O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta manhã de sexta-feira alguns assuntos importantes me trazem à tribuna.

            Talvez o mais importante seja relativo aos acontecimentos que se verificaram ontem, em meu Estado, quando a Polícia Federal e a força policial do Estado cumpriram uma decisão judicial. Dada a importância do assunto, eu gostaria de deixar para o final do meu pronunciamento a minha manifestação a respeito.

            Posso, neste instante, Sr. Presidente, falar também sobre um assunto muito importante que tem me preocupado no curso da minha presença nesta Casa.

            Já é notório que o agronegócio brasileiro é extremamente eficiente. Em relativamente poucas décadas, passamos de importador de alimentos a exportador de peso no cenário internacional de grãos, carnes e frutas.

            No mercado interno, basta lembrar que, na década de 70, o brasileiro gastava, em média, 48% de sua renda com alimentação. Hoje, o gasto médio passou a representar cerca de 20% da renda. Poderia ser até menos, se a nossa carga tributária não fosse tão alta e tivéssemos uma infraestrutura logística melhor.

            No entanto, cabe frisar que o Brasil, apesar de sua vocação natural para a produção agropecuária, teve de aprimorar o solo.

            O homem do campo sabe disso e conhece muito bem a batalha travada cotidianamente contra os insetos, os nematoides, os fungos, outras pragas do solo e também contra as ervas invasoras. Esse processo é contínuo e, portanto, não pode prescindir de pesquisas e da entrada de novos produtos no mercado, adequados às alterações e adaptações ambientais.

            Mas, infelizmente, os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo Ibama e pela Anvisa, prejudicam enormemente a evolução das pesquisas no setor de agrotóxicos e de fertilizantes.

            A longa demora do processo de registro de novos agrotóxicos deixa o produtor rural à míngua, sem capacidade de defender suas plantações e mesmo o plantel de animais, que, ao fim e ao cabo, são um patrimônio de todo o povo brasileiro.

            É impensável que, em pleno século XXI, o registrante de agrotóxico precise ir com três dossiês - ambiental, agronômico e toxicológico - a vários órgãos distintos do Poder Público, em vez de ir somente a um.

            Depois disso, ainda tem de registrar o produto nos 26 Estados e no Distrito Federal. Chega-se à absurda média de cerca de 40 meses para o registro de um produto novo, havendo expectativa de que, se toda a lista em análise pelo Governo for avaliada, o tempo de espera pode chegar, imaginem os senhores, a cerca de 12 anos.

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não é preciso ser especialista para perceber que tal atraso prejudica, inclusive, a colocação no mercado de produtos eventualmente específicos, eficientes para as pragas ou doenças, menos impactantes ao meio ambiente, mais baratos para o produtor rural e menos perigoso para os aplicadores.

            O investimento em pesquisa e fabricação de novos agrotóxicos varia de US$250 milhões a US$300 milhões - esses são dados constatados -, mas, com 12 anos de espera para colocar o produto no mercado, é lógico que faz esses recursos escorrerem pelo ralo, e, pior, inviabiliza a eficácia dos produtos de combate às pragas.

            Não é à toa que os produtores de agrotóxicos estão indo para China, em vez de virem produzir no Brasil. A despeito de sermos um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, também somos o consumidor mais eficiente na relação custo-benefício.

            Há cerca de um mês, acompanhei uma audiência pública na Comissão de Agricultura sobre a ferrugem da soja, por iniciativa do nobre Senador Blairo Maggi, e o que mais me impressionou foi a exposição do Sr. Eduardo Daher, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que falou sobre os prejuízos do excesso de burocracia para o setor que ele representa.

            Por isso, decidi apresentar o PLS nº 209/2013, com o objetivo de atualizar o marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil em um de seus aspectos mais relevantes: o prazo de registro dos produtos.

            Sem tal medida seria impossível dar maior efetividade ao agronegócio brasileiro, principalmente em situações de crise com pragas e doenças, quando um patrimônio genético, cultural e mesmo material pode virar pó da noite para o dia.

            Dessa forma, visando otimizar o processo de registro de agrotóxico no Brasil, estou propondo a atualização da Lei n° 7.802, de 1989, para: determinar que o pedido do registrante seja direcionado somente para um único órgão; fixar o prazo máximo da análise para o registro em 180 dias, podendo ser estendido uma única vez por mesmo período, dessa vez, improrrogável, mais 15 dias para o registro em si; e qualificar como crime de responsabilidade o não cumprimento do prazo máximo de registro.

            Sr. Presidente, o projeto de lei procura estabelecer prazo para que o Estado adote as providências cabíveis para o registro de agrotóxicos e afins, e, por outro lado, dotar a iniciativa privada de condições de previsibilidade e ação em caso de negligência na atuação estatal, com o fim de preservar o bem público maior: a capacidade produtiva do agronegócio, construída a duras penas e com investimento de todos os segmentos da sociedade.

            A pecuária, atestada pelo PIB do primeiro trimestre, teve um crescimento de 9,7%. E, por isso, o projeto de lei 209, de 2013, que proponho merece ser levado em consideração, inclusive em homenagem a esse extraordinário esforço que a agropecuária tem feito para manter em níveis razoáveis o PIB nacional.

            Sr. Presidente, mudando de assunto, já expressei a minha admiração pela posição firme do Presidente do Senado, Renan Calheiros, de não ler nem colocar em votação a MP que reduz a tarifa de energia elétrica.

            Ele cumpriu a palavra e impediu a apreciação pela Casa de MPs em processo de votação com menos de sete dias para o fim do prazo de vigência. Esta foi uma manifestação que o engrandece e o faz ainda mais creditado, não só entre os pares, como também perante a opinião pública.

            Confesso que saí deste plenário na terça-feira, quase meia-noite, com a alma lavada. Fiquei certo de que temos na Presidência do Senado um homem que zela pelo prestígio desta Casa e das instituições constitucionais. A postura dele demonstrou que o Poder Legislativo jamais abdicará das suas prerrogativas pétreas previstas pela Carta Magna.

            Sr. Presidente, é minha opinião: entendo que os Parlamentares estão demorando muito a deliberar sobre as MPs na comissão mista, o que acaba apertando o prazo para a votação no plenário da Câmara e ainda mais no Senado.

            O que ocorreu na MP dos Portos foi um dos absurdos gerados por essa mecânica de tramitação e que não pode mais ser admitido, conforme demonstrou nosso Presidente Renan Calheiros.

            Por isso, pensei que poderia ser interessante submeter as medidas provisórias à votação de Plenário apenas por esta Casa, ampliando as prerrogativas, estas estabelecidas pela Carta Magna, na seção IV, art. 52 e seus 15 parágrafos. Não estaríamos impedindo a deliberação por parte dos Deputados, uma vez que a tramitação continuaria iniciando na Comissão Mista, esta formada por ampla maioria de Deputados. Pensei nessa possibilidade e pedirei um estudo à consultoria do Senado para ver da viabilidade de apresentar uma PEC nesse sentido.

            Sr. Presidente, não é justo exigir que o Senado continue votando medidas provisórias a toque de caixa, numa demonstração de submissão humilhante aos caprichos do Executivo e à displicência legislativa da coirmã, Câmara dos Deputados. O Senado não será mais o carimbador, o despachante da vontade do Poder Executivo.

            Ora, esta Casa é formada de homens de larga história na vida pública. Temos aqui ex-presidentes, ex-ministros, ex-governadores, enfim, não nos podemos sujeitar a isso e simplesmente corroborar o que foi decidido pelos nossos colegas Deputados e pelo Governo sem contestação, sem o direito de interferir diretamente nessa nova legislação. Não podemos abrir mão do nosso papel constitucional.

            Entendo que, se a minha ideia não for adiante, deveremos batalhar para que a Câmara dos Deputados vote a PEC das MPs apresentada pelo Senador José Sarney. A matéria está há dois anos na gaveta da Câmara dos Deputados, esperando para ser votada! Segundo a PEC, os Deputados terão 70 dias para discutir a MP e os Senadores, 30. Caso o Senado modifique a versão da Câmara, os Deputados terão outros 10 dias para analisar as alterações. É bem mais justo do que tem ocorrido hoje.

            Concedo a palavra ao eminente Senador Cristovam Buarque, com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Apenas, Senador Figueiró, para dizer que eu subscrevo a sua manifestação em relação à posição tomada pelo Presidente Renan Calheiros nesta semana. Creio que é o que o Congresso tinha que fazer, o que o Senado tinha que fazer. Alguns dizem que isso impediria a redução das tarifas de luz elétrica. Não vai, porque o Governo encontra uma alternativa, mas a alternativa que o Governo vai encontrar não passa por colocar o Senado de joelhos. Isso é que é importante! Colocar o Senado de joelhos, colocar o Congresso de joelhos, por mais defeitos que tenhamos, cada um dos que estão no Congresso hoje... Mas o Congresso, em si, é a casa do povo. A gente tem de vê-lo, independentemente dos que estão aqui hoje, dos defeitos que o povo hoje tanto ojeriza, que desagradam à população. O Congresso tem que ser zelado, porque é aqui que estão os símbolos da democracia, na boa relação com os outros dois Poderes e dos outros dois Poderes com o Congresso. Não é possível passar leis, mesmo que beneficiem a vontade do povo naquele instante, por cima do Congresso. As pessoas esquecem que muitas vezes o que cada pessoa deseja hoje não é o que o País precisa amanhã. Esta Casa tem por papel ouvir o povo, mas tem por papel refletir as consequências futuras daquilo que cada pessoa quer hoje. E, às vezes, o que as pessoas querem hoje é diferente do que o Brasil precisa no futuro. Por isso, a importância do Congresso, como representação da população - na verdade, dos eleitores que têm de votar ligados ao presente -, mas como instituição que é capaz de sair do presente, olhar o futuro e tomar a decisão correta. Se se consultasse hoje a população diante da criminalidade que está aí, é bem provável que passaria em um plebiscito a pena de morte. Mas este Congresso teria de refletir sobre isso, perceber o que significa um país ter pena de morte, os riscos que isso significa para o respeito aos direitos humanos. E aí a gente pode sim, e deve sim, dizer que não é hora de se fazer essas coisas. Se a crise econômica continuar - e eu temo que ela vá continuar, porque parece que o Governo e até mesmo a população continuam com a euforia que vem do real, que vem do crescimento nos últimos anos por canta sobretudo das commodities e da demanda chinesa -, é possível que tenhamos de tomar algumas medidas difíceis. E, no momento, as pessoas, pensando só no presente, não vêem que seus filhos vão precisar de medidas difíceis. Este Congresso terá de tomar, sim. Terá de estar preparado para isso. E a decisão do Presidente Renan, sobretudo em uma medida provisória que tinha claro caráter positivo para cada pessoa e para a indústria, essa posição é ainda maior por isso, porque soube dizer que não adianta beneficiar o presente, passando por cima do Congresso. O Congresso ajoelhado, até quando vota na posição certa, ele está errado, porque ele não zela pela democracia, pelas instituições. Nesse sentido, aqui eu parabenizo o Senhor e assino abaixo da sua fala, louvando a posição do Presidente Renan Calheiros.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Antes de conceder o aparte ao eminente Líder Senador Aloysio, eu gostaria de responder a V. Exª, dizendo que o seu aparte, além de engrandecer o meu pronunciamento, ressalta a importância do Congresso Nacional para manter a democracia viva.

            Todas as questões que nós debatemos aqui, umas certas, outras não tão certas, representam o sentimento de uma parcela expressiva da opinião pública, e isso redunda, enfim, à voz da Nação. V. Exª expressou muito bem a importância do nosso papel aqui no Congresso Nacional.

            Muito grato a V. Exª pela sua manifestação.

            Com muito prazer, ouço o eminente Líder Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro Senador Figueiró, sabe V. Exª que um dos grandes atrativos dessas manhãs de sexta-feira, para mim, é ouvir o discurso de V. Exª, quando V. Exª tem tempo suficiente para expor as suas ideias, sempre com muita concatenação, com muita lucidez, muita clareza. Ideias com as quais eu concordo e, como disse o Senador Cristovam Buarque, assino embaixo. Eu queria fazer apenas uma observação, uma vez que V. Exª aborda o tema dos desencontros entre o Executivo e o Legislativo e a morosidade do Legislativo em deliberar sobre questões delicadas - V. Exª aborda essa questão sobre o prisma jurídico, institucional, com muita propriedade. Eu gostaria apenas de sugerir também outra abordagem mais política desse aspecto, que é complementar à abordagem de V. Exª. Telegraficamente, primeiro, a propalada falta de coordenação política do Governo, as deficiências da coordenação política do Palácio do Planalto são gritantes, são evidentes. Basta lembrar o diálogo relatado por jornalistas, travado entre a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Presidente do Senado, quando o Presidente do Senado, preocupado com o tempo que sobraria a esta Casa para deliberar sobre esta MP 605, expondo a sua preocupação à Ministra-Chefe da Casa Civil, ouviu dela a seguinte resposta: “Não se preocupe não, eu já acertei tudo com a assessora parlamentar do Ministério de Minas e Energia.” Esse diálogo patético resume tudo. Agora, se a falta de articulação política é real, é também real a falta de projeto no Governo, a falta de capacidade da Presidente da República de dirimir conflitos na sua própria base parlamentar, de arbitrar sobre questões delicadas, como são as questões federativas, de propor um rumo de longo prazo ao País, um projeto, enfim, em torno do qual pudesse congregar as forças políticas e amalgamá-las com base em outro cimento que não a mera distribuição de cargos. Pois já se viu que um ministério com 39 Pastas, congregando partidos cuja representação parlamentar excede aos 420 Deputados e 80% do Senado, não consegue deliberar. Quando V. Exª se refere à lerdeza das comissões mistas - e V. Exª tem toda razão -, é preciso lembrar também que essas comissões mistas são compostas com base na proporcionalidade das forças e dos partidos políticos representados no Congresso. Logo, se o Governo tem amplíssima maioria na Câmara e no Senado, tem também maioria igualmente ampla nas comissões mistas encarregadas de dar parecer sobre as medidas provisórias. Por que não consegue concluir essa tarefa a tempo? Porque o Governo não consegue imprimir à sua base parlamentar uma orientação minimamente coerente e clara. De modo que, a par dos problemas que devem ser solucionados, cuja solução deve ser procurada no âmbito da técnica jurídica e formal - e a sugestão que V. Exª apresenta é excelente nesse sentido -, há também outro problema, que não se resolve apenas nesse âmbito, que é o problema político, problema de falta de liderança e falta de projeto. Para esse só há uma solução. A solução já teria sido implementada há muito tempo se vivêssemos um regime parlamentarista, que seria a troca de governo. Como vivemos o presidencialismo, temos que esperar o ano que vem. Muito obrigado.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - V. Exª, Senador Aloysio, como sempre, engrandece o discurso de qualquer Senador nesta Casa, pela precisão dos conceitos que expede. E as observações que V. Exª faz neste instante têm o meu mais absoluto apoio e solidariedade. V. Exª terminou o seu brilhante aparte afirmando que a única solução que existe neste País para todos os problemas, para um debate claro, explícito e elucidativo de todas as questões nacionais, é o parlamentarismo.

            Por isso que eu também me filio a essa corrente. E acredito que os Nobres Senadores Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg também pensam da mesma forma. O parlamentarismo é a verdadeira solução para a democracia neste País.

            Mas me permito continuar, Sr. Presidente, para concluir, registrando - e é me imperioso fazê-lo -, nos Anais desta Casa, a perda de um grande homem público do meu Estado. Refiro-me ao nome respeitável do Presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa e do Sindicato Rural de Campo Grande, Arthur D’Ávila Filho, que faleceu na madrugada da última sexta-feira.

            Ele tinha 92 anos, mas para os seus amigos e admiradores - alguns muitas vezes em campo político oposto, aos quais me incluo - ele ainda era um jovem repleto de entusiasmo, sempre lúcido, discreto, estimulante, disposto a enfrentar todos os desafios, olhando para o futuro, mantendo sempre uma imensa curiosidade sobre os fatos e acontecimentos políticos.

            Por obra e vontade de Deus, Arthur D'Ávila Filho ainda pôde acompanhar os desdobramentos de uma luta que durou 8,4 anos, e teve um grande peso sobre sua vida, que foi o retorno da Santa Casa à instituição criadora, a Associação Beneficente de Campo Grande, sua grande paixão e obra.

            Foi sob a sua presidência que a Santa Casa de Campo Grande - obra que ele construiu e viabilizou com trabalho voluntário e abnegado - sofreu intervenção da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado, causando-lhe grande angústia e contrariedade.

            Depois disso, o trabalho hercúleo com que a entidade beneficente que ele ajudou a criar pudesse novamente assumir o comando do maior hospital de Mato Grosso do Sul - uma obra que ele, D'Ávila, construiu e transformou como referência regional, com grandes serviços prestados à comunidade do Centro-Oeste, e até de países estrangeiros, como a Bolívia e o Paraguai e terminou consumindo seus anos derradeiros num longo processo de derrotas e vitórias, o que esvaiu suas forças numa fase em que ele podia apenas viver para cultivar a memória de suas realizações.

            Acredito que a história fará justiça ao Dr. Arthur D’Ávila, com uma inteligência instigante e vivaz, administrador incansável, pai e chefe de família exemplar, e uma capacidade inigualável de se dedicar ao próximo, de se entregar de corpo e alma aos interesses coletivos em detrimento dos seus interesses particulares.

            Fica, nessas palavras, a minha manifestação de pesar à sua ilustre família, à diretoria e aos associados da Santa Casa, aos quais o Dr. Arthur D'Ávila dedicou muitos anos de sua existência útil, bem como à sua terra e ao nosso País.

            Sr. Presidente, permita-me mais alguns instantes, porque, conforme manifestei no início do meu pronunciamento, eu queria enfocar, agora, uma questão extremamente importante, relativa aos acontecimentos que ocorreram tristemente em meu Estado no dia de ontem.

            Inicialmente, Sr. Presidente, eu gostaria de ler, para que conste nos Anais, uma nota que expedi à imprensa e à Nação sobre aqueles episódios. Nela digo, Sr. Presidente:

Como testemunha dos desdobramentos dos fatos, foi, com pesar, que acompanhei pela mídia a tragédia que ocorreu, ontem, quinta-feira, no Município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, durante o cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse da Fazenda Buriti, no qual o índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu em conflito com a Polícia Federal e Militar do Estado, numa operação que deixou dezenas de feridos de ambos os lados, traumatizando toda a sociedade sul-mato-grossense.

Tratou-se, na verdade, do ápice de um clima de tensão que vem sendo gerado há meses pela intolerância, pela insensatez e pela insensibilidade por parte daqueles a quem foram dados conhecer profundamente as questões dos conflitos agrários entre comunidades indígenas e produtores rurais de meu Estado, mas que, durante todo este tempo, negligenciaram a realidade em nome de interesses ideológicos e estranhos aos autênticos valores nacionais.

Dizer que os acontecimentos trágicos são parte de uma crônica de mortes anunciadas é pouco. O que se viu e se verá, infelizmente, constitui aquilo que a exacerbação dos espíritos em momentos de crise conduz os homens à violência, sem que o poder moderador do Estado atue de maneira efetiva para que a paz e a concórdia sejam fatores essenciais no estabelecimento do princípio da autoridade como fulcro da democracia e do acordo pacífico entre as partes em conflito.

Cabe, agora, ao Governo Federal encontrar meios para, preventivamente, erodir a animosidade crescente entre brasileiros que podem conviver pacificamente, mas que não o fazem porque não encontram ressonância de ordem política e jurídica para concretizar seus sonhos e desejos num mundo dominado pela ideia de que os problemas extremos dependem de soluções extremas.

Espero, sinceramente, que os fatos lamentáveis que ocorreram no Município de Sidrolândia não se espraiem por outras regiões do Estado. O Governo Federal já ouviu reclamos de todos os lados, conhece exaustivamente os fatos. Esperamos agora que haja, no sentido de estabelecer a paz e encontrar saídas pacíficas para os conflitos.

É o reclamo da Nação.

Brasília, 31 de maio de 2013.

Ruben Figueiró

Senador da República

            Quero acrescentar, Sr. Presidente, Srs. Senadores que me ouvem que:

Considero lastimável a nota oficial expedida pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) responsabilizando a Presidente Dilma e o Ministro José Eduardo Cardozo de se submeterem a pressão de produtores rurais, referindo-se aos tristes episódios ocorridos no Município de Sidrolândia, em meu Estado. Isso é absolutamente inverídico. Repito: Isso é absolutamente inverídico. É evidente que os produtores rurais, no uso de seu direito constitucional, através de entidades de classe e da bancada federal do Estado alertaram mais de uma vez as autoridades maiores da República sobre o agravamento das questões fundiárias e a trágica expectativa de um conflito de proporções que atingissem índios e não índios.

            E concluo, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - E concluo, Sr. Presidente.

Em algumas das reuniões realizadas, das quais participei, tanto a Srª Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hofmann, como o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram até extremamente cautelosos, apenas declarando que o Governo estava estudando medidas acautelatórias como o fizeram com relação aos conflitos nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul [e V. Exª é testemunha disso meu caro Presidente Paulo Paim] na questão da demarcação de terras.

Agora, no episódio triste ocorrido em Sidrolândia apenas se cumpriu a lei, isso baseado em decisão judicial e não por ordem das autoridades maiores da Federação. Se houve abuso, disse o Ministro da Justiça, este será apurado e punidos os seus responsáveis.

            Sr. Presidente, é com profundo pesar que registro esses fatos que ocorreram ontem no meu Estado. A população sul-mato-grossense está traumatizada. Não se tomou partido a favor desse ou aquele. Deseja apenas que a paz e a ordem sejam restabelecidos, que o direito dos produtores rurais seja respeitado. E também que os direitos tradicionais e inalienáveis da população indígena também o sejam, porque assim se estabelecerá a paz no meu Estado.

            Com muito prazer, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Figueiró, hoje nós estamos no mesmo partido, no mesmo bloco, na mesma preocupação. O que aconteceu ali merece toda a nossa preocupação, para não dizer, mais fortemente, nosso repúdio pela maneira como aconteceu, e mostra as dificuldades que o Brasil enfrenta para combinar os seus interesses: os interesses dos produtores e os interesses da população indígena. É triste, Senador Paim, mas, em pleno século XXI, o Brasil volta a aparecer no mundo como um País onde se matam índios. Obviamente, tem-se a justificativa, a explicação, a razão, a lógica, tudo que se queira dizer, de que estão se defendendo os direitos de os produtores produzirem ali, em uma terra que sempre foi dos índios, e que eles chegaram ali e se transformaram em produtores, gerando riqueza. Mas nós não estamos sabendo administrar isso. O senhor mesmo disse que a população está indignada, perplexa, mas não toma partido, pela situação que nós vivemos, pela falta de um projeto de longo prazo neste País. Tivéssemos um projeto de longo prazo, nós saberíamos com clareza se aquela era uma terra para os índios ou se aquela era uma terra para a produção agrícola. Mas não temos. Se nós tivéssemos um projeto de longo de prazo, nós saberíamos se Belo Monte deve ser construída, independentemente da vontade de algumas pessoas, ou se Belo Monte não deve ser construída, para manter os direitos dos povos indígenas da região. Falta esse projeto de longo prazo. Falta clareza, nitidez, do que a gente quer para o Brasil. Teoricamente, a gente sabe, a gente quer combinar os interesses dos índios e de qualquer outro grupo, como os sindicatos, que fazem manifestações desse mesmo tipo. Está aqui o Senador Paim, que já fez muitas. Os sindicatos fazem manifestações dessas; os índios também. Nós não estamos sabendo administrar bem a história futura do Brasil, que deveria ser obrigação da gente aqui, que deveria ser obrigação da gente, combinados com a Justiça e com o Executivo. O Brasil volta a ser, no noticiário internacional, um País onde índio é assassinado. E ninguém lá fora vai querer saber se estava se defendendo a propriedade de produtores ou se estava se defendendo o direito dos índios. Nós passamos uma péssima ideia do que é o Brasil de hoje, e o triste é que essa péssima ideia não está muito distante da realidade. É um País onde as coisas estão bem, mas não estão indo bem. E, se nós não despertarmos para esse risco e ficarmos na euforia de que temos uma moeda forte, de que vamos fazer Copa, vamos fazer Olimpíadas, o PIB é pequeno, mas o emprego é alto; o consumo já não cresce tanto, mas cresceu muito; a população já não passa fome, mas ganha apenas de R$70,00 a R$170,00 por mês de Bolsa Família. Se nós não despertarmos para a realidade e continuarmos na euforia, nós podemos facilmente prever que o futuro não vai ser tão bom. Eu espero que esse fato ajude a despertar não apenas para o problema indígena e para o problema dos produtores agrícolas da região, mas também para a necessidade de o Brasil saber para onde quer ir, não amanhã, não em 2014, como todos os jornais falam, não em 2016, de Olimpíadas, mas como vai ser em 2030, em 2050. Se não fizermos isso, não estamos cumprindo nossas obrigações com nossos filhos e netos.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª.

            Concedo, com muito prazer, aparte ao eminente Senador Rodrigo, futuro Governador do Distrito Federal.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró, pela confiança. Eu quero também me manifestar sobre o tema que V. Exª traz, cumprimentando-o pelo seu pronunciamento brilhante, mas dizer que lamento esse episódio triste da história do nosso País, da morte de um indígena em conflito de terras em Mato Grosso do Sul. Ainda recentemente, sob a Presidência do Senador Paim, nós realizamos uma audiência pública com as comunidades indígenas, com vários representantes de populações indígenas que vivem em Mato Grosso do Sul, em que se manifestou a preocupação com os conflitos, cada vez mais intensos, entre proprietários de terras e populações indígenas. O que nós lamentamos é que a morte desse indígena tenha sido causada por um agente do Estado, por um representante da Polícia Federal, num processo de desocupação. Mas eu quero registrar que entendo que o fundamental, para que possamos criar um ambiente de tranquilidade no Brasil e de respeito à nossa diversidade cultural, de respeito às populações indígenas, é avançar de forma significativa na demarcação das terras indígenas. No ano passado, Senador Ruben Figueiró, eu tive a oportunidade e a honra de assistir à cerimônia do Kuarup, no Parque Nacional do Xingu. E aquele modelo preconizado pelos irmãos Villas-Bôas, há 50 anos, é o modelo adequado para que possamos garantir tranqüilidade, para que as populações indígenas possam viver, mantendo sua cultura e suas tradições, e vivendo com qualidade. Esse é um diferencial que o Brasil precisa aproveitar. Nós estamos tratando com desprezo e, às vezes, até com violência uma diversidade cultural fantástica que nós temos e que é um patrimônio do País. E repito: muitas vezes, combatem-se os índios, dizendo que uma determinada comunidade indígena precisa de determinada quantidade de terras para manter sua cultura, mas dizem que é muita terra para pouco índio. No entanto, não fazemos o mesmo pensamento quando vemos grandes produtores rurais, um só produtor rural ter uma quantidade enorme de terra, muitas vezes maior do que a terra dedicada a toda comunidade indígena, o que poderia nos dar o direito de dizer também que é muita terra para pouco branco. O que nós precisamos, na verdade, é garantir uma política de demarcação de terras efetiva. Aquelas terras que foram distribuídas a produtores rurais em função de programas federais, eu defendo que os produtores sejam indenizados, mas o que é importante é garantir a terra, com tranquilidade, para que as populações indígenas possam viver e manter sua cultura. Isso deveria ser tratado no Brasil como uma questão da maior importância para o nosso novo modelo de desenvolvimento, aproveitando toda a diversidade cultural, que é uma grande riqueza deste País. Quero aqui manifestar meus sentimentos a todo o povo terena pela morte de um índio terena nesse último dia.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Ruben Figueiró, antes que V. Exª responda, permita-me apenas um aparte, que eu já farei. V. Exª, então, responderá e encerrará seu pronunciamento. De fato, o Senador Rodrigo Rollemberg tem toda razão. Nós fizemos uma audiência pública - o Senador Cristovam deve ter passado por lá também - exatamente com essa preocupação. Por isso, alguém fala aí em seu texto como morte anunciada. Todos nós sabíamos que isso poderia acontecer. Nós defendemos, à época - e foi feita até uma emenda ao orçamento -, que os agricultores daquelas terras, com as devidas benfeitorias, e que estavam lá produzindo, fossem indenizados. Nada foi feito e o resultado, infelizmente, é esse lamentável... Mais uma vez, a parte mais fraca perde: o índio, que foi, novamente e lamentavelmente, assassinado. Lamento e entendo sua posição como sendo a nossa. Indenize-se a quem de direito e demarquem a terra da população indígena conforme manda a Constituição e os próprios dados levantados pelo Ministério da Reforma Agrária e pelo próprio MDA.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS.) - É evidente, Sr. Presidente, meus nobres aparteantes, Senador Cristovam Buarque e Senador Rodrigo Rollemberg, que entendo a posição de V. Exªs, que não é diferente da minha, e a louvo. Eu não gostaria de me alongar muito na questão, mas quero dizer que, talvez, entre todos os que estão aqui, o único que tem sangue terena sou eu. Então, estou com o coração partido porque irmãos de origem sofreram com esses episódios. Mas não foi sem um alerta, inclusive, dos produtores rurais.

            Como afirmei na nota que expedi, por várias vezes a Bancada Federal esteve com a Srª Ministra Gleisi Hoffmann e com o Ministro da Justiça alertando sobre a situação. Eles foram ponderados. Disseram que iriam tomar providências, como fizeram com relação ao seu Estado e ao Estado do Paraná. Agora, o que se cumpriu foi uma decisão da Justiça. A Polícia Federal e a polícia do Estado, acionadas pela Federal, tiveram que cumprir com pesar, não resta a menor dúvida, uma decisão.

            Mas o que gostaria de dizer é que essa questão não vem de hoje. Eu posso afirmar a V. Exªs que ela vem desde que o Barão de Antonina, no século XIX, assumiu a responsabilidade de uma grande área de terras de Mato Grosso do Sul. Não podendo cumprir o que havia prometido, devolveu essas terras ao Estado e o Estado as vendeu, no curso do tempo, aos proprietários rurais. Todos os produtores rurais que lá estão e alguns que estão reclamando o direito de domínio e de posse da terra tiveram seus títulos expedidos pelo Estado, com a garantia do Estado.

            Quero esclarecer especificamente o caso da fazenda Buriti, que alguns chamam de aldeia Buriti. Essas terras foram consideradas pela Justiça como área não indígena. E, em respeito à Constituição Federal, nos seus arts. 231 e 232, que é o marco temporal de posse, a Justiça considerou-as como de propriedade legítima do atual proprietário , Sr. Ricardo Bacha. Isso foi o que ocorreu.

            O que nós desejamos? É o que V. Exªs desejam: que se estabeleça uma regra com relação ao problema, que assegure aos índios o direito inalienável e tradicional que eles têm pela terra. Mas que fosse respeitado, também, o direito dos proprietários.

            Lá no meu Estado, Senador Rollemberg, não existem latifundiários. Existem, em grande maioria, pequenos produtores rurais, como é o caso do Sr. Ricardo Bacha, que tem 500 hectares, em uma área de 17 mil hectares, em que as propriedades foram consideradas regularizadas pelo Estado, e não indígenas.

            Eu, sinceramente, me somo aos sentimentos dos senhores, que, por razões doutrinárias e ideológicas, defendem o direito do índio de participar da nossa comunidade, mas os brancos também o têm.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Então, o que espero é que a Presidência da República, através de seus órgãos maiores, estabeleça, imediatamente, o seu objetivo com relação à demarcação de terras e - como foi dito na última reunião com a Srª Ministra Gleisi Hoffmann - indenize essas terras pagando as benfeitorias e o valor da terra nua. A responsabilidade é do Estado, não do produtor rural. E não é justo que ele não possa, amanhã, com os recursos que obtiver do Estado, comprar outra área e produzir, em favor do País, como está fazendo agora, possibilitando que o Brasil não fique desmoralizado perante a comunidade internacional, com um PIB irrisório, como, infelizmente, poderá acontecer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela manifestação de V. Exª, mas antes...

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS.) - ... não posso deixar de conceder um aparte ao meu eminente amigo e grande educador, Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu peço desculpas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Peço um pouco de brevidade, porque o Sr. Aloysio Nunes está com um compromisso. Já cedi o meu lugar para ele.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu também tenho um compromisso. Mas é só para dizer, mais uma vez: parece mania, mas a solução está na educação dos filhos dos proprietários de terra, juntamente com a educação dos filhos dos índios. Quando a gente vê uma escola só, igual, em idioma indígena, quando quiserem, até para os filhos dos proprietários também, como segundo, terceiro idioma; quando os índios tiverem a oportunidade de estudar porque querem, e vão querer... Não adianta. Acho que é uma perda para a humanidade cada vez que desaparece uma civilização, mesmo aquelas que a gente chama de primitivas. Mas é um direito deles vir para o desenvolvimento, com todas as maldades e perversidades do desenvolvimento, abandonando toda a harmonia que eles têm com a floresta...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Mas é uma tendência. Então, é dar escola às crianças indígenas, iguais às escolas dos filhos dos proprietários, para que essas crianças, educadas, façam a escolha, façam a opção, como cidadãos brasileiros, como indígenas, como há cidadão brasileiro de origem portuguesa, de origem africana. Respeitando as características dos negros, como a gente faz, respeitaremos as características dos índios. Eles têm que ter a chance, a oportunidade. Hoje a gente não está dando a oportunidade. Aí só lhes resta a terra, a floresta, ou o cerrado para que sobrevivam. E aí só lhes resta esta luta, que não é boa para ninguém, porque é uma luta fratricida; são pequenos proprietários, muitas vezes. É a educação que vai fazer com que este País se encontre cada um de seus grupos (Fora do microfone.) sociais.

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento com o belo, esclarecedor e elucidativo aparte do eminente Senador Cristovam Buarque.

            Muito obrigado a V. Exª e aos meus ilustres pares aqui presentes.