O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, depois de vários anos estudando a forma como está sendo administrado o dinheiro do povo, o dinheiro público, que é descontado compulsoriamente sobre as folha de pagamento bruta dos trabalhadores e repassado às entidades do Sistema S, que é composto pelo Sesi, Senai e outras, tantas vezes ditas por mim nesta tribuna, adotei providências. Hoje, Sr. Presidente, quero prestar contas de todo o trabalho e providências adotadas por mim ao longo de todo esse tempo.

            Escrevi um livro denominado Caixa-Preta do Sistema S, que hoje é de conhecimento das autoridades, da imprensa e do povo brasileiro, e tomei as seguintes providências, além do livro: requeri, através de vários requerimentos, informações. Por exemplo, o Requerimento n^o 15, de 2003, junto à Comissão de Meio Ambiente, solicitando informações ao TCU sobre a arrecadação das confederações (CNI, CNA, CNC, CNT). Rejeitado, Sr. Presidente.

            Requerimento nº 16, de 2013, também da CNA, requerendo informações ao TCU sobre salário mensal fixo, gratificações, ajuda de custo e outros proventos dos dirigentes dessas confederações. Também negado.

            Requerimento nº 90, de 2013, deste Plenário, solicitando ao Banco Central informações acerca dos depósitos bancários das contribuições sociais das entidades do Sistema S. Parado há mais de 90 dias.

            Continuo prestando conta, Sr. Presidente.

            Requerimento nº 91, de 2013, deste Plenário, solicitando informações ao TCU sobre a arrecadação das confederações (CNI, CNA, CNC, CNT). Também parado há mais de 90 dias.

            Requerimento nº 168, de 2013, deste Plenário, requerendo informações ao TCU sobre salário fixo, gratificações, ajuda de custo e outros proventos dos dirigentes das confederações. Parado há mais de 90 dias também.

            Requerimento nº 201, de 2013, requerendo ao TCU auditoria nas confederações. Também parado há mais de 90 dias.

            Requerimento nº 423, de 2013, requerendo a criação de uma comissão temporária de estudos para analisar o arcabouço jurídico dos SSA (Serviços Sociais Autônomos), o famoso Sistema S. Também parado.

            Não tenho dúvida de que os requerimentos parados, todos serão rejeitados por esta Casa, como os demais.

            CPI. Diante das auditorias e sobre verificadas inúmeras irregularidades, inclusive “malversação do dinheiro público” (diz o TCU) - e essa malversação é roubo mesmo -, a melhor forma de trazer à tona todas essas mazelas seria através da instalação de uma CPI. Infelizmente, em detrimento do povo brasileiro, não tive o apoio desta Casa.

            Requeri também uma audiência pública para ouvir os órgãos de controle e fiscalização do sistema. Graças a Deus, fui bem sucedido, juntamente com nossa Comissão de Meio Ambiente. E, no dia 28, realizamos, então, esta audiência. Uma reunião de muita valia, em que os representantes do TCU, da CGU, foram muito contundentes em suas respostas. E, ontem, no meu discurso, declinei tudo que foi discutido nessa aludida audiência.

            Mais dois pontos que queria colocar, Sr. Presidente, dito pela CGU, através do seu representante, Valdir Agapito: “O Sistema S precisa de um choque de transparência!”. Olha só o que representante da Controladoria-Geral da União disse: que o Sistema S precisa de um choque de transparência. O Tribunal de Contas da União disse que não concorda com a arrecadação feita diretamente, contabilidade despadronizada, e abordaram diversas e tantas outras irregularidades.

            Sr. Presidente, diante do poderio político e financeiro do Sistema S, vez que o representante da Controladoria-Geral da União disse que a arrecadação não é de R$15 bilhões, e sim R$20 bilhões/ano, é interessante uma comparação: a nossa tão competente Polícia Federal, que presta um brilhante trabalho a esta Nação, o orçamento não chega a R$1 bilhão. E o orçamento do Sistema S, segundo a CGU, bate os R$20 bilhões.

            Pois bem, diante desse poderio político e econômico do Sistema S, não tive apoio do Senado Federal, da imprensa, dos Ministérios competentes e da Receita Federal. O único meio de levar informações às autoridades e ao povo brasileiro, além do livro escrito por mim, denominado Caixa Preta, foi através desta tribuna. E, assim sendo, proferi inúmeros discursos demonstrando as mazelas com o dinheiro público, verificadas nas auditorias elaboradas pelo TCU e CGU.

            Sabendo até então que nenhum Parlamentar deste Congresso Nacional, com toda a vênia, ao longo dos 70 anos de existência do Sistema S, nunca teve audácia sequer de bulir nesta verdadeira caixa de marimbondos. Fui corajoso, destemido, determinado, incansável, persistente, resistente a tudo e a todos. Acredito que colhi bons frutos, Sr. Presidente, e consegui que o povo brasileiro tivesse informações dos seus direitos como contribuinte do Sistema S. E repito, o Sistema S não é desses poderosos gestores que estão há mais de 30 anos no cargo. O Sistema S é do povo brasileiro, Sr. Presidente. É o povo brasileiro quem paga essa contribuição denominada tributo, conforme determina o art. 149 da nossa Carta Maior.

            Por derradeiro, quero fazer alguma advertência e comunicado aos Srs. Ministros de Estado: ao Sr. Ministro do Trabalho, ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, da Educação. Percebo que V. Exªs estão sendo omissos e alheios à forma que os gestores do Sistema S estão administrando os 20 bilhões/ano de dinheiro público. Acredito até que V. Exªs devem ter conhecimento de que...

(Interrupção do som)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ...os bilhões repassados por essas entidades do Sistema S às suas confederações e federações não são fiscalizados. As confederações e federações não são obrigadas a prestar contas a ninguém. O art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal é muito claro: quem bota a mão em dinheiro público tem que prestar conta. As confederações botam a mão em R$1 bilhão por ano, e não prestam contas a ninguém. Isto é uma barbaridade.

            Portanto, senhoras e senhores Ministros, quero adverti-los de que V. Ex^as são responsáveis diretamente por essa gestão das entidades de sua categoria.

            Um exemplo: o Sesi e o Senai têm que dar satisfação ao Ministério da Indústria e Comércio...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... assim como o Sest e o Senat, ao Ministério dos Transportes e sucessivamente. É o seu órgão superior.

            Os Ministérios, pelo que eu percebi ao longo desse tempo, estão omissos, calados, mas é de responsabilidade dos senhores fiscalizar esse dinheiro público.

            Sr. Presidente, não só demonstrei a verdadeira farra que o Sistema S faz com o dinheiro público, como também apresentei soluções.

            Protocolizei nesta Casa há mais de 90 dias o PLS nº 072, que aprimora o sistema e corrige as distorções. Esse projeto até hoje está parado.

            Também protocolizei um PLS de nº 153, que impõe fiscalização a essas confederações.

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, V. Ex^a me permite mais dois minutos?

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Também protocolizei o PL nº 214, de 2013, que impõe fiscalização e prestação de contas para as federações dessas entidades.

            E agora, por último, protocolizei o PLS 216 que, se aprovado por este Congresso, vai obrigar o Sistema S a dar cursos gratuitos a essas senhoras, a essas mulheres que são hoje vítimas de violência doméstica - da Lei Maria da Penha -, porque a grande queixa dessas senhoras... Por que elas apanham este mês e no mês seguinte voltam a apanhar? Elas dizem que não têm como se autossustentar, não têm capacitação. E esse projeto, então, faz com que o Sistema S dê a essas mulheres a...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... oportunidade de elas se capacitarem e pararem de apanhar desses maridos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Pois bem, Sr. Presidente, estou terminando.

            Irei encaminhar expediente ao TCU, à CGU e à PGR solicitando providências imediatas, cabíveis, porque os órgãos de fiscalização e controle também foram muito - eu diria - complacentes com o Sistema S. Eu peço a eles que sejam um pouco mais austeros, mais duros, porque leis existem.

            E quero encerrar, Sr. Presidente, lendo o e-mail que um cidadão me mandou. Seu nome é Sebastião Amorim, de Fortaleza, Ceará. Recebi milhares de e-mails, mas este me chamou muita a atenção.

            Ele diz o seguinte, no encerramento do e-mail:

Para encerrar, senador, pobre não pode ser informado dos seus direitos. Isso causa problemas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) -

... para o sistema. Pobre dá trabalho e trabalho é tudo que esses (...) não querem ter. Ah!, fiz uma pesquisa para descobrir o que significa o sistema “S”. Sabe o que é? SILÊNCIO!. 

            Ninguém mexe no Sistema S, e ele disse “Silêncio!”. E hoje sou obrigado a concordar com ele que é um silêncio, aos 70 anos.

            E eu percebo - estou encerrando o meu discurso sobre o Sistema S -, senhores gestores do Sistema S... Acredito que os senhores ainda vão ter mais 70 anos pela frente para brincar com o dinheiro do povo.

            E encerro, aqui, agora, Sr. Presidente, com um texto de Martin Luther King: “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos” - os corruptos que o senhor...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... sempre, aqui, desta tribuna, combate (Fora do microfone.). Combate veementemente os corruptos neste País.

            Então, Martin Luther King disse: “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, nem dos violentos, nem dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons”

            Muito obrigado, Sr. Presidente.