O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores, no dia 5 de junho, amanhã, comemora-se o Dia do Meio Ambiente. É um momento especial como valor e referência, Sr. Presidente, para o debate das questões ecológicas em nosso Planeta. Além disso, neste mês de junho, completa um ano da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. É tempo, portanto, de refletirmos ainda mais sobre as causas, as consequências e as soluções para os graves riscos que a humanidade corre diante do desafio da preservação ambiental.

            A Eco-92, que tive a honra de promover e conduzir como Presidente da República do país anfitrião, foi um divisor de águas na discussão do tema, principalmente pela consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, e que ocorreu, vale lembrar, numa época caracterizada pelo então fim da bipolarização mundial.

            A Rio+20 aconteceu já num cenário de intenso multilateralismo internacional, num mundo já com maior potencial na circulação da informação e de novas tecnologias e depois de um período de amadurecimento e conscientização dos princípios traçados duas décadas antes. Nesse contexto, foi possível preparar, na Rio+20, a implantação das indicações feitas na Eco-92 e avançar em novas diretrizes para consolidar, no bojo dos Objetivos do Milênio, o desenvolvimento sustentável, que congrega uma diversidade de temas de complexa equação.

            Um dos destaques consolidados na Rio+20 foi exatamente não retroceder com os compromissos assumidos em 1992 - tais como o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas - e registrar expressamente essa premissa, reconhecendo, implicitamente, que o princípio do não retrocesso inserido no direito humanitário deve, obrigatoriamente, ser observado.

            O fato é, Sr. Presidente Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores, que aqueles dois momentos de mobilização das nações serviram, acima de tudo, para nos convencer de que o tema ambiental jamais pode sair - ou sequer se esquecido - da agenda mundial. Uma agenda de governos, diga-se, que deve ser permanente, anual e, se possível, diariamente lembrada e revisada. Contudo, somente isso não basta. Passamos da hora de avançarmos, de sairmos da reflexão, do discurso e dos intermináveis estudos para a prática cotidiana das políticas ambientais. Ou seja, passou da hora de implantarmos, efetivamente, tudo aquilo que foi recomendado pelas duas megaconferências.

            Para tanto, devemos ter em mente que essas medidas não se restringem à responsabilidade de um governo, muito menos adstrito ao nível federal. As esferas estaduais e municipais são concorrentes e, ao mesmo tempo, complementares com a União, para legislar, fiscalizar e implantar toda e qualquer ação em prol da preservação ambiental. Do mesmo modo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade tem um papel fundamental e até mesmo preponderante não só na cobrança dessas ações, mas, sobretudo, na conscientização da premente necessidade de adoção de novos hábitos e novos conceitos de consumo: o consumo sustentável.

            Aqui mesmo, no Poder Legislativo, temos que dar seguimento a legislações fundamentais no campo ambiental. Hoje mesmo tivemos um exemplo com a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente desta Casa, no Senado Federal, presidida por S. Exª o Senador Blairo Maggi, para debater os desdobramentos do novo Código Florestal, que, um ano depois de sua promulgação, ainda padece de regulamentação de vários de seus dispositivos.

            De outro lado, sentimos a necessidade de um maior empenho dos governos estaduais e municipais no eterno combate às mazelas da falta de preservação ambiental. Exemplos simples, mas relevantes, mostram o quão ainda temos por fazer. Em meu Estado mesmo, Alagoas, presenciamos, ano a ano, a triste degradação de ecossistemas de significativa importância, até mesmo para a atividade econômica. É o caso das Lagoas Mundaú e Manguaba, que se encontram lançadas à sorte pela inoperância do Governo estadual. No mês passado, por exemplo, constatou-se a morte de milhares de peixes e crustáceos, que amanheceram boiando nas águas da Lagoa Manguaba, no trecho que compreende o Município de Marechal Deodoro, a primeira capital do nosso Estado.

            Foi um fenômeno assustador para a população e para pescadores da região, e que deve colocar em alerta o governo local e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, pois tudo indica que se trata da baixa oxigenação na água da lagoa. Por isso, é imprescindível saber o quanto antes as reais causas do desastre ecológico. Se para alguns é resultado do revolvimento do material orgânico do fundo da lagoa, provocado pelo grande volume de água da chuva e dos rios, para outros o problema vem ocorrendo desde 2009, pelo envenenamento daquelas águas por resquícios de agrotóxicos provenientes dos canaviais próximos aos rios que desembocam na Lagoa Manguaba. Soma-se a isso o notório e de todos conhecido assoreamento das lagoas, que vem há anos sendo marginalizado pelo governo. Lembro que a última dragagem na Lagoa Mundaú foi feita ainda na minha gestão como governador do Estado, há mais de duas décadas.

            Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um mero exemplo de ineficácia administrativa de um governo estadual inoperante que não consegue prever e muito menos agir para solucionar problemas que, na origem, poderiam ser evitados sem maior dificuldade.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - Mas a falta de visão, a falta de iniciativa e, principalmente, de conscientização das autoridades do meu Estado podem acabar gerando, Sr. Presidente, um enorme e irreversível desastre ambiental, qual seja, a morte das lagoas. Se isso ocorrer, Srªs e Srs. Senadores, a situação certamente trará - como, aliás, já vem trazendo hoje - prejuízos de toda ordem para o meio ambiente, para o turismo, para a atividade econômica em geral e, em especial, para as milhares de famílias que dependem diretamente daquele ecossistema.

            Faço um apelo ao Sr. Governador do Estado e às autoridades do Governo de Alagoas: vamos salvar as Lagoas Mundaú e Manguaba. Não vamos deixar que elas feneçam.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.