O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mário Couto.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente a minha saudação aos paranaenses que nos honram com as suas visitas na galeria de honra do Senado Federal. São vereadores do sudoeste do Paraná, uma região extremamente politizada do nosso Estado, Senadora Ana Amélia, habitada por muitos gaúchos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul. São vereadores que estão em Brasília em missão política, trazendo reivindicações ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para o atendimento a esta região de grande importância no Estado do Paraná, o sudoeste do nosso Estado, uma região competente, produtiva, politizada. que merece as atenções do governo Federal e do Congresso Nacional.

Dito isso, Sr. Presidente, com essa homenagem que faço aos amigos paranaenses, refiro-me ao discurso de ontem, quando protestamos aqui, em nome da oposição, em razão de um decisão do Itamaraty, ou seja, do Governo e da Presidência da República de tornar sigilosos os gastos da Presidente da República e do Vice-Presidente com viagens ao exterior.

            Consideramos uma medida inusitada, que afronta a sociedade porque a desrespeita, uma vez que implica gastos com o dinheiro público que passam a ser desconhecidos da população brasileira.

            Não poderíamos, de forma alguma, aceitar como algo oriundo de um governo democrático. Certamente a transparência é essencial na democracia. Sem transparência não há lisura de procedimentos, não há ética e não há respeito por quem paga impostos no País.

            Pois bem, coincidentemente, ontem, recebi uma resposta ao pedido de informações referente à viagem da Presidente Dilma a Roma, na Itália, por ocasião da entronização do Papa Francisco.

            Naquela oportunidade, a imprensa internacional destacou, com impacto e surpresa, os gastos exorbitantes realizados pela comitiva presidencial à Itália. Segundo a imprensa internacional - não foi apenas a brasileira -, Dilma optou por um hotel de luxo, com uma comitiva que alugou 52 quartos e 17 carros, numa viagem de apenas três dias, para um único compromisso oficial. As despesas suplantaram a casa dos R$324 mil apenas com hospedagem. O Governo brasileiro desembolsou 324 mil com hospedagem e salas de apoio para a comitiva de Dilma Rousseff em Roma, conforme informou o Itamaraty à imprensa.

            Esse requerimento de informações que encaminhamos ao Governo continha 16 perguntas. Entre elas: quais foram os custos com diárias, detalhar por pessoa? Quantas aeronaves oficiais foram utilizadas para o deslocamento? Qual foi o gasto com cada aeronave? Passagens aéreas foram utilizadas? Veículos? Quantos veículos foram utilizados? Porque a imprensa divulgou que veículos foram utilizados. Houve gastos realizados por meio de cartão corporativo? Havia previsão orçamentária para os gastos com essa viagem? Qual a origem dos recursos? E etc. São 16 perguntas.

            Pois bem. Nós recebemos a resposta. Na verdade, não recebemos resposta a pergunta alguma. O que recebemos do Sr. Secretário da Presidência da República foi a justificativa para não responder.

            Diz ele:

Atenta-se para o fato de que foi conferida publicidade a alguns atos administrativos relacionados ao deslocamento da Senhora Presidente da República, da Comitiva Oficial e das equipes de apoio, como exemplifica o decreto que define a Comitiva Oficial. No entanto, as questões enumeradas pelo requerimento, itens 1 a 16, não são do conhecimento e do domínio da Secretaria-Geral da Presidência. 

            Eu indago: mas são de conhecimento de quem no Governo? Seria do conhecimento da Presidência da República? Mas se a Secretaria-Geral da Presidência da República, que lidera a organização de uma viagem como essa a Roma, não tem conhecimento das despesas, dos gastos, não pode responder às indagações do Senado Federal, quem poderia responder a essas indagações?

            A resposta é menosprezo ao Senado. A resposta que não responde é descaso ao Senado Federal. É exatamente a ausência de respostas que justifica a decisão do Itamaraty de considerar sigilosas as informações sobre viagens passadas e futuras. E, pasmem, viagens futuras, até 2014 ou 2018, se ocorrer a reeleição da Presidente Dilma.

            Essa decisão foi veiculada pelo site IG, no final de semana. Uma decisão surpreendente considerar informações sigilosas aquelas que dizem respeito a viagens oficiais da Presidente da República e do Vice-Presidente da República ao exterior.

            Aonde vamos parar com essa ausência de transparência? Já não bastam os cartões corporativos, com gastos sigilosos, especialmente da Presidência. Ninguém no País pode saber onde estão sendo gastos os recursos que são utilizados através dos cartões corporativos da Presidência da República. Agora também não poderemos saber dos gastos com viagens da Presidente.

            Quero aproveitar o tempo que me resta, Sr. Presidente, para fazer referência a um documento muito importante, que é o parecer prévio das contas do Governo, um documento do Tribunal de Contas da União. Se eu lesse o documento, imaginariam que estaria proferindo um discurso de oposição ao Governo, um discurso crítico, oposição frontal ao Governo do PT. Se eu o lesse e não contasse tratar-se do parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

            Mas é o parecer prévio. Portanto, insuspeito. Retire-se o eventual vício oposicionista. Não vou ler todo o parecer. Vou pedir a V. Exª que autorize a sua publicação.

Chamo a atenção, contudo, para o fato de que 2012 foi o terceiro ano consecutivo em que a inflação superou o centro da meta, fixado em 4,5%. A continuidade dessa situação pode indicar aos agentes econômicos que a autoridade monetária está sendo complacente com índices de inflação mais elevados. Isso representa um risco para a manutenção da estabilidade econômica duramente conquistada nas últimas décadas [é a palavra], principalmente em razão da memória inflacionária calcada no recente histórico de hiperinflação do País.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Um pouco mais.

Por sua vez, a Dívida Líquida do Setor Público aumentou 41 bilhões de reais, atingindo o patamar de 1,5 trilhão. A despeito do aumento nominal, houve uma diminuição de um ponto percentual na relação entre a Dívida Líquida do Setor Público e o PIB, que ficou em 35%. [Com a queda do PIB verificou-se essa redução.]

Comportamento diverso, todavia, ocorreu com a Dívida Bruta do Governo Geral, que chegou a 2,6 trilhões de reais. Esse montante corresponde a 59% do PIB, refletindo um avanço de 4,5 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

  [A gestão fiscal é claudicante.] Com relação à gestão fiscal, buscou-se examinar a forma com que se deu o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO. Observou-se que a União obteve superávit primário de 85 bilhões de reais. Esse valor foi inferior à meta inicialmente estipulada, de 97 bilhões.

Contudo, a própria LDO permitiu que a União deduzisse da referida meta o total das despesas executadas no âmbito do PAC, que somaram 39,3 bilhões de reais. Com essa dedução, a meta de superávit primário da União foi reduzida para 57,7 bilhões, e o seu cumprimento se deu com folga de 27,3 bilhões de reais.

Entre os fatores que contribuíram para o alcance da meta reduzida, destacam-se: a limitação do empenho e movimentação financeira, no valor de 25 bilhões de reais; a postergação de pagamentos, via restos a pagar, de até 82 bilhões de reais; e determinadas receitas extraordinárias de 22 bilhões de reais.

            Sr. Presidente, há aqui, neste relatório, alguns pontos essenciais sobre transportes, por exemplo.

Os investimentos do governo federal na função Transporte, incluindo o orçamento de investimentos das estatais e o gasto tributário, situam-se no percentual de 0,5% do PIB, bem inferior aos investimentos de outros países emergentes, que investem de 4 a 6% do PIB.

            Aí se explica o colapso logístico existente no Brasil, um colapso que produz um prejuízo de cerca de US$83 bilhões anualmente. Há ausência de investimentos, apenas 0,5% do PIB.

            Eu poderia também, Sr. Presidente, se o tempo me permitisse, falar sobre saúde. A saúde é um caos.

Verificou-se o subfinanciamento do setor, em comparação aos gastos realizados por países com modelos públicos de atendimento universais. O Brasil possui a menor participação do Estado no financiamento dos gastos totais com saúde, da ordem de 44%. Esse percentual é pouco mais que a metade do investido pelo Reino Unido e Suécia, cujos percentuais são superiores a 80%, assim como pela França, Alemanha, Espanha e Canadá, que investem mais de 70%.

[...]

No exercício de 2012, foi constatada uma baixa execução de importantes ações do setor, relativamente às metas previstas para o período de 2012-2015.

            Saneamento básico, que também diz respeito à saúde da população - estou agora concluindo, Sr. Presidente -:

O baixo percentual de municípios brasileiros com tratamento de esgotos, identificado em pesquisa de 2008, ilustra o tamanho do desafio que o país busca superar na área de saneamento.

Analisando o grau de execução do PAC 2 nessa área, verifica-se que, até o 6º Balanço, das 5.320 ações previstas para o fim do período, somente cerca de 10% estavam concluídas, encontrando-se aproximadamente 70% delas nos estádios “Em obra” ou “Em execução”.

            Portanto, Sr. Presidente, para concluir, este parecer prévio do Tribunal de Contas da União mostra que a propaganda oficial é mentirosa, é uma propaganda enganosa. Este parecer prévio do Tribunal de Contas da União constata a incompetência administrativa que há...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... e, sobretudo, o descaso do Governo com setores essenciais para a vida dos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Extratos transcritos do parecer prévio das contas do Governo.