O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago na tarde de hoje um tema já recorrente nesta Casa. Há algum tempo, diversos Senadores e, particularmente, o Senador que ocupa a tribuna... E eu queria chamar a atenção dos telespectadores da TV Senado, dos ouvintes da Rádio Senado, para esta manifestação, que é da maior importância, não particularmente para meu querido Estado de Alagoas, mas para o Nordeste e para o Brasil.

            Venho, Sr. Presidente, na esteira das ações que estão sendo praticadas pela Presidente Dilma. Hoje ela fez o lançamento do Programa Safra 2013/2014 que irá atender não apenas a agricultura familiar, mas as agriculturas de médio e grande porte. O recurso será da ordem de R$136 bilhões para atender às demandas dos produtores agrícolas do meu País. Por quê? Porque, nesse último PIB, apenas o agronegócio nacional teve resultado positivo, Sr. Presidente, crescendo cerca de 17%. Isso encorajou, nobre Senador Armando Monteiro, a Presidenta Dilma antecipar o anúncio do Programa Safra 2013/2014, inclusive com suspensão das ações que estão sendo executadas contra os pequenos e médios produtores de meu País. Uma ação emergente, uma ação imediata para atender também ao Semiárido, àqueles que estão sendo prejudicados pela grande estiagem.

            Então, Sr. Presidente, aproveitando esse elenco de ações que a Presidenta está anunciando em benefício dos segmentos produtivos do Brasil e que, no próximo dia 06, lançará o Seguro Safra 2013/2014 para a agricultura familiar, eu queria trazer um tema na tarde de hoje, Sr. Presidente, que é exatamente aquilo que já temos tratado aqui, não só de Alagoas, como o Estado mais pobre do Brasil, como do mais rico, que é São Paulo. Falo sobre a dívida dos Estados.

            Não faz muito tempo, em uma reunião com Governadores do Nordeste e, praticamente, todos os Governadores dos demais Estados da Federação, eles tiveram o aceno da Presidenta Dilma de que haveria a possibilidade de rever, não o perdão da dívida, mas um indexador diferente daquele que fora contratado em 1997.

            Meu pequenino Estado de Alagoas, em 1997, tinha uma dívida consolidada da ordem de R$2,6 bilhões. Hoje, Sr. Presidente, esta dívida subiu para praticamente R$8 bilhões. Como se paga? Como é que o Estado que tem os piores índices sociais do Brasil, que não tem condições de ter recursos para fazer sua infraestrutura, para melhorar a qualidade da educação, da saúde, da segurança pública, pode pagar uma dívida desse tamanho?

            É uma teimosia ímpar da área econômica e do Ministério da Fazenda, Sr. Presidente, que já deveria ter levado estudos para a Presidenta, porque a gente nota que ela tem boa vontade na solução dos mais graves problemas que afligem a sociedade brasileira. Porque quem sofre com isso não é o Estado, quem sofre é a população.

            Chamo as dívidas de impagáveis, Sr. Presidente, sem medo de errar ou de cometer uma impropriedade, pois todos nós, Senadores e Senadoras, que aqui representamos os entes federados, sabemos como é difícil, delicada e até mesmo insustentável a situação financeira dos Estados brasileiros.

            É preciso afirmar, de antemão, que a dívida pública, por si só, não deveria ser algo ruim, pernicioso. Pelo contrário, a dívida pública bem estruturada é um instrumento importantíssimo de financiamento tanto da União quanto dos Estados e Municípios. É por meio do endividamento que se conseguem recursos para os grandes investimentos, para as grandes iniciativas em prol da população.

            Mas a dívida precisa ser bem estruturada, como acabo de afirmar. Não pode sufocar as finanças dos entes públicos, para não se transformar em um fardo pesado, incapaz de ser carregado. Até mesmo porque esse fardo não é suportado apenas pelo administrador, mas também, e principalmente, pela população, que se vê privada dos investimentos públicos nas áreas mais essenciais.

            Infelizmente, é isso o que tem acontecido na imensa maioria dos Estados brasileiros, o que nos obriga, primeiro, a denunciar o problema e, logo após, a propor alguma maneira de solucioná-lo ou, pelo menos, equacioná-lo.

            A dívida dos Estados com a União se tornou impagável depois das renegociações feitas na esteira da Lei nº 9.496, de 1997, que estabeleceu critérios para o refinanciamento da dívida.

            O calcanhar de Aquiles, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da renegociação foi o estabelecimento do IGP-DI como índice de correção do saldo devedor, além de uma taxa de juros anual fixa.

            O problema é que o IGP-DI, desde a renegociação das dívidas, vem sendo muito maior do que o IPCA, índice por meio do qual o Governo mede a inflação no Brasil.

            Não poderia deixar de me referir ao caso do meu querido pequeno Estado de Alagoas como exemplo da situação periclitante enfrentada pelos Estados brasileiros.

            Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida consolidada líquida de Alagoas, em 31 de dezembro de 2000, era de pouco mais de R$2,6 bilhões. Em 31 de agosto de 2012, ou seja, quase 12 anos depois, a dívida saltou para R$7,2 bilhões. Um incremento de nada menos do que 168%!

            Entre os Estados nordestinos, que também enfrentam enormes dificuldades, Alagoas só deve menos do que a Bahia, o maior Estado do Nordeste, em área territorial e a principal economia da nossa região.

            Além da fixação do IGP-DI como indexador das dívidas renegociadas junto ao Governo Federal, outro absurdo que atinge Alagoas na jugular é a taxa de juros anual paga pelo meu Estado, Sr. Presidente, da ordem de 7,5%!

            Não é justo que um dos menores Estados do Brasil pague 7,5% de juros e comprometa 15% de sua receita para pagamento do serviço da dívida, enquanto São Paulo, o Estado mais rico da Federação, pague juros de 6% e comprometa 13% de sua receita.

            Para mim, a situação de Alagoas, comparativamente a diversos outros Estados brasileiros, é a prova cabal do profundo desrespeito ao Pacto Federativo verificado na assinatura de contratos de refinanciamento da dívida entre Estados e União, ocorridos após a Lei nº 9.496.

            São R$50 milhões por mês que saem de Alagoas direto para os cofres da União. O que representa isso para a União? Quase absolutamente nada. Mas representa uma sangria considerável, miserável, que traz a indigência para o Estado de Alagoas. Com o pagamento de juros nesse patamar, não é possível fazer investimentos no Estado em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

            Agora, imaginem se pudéssemos repactuar e reservar metade do que é pago em juros para aplicação nas áreas social e de infraestrutura? Seriam R$25 milhões todos os meses em investimentos no Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Ora, Sr. Presidente, ao propor a repactuação, o Governo Federal reconheceu o problema do endividamento de todos os Estados. Como, então, a renegociação das dívidas foi feita por meio de contratos individuais, utilizando taxas de juros e índice de comprometimento de receita que oneram ainda mais os Estados mais pobres. Isso é inaceitável!

            Srªs e Srs. Senadores, precisamos agir agora para mudar essa realidade antes que nossos Estados parem de funcionar para pagar dívidas, comprometendo mais ainda a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Felizmente, a Comissão de Assuntos Econômicos tem-se debruçado sobre o tema. No último dia 25 de março, a questão do endividamento foi debatida em audiência pública, e o Senador Luiz Henrique, nomeado Relator de diversas proposições legislativas que...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ... adentram o assunto dívida dos Estados - as propostas são (Fora do microfone.) variadas e contemplam a mudança do indexador do IGPI-DI para o IPCA, bem como taxas anuais de juros menores -, entre outras ideias que merecem ser debatidas.

            Seja qual for a decisão do Congresso Nacional sobre o tema, Sr. Presidente, gostaria de defender veementemente a adoção de critérios diferenciados que levem em conta uma carga menor de juros de comprometimento da receita dos Estados mais pobres da Federação. Há décadas se debate neste País a questão da desigualdade regional e da necessidade de combatê-la. Eis, diante de nós, a possibilidade de sair do discurso e caminhar para a prática, fazendo com que os Estados que podem mais paguem um pouco mais, e fazendo com que os Estados mais pobres tenham uma carga menor sobre os ombros de sua população. É a proposta que gostaria de trazer ao debate...

(Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ... nesta Casa, convidando não só o eminente Senador Luiz Henrique a analisá-la com atenção, mas também todos os Parlamentares do Norte e do Nordeste, regiões historicamente menos abastadas, a defendê-la com afinco. Temos de resolver, Sr. Presidente, definitivamente, a questão do endividamentos dos Estados. Mas não é só por isso. Podemos e devemos aproveitar esta oportunidade para golpear com força e com vontade a desigualdade regional que persegue o Brasil desde o seu descobrimento.

            Por isso, Sr. Presidente, esse tema deve ser objeto de tratativa do Congresso Nacional não apenas para fazer discursos, como nós temos feito aqui frequentemente, mas para encontrarmos o caminho da prática e encontrarmos a solução. Porque é inaceitável e inadmissível, Sr. Presidente, que o meu Estado, por exemplo, nobre Senador Casildo Maldaner, que o meu Estado...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ... de Alagoas, Estado mais pobre da Federação, detentor dos piores índices sociais (Fora do microfone.), tenha que sangrar mensalmente no seu orçamento para não atender à educação, à saúde e à segurança pública de Alagoas, para não fazerem a infraestrutura. São sangrados R$50 milhões! Para quê? Para pagar juros da dívida. Então, eu pergunto: o Governo Federal, a União é parceira dos Estados ou é um agiota profissional? Pior do que agiota, porque esse juro não existe. Isso é uma coisa absurda, não abate o principal e, sim, todos os meses. O que representa isso, nobre Senador Campos? O meu Estado de Alagoas paga R$600 milhões ao Governo Federal, à União. E o que nós faríamos com R$600 milhões? Muita coisa, Sr. Presidente. Nós trataríamos das escolas, da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura, da tranquilidade e do bem-estar da população do meu Estado.

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Presidenta Dilma, V. Exª tem esse compromisso (Fora do microfone.) de resgatar a dignidade dos Estados brasileiros. Ninguém está pedindo perdão de dívida, nós estamos pedindo que haja um novo indexador, que o Ministro Mantega tenha sensibilidade para tratar desse assunto, não apenas chamando governadores, fazendo reuniões e solução zero. É preciso que a prática funcione, é preciso que a gente também converse menos e aja mais, esta Casa, que tem a responsabilidade de fazer com que as coisas possam acontecer no Brasil para atender aos Estados da Federação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me o desabafo.