O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o discurso que acabamos de ouvir, do ilustre Senador Cristovam Buarque, ilustra com precisão didática uma realidade que infelizmente se impõe a todos nós, e, infelizmente, também, não se impõe aos olhos do Governo. É que soluções de curto prazo, navegação de cabotagem sem rumo definido, sem um mínimo de ambição, de ambição casada com realismo, não fazem com que o País possa se desenvolver, crescer e oferecer uma perspectiva melhor de futuro para os brasileiros.

            O discurso do Senador Cristovam Buarque lembra a necessidade do realismo no exame dos dados da economia brasileira; que é imperioso olhar a economia com visão sistêmica em que uma peça está conectada a outra e que mexer ou alterar um dos dados do problema, influi na solução ou no seu agravamento.

            Lembrava-me, enquanto ouvia o Senador Cristovam, de um personagem que aparece em Os Lusíadas, na partida das naus, na Torre de Belém, a caminho das Índias, enfrentando o grande mar desconhecido. É o Velho do Restelo, esse personagem, que, enquanto a euforia cercava a partida das naus, fazia advertência sobre os perigos da grande navegação. Só que, infelizmente, o Governo brasileiro renunciou à grande navegação; renunciou a objetivos estratégicos e se confina à navegação de cabotagem, ao curto prazo. E na navegação de cabotagem o risco é enorme de as naus se chocarem contra as rochas do litoral.

            A divulgação dos dados do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre deste ano simplesmente corrobora o diagnóstico que há muito tempo vem sendo feito desta tribuna pelos Senadores da oposição e mesmo por alguns Senadores da situação. É uma combinação de Produto Interno Bruto com crescimento pífio, ao mesmo tempo em que a inflação se mantém perigosamente em patamar elevado; que a taxa de poupança mantém-se estagnada na economia; que as contas externas se deterioram a cada dia e que a situação fiscal brasileira, agravada pelas desonerações tributárias feitas de maneira indiscriminada e sem critério, também se deteriora, de tal forma que nós vivemos hoje num emaranhado de problemas que não podem mais ser resolvidos com simples retoques num quadro que hoje já apresenta sinais de irreversibilidade.

            O Governo anuncia, pela voz de figuras importantes do seu quadro, que agora é hora de pensar em investimentos; vamos ter que estimular os investimentos, para que o ano de 2014 apresente resultados melhores do que os deste ano, melhor dizendo, do que dos três primeiros anos do Governo Dilma, porque nós vamos para o terceiro ano com paralisia, com estagnação e com perda de perspectiva.

            Ora, essa é uma descoberta tardia, Sr. Presidente. A afirmação de que precisamos de investimento para ter crescimento econômico é a afirmação do óbvio; é quase que a tradução, em termos de política econômica, das conhecidas e rebarbativas lições do Conselheiro Acácio, inesquecível personagem de Eça de Queiroz.

            O Governo deveria parar de tergiversar e ter acordado para esta lição de que somente com investimento temos desenvolvimento sustentável há muito tempo. Fez essa descoberta tardia, e perdemos um tempo enorme em relação a investimentos em setores da economia que são absolutamente decisivos para que possamos manter o padrão de crescimento, retomar um padrão de crescimento minimamente compatível com as necessidades da população brasileira.

            Queria me referir a alguns desses setores, ao contrario do que acontece em todo o mundo, em que o Governo perdeu tempo precioso antes de fazer a descoberta tardia de que é preciso investir para desenvolver. Refiro-me, em primeiro lugar, ao petróleo. Nós assistimos, há dez dias, a declaração de uma Vice-Presidente da Petrobras comemorando o resultado de leilão, que redundou na concessão de campos de exploração de petróleo que renderam um bônus de assinatura de R$2,8 bilhões. Essa senhora classificou esse episódio de espetacular, de fantástico, manifestando euforia justa, só que fora de tempo. Por quê? Porque esse leilão poderia ter sido realizado há cinco anos. Durante cinco anos, esperou-se que essas novas regras - as novas regras adotadas no marco regulatório do petróleo, encaminhado pelo governo e aprovado pelo Congresso, contra o voto da oposição, é bom que se lembre, no final do Governo Lula - pudessem atrair novos investimentos segundo o padrão estabelecido na lei a que acabo de me referir. Ora, isso não aconteceu. Nós esperamos cinco anos, e, depois se faz o leilão, segundo as regras anteriores. Por que não se fez antes? Porque se esperava o milagre de que, com as novas regras inventadas pelo governo petista, haveria uma abundância e um afluxo extraordinário de investimentos. Isso não ocorreu, e nós perdemos cinco anos.

            Os R$2,8 bilhões em bônus de assinatura - se nós contarmos mais ou menos com taxa de juros de 10% ao ano - significariam R$1,7 bilhão, quantia que a Petrobras deixou de ganhar, ou melhor dizendo, o Tesouro Nacional deixou de ganhar nesse período, sem contar os R$7 bilhões, R$8 bilhões, R$10 bilhões de investimentos que já teriam sido realizados, gerando com isso emprego, renda, novos investimentos, investimentos em cadeia. Perda de tempo, tempo perdido.

            Além disso, Sr. Presidente, para que a Petrobras pudesse minimamente se habilitar a participar dos leilões que serão anunciados para os campos do pré-sal, segundo as novas regras regulatórias do setor do petróleo, foi preciso que o Tesouro Nacional capitalizasse essa empresa com cerca de R$100 bilhões, e, mesmo assim, nós não temos a garantia de que a Petrobras poderá participar e estar presente com pelo menos 30% do valor dos investimentos e liderar cada um dos projetos como prevê o marco regulatório, tão estrondosamente alardeado pelo Governo do PT.

            Outro exemplo, Sr. Presidente, nós encontramos nas concessões das rodovias federais. O Governo Federal descobriu, também tardiamente, que é preciso atrair investimentos privados em setores da economia brasileira onde o setor público não tem recurso, não tem condição, não tem capacidade administrativa para realizá-los. Falou-se, então, na concessão de estradas - falou-se com cinco anos de atraso. O Governo Lula demorou cinco anos para perceber que seria importante abrir os investimentos em rodovia à iniciativa privada; cinco anos! E aí se fez uma licitação esquisita, pois os resultados foram pífios. Várias rodovias federais foram colocadas em leilão para que concessionários interessados em assumi-las pudessem realizar investimentos mediante remuneração das tarifas de pedágio. O resultado é que, na maioria delas, cobrou-se pedágio e não foram feitos os investimentos previstos inicialmente.

            Esse fato foi aqui, no plenário do Senado Federal, amplamente discutido e ilustrado com exemplos concretos quando da frustrada recondução do Sr. Bernardo Figueiredo à Agência Nacional de Transportes - frustrada, porque foi derrotada a proposta da Presidente da República aqui no plenário do Senado. Demonstrou-se amplamente isso. Os investimentos não vieram; o pedágio foi cobrado; as obras estão atrasadas e governo não fiscalizou, não sabe de nada, não viu nada. .

            Apenas para citar dois exemplos do meu Estado, o Estado de São Paulo, nós temos a BR-116, que continua empacada na Serra do Cafezal, cuja transposição é absolutamente indispensável para levar o transporte de passageiros e de cargas com segurança ao Vale do Ribeira; e a BR-153, que atravessa o Estado de São Paulo e que, apenas na região de São José do Rio Preto, minha cidade natal, encontra ali gargalo, que, além de ser obstáculo para o transporte de mercadorias que atravessa o Estado de São Paulo, é um local onde não há semana em que não ocorra tragédia com feridos, com mortos.

            A Presidente Dilma esteve em São José do Rio Preto há três anos, logo no início do seu Governo, e, cobrada pela realização da obra de duplicação de 20 quilômetros - não são 200; são 20 quilômetros -, a Presidente disse enfaticamente: “Nós vamos fazê-la. E vamos fazê-la imediatamente”. Já se passaram três anos, e não há um palmo sequer da duplicação prometida naquela ocasião pela Presidente da República - não foi por qualquer um, não; foi pela Presidente da República, solenemente.

            Muito bem. Concessões de rodovias com atraso de cinco anos no governo Lula. Agora a Presidente Dilma anuncia novo pacote de licitação de rodovias, só que continua presente uma esquisitice, que é a limitação do lucro das concessionárias, das empresas interessadas em obter as concessões, o que é, evidentemente, um absurdo. É claro que, quando se faz uma concessão, faz parte do cálculo da tarifa a estimativa da chamada taxa interna de retorno do investimento. Assim nós fizemos em São Paulo, recentemente, com grande sucesso no governo Serra, cinco lotes de rodovias.

            Acontece que, se uma concessionária, tendo cumprido o cronograma de investimentos, tendo feito os investimentos a que se comprometeu em fazer, conseguiu, mediante - digamos - desenvolvimento tecnológico, melhoria de gestão, obter margem de lucro maior, é natural que esse lucro permaneça com ela. Não faz sentido tabelar o lucro de empresas privada interessadas numa concessão de uma rodovia. Faz sentido, sim - e é necessário -, que as tarifas de pedágio sejam claramente definidas e os critérios de reajuste também. É necessário que os investimentos previstos se realizem e que haja uma fiscalização efetiva das agências reguladoras para que isso aconteça. Agora, tabelar o lucro é um absurdo!

            Por isso, Sr. Presidente, receio que o novo leilão anunciado pela Presidente venha a se frustrar e tenhamos a persistência de uma situação caótica nas estradas federais brasileiras.

            Queria me referir a outro tema, a outro setor: o setor da mineração. A exportação de minérios no Brasil tem sido, ao lado dos produtos agropecuários, um dos pilares do nosso comércio exterior. Grande parte do superávit do nosso comércio exterior, que começa agora a decair perigosamente, deveu-se aos produtos agropecuários e aos produtos minerais.

            Muito bem. Em 2009, o Presidente Lula anunciou novo marco regulatório para a mineração. Qual foi o resultado disso? Do anúncio que foi feito e do marco regulatório que não veio? A paralisia dos investimentos: investimento em pesquisa e investimento em lavra. O setor foi parando aos poucos. O setor responsável por exportações que beiram US$40 bilhões anuais foi pouco a pouco paralisando até que, em 2011, paralisou totalmente, porque mesmo aqueles empresários que se arriscaram a fazer pesquisa e lavra no marco regulatório, cuja mudança fora anunciada pelo Presidente da República, foram impedidos de fazê-las a partir de 2011, porque a Presidente Dilma proibiu que se fizessem, que se concedessem novas licenças de pesquisa e lavra, Sr. Presidente Senador Figueiró. O resultado é a paralisia do setor. E o Governo anuncia que haverá novo marco regulatório agora, neste ano.

            Espero, Sr. Presidente, que essa proposta seja encaminhada ao Congresso mediante projeto de lei e não mais por medida provisória, porque senão o Governo se arrisca em se meter numa nova trapalhada semelhante àquela que foi gerada pelo novo marco regulatório do petróleo, em que a briga dos Estados e Municípios pela participação nos royalties, aliada à incapacidade do Governo em arbitrar conflitos, foi agravada pela situação fiscal difícil, dificílima de Estados e Municípios brasileiros.

            Temo é que, novamente, nós cheguemos a impasses - impasse é uma palavra, como V. Ex^a sabe, francesa, que significa beco sem saída. Enquanto essa situação perdurar, os investimentos em mineração continuarão paralisados.

            Quer outro exemplo, Sr. Presidente? V. Ex^a não precisa disso, porque já falou sobre este tema, mas apenas para aqueles que nos ouvem e nos veem: o problema dos portos.

            O Governo buscou a solução mais complicada possível quando tinha à sua mão a solução mais simples. Qual era a grande questão? A grande questão diagnosticada pelo Governo - num diagnóstico que deixou de lado uma infinidade de outros problemas, como, por exemplo, o excesso de burocracia -, foi o travamento do investimento no aumento da capacidade de movimentação de cargas em nossos portos era uma limitação na movimentação de cargas por empresas privadas, empresas que organizaram e que investiram em terminais privados fora dos chamados portos organizados. Tal restrição impedia essas empresas de movimentar cargas de outras empresas, as chamadas cargas de terceiros. Elas ficariam restritas a movimentar cargas próprias, de modo que isso inibisse seus investimentos na ampliação da sua capacidade de movimentação para poderem, também, tratar de cargas de terceiros.

            Ora, essa restrição não constava na Lei dos Portos de 1993. Essa restrição - a impossibilidade de movimentação de cargas de terceiros - resultou de um decreto do Presidente Lula, de 2008, se não me engano, ou 2006.

            Sr. Presidente, bastava a Presidente Dilma revogar esse decreto - uma simples canetada; dois, três artigos, no máximo. Publicava, mandava para o Diário Oficial, e estava eliminado o grande problema. Mas, não. Resolveu-se mandar para o Congresso uma medida provisória contendo artigos meramente declamatórios, sem nenhuma eficácia jurídica, ou contendo providências que poderiam ser resolvidas por portaria do Ministério dos Portos, como, por exemplo, o funcionamento 24 horas dos portos brasileiros. Poderia ser resolvido com simples portaria. É claro que isso necessitaria da alocação de recursos humanos, de agentes da Receita Federal, das agências de controle sanitário.

            Mas, não. Não se fez isto. Mandou-se para o Congresso Nacional uma medida provisória, que, entre providências desnecessárias...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) -... continha outras que são profundamente nefastas - apenas para concluir, Sr. Presidente - para o objetivo que se pretendia de dar mais agilidade ao processo de licitação de novas concessões, seja nos portos organizados, seja nos terminais privativos.

            Por que isso ocorreu? Porque na medida provisória, agora convertida em lei, foram criadas seis instâncias de decisão; seis. Já havia duas, e criaram-se mais quatro instâncias de decisão, num processo que centralizou as decisões no Governo Federal, no plano federal, e as submeteu a emaranhado de normas burocráticas, cujo resultado será, seguramente, empecilho a novos investimentos e o retardamento de novas licitações.

            Isso para não falar do setor elétrico, objeto, ainda há pouco, de discurso de V. Exª, em que saudou, como saúdo também, a atitude do Presidente Renan Calheiros em reafirmar o papel do Senado, o papel institucional do Senado como Casa revisora.

            O Governo se meteu numa complicação que agora se verificou que em grande parte não seria necessária, uma vez que a conta de desenvolvimento energético, que é destinada a subsidiar contas de energia, poderia ser, digamos assim, disciplinada por decreto, como, aliás, previsto na Medida 579, já convertida em lei. Não havia essa necessidade absurda em se votar, como se estivesse tirando o pai da forca, uma vez que havia tempo para o Governo tomar as medidas no seu âmbito de decisão própria, por decreto, como, aliás, foi anunciado aqui nessa sessão histórica pelo Presidente Renan Calheiros.

            Então, o Governo procura complicações onde não existem. Todos conhecemos a expressão “macaco em loja de louças”. Eu tenho a impressão, Sr. Presidente, de que o Governo tem uma loja de louças portátil, que faz questão de carregar para todo o canto por onde anda, depositando-as para quebrá-las; ou seja, é um Governo que, ao invés de buscar soluções simples para problemas complexos, busca soluções complexas para questões simples, que é a marca da má gestão, que é a marca da incapacidade de gerir um país do porte do Brasil.

            Por isso, Sr. Presidente, que considero que a soma dessas questões não resolvidas, ou mal resolvidas, ou resolvidas fora de tempo, está nos levando a uma encalacrada de enorme tamanho, da qual não sairemos tão cedo, a menos que haja uma mudança de rumo do Governo ou, então, uma mudança de governo.

            Muito obrigado.