O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente e, para minha honra, meu Vice-Presidente Anibal Diniz, senhoras e senhores, desejo iniciar esta fala indo ao encontro do pronunciamento de V. Exª agora há pouco, do pronunciamento proferido no início da tarde pelo eminente Senador Jorge Viana e também das palavras do Senador Cássio Cunha Lima, juntando-os todos.

            Já me ensinava meu eterno, meu intemporal pai que mais vale um bom acordo do que uma extraordinária pendenga jurídica, do que uma extraordinária ação.

            Participei, ao longo de um ano e alguns meses, tendo de enfrentar a inteligência de Anibal Diniz do outro lado, de uma disputa jurídico-desportiva. Ele lutou pelos legítimos direitos que o Rio Branco, do Acre, pleiteava junto à Justiça Desportiva e à CBF, e nós lutamos pelos direitos do Treze Futebol Clube. Depois de caminhar administrativamente pelos corredores e tribunais desportivos e depois de incursões no Superior Tribunal de Justiça, ontem, no Supremo Tribunal Federal, conseguimos um bom acordo: estão os dois times, com duas brilhantes torcidas, juntos na Série C do campeonato brasileiro, representando o Acre e a Paraíba.

            Por isso, Anibal, meus parabéns! Quero me juntar tanto ao Senador Cássio e ao Senador Cícero, paraibanos, como aos Senadores do Acre.

            Srªs e Srs. Senadores, se essas primeiras palavras foram de alegria - futebol é assim, é paixão, é emoção, traz todos esses sentimentos de fantástica adoração popular àqueles que são desportistas -, hoje, trago a esta tribuna um fato lamentável que aconteceu no meu Estado e que foi motivo, inclusive, de repercussão internacional na imprensa.

            Já eram 13 horas, e o Jornal Hoje, da TV Globo, sai, ao vivo, do Estado com algo parecido com um faroeste fora de época. Dezenas de bandidos armados sitiaram uma cidade-polo de meu Estado, na área limítrofe da Paraíba. Sitiaram-na completamente, isolaram-na, deixaram a população absolutamente em pânico. E, por 40 minutos, um intenso tiroteio foi visto, ouvido e assistido, sob o pânico de dezenas de milhares de pessoas. Isso ganhou notoriedade na imprensa e repercussão internacional.

            Essas palavras vêm ao encontro, senhoras e senhores, do que tenho apregoado aqui ao longo dos últimos meses, falando sobre insegurança na Paraíba, alertando as autoridades. E já conseguimos avanços específicos, porque o Brasil Mais Seguro já é uma realidade no meu Estado. Os números efetivamente ainda não podem ser extraídos como resultado específico da orientação nova do Governo Federal, que fez a intervenção com o programa, mas espero que essa relação criminosa negativa possa mudar.

            Recebi, em meu gabinete, Nota de Agradecimento da Associação dos Delegados Federais da Paraíba pelo nosso desempenho de ontem no que diz respeito à aprovação do PLC nº 132/2012.

            Tenho ocupado esta tribuna reiteradamente para manifestar a preocupação que tenho com a segurança pública no Brasil. Foi motivado por essa legítima preocupação que envidei esforços para a aprovação, na CCJ e, ontem, em plenário, do PLC n° 132, que, certamente, fortalece a polícia judiciária ao estabelecer garantias jurídicas mínimas para os delegados de polícia, para que possam desempenhar suas funções livres de injunções políticas ou econômicas que conduzam à vulnerabilidade institucional - regular, normatizar, regrar aquilo que eles já estão fazendo.

            E tenho motivos, caro Presidente Anibal, para tanta preocupação com a segurança pública, especialmente no meu Estado, o Estado da Paraíba.

            No mês em que o Ministério da Justiça anuncia o lançamento do programa Brasil Mais Seguro - e, neste momento, agradeço penhoradamente a diligente, rápida e eficaz manifestação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, assombrado com os números da Paraíba, fez a ação se tornar, repito, mais rápida e diligente na execução do programa Brasil Mais Seguro -, a cidade de Princesa Isabel, no interior do Estado, foi palco, ontem, de uma ação planejada, violenta, do crime organizado.

            Um bando composto por 15 assaltantes chegou à cidade pela manhã e se dividiu para roubar duas agências bancárias. Durante o assalto, os bandidos fizeram milhares de disparos de arma de fogo para amedrontar os moradores. Na fuga, utilizaram como escudo humano 10 reféns. Alguns ficaram com os criminosos por mais de uma hora. Felizmente não houve mortes.

            A população ficou estarrecida com a ousadia do bando. Certamente, integrantes de organização criminosa. Um verdadeiro momento de terror jamais vivenciado pela cidade de Princesa Isabel.

            Esse episódio apenas reflete a difícil e perigosa situação em que se encontra o meu Estado da Paraíba, que apresenta elevados índices de criminalidade em franco crescimento.

            Conforme registrei, neste mês de maio, precisamente no dia 8, o Ministro da Justiça anunciou o lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, após exitosa experiência no Estado de Alagoas.

            A implantação do programa é precedida de um diagnóstico, com enfoque nos crimes violentos. Segundo esse diagnóstico, a cidade de João Pessoa e os Municípios de Patos e Santa Rita apresentam incremento significativo nos números de homicídios, fazendo com que o Estado da Paraíba se destaque como aquele com maior variação percentual positiva deste tipo criminal nos últimos anos, constituindo, assim, um caso agudo de violência.

            Entre 1999 e 2011, ou seja, em apenas 12 anos, as mortes por agressão no Estado triplicaram.

            A comparação das taxas locais contrasta com a relativa estabilização da taxa nacional, provocada pelas reduções acumuladas anualmente das mortes por agressão em Estados populosos como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Pernambuco.

            No vizinho Estado de Pernambuco, há um contraste absoluto - como em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro - com as taxas de homicídios.

            Se, em 2011, o Brasil manteve um patamar de 25 homicídios por 100 mil habitantes, a Paraíba obteve a sua maior taxa histórica, com o valor de 40 mortes por 100 mil habitantes. A taxa nacional é de 25; a da Paraíba é de 40 mortos por 100 mil habitantes.

            Seis Municípios, João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Bayeux, concentram cerca de 70% das mortes por agressão no Estado.

            A situação de insegurança decorre de muitos fatores, dos quais foram diagnosticados os seguintes (fatores mais importantes diagnosticados pelo Ministério da Justiça):

            * Inexistência de política de segurança pública;

            * Estatísticas imprecisas, precárias e sem confiabilidade;

            * Unidades policiais sem rede e tecnologia de informação;

            * Inexistência de compatibilização de circunscrições policiais;

            * Baixa capacidade de enfrentamento dos crimes contra a vida;

            * Baixa capacidade de enfrentamento ao tráfico de drogas;

            * Deficiência do sistema de comunicação;

            * Inexistência de cultura de preservação do local do crime;

            * Inquéritos policiais não instaurados e sem acompanhamento;

            * Falta de política de integração das polícias;

            * Deficiência na elaboração e execução de projetos, e, por fim,

            * Defasagem dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar.

            Esse é o quadro, Sr. Presidente.

            Urge, portanto, que o Ministério da Justiça empreenda com afinco as ações do Programa Brasil Mais Seguro para que os resultados sejam observados ainda no decorrer deste ano, trazendo paz e segurança para a nossa população.

            E, neste momento, eu queria também deixar inserida nota de agradecimento, para constar nos Anais da nossa Casa, dos delegados de polícia da Paraíba, especialmente dos delegados federais da Paraíba, assinada pelo seu Presidente, o Sr. Delegado Fabiano Emídio de Lucena Martins, Presidente da Associação dos Delegados Federais da Paraíba, em que se congratula com toda a bancada de Senadores da Paraíba. E quero dividir as congratulações dessa nota com os companheiros Senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena.

            Também quero deixar inserido nos Anais da Casa o diagnóstico que respaldou as informações deste rápido pronunciamento, Paraíba Unida pela Paz, o diagnóstico da Paraíba. Os números que nós trouxemos todos estão aqui, fartamente documentados, mostrando o lamentável e triste episódio que ontem foi assistido, em rede nacional e internacional, e reflete, necessariamente, Sr. Presidente Anibal Diniz, o clima de insegurança que estamos vivendo.

            Quiçá Deus e a ação do Ministério da Justiça, através do Programa Brasil mais Seguro, as tropas federais, as tropas que estão se dirigindo ao Estado possam, como aconteceu e está acontecendo no vizinho Estado de Alagoas, diminuir essa incidência em um tempo muito menor do que no Estado de Alagoas. Eu espero que assim possa acontecer para tranquilidade dos meus conterrâneos.

            Agradeço ao Senador Anibal Diniz e reitero os meus parabéns a V. Exª.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VITAL DO RÊGO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno)

Matéria referida:

- Nota de agradecimento dos Delegados de Polícia da Paraíba;

- Paraíba Unida pela Paz, diagnóstico da Paraíba.