O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal, estou sempre presente sob a sua presidência. Coincide, portanto, quando falo aqui. É uma satisfação para nós falarmos sob a sua coordenação e com a presença no plenário, inclusive, do Senador Renan Calheiros, que estava aqui até há poucos minutos.

            Sr. Presidente, eu quero, neste momento, usar a tribuna para falar de um tema que é muito caro a todos nós: educação.

            Antes, porém, registro que o Deputado Osmar Terra, que está aqui conosco, é autor do projeto de combate a todo tipo de droga, lícita e ilícita, o qual, se aprovado na Câmara, virá, agora, para o Senado.

            Mas, Sr. Presidente, eu vou falar aqui sobre educação, dizendo que nenhuma causa no Brasil é mais consensual que o tema educação. Independentemente de linhas ideológicas ou colorações partidárias, tenho certeza que todos temos a percepção de que somente conseguiremos atingir o nível de desenvolvimento com que tanto sonhamos se elegermos a educação como prioridade das prioridades.

            Por isso, Presidente da sessão, Senador Anibal, gostaria de fazer hoje algumas considerações sobre os rumos da educação em nosso País e, principalmente, sobre o nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional, e o que o governo vem fazendo, o governo da Presidenta Dilma. E, com certeza, posso afirmar que o governo e o Congresso continuarão a executar a construção coletiva de um tema tão essencial e ao mesmo tempo tão urgente como é a educação.

            E esse é um trabalho que temos que fazer de forma conjunta, o que vem permitindo a melhoria de nossos padrões no campo da educação e, mais do que isso, vem pavimentando o caminho para obtenção de resultados cada vez mais expressivos, a começar, e não poderia ser de outra forma, pela educação infantil.

            No ano de 2000, menos de 10% de nossas crianças tinham acesso às creches. Dez anos depois, a taxa de atendimento às crianças em creches já ultrapassam mais de 23%. Ou seja, um crescimento de mais de 100%. Na pré-escola, no mesmo período, o número de matrículas pulou de 51% para 80%. Muito mais importante, porém, que a melhoria dos indicadores obtida ao longo dos últimos 10 anos foi o fato de que seguimos trabalhando em parceria, Congresso e governo, com o objetivo de atingir patamares ainda mais elevados.

            Em outubro de 2012, por exemplo, com a Lei nº 12.722, era lançado o Programa Brasil Carinhoso, que, entre outras medidas, previu um acréscimo de 50% dos recursos do Fundeb para as matrículas em creches de crianças de zero a três anos do Bolsa Família, antecipou os repasses do mesmo Fundo para novas vagas em todas as creches municipais e aumentou em 66,7% o valor da alimentação na creche e na pré-escola.

            E ainda agora, no último dia 4 de abril, foi sancionada a Lei n° 12.796, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

            Entre outras disposições, a nova lei determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”. Repito, Sr. Presidente: “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”.

            É uma novidade, senhoras e senhores, que não deverá ficar só no papel. Na verdade, os investimentos do Programa Brasil Carinhoso na construção de creches e pré-escolas sinalizam que o Governo pretende ver cumprida, no mais curto prazo possível, essa determinação de trazer as crianças para o universo escolar já a partir dos quatro anos,

            Sr. Presidente, se, em 2011, foram investidos, na implantação de escolas para educação infantil, R$890 milhões, em 2012 esse valor - veja bem, Sr. Presidente - duplicou: chegou a R$1,780 milhão. Já neste ano de 2013, deverão ser aplicados R$1,980 milhão, quantia que deve aumentar em 2014.

            Outra preocupação que se teve foi a de atender as crianças com até oito anos de idade ainda não alfabetizadas.

            Temos Estados, infelizmente, como Alagoas, Maranhão e Pará, em que mais de 30% das crianças com até oito anos ainda se encontram nessa condição.

            Por isso, com a Medida Provisória n° 586, de 8 de novembro de 2012, aprovada aqui, no Congresso Nacional, no último dia 5 de abril e transformada na Lei nº 12.801, viabilizou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

            Com esse pacto, Sr. Presidente, garante-se o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados com o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

            É um conjunto de ações que compreende desde a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores até a disponibilização de 60 milhões de livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias, com um investimento total de R$3,3 bilhões, conforme informa o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

            Consideremos agora, Sr. Presidente, o desempenho de nossas crianças e adolescentes na educação básica como um todo, ou seja, no somatório dos ensinos fundamental e médio.

            Uma primeira leitura que podemos fazer da situação, levando em conta os resultados do Saeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, é a de que houve, sim, avanços ao longo dos últimos anos.

            Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o desempenho em Matemática evoluiu de 182,4, em 2005, para 209,6, em 2011. No mesmo período, o desempenho em Português passou de 172,3 para 190,6.

            Já no ensino médio, entre 2005 e 2011, o desempenho em Matemática foi de 271,3 a 274,8. Em Português, subimos de 257,6 para 268,6.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, ainda que todos esses números indiquem, como eu disse, uma evolução de nossos níveis educacionais, a verdade é que estamos longe da situação ideal, mas estamos avançando. Foi essa constatação que nos levou ao PAR, o Plano de Ações Articuladas.

            Instituído pela Lei n° 12.695, de 25 de julho de 2012, o PAR cumpre a essencial finalidade de viabilizar o apoio técnico ou financeiro prestado pela União, em caráter suplementar e voluntário, às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

            A partir de um diagnóstico da situação educacional estruturado em quatro dimensões - gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos -, o Ministério da Educação auxilia os entes federados na identificação das medidas mais apropriadas para a melhoria da qualidade da educação básica e na efetivação dos planos estaduais e municipais de educação.

            Ao mesmo tempo, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e com base apenas em um termo de compromisso, transfere aos entes federados os recursos financeiros necessários à execução das ações do PAR, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

            Sr. Presidente Aníbal, outra iniciativa de grande envergadura, que, por sinal, trata de um tema que me é bastante caro, é o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

            V. Exª sabe que a minha origem foi o ensino técnico. Quando aqui cheguei, apresentei o Fundep, e, depois, me vi totalmente contemplado nesse programa, que é bem mais amplo que aquele que eu havia apresentado como sugestão à Casa naquele momento da história.

            O Programa foi instituído pela Lei nº 12.513, de outubro de 2011, sancionada após tramitar cerca de cinco meses aqui no Congresso, em regime de urgência constitucional.

            Com o Pronatec, amplia-se a oferta de educação profissional e tecnológica, tanto para estudantes regularmente matriculados no ensino médio público e egressos da rede pública ou ex-bolsistas integrais no ensino médio privado, quanto para trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

            Aí, Sr. Presidente, eu destaco o Bolsa-Permanência. Também, Sr. Presidente, havia apresentado, há cerca de quatro ou cinco anos, um projetinho de bolsa-permanência, que, para alegria nossa, está contemplado nessa proposta do Governo de forma, inclusive, como eu dizia, mais ampla.

            Eu fui avisado e quero cumprimentar o Ministro Mercadante e a Presidenta. “Paim, não te preocupa que essa tua ideia nós estamos estudando há tempo, e ela vai estar contemplada no programa de Governo e tu vais ver...” Os bolsistas terão uma ajuda, Sr. Presidente. Eu falava em um salário mínimo, mas o projeto do Governo é de R$400,00 a R$900,00. Quase que dobrou o valor do salário mínimo. Por isso, meus cumprimentos ao Ministro Aloizio Mercadante e à Presidenta Dilma.

            Assim, temos também um programa do tipo “guarda-chuva”. Ele abriga um conjunto de iniciativas distintas, desenvolvidas com a participação do Estado, dos Municípios, dos institutos federais de educação profissional, das entidades do Sistema S e das instituições privadas de educação profissional.

            A previsão do MEC, Sr. Presidente, é de que, ao final de 2014, deverão ser ofertadas oito milhões de vagas nessa modalidade de ensino.

            Quanto ao Enem, o nosso Exame Nacional do Ensino Médio, todos sabemos que vem se consolidando ano a ano, e não apenas como um poderoso instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio no nosso País.

            Com o SiSU, o Sistema de Seleção Unificada, o resultado do Enem é chave de acesso ao ensino superior em universidades públicas de todo o País.

            Ele também garante o acesso às bolsas do nosso ProUni. Foi com o ProUni, como lembramos aqui, que se iniciou a política de cotas, sucesso absoluto. Festejamos, recentemente, os dez anos da implantação do ProUni. E garante também o acesso aos financiamentos do Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Ambos sucesso absoluto.

            Se, em 1998, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 120 mil estudantes prestaram o exame, no ano passado o número de presentes chegou a 4,170 milhões. Saímos de 120 mil estudantes para 4,170 milhões. Isso faz com que o Enem seja o maior exame do Brasil e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China, que tem, aproximadamente, 6 milhões de inscritos. O Brasil tem cerca de 4,200 milhões.

            Mas falo em acesso ao ensino superior, Sr. Presidente, e vejo aqui outra conquista a ser festejada. Em coisa de dez anos - ou seja, entre 2001/2002 e 2011/2012 -, o número de estudantes matriculados em instituições de ensino superior pulou de 3 milhões para 6,7 milhões. Mais do que o dobro, Senador Anibal.

            E o mais importante - pelo menos segundo o meu ponto de vista - é que esse crescimento não se deu apenas nas instituições privadas, turbinado pelo ProUni, projeto do governo Lula/Dilma, e pelo Fies.

            Também nas instituições públicas, que foram fortalecidas e estimuladas a prestar um serviço cada vez mais amplo e cada vez melhor, o número de matrículas praticamente dobrou. E agora, com a política de cotas, vai triplicar.

            Sr. Presidente, ademais, temos mantido sempre viva a preocupação de facilitar, de todas as maneiras, o acesso ao ensino superior da população menos favorecida economicamente.

            Ainda agora, no último dia 10 de abril, foi sancionada a Lei nº 12.799, que assegura isenção total do pagamento de taxas, nos processos seletivos das instituições federais de educação superior, ao candidato que comprovar ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e ter cursado o ensino médio em escola de rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

            Vale trazer à lembrança também a edição da Lei nº 12.734, que determina novas regras para repartição dos royalties entre os entes da Federação e destina recursos, prioritariamente, para a educação. A referida norma está com a eficácia suspensa por medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

            Por outro lado, o Governo Federal editou a MP nº 592, de 2012, que vincula recursos do petróleo à educação. Por questões de segurança jurídica, ficou resolvido pela caducidade da MP, enquanto o STF não se pronuncia de forma definitiva sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734, de 2012.

            Nem por isso o movimento social por mais recursos para a educação está parado. A União Nacional dos Estudantes realiza, a partir de hoje, até 2 de junho, em Goiânia, o 53º Congresso da UNE, cujas reivindicações são a destinação de 10% do PIB para a educação, de 50% do Fundo Social Pré-sal para a educação e de 100% dos royalties do pré-sal para a educação.

            Sr. Presidente, fui convidado a participar, como painelista, do Congresso da UNE para debater a questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, está de parabéns a UNE por esse evento magnífico que, tenho certeza, apontará caminhos cada vez mais sólidos em benefício de toda a juventude brasileira.

            Mas não vim aqui hoje para afirmar somente maravilhas. É evidente que temos, ainda, um leque enorme de limitações. Por isso, apresentei aqui as proposta da UNE. Temos desafios, sim, temos, enfim, um longo caminho a percorrer. No entanto, é confortável o sentimento de que estamos no rumo certo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou convencido de que seguiremos trabalhando juntos, Congresso e Governo Federal, em benefício da educação. Chegaremos à situação ideal, com uma grande parceria entre o Congresso, o Governo Federal e a iniciativa privada: aquela em que, a cada brasileira e a cada brasileiro, sejam dadas todas as condições, no campo instrucional, de desenvolverem plenamente todo o seu potencial.

            Sr. Presidente, eu queria ainda, aproveitando esta tarde de quarta-feira, véspera de feriado, fazer dois pequenos registros, se V. Exª me permitisse.

            Primeiro, quero registrar da tribuna material que recebi da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que demonstra como se iniciaram as tratativas e o interesse da UERGS pela área do Centro Humanístico Vida, em Porto Alegre. Estive lá visitando o Centro Vida. A Universidade vem lutando para construir o Núcleo da UERGS na zona norte da capital gaúcha. Finalmente, em 11 de setembro do ano passado, foi solicitada à direção da UERGS a colocação de uma placa no Vida para informar a todos a vinda da Universidade para a região.

            Na correspondência que veio anexa ao material ilustrativo, eles fizeram um agradecimento especial à Vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon, por sua atenção aos assuntos da Universidade, e também agradeceram, em nome da comunidade, o empenho irrestrito deste Senador para com os assuntos da UERGS, por meio da apresentação de emendas junto à bancada gaúcha e de outras iniciativas que dão suporte de investimento e de estrutura e, acima de tudo, garantias fundamentais para que ela seja uma Universidade dotada de bons professores e de qualificação reconhecida de seus cursos.

            Eu sempre tive muito respeito e admiração pelo trabalho realizado pela UERGS, que surgiu no governo de Olívio Dutra, e tenho empenhado todos os esforços para que a Universidade possa crescer sempre mais e acolher o maior número de alunos, e lá os mais pobres é que têm acesso.

            No ano de 2008, Senador Anibal, aprovei, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma ação de Apoio à Entidade Pública de Ensino Superior no Rio Grande do Sul.

            Assim sendo, apresentei, por meio da bancada gaúcha, emenda ao Plano Plurianual (PPA) no valor de R$15 milhões para 2008, de R$18 milhões para 2009, de R$20 milhões para 2010 e de R$23 milhões para 2011.

            Todas as emendas individuais deste Senador eu as destino integralmente para a UERGS. Nós as aprovamos com o apoio, é claro, da bancada gaúcha. E o Governo foi liberando em parte, mas foi liberando.

            No ano de 2012, foi aprovada emenda, também de nossa autoria, de R$13,5 milhões, sendo grande parte empenhada. Neste ano, apresentei, por meio da bancada gaúcha, mediante um entendimento, uma emenda de R$15 milhões.

            Por isso, entendo que a bancada há de manter essa mesma posição.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - As emendas, eu as destino... Eu me comprometi, Sr. Presidente, até o fim do meu mandato, a destinar todas as minhas emendas individuais, ano por ano, para a UERGS.

            Por fim, Sr. Presidente, termino, dando uma notícia que entendo ser muito positiva para o Rio Grande, para Olívio Dutra, um grande Governador, e para o Governo atual de Tarso Genro.

            A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$160 milhões por abandonar a fábrica de Guaíba. O valor, que corrigido chega à casa de R$1 bilhão, é relativo aos investimentos feitos pelo governo gaúcho para a instalação da fábrica da empresa em Guaíba. E, de um momento para outro, a Ford resolveu ir embora.

            A empresa assinou contrato para implementar a fábrica em um valor total, na época, de R$210 milhões em parcelas que seriam aportadas pelo governo de Olívio Dutra. A primeira parcela foi aportada, e, a partir daí, a empresa simplesmente resolveu ir embora.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Na época, o grande Governador Olívio Dutra foi alvo de ataques e de campanhas orquestradas para desacreditar o seu governo, o governo da Aliança Popular, o governo do PT.

            Sr. Presidente, muitos questionaram Olívio, mas, como diz o ditado popular - e a sabedoria do povo, da nossa gente é fantástica: “A Justiça tarda, mas não falha”. “O tempo é o senhor da razão.”

            Um estudo final do BNDES, nos anos 90, dizia que o setor automobilístico era o 34º em produção de empregos. Nos primeiros lugares, ficavam construção civil, agropecuária e vestuário. O Governo Olívio apostou na geração de empregos, na valorização das pequenas e médias empresas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ele inverteu a lógica que era comum nos governos anteriores. Talvez, tenha sido esse o motivo de tantos ataques.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero pedir que seja incluída nos Anais da Casa a informação que costa nos jornais gaúchos Zero Hora, o Correio do Povo e Jornal do Comércio, enfim, em todos os jornais do Rio Grande do Sul. Dizem o seguinte:

Os petistas se excitaram ontem com a publicação, no site do Tribunal de Justiça, de uma decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$130 milhões, valor que, corrigido, chega à casa do bilhão. É a reafirmação de uma decisão de dezembro de 2009, que o Tribunal de Justiça havia anulado em junho de 2010, por questão processual.

            A reportagem completa está anexada a este pronunciamento.

            É importante, Sr. Presidente - e aqui termino -, ressaltar que isso ratifica a atitude do ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Deputado Federal Constituinte e grande ex-Governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra. A história e o tempo fizeram-lhe justiça. Vida longa a você, Olívio Dutra!

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que considere, na íntegra, o meu pronunciamento. O documento a que me refiro está aqui anexado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma causa, no Brasil, é mais consensual que a da educação.

            Independentemente de linhas ideológicas ou colorações partidárias, penso que todos temos a percepção de que somente conseguiremos atingir o nível de desenvolvimento com que sonhamos se elegermos a educação como a “prioridade das prioridades”.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria hoje de fazer algumas considerações sobre os rumos da educação em nosso País e, principalmente, sobre o trabalho que o Congresso Nacional e o Governo Federal vêm executando - e com certeza continuarão a executar - em prol de um tema tão essencial e, ao mesmo tempo, tão urgente.

            É esse trabalho conjunto, Senhoras e Senhores Senadores, que vem permitindo a melhoria de nossos padrões educacionais e, mais que isso, que vem pavimentando o caminho para a obtenção de resultados cada vez mais expressivos.

            A começar - e não poderia ser de outra forma - pela educação infantil.

            No ano 2000, menos de 10% de nossas crianças tinham acesso a creches. Dez anos depois, em 2010, a taxa de atendimento já passava de 23%.

            Na pré-escola, no mesmo período, o número de matrículas pulou de 51% para 80%.

            Muito mais importante, porém, que a melhoria dos indicadores obtida ao longo daqueles dez anos, foi o fato de que seguimos trabalhando em parceria - o Congresso Nacional e o Governo Federal - com o objetivo de atingir patamares ainda mais elevados.

            Em outubro de 2012, por exemplo, com a Lei nº 12.722, era lançado o Programa Brasil Carinhoso. Que, entre outras medidas, previu um acréscimo de 50% nos recursos do Fundeb para as matrículas em creches de crianças de zero a três anos do Bolsa Família, antecipou os repasses do mesmo Fundo para novas vagas em todas as creches municipais e aumentou em 66,7% o valor da alimentação na creche e na pré-escola.

            E ainda agora, no último dia 4 de abril, foi sancionada a Lei nº 12.796, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

            Entre outras disposições, a nova Lei determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (abro aspas) “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”.

            Repito, Sr. Presidente: “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”.

            É uma novidade, Srªs e Srs. Senadores, que não deverá ficar só no papel. Na verdade, os investimentos do Programa Brasil Carinhoso na construção de creches e pré-escolas sinalizam que o Governo pretende ver cumprida, no mais curto prazo possível, essa determinação de trazer as crianças para o universo escolar já a partir dos quatro anos.

            Se em 2011 foram investidos, na implantação de escolas para educação infantil, 890 milhões de reais, em 2012 esse valor duplicou: chegou a um bilhão, 780 milhões de reais. Já neste ano de 2013 deverão ser aplicados um bilhão, 980 milhões, mesma quantia prevista para 2014.

            Outra preocupação que se teve foi a de atender as crianças com até oito anos de idade ainda não alfabetizadas.

            Temos Estados, infelizmente - como Alagoas, Maranhão e Pará -, em que mais de 30% das crianças com até oito anos ainda se encontram nessa condição.

            Por isso, com a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012 - aprovada, aqui no Congresso Nacional, no último dia 5 de abril e transformada na LEI Nº 12.801, viabilizou-se o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

            Com esse Pacto, Sr. Presidente, garante-se o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados, com o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

            É um conjunto de ações que compreende desde a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores até a disponibilização de 60 milhões de livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias, com um investimento total de 3 bilhões e 300 milhões de reais.

            Consideremos agora, Senhoras e Senhores Senadores, o desempenho de nossas crianças e adolescentes na educação básica como um todo, ou seja, na somatória dos ensinos fundamental e médio.

            Uma primeira leitura que podemos fazer da situação - levando em conta os resultados do Saeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - é a de que houve alguns avanços ao longo dos últimos anos.

            Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o desempenho em Matemática evoluiu de 182,4, em 2005, para 209,6, em 2011. No mesmo período, o desempenho em Português passou de 172,3 para 190,6.

            Já no ensino médio, entre 2005 e 2011, o desempenho em Matemática foi de 271,3 a 274,8. Em Português, subimos de 257,6 para 268,6.

            De qualquer maneira, Senhor Presidente - e ainda que todos esses números indiquem, como eu disse, uma certa evolução de nossos níveis educacionais -, a verdade é que estamos muito longe da situação ideal.

            Foi essa constatação que nos levou ao PAR, o Plano de Ações Articuladas.

            Instituído pela Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o PAR cumpre a essencial finalidade de viabilizar o apoio técnico ou financeiro prestado pela União, em caráter suplementar e voluntário, às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

            A partir de um diagnóstico da situação educacional estruturado em quatro dimensões - gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos -, o Ministério da Educação auxilia os entes federados na identificação das medidas mais apropriadas para a melhoria da qualidade da educação básica e na efetivação dos planos estaduais e municipais de educação.

            Ao mesmo tempo, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - o FNDE -, e com base apenas em um Termo de Compromisso, transfere aos entes federados os recursos financeiros necessários à execução das ações do PAR, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

            Outra iniciativa de grande envergadura, Senhoras e Senhores Senadores - e que, por sinal, trata de um tema que me é bastante caro -, é o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

            Foi instituído pela Lei nº 12.513, de outubro de 2011, sancionada após tramitar cerca de cinco meses aqui no Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional.

            Com o Pronatec, amplia-se a oferta de educação profissional e tecnológica, tanto para estudantes regularmente matriculados no ensino médio público e egressos da rede pública ou ex-bolsistas integrais no ensino médio privado, quanto para trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

            É um Programa do tipo “guarda-chuva”. Abriga um conjunto de iniciativas distintas, desenvolvidas com a participação dos Estados, dos Municípios, dos institutos federais de educação profissional, das entidades do sistema S e das instituições privadas de educação profissional.

            A previsão do MEC, Senhor Presidente, é de que até o final de 2014 deverão ser ofertadas oito milhões de vagas nessa modalidade de ensino.

            Quanto ao Enem, o nosso Exame Nacional do Ensino Médio, todos sabemos que vem se consolidando ano a ano.

            E não apenas como um poderoso instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio em nosso País.

            Com o SiSU - o Sistema de Seleção Unificada -, o resultado do Enem é chave de acesso ao ensino superior em universidades públicas de todo o Brasil.

            Ele também garante o acesso às bolsas do ProUni - o Programa Universidade para Todos - e aos financiamentos do Fies - o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

            Se em 1998, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 120 mil estudantes prestaram o Exame, no ano passado o número de presentes chegou a 4 milhões 170 mil.

            Isso faz com que o Enem seja, hoje, o maior exame do Brasil e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China, que tem aproximadamente 6 milhões de inscritos.

            Mas falo em acesso ao ensino superior, Senhor Presidente, e vejo aqui outra conquista a ser comemorada.

            Em coisa de dez anos - ou seja, entre 2001 e 2011 -, o número de estudantes matriculados em instituições de ensino superior pulou de 3 milhões para 6 milhões e 700 mil.

            E o mais importante - pelo menos segundo o meu ponto de vista - é que esse crescimento não se deu apenas nas instituições privadas, turbinado pelo ProUni e pelo Fies.

            Também nas instituições públicas, que foram fortalecidas e estimuladas a prestar um serviço cada vez mais amplo e cada vez melhor, o número de matrículas praticamente dobrou.

            Ademais, temos mantida sempre viva a preocupação de facilitar, de todas as maneiras, o acesso ao ensino superior da população menos favorecida economicamente.

            Ainda agora, no último dia 10 de abril, foi sancionada a Lei nº 12.799, que assegura isenção total do pagamento de taxas, nos processos seletivos das instituições federais de educação superior, ao candidato que comprovar cumulativamente ter renda familiar per capita igual ou inferior a um e meio salário mínimo e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

            Vale trazer a lembrança, também, da edição da Lei 12.734, que determina novas regras para repartição dos royalties entre os entes da federação, e destina recursos para a educação.

            A referida norma está com a eficácia suspensa por medida liminar concedida pelo Supremo.

            Por outro lado, o Governo Federal editou a MP 592/2012 que vincula recursos do petróleo à educação.

            Por questões de segurança jurídica, ficou resolvido pela caducidade da MP, enquanto o STF não se pronuncia de forma definitiva sobre a constitucionalidade da lei 12.734/2012.

            Nem por isso o movimento social por mais recursos para educação está parado. A União Nacional dos Estudantes realiza a partir de hoje, até 2 de junho, em Goiânia, o 53º (quinquagésimo terceiro) Congresso da UNE, cujas reivindicações são a destinação de:

            - 10% do PIB para a educação,

            - 50% do Fundo Social Pré-sal e

            - 100% dos Royalties do Pré-sal.

            Eu fui convidado a participar e, a ser painelista do Congresso, no debate " A questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis no Brasil", mas infelizmente, em virtude de uma agenda bem corrida, não poderei estar lá.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vim aqui, hoje, afirmar que a educação em nosso País está uma maravilha.

            É evidente que temos, ainda, um leque enorme de limitações, problemas e desafios.

            Temos, enfim, um longo caminho a percorrer.

            No entanto, me conforta o sentimento de que estamos no rumo certo.

            Estou absolutamente convencido de que, se seguirmos trabalhando juntos - o Congresso Nacional e o Governo Federal - em benefício da educação, chegaremos à situação ideal: aquela em que a cada brasileira e a cada brasileiro sejam dadas todas as condições, no campo instrucional, de desenvolver plenamente suas potencialidades.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar nesta tribuna, material ilustrativo que recebi da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), que demonstra como se iniciaram as tratativas e o interesse da UERGS pela área do Centro Humanístico VIDA, em Porto Alegre.

            A Universidade vem lutando para construir o Núcleo da UERGS na zona norte da capital gaúcha.

            Finalmente, em 11 de setembro do ano passado, foi solicitada à direção da UERGS a colocação de uma placa no VIDA para informar a todos a vinda da Universidade para a região.

            Na correspondência que veio anexa ao material ilustrativo, eles fizeram um agradecimento especial à Vereadora de Porto Alegre, Sofia Cavedon, por sua atenção aos assuntos da Universidade e também agradeceram, em nome da comunidade, o empenho irrestrito deste senador para com os assuntos da UERGS, por meio da apresentação de emendas e outras iniciativas que dão suporte de investimento, estrutura e acima de tudo garantias fundamentais para que ela seja uma Universidade dotada de bons professores e qualificação reconhecida de seus cursos.

            Sr. Presidente, eu sempre tive muito respeito e admiração pelo trabalho realizado pela UERGS e tenho empenhado meus esforços para que a Universidade possa crescer sempre mais e acolher o maior número de interessados.

            No ano de 2008, aprovei no Anexo de Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, uma ação de Apoio a Entidade Pública de Ensino superior no Rio Grande do Sul.

            Assim sendo, apresentei, por meio da Bancada Gaúcha, emenda ao Plano Plurianual - PPA - no valor de R$ 15 milhões para 2008, R$ 18 milhões para 2009, R$ 20 milhões para 2010 e R$ 23 milhões para 2011.

            Aprovamos, pela Bancada Gaúcha, indicação de minha autoria de uma emenda no valor de R$ 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil), que infelizmente não foi priorizada pelo Governo Federal.

            Em 2011, a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aprovou emenda, de minha autoria, ao Orçamento Geral da União 2011, no valor de R$ 10.000.000 milhões de reais para a UERGS.

            Desse montante o governo Federal empenhou 5.000.000 milhões.

            No ano de 2012 foi aprovada emenda no montante de R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil) para a UERGS, tendo sido empenhados R$ 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil) com o compromisso de o Ministério da Educação complementar os recursos para o término da obra.

            Neste ano, 2013, apresentei, por meio da Bancada Gaúcha, emenda consignada no montante de R$ 15.000.000 milhões de reais.

            Srªs e Srs. Senadores, a Casa Civil sugeriu que a Bancada indicasse 5 (cinco) emendas para empenho no atual orçamento.

            Tenho salientado a importância da universidade buscar apoio com todos os parlamentares para que a emenda da UERGS seja indicada entre as cinco.

            Quero aqui, novamente, empenhar meu apoio a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e desejar meus votos de contínuo crescimento e sucesso!!!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou a FORD a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 160 milhões por abandonar fábrica em Guaíba.

            O valor, que corrigido chega à casa do bilhão, é relativo aos investimentos feitos pelo governo gaúcho para a instalação da fábrica da empresa em Guaíba. A decisão é passível de recurso.

            A empresa assinou contrato para implementar a fábrica, em um valor total de R$ 210 milhões em parcelas, mas desistiu logo após o pagamento da primeira parte do montante, alegando atraso da segunda parcela e problemas com o governo Olívio Dutra (1999/2002).

            Sr. Presidente, na época, o governador Olívio Dutra foi alvo de ataques e campanhas orquestradas com o objetivo de desacreditar o governo do PT e de seus aliados.

            Eram comum afirmações como “Olívio Dutra e o PT mandaram a FORD embora” ou “O RS perde milhares de empregos com a saída da FORD”. 

            Muitos queriam a saída de Olívio Dutra do governo por improbidade administrativa. Chegaram ao ponto de instalar uma CPI da FORD. 

            Mas, como diz o ditado popular,... e a sabedoria do nosso povo, da nossa gente é fantástica: “a justiça tarda, mas não falha” ou “o tempo é o senhor da razão”.

            Um estudo do final dos anos 90, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dizia que o setor automobilístico era o 34º em produção de empregos. Os primeiros lugares ficavam com construção civil, agropecuária e vestuário. O governo Olívio apostou na geração de empregos, na valorização das pequenas e médias empresas. Ele inverteu a lógica que era comum nos governos anteriores. Talvez tenha sido aí o motivo de tantos ataques. 

            Sr. Presidente, para concluir esse pronunciamento, quero pedir que seja incluída nos anais da Casa a informação que consta do Jornal gaúcho Zero Hora com relação à dívida da Ford para com o meu Estado:

            "Os petistas se excitaram ontem com a publicação, no site do Tribunal de Justiça, de uma decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 130 milhões, valor que, corrigido, chega à casa do bilhão. É a reafirmação de uma decisão de dezembro de 2009, que o Tribunal de Justiça havia anulado em junho de 2010, por questão processual..."

            A reportagem completa está anexada a este pronunciamento.

            É importante ressaltar que isso ratifica a atitude do ex-Governador Olivio Dutra e faz justiça para com seu governo.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Renasce a polêmica da perda da Ford.

            ZERO HORA - Rosane de Oliveira

Renasce a polêmica da perda da Ford

            Os petistas se excitaram ontem com a publicação, no site do Tribunal de Justiça, de uma decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 130 milhões, valor que, corrigido, chega à casa do bilhão. É a reafirmação de uma decisão de dezembro de 2009, que o Tribunal de Justiça havia anulado em junho de 2010, por questão processual.

            Como a Ford deve recorrer, o principal efeito da decisão é político. Mesmo que vença em todas as instâncias, tão cedo o Estado não verá a cor desse dinheiro: a sentença está saindo mais de 10 anos depois do ajuizamento da ação. Com todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado, a novela judicial tende a se arrastar por pelo menos mais uma década.

            Para os petistas, que desde 1999 ouvem dos adversários que “Olívio mandou a Ford embora”, a sentença da juíza é uma injeção de ânimo. Porque, com a decisão, ela avalizou o discurso do PT de que foi a montadora que optou pela Bahia sem esgotar a negociação e sem devolver o dinheiro que havia recebido do governo gaúcho.

            A decisão da juíza não serve de consolo para a população de Guaíba, que ainda hoje lamenta as perdas com a desistência da montadora, nem compensa o Estado do Rio Grande do Sul pelos impostos que deixou de arrecadar nesses anos todos. O presidente do PT, Raul Pont, comemorou:

            - É uma vitória para o governo Olívio Dutra e para nós enquanto partido. Pagamos um preço enorme sobre isso. Mais uma vez, fica comprovado que a responsabilidade não foi do governo. Pior do que a saída, foi a apropriação indébita do dinheiro público. A empresa pegou o dinheiro, não instalou a fábrica e não devolveu o dinheiro, o que é um escândalo. Espero que, agora, devolvam o que devem ao Estado.