente, o Brasil avançar para que continue a diminuir o coeficiente Gini de desigualdade, que era da ordem de 0,594, em 2001, e, em 2002, passou para 0,519 - último dado do Gini coefficient.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas é importante que possamos avançar ainda mais em direção àquilo que já é lei, aprovada por todos os partidos: a Renda Básica de Cidadania, um direito de toda e qualquer pessoa, não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participar da riqueza da Nação.

            Essa senhora, então, passaria a ter a continuidade da Renda Básica de Cidadania, que seria incondicional, e mais tudo aquilo que passou a ter direito com o seu trabalho e o seu rendimento. Todo e qualquer trabalho e esforço será para além da garantia da renda básica.

            Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, dando uma informação.

            Na última sexta-feira, eu e o Prof. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária, fizemos uma palestra, organizada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil, em São Paulo, no auditório Horácio Lafer. Fomos convidados pela Secretaria de Fazenda do Estado, Secretaria da Educação e Procuradoria-Geral da Fazenda. Ali, mais de 400 pessoas ouviram a exposição do Prof. Paul Singer, que foi aplaudido de pé. Na sua conclusão, ele relacionou a economia solidária com o Programa de Transferência de Renda, elogiou o Programa Bolsa Família e colocou a perspectiva da Renda Básica de Cidadania, dizendo que ele avaliava como muito próprio...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... poder fazer parte de um grupo de trabalho que iria preparar a transição do Programa Bolsa Família para um dia termos a Renda Básica de Cidadania.

            Eu quero justamente concluir o meu pronunciamento com uma sugestão à Presidenta Dilma Rousseff, conforme transmiti ontem à Ministra Miriam Belchior. Que possa a Presidenta Dilma Rousseff constituir uma comissão de trabalho para estudar como poderá ser feita a transição do Programa Bolsa Família para um dia termos a Renda Básica de Cidadania para todos os habitantes do Brasil como um direito incondicional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.