A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o twittaço “mortematernanão” agitou ontem, as mídias sociais com o objetivo de reforçar o direito das mulheres brasileiras à saúde integral, com a atenção de alta qualidade, humanizada e não discriminatória, no pré-natal, durante o parto e no pós-parto.

            Organizada por mulheres de todo o país, a agitação feita nas redes sociais - twittaço - foi uma ação promovida pelo Fundo de População da Nações Unidas (UNFPA), chamada de Mobilização Nacional pela Promoção dos Direitos das Mulheres e Redução da Mortalidade Materna.

            Como sabemos, morte materna é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independente da duração ou da localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.

            Contando com a parceria das redes e organizações da sociedade civil, o twittaço marcou a passagem ontem, de duas importantes datas relativas à saúde das mulheres. Uma delas é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, instituído em 1988, pelo governo brasileiro, como enfrentamento a este problema de saúde, que se traduz em “uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres”.

            Outra data é o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher surgido no V Encontro Internacional que tratou deste tema - Saúde da Mulher, realizado na Costa Rica, em 1987, e tem a finalidade de dar maior visibilizar à luta pela saúde das mulheres.

            Realizada desde 2009, a movimentação nas mídias sociais também teve o fim de ampliar o acesso das mulheres à informação sobre seus direitos, os cuidados que devem ter e cobrar das autoridades para com a saúde das mulheres grávidas.

            Ações governamentais e mobilizações sociais realizadas ontem, para combater a mortalidade materna têm sentido. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, a morte materna é uma das dez principais causas de óbito entre mulheres de 10 a 49 anos.

            O Governo da Presidenta Dilma Rousseff, registrou ontem, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em nota assinada pela ministra Eleonora Menicucci, que em 20 anos, o Brasil reduziu em mais da metade a mortalidade materna. Foi uma queda total de 55,3%, sendo, somente entre 2010 e 2011, a queda foi de 8,5%, conforme o Ministério da Saúde. Diz a nota governamental, que essa redução responde à realidade da qualificação da atenção obstétrica e da Atenção à Saúde Integral da Mulher nos estados e municípios brasileiros.

            Referia-se o governo federal, ao relatório “Tendências da Mortalidade Materna: 1990 a 2010”, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Banco Mundial, que mostra que, entre 1990 e 2010, o número de mortes maternas caiu de 120 para 56 a cada 100 mil nascimentos.

            Os dados de 1990 mostravam que morriam 141 mulheres para cada 100 mil gestações com bebês nascidos vivos. Já os dados de 2010 revelaram que para cada 100 mil gestações com bebês vivos, tivemos a perda de 68 mulheres.

            Os números são bons e confirmam que o Brasil está reduzindo a mortalidade materna. Mas, também nos advertem que nosso país ainda não conseguiu alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que consiste na redução de 75% da mortalidade materna até 2015. A meta de sua redução compreende três quartos entre 1990 e 2015. Para se atingir tal objetivo, a redução anual da RMM no Brasil deve ser de 5,5%.

             Trabalhando sobre números, o Ministério da Saúde reconhece que para atingir a meta do Milênio, o Brasil deverá apresentar RMM igual ou inferior a 35 óbitos por 100 mil Nascidos Vivos (NV) até 2015.

            O meu Estado de Roraima, senhores senadores, para a má sorte de nossa população, não conta com dados atualizados acerca da Mortalidade Materna. Nem mesmo Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresenta dados confiáveis em relação a esta modalidade de morte de mulheres. Conforme a Nota, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) informou que Roraima registrou para cada 100 mil nascidos vivos, 10 casos em 2009; um caso em 2010 e cinco casos em 2011.

            A Sesau não divulgou os dados de 2012. Mas de acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/RR) José Antonio, somente no ano que passou, foram notificados 137 óbitos em Roraima. Estes números estão entre os 4.900 registrados na região Norte e os mais de 62 mil casos de óbitos maternos notificados no país. Mesmo admitindo ter havido redução de mortes no meu Estado, o conselho avalia que os números estão subnotificados.

            Por falta de compromisso do Governo do Estado com a notificação dos casos de mortalidade materna, ficamos sem saber ao certo, quantas mulheres foram vitimadas, nos últimos anos. Neste caso, sem informações confiáveis, não podemos concordar com a afirmação constante na nota da Sesau, de que: “Roraima continua favorável às recomendações da OMS, estando abaixo do esperado”.

            A ausência de dados confiáveis sobre óbitos de mulheres afeta não somente algumas famílias, que choram a morte de mulheres ainda muito jovens, em decorrência de problemas ocorridos durante o parto, mas toda a população de Roraima. Em uma rápida busca no site do Jornal Folha de Boa Vista, daquele Estado, podemos ter ideia do que acontece na prática na área de saúde. Muitas outras famílias reclamam de negligência no atendimento em geral.

            Fato é que o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, as Redes de Atenção à Saúde Integral (Cegonha, Psicossocial e Urgência e Emergência) e o Comitê de Investigação de Óbito realizarão, em junho, um seminário sobre a vigilância do óbito materno e infantil com o fim de discutir os fatores que influenciam na vigilância do óbito e, claro, encontrar formas de melhorar a cobertura e a qualidade das informações sobre casos de mortalidades.

            A meta é fazer com que, após este seminário, cada município produza seu plano de trabalho com foco na melhoria da qualidade da investigação e no envolvimento das equipes de saúde da família nesta questão.

            Em âmbito geral, nosso alento é sabermos que, determinadas a contribuir diretamente para que o Brasil alcance a meta do Milênio, as mulheres estão agindo, na vida e nas mídias sociais. Isso muito nos anima. Mas ainda queremos mais. Precisamos de mais e melhor acesso das mulheres brasileiras ao atendimento adequado. Precisamos de mais políticas de saúde, mais notificações e mais atenção às mulheres, em todos os municípios e estados brasileiros.

            Era o que tinha a falar hoje.

            Muito obrigada.