O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, toda vez em que um Presidente da República vai ao Estado da gente há razões para registro, às vezes para agradecimento, às vezes para comentários. A Presidenta da República esteve ontem, Senador Pedro Taques, em Natal para o anúncio de obras que o meu Estado havia solicitado. Sua Excelência anunciou e esteve lá para entregar motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras a prefeituras municipais. Eu, como potiguar, agradeço tudo o que chega ao meu Estado.

            Hoje, ao voltar para o meu gabinete, por volta de 13 horas, encontrei três prefeitos que estavam presentes à solenidade em que Sua Excelência anunciou benefícios, entregou as chaves das pás carregadeiras, das motoniveladoras e das retroescavadeiras, que me fizeram um comentário que acho importante aqui trazer - Senador Armando Monteiro, que é pernambucano, que vive o clima de seca, como o Senador Humberto Costa - pelo fato de nós, nordestinos, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Pernambuco, estarmos vivendo uma quadra de muita dificuldade. Sua Excelência entregou pás carregadeiras, motoniveladoras e retroescavadeiras, entregando as chaves individualmente a cada prefeito. Os prefeitos, três deles, de Municípios pequenos, todos com menos de dez mil habitantes, comentaram comigo a presença de S. Exª a Presidente da República, ontem, em Natal, e me faziam um comentário; agradecidos, sim, mas fizeram um comentário.

            Diziam eles: “Os nossos Municípios estão hoje passando sede, fome, necessidade, e nós recebemos, e agradecemos, os equipamentos, que, é verdade, ativam a economia de São Paulo, onde são fabricadas as pás carregadeiras, as motoniveladores e as retroescavadeiras, e que poderão servir, eventualmente, em nossos Municípios. Mas, para a operação dessas máquinas, que são máquinas caras, vamos ter dificuldade. O salário de um secretário municipal é x reais. Para colocar uma motoniveladora para funcionar, vou ter que contratar um profissional, que não é fácil encontrar e que tem que ser bem remunerado, o que equivale quase que a um salário de secretário municipal. Para fazer funcionar a pá carregadeira, igualmente, vou ter que gastar bastante combustível, porque é uma máquina potente, e o meu Município está carente de recursos próprios até para isso. Para colocar a retroescavadeira, que pode ser útil ao meu Município, vou ter que gastar dinheiro com o operador da máquina, vou ter que gastar dinheiro com o combustível e vou ter, a exemplo do que vai acontecer com a motoniveladora, que comprar as lâminas de reposição - quanto mais escava, mais gasta a lâmina, que custa caro -, e o meu Município está carente hoje de água.”

            Aí, me diziam os três, me diziam os três prefeitos - nenhum deles é do meu Partido, o Democratas, nenhum dos três -, Senador Jayme Campos: “Ah, se eu pudesse vender as máquinas que foram doadas! Nós formaríamos um consórcio de nove Municípios e, com o dinheiro da venda dessas máquinas, compraríamos perfuratrizes, para perfurar poço, para buscar aquilo que nos falta neste momento, que é água, para hoje, para amanhã e para sempre.”

            Eu caí das nuvens, Senador Armando, eu caí das nuvens. Veja o raciocínio deles. Eles estão aqui para contar a história: “Ah, se nós pudéssemos vender! Venderíamos e, com o apurado, compraríamos, em consórcio, uma perfuratriz para perfurar aquilo que nos falta, que é água, num momento de aflição.”

            Aquilo me trouxe a reflexão de uma ação que é merecedora de agradecimento. É claro que, como potiguar, o que chegar lá eu agradeço, mas a prioridade do momento não era aquilo. Aí eu disse a eles, Senador Humberto, disse aos três... Senador Casildo, V. Exª estava na reunião da CAE hoje de manhã e votou; Senador Armando estava na CAE hoje de manhã e votou; Senador Pedro Taques estava na CAE hoje pela manhã e votou; a Senadora Ana Amélia estava na CAE e votou; infelizmente o Senador Humberto Costa não estava presente nem o Senador Antonio Carlos Valadares, mas o Senador Jayme Campos estava lá e votou. E eu disse a eles...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Eu estava em outra comissão, Senador Líder.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - E eu disse a eles: “É importante registrar, se é que vocês não puderam assistir, que acabamos de aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto do Senador Vital do Rêgo, aprovado naquela Comissão por Senadores do PMDB, do PSDB, do Democratas, do PR, do PDT, do PP, por unanimidade.” Todos os presentes votaram a favor de um projeto do Senador Vital do Rêgo que, por iniciativa legislativa, vai - este, sim - levar um lenitivo importantíssimo para aqueles que estão passando grande necessidade no Nordeste: anistia dos débitos do crédito rural.

            No encaminhamento ao relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fez um relato muito benfeito, substantivo, bem argumentado, coloquei um reforço de argumento, dizendo que a Presidente Dilma havia estado na África recentemente e havia anunciado o perdão da dívida de mais de US$850 milhões para 12 países africanos, 12 países que, nos últimos cinco anos, haviam crescido a uma média de 5,5% no seu PIB, muito mais do que a média de crescimento do PIB do Brasil e muito mais do que a do Nordeste, e que mesmo assim haviam tido US$850 milhões de perdão da dívida.

            Citei mais, falando de uma matéria publicada pela revista Veja em que era citado que, por exemplo, na Guiné Equatorial, um dos países cuja dívida havia sido perdoada, o governante colecionava carros de luxo, tinha não sei quantos Rolls-Royce, não sei quantos Bentley, não sei quantas Ferraris, não sei quantos Porsches e por aí ia e que, mesmo assim, sendo ele governante daquele país, havia sido perdoada a dívida.

            Como se perdoa a dívida de países africanos e se pode negar o perdão da dívida de nordestinos, de tomadores de crédito nordestinos que não pagam porque não têm como pagar? E o Congresso havia feito a sua parte. Aquilo que era a razão de angústia de milhares de nordestinos, o Congresso, pelo Senado, havia aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos, na manhã de hoje, e haveria de mandar para a Câmara, que eu tenho certeza que votará rapidamente: o perdão das dívidas dos pequenos e médios produtores rurais até 2001.

            De 2001 para frente, os pequenos e os médios terão a repactuação escalonada de suas dívidas: até R$35 mil serão perdoados; de R$35 mil até R$100 mil, rebates de mais ou menos 80%, com 20 anos para pagar. Aí, sim, dá-se a chance de as pessoas que têm alguma coisa para apurar no futuro pagarem as dívidas de 2001 para frente, sendo pequeno ou médio empresário rural. E, nos anos para trás, aqueles que não pagaram e que estão impedidos de levantar qualquer tipo de financiamento tiveram, por uma ação legislativa votada por unanimidade numa comissão do Senado por partidos de Governo e de oposição, o perdão de suas dívidas.

            Se o Governo pode perdoar as dívidas de países africanos num valor assemelhado ao que devem os pequenos produtores rurais, por que o Congresso não faz o mesmo que fez com os africanos com os nordestinos inadimplentes?

            E é claro que, por isso...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - É claro que sim. Já ouço V. Exª.

            É evidente que tem que fazer. E assim o fez, votando por unanimidade essa matéria e garantindo o perdão da dívida, que - esta, sim - é uma grande notícia para todos os prefeitos da Região Nordeste que vão levar para os seus pequenos agricultores e pecuaristas uma ação da classe política voltada para a sua sobrevivência.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Valadares, do valoroso Estado de Sergipe.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, eu acompanho o trabalho de V. Exª há muitos anos nesta Casa e sempre posso destacar, por um dever de justiça, que quando se trata da defesa dos interesses do Nordeste, dos seus agricultores, V. Exª sempre esteve na linha de frente, seja no governo Fernando Henrique Cardoso, seja na oposição, como agora, no Governo de Lula e no da Presidenta Dilma. Mas eu gostaria de dizer a V. Exª, também por um dever de justiça, que hoje eu compareci a uma solenidade, no Palácio do Planalto, quando a Presidenta Dilma e o Ministro da Agricultura anunciaram o novo Plano Safra 2013/2014. E, na ocasião, ela anunciou e fez questão de enfatizar que, principalmente agora, depois dessa seca clamorosa por que nós passamos, nós que somos nordestinos, algumas medidas serão direcionadas aos pequenos e médios agricultores da Região Nordeste, como: 1) suspensão das execuções das dívidas contratadas junto ao Banco do Nordeste e aos demais bancos, com a suspensão dos prazos processuais até dezembro de 2014 - isso é importante, porque o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste estão tomando terras dos agricultores que não pagaram as suas dívidas, e ela vai mandar suspender essa ação através de uma decisão a ser anunciada na próxima semana -; 2) concessão de um desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor final de até R$35 mil - 85% de desconto -; 3) composição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$200 mil, em até dez anos, com taxas de juros e recursos do Fundo Constitucional do Nordeste; 4) renegociação das operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em 2001, em até dez anos, com três anos de carência. São medidas que ela anunciou hoje e que serão tomadas no decorrer da próxima semana. É significante dizer que vai ser um alento, sem dúvida alguma, para os nordestinos a medida provisória que ela vier a baixar nesse sentido, contrapondo-se a esse sofrimento por que passam os devedores do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil na nossa região, alguns dos quais já perderam até as suas terras, e outros estão ameaçados de perderem o lugar onde vivem, onde plantam para a sobrevivência de suas famílias. Será uma atitude, do ponto de vista econômico, essencial, porque o produtor continuará não só produzindo, trabalhando na sua terra, como também vivendo para o trabalho de sobrevivência de suas famílias. Por outro lado, acho que V. Exª tocou num ponto importante: por exemplo, a compra de máquinas perfuratrizes para a abertura de poços artesianos na nossa Região Nordeste. Isso é fundamental. Inclusive eu estive recentemente em uma solenidade em que estava presente a nossa Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba, e o Ministro da Integração. Ali foi anunciado que o Ministério da Integração daria - se não me engano - a 15 Estados da Federação três máquinas perfuratrizes: duas com capacidade para perfurar até 250 metros de profundidade e uma com capacidade de perfuração até 500 metros de profundidade. Essas três máquinas perfuratrizes custarão aos cofres públicos - já foram licitadas essas máquinas - R$10 milhões. Então, não é qualquer Município pequeno, mesmo em consórcio, que vai poder comprar essa máquina e os seus implementos, que são três caminhões para transportar a máquina perfuratriz, transportar combustível e assim sucessivamente. Quer dizer, há um complexo porque não basta apenas a máquina perfuratriz. É necessário um complexo de apoio para que essa máquina venha a se instalar num determinado Município e venha a fazer a perfuração. Seria, a meu ver, inadequado, do ponto de vista econômico, e impossível, do ponto de vista econômico-financeiro, Municípios pequenos manterem máquinas desse tipo, mas considero também que há máquinas com capacidade menor. Quem sabe um consórcio, como V. Exª disse, poderia resolver a perfuração de pequenos poços com profundidades menores. Mas, para resolver mesmo a questão da água potável, de qualidade, de potabilidade adequada e sem o perigo de contaminação, a perfuração ideal seria nesta profundidade de 200m a 250m, o que evitaria, sem dúvida alguma, contaminação e doenças infectocontagiosas para a população. Portanto, eu quero concordar, em parte, com o pronunciamento de V. Exª, mas também fazendo justiça, justiça à Presidenta, que anunciou medidas por que nós estávamos lutando há tempos. Inclusive o nosso Senador Presidente da Comissão de Justiça, Vital do Rêgo, apresentou um projeto mais ou menos voltado para essa situação a que V. Exª se refere, na defesa dos pequenos produtores, dispensando as dívidas que estão sendo motivo de preocupação há muitos anos. Agradeço a V. Exª a paciência de ter me ouvido. Acompanharei com muito interesse as palavras de V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Valadares, o aparte de V. Exª talvez tenha sido mais longo do que o meu próprio discurso. (Risos.)

            Mas eu agradeço, porque V. Exª levanta alguns pontos e diz que concorda com a minha manifestação, não por inteiro, em parte. E eu espero que os argumentos que vou colocar a V. Exª façam com que V. Exª concorde por inteiro com as minhas colocações.

            Primeiro, veja a coincidência. V. Exª sabe quantas medidas provisórias tramitaram pela Câmara e pelo Senado, buscando a anistia dos débitos até 2001, e nunca, nunca, o Governo concordou com o fato, e a discussão levava sempre a indefinições? Dezesseis, dezesseis medidas provisórias!

            Hoje, aprovou-se um projeto de lei do Senador Vital do Rêgo, e, coincidentemente, o Governo anuncia, não aquilo que o projeto de S. Exª propõe, que é a anistia, a Presidente da República anuncia a suspensão do sequestro. Não significa anistia, significa dizer que o nordestino, pelo menos por um tempinho, vai poder dormir sem esperar que um agente da Justiça, um estafeta, chegue à porta da casa dele com um mandado de pedido de entrega da terra dada como aval, como garantia, como penhora daquilo. Então, 16 medidas provisórias discutidas, uma a uma, sem conclusão.

            Hoje, a Presidente anuncia o fim do sequestro, o fim do estafeta da Justiça na porta da casa do pequeno produtor para tomar a terra dele. Ele pode dormir. Com o projeto que nós aprovamos, ele pode mais do que dormir; ele pode ficar tranquilo, porque aquilo que foi feito para os africanos o Governo está fazendo para o pequeno proprietário rural do Nordeste.

            Segundo ponto. Fico feliz da vida, Senador Valadares, felicíssimo, pelo fato de V. Exª ter relatado os fatos que relatou, porque me dão a meia convicção, Senador Vital, de que o projeto...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... de V. Exª, pela unanimidade dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, não vai ser vetado. Porque, se a Presidente anunciou uma sequência de fatos assemelhados no tempo, a negociação proposta...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador, 85% de desconto já chega perto dos 100% do Vital do Rêgo.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Um instante só. O tempo todo aquilo que V. Exª propôs, rebate de 80% a 85%, é mais ou menos coincidente com aquilo que a Presidente teria anunciado.

            Ótimo! Não vai haver veto. Ficamos todos felizes com a perspectiva do não veto. Agora, resolvemos com o projeto de V. Exª, Senador Vital, em definitivo. Há o perdão da dívida. Não há apenas o cancelamento da viagem do estafeta da Justiça atrás de tomar a terra dada em penhora ao pequeno produtor rural.

            Finalmente o projeto de V. Exª bota um fim ao que 16 medidas provisórias nunca conseguiram: chegar a uma conclusão, a que chega, por coincidência, hoje, no anúncio da Presidente no Palácio do Planalto.

            Bela coincidência! Mas antes tarde do que nunca. E nós trabalhamos para aprovar no Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos o que é o certo.

            Eu não troco o certo pelo duvidoso. O duvidoso é o que estava em andamento; o certo é o que nós votamos.

            De modo que eu quero, com essa manifestação, dizer ao Plenário que quando os prefeitos falaram que “se pudessem vender as máquinas venderiam”, não é que eu esteja esnobando a doação das máquinas feitas pela Presidente da República a prefeitos de Municípios pequenos...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... de meu Estado, é que essas máquinas têm uma operação onerosa, cara, que os Municípios talvez não tenham condição de suportar. E eles, traduzindo na sua caboclice, traduzindo a vontade e o interesse, diziam: “se eu pudesse vender, eu venderia e juntava o dinheiro para nove Municípios fazerem um consórcio e comprarem uma perfuratriz ou duas para, aí sim, buscar água”.

            Se o Governo já fez uma licitação e prometeu aos Estados - e não me consta que tenha chegado ainda ao meu Estado nenhuma perfuratriz, e tomara que chegue -, nós nos antecipamos; nós nos antecipamos com a manifestação que trazemos ao Plenário para o conhecimento da República, do País.

            Eu acho, Senador Valadares, que V. Exª, que é um bom nordestino, que é um defensor das causas da sua região, que também é a minha região, colocou alguns fatos, alguns anúncios que me trazem muita alegria porque me trazem, fundamentalmente, a mim e, tenho certeza...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... a convicção de que o projeto que foi votado hoje de manhã não vai ser vetado. Porque, não por completo, mas ele se assemelha, de certa forma, ao que nunca aconteceu, nunca tinha acontecido até agora, mas aconteceu. E, se aconteceu, se a Presidente, antes tarde do que nunca, anuncia coisas parecidas, é porque não pretende vetar o que o Senado Federal aprovou hoje de manhã.

            Obrigado a V. Exª pela tolerância do tempo e pela compreensão.