O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, na próxima quinta-feira, portanto, depois de amanhã, dia 6, terá início uma reunião do Parlatino, o Parlamento Latino-Americano, que ocorrerá em Havana, capital de Cuba. Parlamentares de todos os países membros estarão reunidos para discutir segurança cidadã, combate e prevenção ao narcotráfico e ao crime organizado.

            Juntamente com outros colegas, estaremos representando o Senado Federal no encontro. E tenho a honra de aqui declinar os Senadores Cyro Miranda, Antonio Carlos Valadares e Cícero Lucena, que são os que, se não estou equivocado, representarão o Senado, além de alguns parlamentares da Câmara dos Deputados.

            Pretendemos, além das discussões acerca do tema proposto, apresentar igualmente a proposta brasileira de organização da defesa civil, bem como colher sugestões e impressões dos outros países membros.

            Tema muito presente é a questão das catástrofes, dos sinistros que vêm ocorrendo no Brasil e no mundo, e essas trocas de informações, as legislações, o que os países possuem e, como agora aconteceu em Genebra, que eu tive a honra de participar, o que há de melhor, o que os países latino-americanos propõem aplicar de acordo com as legislações.

            Enfim, são temas que, sem dúvida alguma, não poderão ficar de lado.

            Criado o Parlatino, em 1964, é uma organização regional permanente e unicameral, integrada pelos parlamentos nacionais da América Latina, eleitos democraticamente, mediante o sufrágio popular, tendo como objetivo maior a busca da integração, tem suas bases e os princípios gerais do direito público internacional, como a não intervenção, a autodeterminação dos povos, a igualdade jurídica dos Estados e a reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado, além da solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais.

            Fazem parte do Parlatino, atualmente, além do Brasil, as Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Haiti, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

            É oportuno, contudo, fazer uma análise mais ampla da situação de integração regional vivida atualmente na América Latina, não apenas em seus aspectos políticos, mas especialmente da efetiva cooperação econômica, diplomática e cultural.

            Aliás, isso foi abordado há pouco pelo eminente Senador de Pernambuco, Armando Monteiro.

            Instituído há mais de 20 anos, o Mercosul anda patina na consecução de seus objetivos primordiais, como a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco e até mesmo da circulação de cidadãos, que enfrenta dificuldades burocráticas que há muito já poderiam ter sido superadas - a exemplo do que ocorre entre os membros da comunidade europeia.

            Recentemente, ainda vivenciamos o polêmico ingresso da Venezuela, com a suspensão - temporária, esperamos - do Paraguai, fato sobre o qual ainda aguardamos demonstração dos seus efetivos benefícios; com a entrada da Venezuela no Mercosul. E a circulação de pessoas: até nisso há dificuldades, hoje, no próprio Mercosul. Embora a pedra fundamental tenha sido lançada há 20 anos, ainda existem hoje dificuldades na circulação de pessoas entre esses países do Mercosul. Enquanto isso, na comunidade europeia não há restrições em relação a esse campo.

            Há pouco, vimos a formação de um novo bloco comercial, composto por alguns de nossos vizinhos latino-americanos, que merece nossa atenção: a Aliança do Pacífico, que reúne Chile, Colômbia, México e Peru, assunto abordado também há poucos minutos pelo eminente Senador Armando Monteiro.

            Corroboro a posição proposta pelo nobre senador e amigo Pedro Simon, em artigo publicado ontem no jornal Zero Hora: “O Brasil não pode ficar alheio e subestimar o vistoso crescimento apresentado pelo grupo, em tão curto espaço de tempo”. O Armando Monteiro falou há pouco. O Senador Pedro Simon, ainda ontem, em relação à Aliança do Pacífico, manifestou-se num artigo do jornal Zero Hora, de Porto Alegre.

            Criado formalmente em 6 de junho de 2012 - portanto, há 12 meses; completará seu primeiro aniversário na próxima quinta-feira - o grupo contabilizou, no ano passado, exportações que somam US$556 bilhões, enquanto o Mercosul negociou apenas US$335 bilhões. Vale lembrar, a título de curiosidade, que o Mercosul responde por 71,8% do território da América do Sul - quase 13 milhões de quilômetros quadrados -, cerca de três vezes a área da União Europeia.

            A situação do comércio exterior realizado pelo Brasil não condiz com a indiferença que tem dedicado ao tema. Em todo o ano de 2012, o superávit de nossa balança comercial somou pouco mais de US$19 bilhões, o menor saldo positivo em dez anos. Com isso, o superávit da balança registrou queda de 34% em relação ao ano de 2011, quando totalizou quase US$30 bilhões. De janeiro a maio deste ano, houve um déficit de US$5,4 bilhões, o maior da história para os primeiros cinco meses do ano - considerando a série iniciada no começo da década de 1990. São dados fortes, que mexem com a gente.

            De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, publicados no jornal O Estado de S. Paulo, desde o início da crise internacional, em 2008, até 2011, o País perdeu, em espaço de vendas, mais de US$5 bilhões para a Argentina, México, Peru, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, Paraguai e Bolívia. As compras foram direcionadas para China, Estados Unidos, União Europeia e México. Quer dizer, nós caímos nesses valores extraordinários nesse meio tempo.

            Os acordos comerciais do Chile envolvem 62 países - o Senador Armando Monteiro, há pouco, falava sobre isso -, incluindo os 27 da União Europeia; os da Colômbia, 60 países; do Peru, 52 países - são acordos bilaterais; do México, há pouco dito pelo Senador pernambucano Armando Monteiro, 50 países; enquanto os do Brasil, por sua vez - pasmem -, são apenas 22 países, a maioria de pouca expressão comercial, como Israel, Egito, Palestina e a união aduaneira do sul da África. Os três últimos, aliás, ainda nem entraram em vigor.

            A economia brasileira, que já sofre uma profunda perda de competitividade internacional, especialmente em função do elevado custo Brasil, composto por infraestrutura precária e carga tributária escorchante, não pode arcar com os custos de uma política comercial externa tímida.

            Por isso, é preciso que o País expanda, de forma vigorosa, sua política de relações exteriores, buscando consolidar e ampliar as parcerias no comércio internacional. Corremos o sério risco de perder espaço em nossos mercados exportadores, conquistado a duras penas. A estagnação e o acanhamento que atravessamos atualmente não condizem com o imenso potencial brasileiro no cenário econômico internacional. Por isso, não é do nosso feitio, não é do nosso jeito nós ficarmos na retaguarda. Não é por aí. Nós precisamos é ser mais agressivos no bom sentido. Eu já dizia, em uma época, que nós precisamos - inclusive a nossa diplomacia brasileira - não ser tão diplomatas. Tem que ser no comércio, tem que ser no bom sentido: nós precisamos abrir espaços. Nós precisamos lutar.

            Nós precisamos realizar as trocas, como, por exemplo, em relação ao que vem de outros países, como da China. Falava-se muito sobre as quinquilharias que vinham de lá, e nós mandávamos o filé-mignon, nós mandávamos aquilo que é de primeira grandeza. Não! Se de lá vêm quinquilharias, vamos negociar aquilo que não seja de primeira. “Olha, é banana que nós temos.” Banana, então, para lá.

            Vamos fazer isso, mas não mandar o dinheiro quente, como se diz. Nós temos que ter essa habilidade, nós precisamos ser, como disse, mais agressivos, no bom sentido, nas relações comerciais. Então, as nossas embaixadas nesses países... Quiçá agora, com a eleição do Embaixador Roberto Azevêdo - o primeiro brasileiro que vem a presidir a Organização Mundial do Comércio; vai tomar posse agora, em agosto -, quiçá que isso seja um lenitivo, seja uma espécie de ingrediente para nos animarmos, para fomentarmos, para buscarmos, como dizia há pouco o Senador Armando Monteiro, não só o mercado interno. Não, não podemos ficar só nisso. Nós temos de buscar lá fora. Nós temos que estar no mundo. O Brasil, pelas suas dimensões, tem de se preparar para isso. E aí ativarmos as nossas embaixadas pelo mundo, as relações. Temos de ter adidos nesses países, adidos que tratem disso, que mexam com as relações comerciais. Precisamos abrir espaços e recuperar aquilo que nós já tínhamos.

            São essas as considerações.

            Logo mais, nós estaremos nessa missão no Parlatino. Oxalá, por esse debate no Parlatino, entre os países que vão estar representados - e tenho a honra de participar com os colegas Cyro Miranda, Valadares, entre outros colegas do Congresso Nacional -, possamos o Brasil, o nosso País, nós latino-americanos nos reencontrarmos, nos darmos as mãos, olharmos com mais força...

            Se começarmos a nos dividir: Mercosul de um lado; agora, a Aliança do Pacífico, de outro; daqui a pouco, a América Central, onde uma parte pertence ao Nafta... Se nós nos dividirmos, como é que nós vamos conversar com o Mercado Comum Europeu? Como é que nós vamos conversar com os países asiáticos?

            Nós temos de nos unir! E o Brasil deve ter condições de liderar isso. O Brasil não pode parar, não pode ficar de braços cruzados. Precisamos andar nessa carruagem. Temos que ter uma arte política, uma engenharia, sem dúvida alguma. Mas, nessas relações, temos de estar de pé sempre.

            São algumas considerações, Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, que neste instante preside a Mesa do Senado, que eu não poderia deixar de registrar perante a Casa, em função desses acontecimentos e dessa missão.

            Muito obrigado.