O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV, pela Rádio e pela Agência Senado, neste mês de maio, o querido Estado de Mato Grosso completou 265 anos - 265 anos!

            Para comemorar esta data, perguntamos aos amigos das redes sociais o seguinte: “Que presente Mato Grosso merece?”. Essa foi a pergunta, Senador Jarbas Vasconcelos, que nós lançamos nas redes sociais.

            Carlos, de Jangada, pediu saúde de qualidade; Marcos, de Confresa, pediu estradas para o escoamento da safra; Juliana, de Jaciara, também pediu estradas, mas lembrou dos inúmeros acidentes causados pela precariedade do asfalto, o chamado asfalto casca de ovo, que é comum em muitos lugares do Brasil e lá em Mato Grosso também; Vanessa, de Chapada dos Guimarães, pediu o fortalecimento do turismo, hoje carente de infraestrutura; D. Roberta, de Cuiabá, quer mais segurança, porque já não consegue mais dormir tranquila; para Élvio, de Rosário Oeste, precisamos de mais escolas e de mais professores, com a valorização do professor.

            Eu recebi comunicados e mensagens de quase todos os Municípios do Estado de Mato Grosso, Senador Jayme, de Nova Bandeirante a Alto Taquari; de Aripuanã a Cocalinho; de Vila Bela da Santíssima Trindade a Vila Rica; de Guarantã do Norte, Salto do Céu, Comodoro, Cuiabá, Itaúba, Rondonópolis e Várzea Grande. Amigos de todos os cantos do Estado de Mato Grosso.

            Eu também entendo que nos falta o básico. Repito: falta-nos o básico, mas, antes disso, falta algo fundamental, Senador Wellington. Falta algo fundamental, que é o respeito, respeito ao dinheiro público, ao patrimônio e, sobretudo, aos nossos direitos, aos direitos dos cidadãos mato-grossenses.

            Como não vivemos apenas de sonhos, tenho de registrar que as mesmas redes que possibilitam o compartilhamento de mensagens, de esperança, também servem como canal de denúncia.

            O cidadão de Mato Grosso tem se queixado da falta de informação sobre conteúdos mínimos a serem divulgados pelo Governo Estadual, como despesas, repasses e transferências de recursos financeiros, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, dados sobre programas governamentais, ações, projetos, obras, e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. É um silêncio tumular, um silêncio que parece o de cemitério, Senador Jayme Campos.

            Nas últimas semanas, um questionamento tem ficado sem resposta. Ele diz respeito à aplicação dos recursos do Fethab. A situação é muito grave. Temos informações de representantes do setor produtivo de que os recursos do Fethab não estão sendo aplicados de forma correta na recuperação de estradas e construção de casas populares.

            O Fethab, Senador Jayme Campos, como V. Exª bem sabe, é um fundo destinado a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transporte e habitação em todo o território mato-grossense. Ele é arrecadado sobre operações internas, envolvendo soja - e Mato Grosso é o maior produtor de soja -, gado em pé - e Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do Brasil -, algodão - e Mato Grosso produz 55% do algodão nacional -, madeira e óleo diesel.

            Segundo o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo estadual, o chamado Fiplan, a média de arrecadação anual de 2009 a 2012 foi de aproximadamente R$600 milhões, de 2009 a 2012, R$600 milhões por ano. Resta saber: onde o Governo está aplicando este montante?

            Srs. Senadores, peço licença para utilizar a mesma lógica dos Deputados Estaduais do PDT na Assembleia Legislativa do nosso Estado, os Deputados Márcio Pandolfi e Zeca Viana, que iniciaram um movimento pedindo explicações do Governo sobre as aplicações envolvendo o Fethab. Basta fazermos contas básicas para vir a constatação: algo está errado, algo está cheirando muito podre, Senador Jayme Campos.

            Reportagem do jornal Diário de Cuiabá aponta que, nos últimos quatro anos, mais de meio bilhão de reais em recursos do Fethab foram reservados no orçamento para custear projetos e ações relacionados à Copa de 2014. Ou seja, 30% do Fethab estão sendo direcionados para as obras da Copa. O montante de R$529,8 milhões está registrado nos orçamentos divulgados pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Mato Grosso. Isso, desde 2009. Portanto, desde 2009, R$529 milhões foram para a Secretaria. E, hoje, por coincidência, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, num relatório do Conselheiro Antônio Joaquim, mais uma vez, está a demonstrar que as obras estão atrasadas- atrasadas! De 22 obras, 16 obras estão atrasadas, e dinheiro há.

            No período de 2009 a 2012, a arrecadação do Fethab cresceu 40% - 40% de 2009 até hoje -, entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária seguiu ritmo bem distinto. O orçamento anual repassado do Fundo para a Secretaria Estadual de Transportes - a antiga Sinfra - cresceu apenas 3,4% em 2012 em relação ao total de 2009. Isso significa dizer que recursos entraram 40% a maior, e os investimentos em transporte 3,4% apenas, Senador Jayme Campos.

            Se calcularmos a média dos últimos quatro anos, teremos aproximadamente R$2,4 bilhões de arrecadação do Fethab. Se subtrairmos pelo valor repassado à Secopa, teremos a sobra -. repito: a sobra - de R$ 1,8 bilhão. A dúvida é...

            Continuo o meu discurso, mas antes prefiro ouvir o Senador Jayme Campos, ex-Governador do Estado do Mato Grosso.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Prezado Senador Pedro Taques, minha intervenção será rápida. Quero dizer que concordo, do início ao fim, com relação ao que V. Exª falou sobre o Fethab. Na verdade, esse Fundo foi criado pelo ex-Governador - falecido, saudoso e querido amigo - Dante Martins de Oliveira. Tinha a finalidade de fazer a manutenção e construção das nossas rodovias estaduais, como também era destinado, em parte, para a construção de habitações a serem doadas a pessoas deficientes, ou seja, portadoras de necessidades especiais, pessoas que não tinham condições de pagar uma mensalidade, uma prestação pela sua casa própria. Todavia, está desvirtuado. Lamentavelmente, a finalidade do Fethab não está sendo cumprida. E, como V. Exª disse, a arrecadação é razoável, chegando, neste ano, a algo acima de R$750 milhões, conforme previsão orçamentária. Esse dinheiro passou a ser quase um fluxo de caixa, ou seja, o Governo está usando esse dinheiro para custear a máquina - e hoje é uma máquina pesada. E está usando esse dinheiro para pagar fornecedores. De fato, o Fundo não está cumprindo a sua finalidade de fazer estradas, pontes, de recuperar as nossas rodovias, que estão totalmente sucateadas, como V. Exª disse aqui. É verdade, nossas rodovias - a sua maioria absoluta - estão totalmente deterioradas - e vejo isso porque estou trafegando quase que semanalmente por algumas rodovias estaduais. De maneira que, V. Exª tem toda a razão quando cobra onde está o dinheiro do Fethab. Toda a sociedade mato-grossense quer saber para aonde está indo o dinheiro do Fethab. Parte, nós sabemos, está sendo aplicada nas obras da Copa do Mundo, na grande Cuiabá. Entretanto, a sobra é razoável, mas não se vê. Infelizmente, o que se vê são reclamações de produtores, da população, porque, lamentavelmente, as rodovias estão intrafegáveis. De maneira que V. Exª, quando vem à tribuna desta Casa cobrar do Governo do Estado uma transparência para esses recursos, tem toda a razão, tem meu apoio e, certamente, o apoio de todo o povo mato-grossense, sobretudo daqueles que pagam esse imposto para o Governo estadual e que não veem a sua aplicação. Muito obrigado. Parabéns, Senador Pedro Taques!

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Senador Jayme Campos, muito obrigado por sua colaboração.

            A sobra é de R$1,8 bilhão. Parece aquela música que se canta: “O gato comeu, o gato comeu...” Nós precisamos saber onde foi parar o dinheiro.

            Muito bem, se hipoteticamente, dividirmos esse valor para as duas áreas de finalidade do Fundo, teríamos R$900 milhões de investimentos para a construção e recuperação de estradas - R$900 milhões. Mais R$900 milhões para construção de casas populares. Isso sem contar com os empréstimos já autorizados de mais R$2 bilhões que o Governo deverá executar no programa chamado MT Integrado. Mais R$2 bilhões na reestruturação e manutenção de rodovias e revitalização de pontes de madeira.

            Aí eu pergunto, Senadores: por que o cidadão de Mato Grosso continua reclamando da situação das várias MTs do nosso Estado?

            Pois bem.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Com incremento de R$900 milhões seria possível recuperar cerca de 1.800km de asfalto, por meio de parcerias com prefeituras e produtores. O valor por quilômetro, conforme tabela do DNIT, é de R$500 mil.

            Já com os outros R$900 milhões, o Estado teria como construir pelo menos 15 mil casas populares, utilizando como valor base R$60 mil, conforme tabela do Ministério das Cidades; moradia que poderia ser entregue de forma gratuita ao cidadão que não tem condições de ter essa casa própria.

            Mas o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses. Em outra oportunidade, já subi a esta tribuna para relatar que, no período das chuvas, aquelas que já eram precárias ficam intransitáveis, totalmente intransitáveis.

            Apesar dos indicadores econômicos serem positivos e animadores para o nosso Estado, a infraestrutura…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - … de transportes se encontra abandonada e carece de investimentos e melhorias.

            E a pergunta que se faz é: cadê o dinheiro?

            A situação é de calamidade. Aliás, é comum Municípios mato-grossenses declararem estado de emergência pela precariedade das estradas.

            Produtores rurais também sofrem enormes prejuízos com perda de grãos e transporte de safras e animais inviabilizados.

            Agora, Senador Jayme, antes de chegar à tribuna, conversei com o Vice-Prefeito de Sorriso, Xuxu Dal Molin, amigo de V. Exª, a respeito do Fethab.

            É por isso que eu digo, Srs. Deputados do Estado de Mato Grosso, Deputados Estaduais: os governos passam, mas o Estado fica. O que fica é o nosso Estado e a nossa gente. O que fica é o cidadão sem estradas e sem moradias e sem dignidade.

            O controle político dos atos praticados pelo Governo é talvez uma das principais contribuições do Legislativo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, V. Exª tem um coração “chagoso”, eu peço mais dois minutos e já encerro. Coração “chagoso” é um coração grande. Muito obrigado.

            O controle político dos atos praticados pelo Governo é talvez uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político.

            A fiscalização político-administrativa permite que possamos questionar os atos do Executivo, a fim de analisar a gestão da coisa pública e, de forma consequente, tomar as medidas necessárias.

            O poder de investigar é inerente às práticas do Poder Legislativo, bem como elaborar leis. Nesse contexto, as Comissões Parlamentares de Inquérito são fundamentais para o exercício das atividades de fiscalização e investigação, no Poder Legislativo do Brasil.

            Eu lhes peço que assinem o requerimento que já existe na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para a criação da chamada CPI do Fethab.

            Em 27 de dezembro, Senador Jayme Campos,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - ...de 2012, por exemplo, foi publicada a Lei nº 9.859, que regulamentou a possibilidade do uso de verbas do Fethab para o pagamento de pessoal, encargos sociais e demais despesas de custeio - como V. Exª fez referência -; aqui, estamos permitindo mais um desvio de finalidade dos recursos.

            Então, onde está o dinheiro? Será que o gato comeu o dinheiro, Senador Jayme Campos?

            Governador do Estado do Mato Grosso, o senhor precisa prestar contas à sociedade a respeito desses valores. Mato Grosso merece respeito.

            Em nome da transparência e responsabilidade dos gestores públicos sobre a aplicação do nosso dinheiro, eu apoio, lá no Estado, a criação da CPI do Fethab. Precisamos saber, sim, onde foi parar o dinheiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela parcimônia com o tempo.