O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, meu querido Presidente, Senador Eduardo Suplicy.

            Sr. Presidente, senhores que nos assistem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Senado, o noticiário do final de semana trouxe a última decisão do Banco Central que aumenta a taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic.

            Essa má notícia, Sr. Presidente, vem acompanhada de um conjunto de outras más notícias. A primeira é que aumentamos a taxa básica de juros da economia brasileira, agora voltando a 8%, enquanto o crescimento do nosso Produto Interno Bruto, no último período, totaliza 0,6%.

            O consumo das famílias, que vinha até agora puxando o crescimento da economia brasileira, se encontra estagnado em 0,1%. Logo, nós percebemos um ciclo vicioso, ou seja, a economia não cresce. Em decorrência disso, o mecanismo que seria reduzir a taxa de juros e continuar apostando no consumo, em especial no consumo das famílias, alicerçado com investimento do Estado, nós temos o aumento da taxa de juros. Então, obviamente, não vai continuar crescendo porque, toda vez que a taxa de juros é reajustada, nós incorremos num ciclo vicioso: juros mais altos, menos possibilidade de crédito, menos possibilidade de financiamento para o crescimento do consumo das famílias, menos possibilidade de investimento na indústria nacional e menos possibilidade de crescimento da economia.

            O que me preocupa, Sr. Presidente, e eu quero trazer aqui uma entrevista da Folha de S.Paulo de 25 de novembro último...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Permita-me, prezado Senador Randolfe Rodrigues?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Pois não, querido Senador, Presidente Eduardo Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Gostaria de assinalar a visita às galerias do Senado Federal - vieram assistir este pronunciamento de V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, os alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, bem como os visitantes colombianos e brasileiros de todo o País. Há alguns colombianos? São colombianos? (Pausa.)

            Não. Estão alguns colombianos? (Pausa.)

            Bienvenidos al Senado Federal! Muy bien. Después, se quieren saber algo de la Renta Básica Ciudadana, pueden venir a mi gabinete.

Bem-vindos ao Senado Federal! Muito bem. Depois, se quiserem saber algo mais sobre a Renda Básica Cidadã, podem vir a meu gabinete. ¹

            E também vocês todos, que quiserem saber mais sobre a Renda Básica de Cidadania, podem vir ao meu gabinete.

            Tem a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Agradeço, Sr. Presidente. Bem-vindos todos! Bienvenidos, estudiantes colombianos, al Senado Federal.

Bem-vindos, estudantes colombianos, ao Senado Federal.²

            Sr. Presidente, eu ia dizendo que isso - eu queria trazer aqui esse ciclo vicioso, ou seja, a economia não cresce, o consumo das famílias está estagnado; em decorrência, o consumo das famílias está estagnado e o Banco Central opta por aumentar a taxa básica de juros da economia brasileira.

            Esse círculo vicioso me lembrou uma entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, no último dia 25 de novembro de 2012, pelo Prof. Richard Layard. Economista britânico, professor emérito do Centre for Economic, da London School of Economics, de Londres, um dos mais conceituados economistas britânicos. Uma das perguntas do jornalista ao Prof. Richard Layard é a seguinte:

“Os governos continuam insistindo em cortes de gastos para os Orçamentos de 2013. Que tipo de consequências o senhor acha que isso terá?

Isso só pode prolongar a recessão. O setor privado não está gastando, as empresas não estão investindo e as famílias estão economizando para reduzir suas dívidas”.

            Vejam o que o Professor Richard adverte para nós, é o ciclo vicioso da crise europeia: empresas não investem; as famílias economizam para evitar ampliar o seu endividamento; e os governos, em decorrência disso, também não investem e, em decorrência disso, continuam aumentando as taxas básicas de juros da economia para, em especial, inibir o consumo. Esse ciclo, esse caminho resultou no que está acontecendo na Europa. Nós não podemos adotar o mesmo caminho.

            Esta quarta reunião do Copom deu continuidade ao ritual que os financistas, que a banca privada, que o mercado financeiro espera. Vejam que nós tivemos elogios ao aumento da taxa de juros da economia brasileira, elogios feitos notadamente pelos principais porta-vozes do mercado financeiro, dos banqueiros, que são os principais beneficiados. Aumentar a taxa básica de juros da economia brasileira só interessa, neste momento, no Brasil, ao mercado financeiro; só interessa, neste momento, no Brasil, aos bancos privados; só interessa, neste momento, no Brasil, a um grupo de 200 famílias.

            Nós temos, Sr. Presidente, no Brasil, duas bolsas: o programa federal, o Bolsa Família, que atende mais de 11 milhões de famílias; e a bolsa banqueiro, que atende 200 famílias. Esses, com a bolsa banqueiro, estão lucrando bastante, porque toda vez que é aumentada a taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic - como esse outro aumento de 0,50%, que resultou recuperarmos o patamar de ter uma das mais altas taxa de juros do Planeta -, só esse pequeno reajuste representou R$5 bilhões anuais de custo adicional à dívida pública brasileira, que é de R$2 trilhões. Ou seja, isso só engessa mais o Orçamento. Daqui a pouco vai ser necessário ampliar a reserva do Orçamento federal para os pagamentos da dívida pública, porque há um acréscimo agora de R$5 bilhões.

            Então, nós temos já uma dívida de mais de R$2 trilhões concretamente. E com isso, com esse reajuste da taxa básica de juros, só o mercado financeiro, só os rentistas do capital financeiro é que comemoram. As famílias brasileiras não comemoram, porque as famílias e os brasileiros mais pobres estão endividados. O número de famílias endividadas entre 2001 e 2005 dobrou; entre 2000 e 2010, triplicou. E cada vez que a gente tem um reajuste de 0,25% na taxa básica de juros da economia brasileira isso só amplia o endividamento das famílias brasileiras.

            E por que isso? Em nome de quê? Em nome de um fantasma que está sendo propagado para afugentar o fantasma da inflação. Mas, veja, quando da primeira grita que houve em relação a isso, a primeira grita sobre o tal fenômeno da inflação, o próprio Ministério da Fazenda, o próprio Ministro Guido Mantega afirmou claramente o seguinte: “Essa inflação existente, essa inflação dos hortifrutigranjeiros, essa chamada inflação do tomate é uma inflação sazonal”. Ou seja, é divido às volatilidades da safra. O aumento, uma procura maior e uma demanda reduzida impõem o aumento do preço. Ou seja, é sazonal. O próprio Ministro da Fazenda fez uma declaração dizendo que o reajuste anterior de 0,25% da taxa básica de juros da economia brasileira não teria efeito sobre a inflação dos alimentos, não teria efeito sobre o preço dos hortifrutigranjeiros.

            Nós estamos, com isso, Sr. Presidente, entrando num caminho pantanoso. Veja, então, com relação ao penúltimo aumento e esse aumento agora da taxa básica de juros da economia brasileira, a partir da declaração das autoridades monetárias brasileiras, a partir de declaração do nosso Ministro da Fazenda, inclusive, com a concordância do nosso Presidente do Banco Central, esse reajuste não tem efeito concreto sobre o preço dos alimentos. O reajuste da taxa básica de juros teria um efeito sobre a expectativa de inflação. Veja o terreno pantanoso em que estamos navegando. Ou seja, para atender às necessidades do mercado financeiro, dessas 200 famílias de que falei ainda há pouco e para atender a grita de alguns setores a favor do aumento da taxa básica de juros, então, aumentamos a taxa básica de juros. Ou seja, aumentamos a taxa básica de juros com base em uma especulação, com base em uma expectativa.

            O outro grande equívoco em relação a isso é que... Primeiro é uma premissa errada dizer que o problema concreto da economia nacional, o problema concreto da inflação é um excesso de demanda agregada no conjunto da sociedade; e, devido a esse excesso de demanda agregada no conjunto da sociedade, qual seria a receita e o remédio para isso? Impedir o aumento da inflação com o aumento da taxa básica de juros. Isto é quase uma ditadura: “Não existe outro remédio para controlar inflação. Só aumentando a taxa básica de juros”.

            Vamos combinar: fica muito cômodo e confortável para o capital financeiro. Nós fazemos uma grita - diz o capital financeiro - de que a inflação está ameaçando, pressionamos o Governo e, de imediato, o que o Banco Central faz? Aumenta a taxa básica de juros. E não se debate! É uma ditadura total! E não se debate nem um outro mecanismo de combate à inflação.

            Se é verdade que o problema é o excesso de demanda agregada no conjunto da sociedade, que causa inflação - e o problema não é só esse -, se é verdade que o problema é só esse, qualquer manual básico de macroeconomia indica que existem outros remédios além da taxa básica de juros. Não é a taxa básica de juros o único e não é sequer o principal remédio.

            O depósito compulsório sequer é levantado como mecanismo para inibir a inflação; por quê? Porque, quando se fala do depósito compulsório, quando se fala em inibir os lucros do mercado financeiro, os lucros em demasia dos bancos privados no Brasil, há uma grita geral. Qualquer política econômica que levanta essa possibilidade é taxada de bolivariana, de castrista. Enfim, qualquer tentativa de inibir os lucros cada vez mais crescentes do mercado financeiro, qualquer tentativa de inibir o lucro cada vez mais crescente dos bancos privados é taxado como estatização.

            É uma ditadura do pensamento único, do pensamento único baseado na idolatria a um deus, que é o deus do mercado, que tem como principal altar de adoração a taxa básica de juros da economia. É uma adoração permanente ao aumento da taxa básica de juros da economia.

            Sr. Presidente, eu fiquei animadíssimo quando vi, alguns meses atrás, a manifestação da Presidente da República na televisão, falando da necessidade da redução dos lucros dos bancos privados. A Presidente ofereceu uma grande contribuição à sociedade brasileira naquele momento, quando orientou o Presidente do Banco Central. E tem que orientar mesmo! Não existe isso de que o Banco Central tem essa propalada autonomia. A propalada autonomia fere a soberania nacional, fere o sentimento de pátria que temos. A autonomia do Banco Central é a autonomia do Estado brasileiro, que é submetido à sociedade brasileira.

            Quando a Presidente da República orientou o Presidente do Banco Central que iniciasse uma trajetória da queda Selic a partir de agosto de 2011, nós fomos os primeiros a aplaudir, e eu gostaria de continuar aplaudindo isso. A pior bolsa que temos hoje é uma bolsa para o capital financeiro que favorece 200 famílias. Essa é uma bolsa que não é para os pobres, é uma bolsa que não é para a grande maioria da sociedade brasileira. Essa é uma bolsa para alguns que lucram bilhões de reais toda vez que há um reajuste de 0,25%, como esse último da taxa básica de juros da economia nacional.

            Existem outros caminhos. Existem outros remédios. Existem outros caminhos a percorrer que não seja esse caminho do pensamento único do aumento da taxa básica de juros.

            Para concluir, Sr. Presidente, repito: o ciclo que vi anunciado nos jornais do final de semana é um ciclo que me amedronta. É o caminho da Europa. É o caminho da crise recessiva europeia. Ou seja, crescimento das famílias estagnado, baixo crescimento do Produto Interno Bruto. Nós estamos com o menor crescimento do PIB dos últimos dez anos nesse período e, em decorrência disso, em vez dos investimentos do Estado brasileiro, em vez da redução da taxa básica de juros para incentivar o consumo, que é o caminho a percorrer, em vez de utilizarmos caminhos alternativos para inibir a inflação, como o depósito compulsório, opta-se pelo aumento da taxa Selic, endividando ainda mais as famílias brasileiras.

            Esse é um caminho perigoso. Não me parece ser o caminho mais adequado para o Brasil. O caminho mais adequado para o Brasil é restaurar os pronunciamentos da Presidente da República desde agosto de 2011, no sentido de orientar a redução dos lucros exorbitantes do mercado financeiro dos bancos e no sentido de, além de rebaixar os lucros exorbitantes do mercado financeiros dos bancos, iniciarmos um ciclo virtuoso de redução das taxa Selic, de redução dos juros básicos da economia brasileira. Parece-me ser esse o melhor caminho a ser seguido para nós construirmos um projeto de desenvolvimento fundamentalmente nacional, e não pautado pelos interesses da taxa de juros e daqueles que ganham, mas pautado concretamente pelos interesses do Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            ¹ Tradução realizada pelo Serviço de Tradução e Interpretação do Senado Federal.

            ² Tradução realizada pelo Serviço de Tradução e Interpretação do Senado Federal.