A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mário Couto.

            Srs. Senadores, companheiras e companheiros, ontem nós realizamos, na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, mais uma de nossas tantas audiências públicas que temos realizado na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, esta que é a segunda comissão permanente do Congresso Nacional, ou seja, o Congresso Nacional, Senador Mário Couto, tem apenas duas comissões permanentes: a Comissão de Orçamento e a Comissão Mista de Mudanças Climáticas. E, neste ano, eu, que estou à frente da Comissão, exercendo a sua Presidência, juntamente com o Deputado Zequinha Sarney, Relator da Comissão, aprovamos, com o apoio de todos os membros da Comissão, Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados, a nossa programação para o ano. E, dentro dessa programação, está a realização de, pelo menos, uma audiência pública em cada região do País, Senador Paim.

            Ontem nós fomos ao Estado do Paraná, vizinho do seu querido Rio Grande do Sul, ambos na mesma região, para debater, basicamente, a questão da produção: a sustentabilidade ambiental e setor agrícola.

            Foi uma reunião extremamente produtiva, de altíssimo nível. Lá estiveram conosco a Drª Josileia Zanatta, pesquisadora da Embrapa; o engenheiro coordenador da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Dr. Sílvio Krinski; o Diretor da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Dr. João Luiz Biscaia; e o Dr. Paulo Roberto Castella, Coordenador de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Paraná. Este último, vale salientar, em representação, visto que o Secretário de Meio Ambiente não conseguiu chegar à audiência pública porque ficou retido no aeroporto de Londrina em decorrência do mau tempo naquela região.

            Primeiramente, quero dizer da alegria de ouvir tantas concordâncias nas intervenções - e não apenas dos expositores. Várias entidades não governamentais também participaram da audiência pública. E todos com uma convergência muito importante em relação à preocupação com a produção agrícola aliada à preocupação ambiental.

            Segundo informações do representante da Secretaria de Meio Ambiente, daqui a pouquíssimo tempo, será lançado, no Paraná, o Cadastro Ambiental Rural, realizado por eles, e, da mesma forma, o estudo que o Estado do Paraná desenvolveu acerca de emissões de gases de efeito estufa, ou seja, o inventário do Estado do Paraná.

            Sr. Presidente, o Estado do Paraná, de acordo com informações, é um dos que têm o maior nível de produtividade no Brasil. E os dados apresentados, que são do conhecimento de quem atua na área, são importantes, Senador Paim. O Brasil é o país que tem o maior percentual de área protegida, além, obviamente, de ser o país que tem a maior floresta tropical do Planeta. Este é um dado muito importante. Afora isso, nós temos o maior percentual de áreas protegidas: 56% do Território Nacional são áreas protegidas ambientalmente. São reservas estaduais, reservas municipais, reservas federais, terras indígenas, APPs, enfim, 56% do território brasileiro.

            Outro dado muito importante, de que as pessoas têm de tomar conhecimento: 31% do território brasileiro é utilizado para a produção do setor primário. Desses, 75% - ou seja, de forma absoluta, algo em torno de 25% - são utilizados para a pecuária e somente 7% para a produção de alimentos, para a agricultura. Somente 7%!

            Os dados e projeções mostram que, daqui para 2030, o Brasil deverá ter 7 milhões de habitantes.

            Chega ao plenário o Senador Blairo Maggi, que foi Governador do Estado de Mato Grosso e que é um grande produtor.

            Estou dizendo, Senador, que ontem realizamos uma belíssima audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas no Estado do Paraná. Ouvimos organizações não governamentais, representantes de agricultores, de cooperativas, a Federação da Agricultura. E estou mostrando que o Brasil só ocupa 7% de seu território com a produção de grãos, com a produção de alimentos, e que, daqui a 30 anos, com 7 bilhões de pessoas, a produção deverá aumentar enormemente.

            Mas o Brasil está bem posicionado e caminhando de forma correta. O que foi muito destacado ontem e também deve ter sido hoje, pela manhã, durante o lançamento do Programa Safra, que aconteceu na Presidência da República, com a presença da Presidenta Dilma, do Presidente Renan Calheiros e do Ministro da Agricultura -, foi o Programa ABC.

            O Programa ABC é um programa do Governo brasileiro que visa à agricultura de baixo carbono. Esse é um programa que tem dado certo. Sem dúvida nenhuma, em conversa que tive, também no dia de ontem, por telefone, com o Ministro Guido Mantega, ele me dizia que o Ministério da Fazenda está muito satisfeito com esse programa, Senador Paulo Paim, e que os recursos deverão aumentar significativamente.

            Ou seja, aliar, como é a nossa preocupação, a produção agrícola, a produção de alimentos, à conservação e à preservação ambiental é possível. Não há necessidade de abertura de terras novas para que o Brasil siga produzindo. Não! O Brasil já tem muita área aberta onde pode ser desenvolvida a produção agrícola.

            Então, quero cumprimentar todos os expositores e agradecer pela presença na audiência do dia de ontem, quero agradecer a dedicação do Senador Sérgio Souza, que é membro da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e já foi Presidente desta Comissão e que é quem, de fato, organizou a audiência pública no Estado do Paraná.

            Outro assunto importante que tivemos a possibilidade de discutir é o fato de que o Estado do Paraná tem duas importantes leis. A lei estadual que estabelece a política de mudanças climáticas e a lei estadual que estabelece o pagamento pela prestação de serviços ambientais. Esta, infelizmente, ainda não existe no Brasil, Senador Paim.

            Há um projeto que tramita na Câmara desde 2007. E apensado a esse projeto, do Deputado Anselmo de Jesus, está o projeto de iniciativa do Poder Executivo. Então, não há por que o Congresso continuar protelando.

            Minha conversa ontem com o Ministro Guido Mantega foi exatamente para mostrar a ele a importância e a necessidade que o Brasil tem de aprovar essa legislação, porque o desenvolvimento sustentável, ou seja, a produção aliada à defesa ambiental, só será possível se tivermos mecanismos. Então, qual o incentivo que têm hoje os proprietários de terra, os Estados e os Municípios brasileiros de manterem áreas preservadas? Não há nenhum incentivo em relação a essa iniciativa.

            Portanto, aprovar o projeto de lei para o pagamento dos serviços ambientais é fundamental, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Já concluo minha intervenção dizendo que também é prioridade da nossa Comissão fazer com que seja agilizado o trâmite desse projeto de lei a fim de que possamos aprová-lo.

            Por último, Senador Mário Couto, quero encaminhar à Mesa e pedir que V. Exª coloque em votação um requerimento onde eu apresento um voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Walter Bautista Vidal.

            O Dr. José Walter Bautista Vidal foi uma pessoa com quem eu tive a felicidade de conviver por algum tempo. Por várias vezes, ele esteve conosco em debates quando eu estava na Câmara dos Deputados. Ele faleceu no último dia 1º deste mês, aos 78 anos, aqui, em Brasília.

            Estava internado no Hospital Santa Lúcia há dez dias, Presidente Mário Couto. Deixa quatro filhos...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ..., seis netos e dezenas de publicações que compõem um painel dos problemas brasileiros e suas soluções.

            José Walter Bautista Vidal era engenheiro com pós-graduação em Física. Foi professor da Universidade Federal da Bahia, da Universidade de Brasília - UnB e da Universidade Estadual de Campinas. Ocupou várias funções de comando em governos estadual e federal; foi primeiro Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia do Brasil, nos governos Ernesto Geisel e José Sarney, na Bahia, aos 34 anos; chefiou, por três vezes, a Secretaria de Tecnologia Industrial, a partir de Severo Gomes, como Ministro, e participou de conselhos nacionais das áreas da indústria, da ciência, da tecnologia, do meio ambiente e da educação, tendo fundado mais de 30 instituições nesses setores. Foi o principal responsável, Sr. Presidente e todos que nos ouvem, pela implantação do Programa Nacional do Álcool, o Proálcool. Jornalista, escritor de mais de 12 livros, autor premiado, seu livro De Estado Servil a Nação Soberana recebeu o prêmio Casa Grande e Senzala de Interpretação da Cultura Brasileira 1987/88. Foi consultor de vários organismos internacionais e coordenou o Núcleo de Estudos Estratégicos da UnB.

            Sem dúvida nenhuma, Bautista Vidal, o criador do Proálcool, deixa um grande legado à Nação brasileira, principalmente aos jovens. Um homem que, além de sua inteligência, de sua capacidade técnica, tinha um compromisso com a Nação brasileira que contagiava qualquer um que com ele conversasse ou que assistisse a uma palestra sua.

            Então, aqui fica meu voto de pesar aos amigos, à família, minha gratidão e minha saudade eterna àquele que é um dos exemplos da minha conduta, José Bautista Vidal

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Mais uma vez, peço que seja votado o requerimento.