O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil vive um momento de um intenso debate na sociedade sobre a possível ou eventual vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no País, nos lugares onde existe certa dificuldade em levar médicos para atuar. Acho esse debate de extrema importância, e ele não pode jamais ser banalizado.

            As entidades médicas do Brasil - Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, Associação dos Médicos Residentes -, o conjunto de estudantes de Medicina no Brasil e os médicos em geral, os mais de 390 mil médicos do Brasil, em nenhum momento, têm uma postura xenófoba. Nós médicos não temos nenhuma posição contrária à vinda desses profissionais para atuarem no Brasil.

            No entanto, existe, no Brasil, um exame, a exemplo do que existe em outros países do mundo, chamado Revalida; um exame que faz a avaliação desse profissional antes que ele receba a autorização do Governo para exercer a sua profissão em território nacional. Essa é uma forma de proteger a sociedade de eventuais profissionais que não tenham boa formação ou até mesmo de profissionais que se dizem médicos, e não o são, de fato. No Brasil, isso é muito comum. O Conselho Federal de Medicina tem inúmeros, milhares de casos de charlatanismo; pessoas que se dizem médicos e que não são médicos; que não terminaram a formação ou nem sequer tiveram, mesmo que incompleta, a formação de médico, mas que se apresentam como tal e, muitas vezes, são contratados pelo serviço público.

            Esse é o exame mínimo necessário, da mesma forma que a OAB faz o seu Exame de Ordem. E a entrada no Brasil de profissionais que não sejam submetidos, minimamente, a essa avaliação coloca em risco a sociedade, porque nós não temos certeza da formação desse profissional. Não sabemos se ele está afeito às particularidades regionais, se tem conhecimento da epidemiologia do Brasil. O Brasil é um país continental que tem particularidades regionais do Nordeste, do Norte, do Sul, do Centro-Oeste. Existe a barreira da língua. Inclusive, em outros países, solicitam até mesmo a proficiência no idioma. Seria como se aceitássemos advogados sem passar pelo exame de Ordem; seria como se aceitássemos servidores públicos sem concurso público. Há o risco!

            E nós, sabendo da importância de se interiorizar o atendimento à saúde. Queremos isso; não temos nenhuma postura xenófoba. Que sejam bem-vindos os bons profissionais, venham de onde vierem! Mas há a necessidade de proteger a sociedade contra profissionais mal formados.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Há o argumento de que, em outros países, o percentual de médicos estrangeiros é muito maior do que no Brasil. Por exemplo, na Inglaterra, gira em torno de 30%. Agora, precisa ser dita a versão por inteiro. Esses profissionais, todos eles, entraram mediante exame de revalidação em qualquer país do mundo. E dou sempre um exemplo: o Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Roberto D’Ávila, é de família portuguesa, os avós são portugueses, ele é casado com uma portuguesa, fez doutorado em Portugal, quer receber a carteira da Ordem dos Médicos de Portugal; entretanto, terá que se submeter ao exame da Ordem dos Médicos de Portugal.

            Eles não aceitam...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Eles não aceitam, por hipótese alguma, a entrada desses profissionais se não forem submetidos a exame de ordem.

            Então, Sr. Presidente, acho que tem que ser feito um debate esclarecedor. Acho que esse diálogo com as entidades médicas precisa ser aprofundado. Não se pode fazer um debate acalorado, emocional, que seja mesclado com outros interesses que não o de oferecer à sociedade brasileira a assistência médica necessária - e é o que procuramos.

            Temos opções? Claro que temos. A carreira de Estado é uma delas. E é isso que defendemos. Nunca faltarão no interior do Brasil promotores, juízes. Nenhum jovem se negará a ir para o interior ao ser aprovado num concurso de magistratura ou do Ministério Público, porque eles têm uma carreira de fato. Da mesma forma seria para os profissionais médicos e profissionais de todas as áreas.

            Portanto, Sr. Presidente, esse debate que está sendo travado na sociedade é importante. Porém, não podemos jamais mudar o foco. De repente, responsabilizar ou culpabilizar o médico, a figura do médico, pelas condições da saúde no Brasil. Isso é injusto! Nós precisamos aumentar, alargar esse debate. E esse debate sobre a ausência de profissionais médicos no interior do Brasil passa, sobretudo, pelo subfinanciamento do setor público de saúde no Brasil.

            É o posicionamento e a nossa preocupação, que externo aqui. Acho que, por mais justo que seja, precisamos ter cuidado, precisamos ter zelo com os profissionais que venham a atuar no Brasil.

            Se acho que há saída? Sim. Vamos aprofundar o debate, vamos alargar o debate, procurar as entidades médicas. Não podemos deixar os profissionais médicos e as suas entidades à margem desta discussão.

            Portanto, Sr. Presidente, externo aqui minha preocupação. E tenho confiança de que o governo será sensível a essa mobilização que os estudantes de medicina do Brasil inteiro estão fazendo, os médicos do Brasil e as entidades médicas nacionais.

            Estamos prontos para auxiliar, estamos prontos para apoiar, mas defendemos o exame de revalidação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.