O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT- AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Wellington Dias, que preside a sessão neste momento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna inicialmente para informar que participei hoje de uma reunião da Bancada Federal do Acre com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, e com o Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores, para tratarmos exatamente da situação que está sendo um grande trauma para milhares de servidores públicos do Estado do Acre, que é, exatamente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de não reconhecer uma emenda constitucional à Constituição do Estado do Acre, que dava garantia e estabilidade a todos os servidores públicos após 1988 e que não fizeram concurso à época. São servidores que têm 18, 19 anos de serviço público e que agora estão sob ameaça de terem esses contratos tornados nulos.

            Então, há um grande clamor dos servidores públicos do Estado do Acre. Há uma ameaça sobre aproximadamente 11 mil servidores. Esse é um momento que tem unificado a Bancada Federal do Acre ao Governador Tião, que tem tido uma postura muito corajosa em defesa dos servidores.

            Hoje, estivemos reunidos justamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, para falar sobre a possibilidade de contarmos também com a solidariedade desses Líderes e dos demais Líderes partidários dentro da Câmara dos Deputados, para buscar uma saída que possa ser a menos traumática possível.

            Dois sites do Acre fizeram uma abordagem dizendo que nem eu, nem o Senador Jorge Viana havíamos participado dessa reunião, como se não estivéssemos tratando, com a devida importância, esse drama de milhares de servidores do Estado do Acre. Essa notícia já foi desfeita, porque, inclusive, houve fotografias da reunião com o Presidente da Câmara e essas fotografias foram publicadas já. De tal maneira que podemos afirmar, com toda tranquilidade, que a preocupação com os servidores é a mesma entre todos os integrantes da Bancada federal.

            E mais: nós temos uma história de defesa desses servidores. Jorge Viana foi, por oito anos, Governador do Acre, e, durante esses oito anos, nós trabalhamos firmes com a Procuradoria-Geral do Estado para fazer a defesa desses servidores. Binho Marques foi Governador durante quatro anos, e, durante esses quatro anos, a Procuradoria-Geral do Estado também atuou com toda firmeza, fazendo a defesa dos servidores em todas as instâncias. A prova é que, durante doze anos, dos governos de Jorge Viana e Binho Marques, nenhum servidor sequer foi demitido por determinação judicial. Houve momento em que o Governador Jorge Viana afirmou que, se fosse determinação da Justiça a demissão dos servidores, ele preferia ir preso a demitir um servidor. E, assim, ele segurou, com toda firmeza, a mobilização da Procuradoria-Geral do Estado em defesa desses servidores.

            A mesma coisa aconteceu durante o governo do Governador Binho Marques. E, agora, da mesma maneira, está com o Governador Tião Viana. Tenho participado de reuniões, repetidas vezes, com o Governador Tião Viana, em que ele tem tratado com a mesma seriedade a questão. Já se reuniu com os sindicatos das mais diversas categorias do Estado para reafirmar o compromisso do seu Governo com todos os servidores, e um compromisso de dar total segurança, total garantia aos servidores de que o Governo do Estado, sob a direção do Governador Tião Viana, está a serviço desses servidores e estará, solidariamente, com esses servidores na busca de uma saída.

            Assim tem agido a nossa Procuradoria-Geral do Estado. Estive com a nossa Procuradoria, com os Procuradores Rodrigo das Neves e Roberto, e fomos ao Supremo Tribunal Federal, onde nos reunimos com Ministros, para tratar desse assunto. Estamos permanentemente apresentando os argumentos que podem ser apresentados, no sentido de proteger o servidor do Estado do Acre.

            Onze mil servidores é o número aproximado de 25% de servidores do Estado. É só imaginar o que seria a demissão de 25% de servidores de São Paulo ou de qualquer outro Estado do Brasil para ver o tamanho do clamor social que isso resultaria, da catástrofe social, do quanto isso impactaria a economia do Estado. Exatamente por ter essa consciência é que eu me coloco completamente solidário aos servidores, juntamente com o Governador Tião Viana. Tenho certeza de que o Senador Jorge Viana, da mesma forma, como já externou e já manifestou esse seu sentimento de proteção aos servidores no passado, a mesma coisa ele está fazendo neste momento.

            Não há nenhuma dúvida quanto à nossa preocupação, ao nosso comprometimento e à nossa disposição de luta em defesa dos servidores do Estado do Acre. Haveremos de encontrar uma saída que seja a menos traumática possível para a garantia da estabilidade desses servidores.

            Mas, Sr. Presidente, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, tenho procurado me manifestar, repetidas vezes, aqui na tribuna, porque esse é o nosso espaço de combate e não podemos abrir mão de fazer o bom debate a respeito das coisas em que acreditamos. Já fiz vários pronunciamentos da tribuna sobre essa operação G7, que está causando uma grande injustiça a pessoas no Estado do Acre. Ontem fiz aqui referência a uma entrevista do advogado Luiz Saraiva, que é Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre.

            Hoje, eu trago um artigo muito bem escrito pelo Prof. Leonardo de Brito, que é mestre em relações internacionais, professor da Universidade Federal do Acre e também Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores. Ele traz uma reflexão muito interessante, porque as pessoas, no senso comum, dizem assim: “Ah, a Polícia Federal fez uma operação, e quando a Polícia Federal faz uma operação é porque tem algo de muito sério.” É verdade, a Polícia Federal é uma instituição séria, mas ela é passível de erro.O Governo brasileiro paga milhões de indenização, por força de operações atabalhoadas, operações não fundamentadas, operações que acabam causando grandes prejuízos pessoais à honra de pessoas.

            E é exatamente por isso que o Professor Leonardo de Brito faz um artigo tão fundamentado. Dentro dos argumentos que tenho apresentado, inclusive, para as pessoas do interior do Acre que nos assistem pela TV Senado, faço, aqui, uma leitura deste artigo:

Tão logo deflagrada a Operação da Polícia Federal, denominada G7, foi muito comum, em meio ao sentimento de dúvidas, manifestações do senso comum do tipo: “se foi a Polícia Federal, é porque tem coisa aí!”. Trata-se de clara alusão à credibilidade da Polícia Federal e de seu aparato investigatório no combate ao crime. Neste momento, algumas vozes se levantam contra aqueles que ousam questionar tal operação, como se esse fosse um assunto proibido, um artifício de defesa ou de pura retórica. Questionar a Polícia Federal virou quase um ato passível de censura.

O renomado escritor inglês George Orwell, em sua instigante obra “1984”, apresenta-nos um modelo de estado totalitário, chamado Oceânia, onde pensar constituía um crime gravíssimo. Espero, sinceramente, que os arautos da intocabilidade das instituições não me condenem por este artigo.

Em um Estado democrático de direito, o fortalecimento das instituições republicanas deve ser um objetivo permanente e incansável. Tais instituições devem, a priori, sempre ser respeitadas. Entretanto, justamente por ser um Estado democrático, tais instituições não são infalíveis e, portanto, insuscetíveis de questionamentos. O fato de uma instituição de Estado, por suas atribuições constitucionais, não ter cor partidária, não quer dizer necessariamente que não possa ser utilizada inescrupulosamente por alguns seus membros com claras finalidades políticas ou para atingir pessoas. Encontra-se ainda, passível de cometer erros.

Dessa forma, a fiscalização, o controle social e o constante questionamento de suas ações são fundamentais para o fortalecimento de sua credibilidade institucional. O controle das polícias é feito tanto internamente, por suas corregedorias, como externamente, pelo Ministério Público. Isso não quer dizer, obviamente, que a imprensa e a sociedade de um modo geral não possam fazê-lo. Sim, devem fazê-lo, sob o risco de regredirmos a regimes de exceção, como tivemos no Brasil, de 1964 a 1985, cujas vísceras estão hoje expostas pela Comissão da Verdade. Naquele período, as instituições policiais foram utilizadas para perseguir politicamente e violar direitos e garantias fundamentais.

Aqui não se trata obviamente de desqualificar a importante e imprescindível instituição Polícia Federal - instituição republicana - ou qualquer outra.

A Polícia Federal é e sempre será respeitada. Aliás, a atuação do PT nos governos do Acre e do Brasil primou pelo fortalecimento das instituições e da transparência na esfera pública. Nossos governos criaram e fortaleceram mecanismos importantes de controle social, tais como o orçamento participativo, conselhos, conferências, controladorias, portais de transparência, Diário Oficial on line e, mais recentemente, a Lei de Acesso a Informações públicas. Hoje, a Polícia Federal tem liberdade para investigar até o próprio Governo, e a Procuradoria Geral da República, que nos governos FHC tinha o seu “engavetador”, hoje denuncia membros do Governo, como ocorreu na Ação Penal nº 470. Aqui no Acre, a Polícia Civil atua no combate à corrupção, como ocorreu, recentemente, no Detran e na Secretaria de Fazenda.

Contudo, repito, o fortalecimento de tais instituições não quer dizer que as mesmas são infalíveis. E aqui volto a dialogar com o senso comum, presente na afirmação inicial do texto, acerca da atuação da Polícia Federal. Para isso, recorro a uma matéria da Revista Consultor Jurídico, de 17 de setembro de 2011, sobre as operações da Polícia Federal no Brasil.

De acordo com a matéria, o Governo Federal tem tido inclusive prejuízos ao Erário por conta de operações espetaculosas, como é o caso da Operação G7. De acordo com a revista, ‘desde 2007, o Governo Federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, que foram presas por engano, ilegalmente, ou que foram submetidas à exposição midiática excessiva pela atuação da Polícia Federal.”

Tais condenações por danos morais, em sua grande maioria, irreparáveis, são fruto de uma inversão de valores em nossa sociedade, facilitada pela natureza cada vez mais midiática da ação policial: a substituição do princípio constitucional da presunção de inocência, pela condenação midiática sumaríssima e imediata dos acusados, sem direito de defesa. Quem é acusado agora, condenado previamente pela mídia, deverá correr para provar sua inocência e, obviamente, não terá o mesmo espaço midiático e audiência se vier a ser considerado inocente.

Para os leigos, quando se fala em inquérito policial, estamos falando do período de investigações, tem caráter inquisitivo, não comportando o contraditório e a ampla defesa do acusado. Portanto, a verdade real, que é o objetivo maior do processo penal, ainda não pode ser conseguida. Assim, para que se chegue à verdade real e, portanto, à justiça, os investigados devem, além de indiciados pelo inquérito, ser denunciados pelo Ministério Público junto ao Poder Judiciário e, sendo submetidos ao devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, aí sim, serem condenados ou absolvidos.

Sobre esse aspecto, apresento a análise dos desdobramentos das operações. Segundo a publicação, “nas dez mais escandalosas operações patrocinadas pelo Governo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal colocaram 841 pessoas no banco dos réus, mas apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente. Do total, só 55 (6,5%) sofreram algum tipo de condenação. A maioria teve a pena anulada ou recorre em liberdade. Em síntese, mesmo com o grande estardalhaço criado pelas operações e pela mídia, o resultado das operações, seus elementos probatórios e a legalidade das ações, submetidas ao devido processo legal, literalmente deram em nada, demonstrando sua fragilidade.

Uma das principais causas de não prosperarem foi a violação de direitos fundamentais, sobretudo com a utilização de escutas telefônicas, que foram consideradas ilegais, portanto, abusivas.

            Sobre isso, também se posiciona a matéria: “diversas decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal já pacificaram o entendimento de que a quebra de sigilo tem de ter fortes motivos para ser decretada. Não pode ser o primeiro ato de uma investigação diante de uma denúncia anônima ou da comunicação de um fato estranho. Trocando em miúdos, sem investigações preliminares sobre um possível crime, não é legal quebrar o sigilo de investigados”. Como é sabido, a Operação G7 baseia-se quase que exclusivamente em escutas telefônicas. O pior é que neste caso o conteúdo das escutas foi amplamente divulgado, expondo inclusive a intimidade das pessoas.

            Nos bancos dos cursos jurídicos, aprendemos as velhas e eternas máximas de que “uma injustiça cometida contra um, equivale a uma injustiça cometida contra todos”, ou que “mais vale um criminoso solto, que um inocente preso”. Aliás, se há algo que emociona e ao mesmo tempo revolta, são situações em que pessoas inocentes são injustiçadas, vide os exemplos dos lavradores do caso Luziene, em Sena Madureira, e da Escola Base, em São Paulo, para não citar outros exemplos. Imaginem, então, diante de tais dados, o número de pessoas que foram injustiçadas pela “infalível” Polícia Federal, ao longo de tantos anos, e agora nesta operação?

            Só lembrando, Senador Wellington Dias, o caso da Escola Base é um caso amplamente conhecido, mas o caso Luziene não é de conhecimento da maioria, porque aconteceu lá no Acre. Houve o assassinato de uma jovem, e três jovens foram presos, torturados durante meses, como sendo os responsáveis por esse assassinato. Inclusive, o pai de um deles se suicidou em função da prisão do filho. E depois se chegou à conclusão de que esses jovens eram inocentes, e não foram reparados depois de tantas atrocidades praticadas contra eles.

            Hoje, a pessoa que coordenava as investigações, inclusive praticando sessões de torturas, é Deputado Estadual, pelo PSDB do Acre, que faz esse estardalhaço todo contra o nosso Governo.

            As informações acima citadas poderiam nos trazer um conjunto de interrogações que, em tese, e dentre várias outras, são aplicáveis à Operação ocorrida no Acre. Senão vejamos: pessoas de bem, gestores públicos com vários anos de vida pública, sem uma mácula, e suas famílias poderiam estar sendo injustiçadas neste momento, sofrendo danos irreparáveis em suas vidas? A Polícia Federal teria utilizado escutas fora dos parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores? A acusação da Polícia Federal se apresentaria frágil na medida em que expõe um suposto esquema envolvendo fraudes em licitação na qual não há nenhum membro da CPL do governo indiciado? A indicação da Polícia Federal de que haveria um esquema facilitado pelo governo para empresas vencerem licitações no Programa Cidade do Povo seria frágil, porque não se trata de licitação com a participação do Governo, mas de habilitação junto às instituições financeiras? A acusação de supostos desvios no Programa Ruas do Povo, esclarecidos recentemente pelo Governo, seria inverídica? Haveria intenção da Polícia Federal em prejudicar o governo, uma vez que a operação foi atrasada para possibilitar o espetáculo e a presença da Rede Globo que, devidamente informada, chegou ao Acre às vésperas da ação?

            É importante ressaltar que não são apenas estas as indagações, mas poderíamos apresentar inúmeras outras. O certo é que, por convicção, posso afirmar que a melhor resposta a tais indagações é afirmativa. Entretanto, se ao lê-las você se permite pelo menos a possibilidade da dúvida, então, parabéns! Você é um cidadão da República Federativa do Brasil, um Estado Democrático de Direito. E não poderá ser censurado por isso. Muito menos condenado por crime de pensamento como na Oceânia, de George Orwell. E viva a democracia!

            Assim, Sr. Presidente, eu concluo esse meu pronunciamento, deixando mais um elemento de reflexão aqui sobre essa barbaridade jurídica que está acontecendo no Acre, e, em função disso, o Deputado Federal Sibá Machado, digno representante do Partido dos Trabalhadores no Acre, hoje, fez uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra a Desembargadora Denise Bonfim que decretou as prisões, que é a relatora desse processo e até hoje não permitiu às partes e aos advogados das partes terem acesso a esse processo, numa demonstração inequívoca de que ela está atropelando a Constituição, atropelando as leis para fazer valer seus caprichos e suas vontades. Isso não é passível de ser aplaudido em um Estado Democrático de Direito, tem de ser questionado. Isso que está sendo feito pelo Profº Leonardo Brito, que não tem imunidade parlamentar, mas tem a coragem de questionar a atitude da Polícia Federal e também da Desembargadora Denise, eu tenho por obrigação, como Parlamentar que tem imunidade de opinião, ter que expressar aqui e fazer os cumprimentos ao Prof. Leonardo Brito, Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores e professor da Universidade Federal do Acre, Mestre em Relações Exteriores, porque ele teve a coragem de pôr a nu, de maneira consciente, didática e extremamente convincente, o quanto o Estado democrático de direito está ameaçado hoje, no Acre, por essas atitudes da Desembargadora Denise Bonfim, que não aceita a condução do processo da forma como deve ser, com amplo direito de defesa para as pessoas acusadas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância do tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Senador Anibal, eu já tive a oportunidade de manifestar a minha solidariedade a todos que eu sei que sofrem neste momento, ao Governador Tião Viana, que com tanta dignidade desempenhou seu mandato aqui no Senado e com certeza desempenha hoje o mandato como Governador, a V. Exª que, de forma brilhante, dinâmica, tem aqui, com muita competência, defendido os interesses maiores do povo do Acre, assim como ao Senador Jorge Viana e, na sua pessoa, os que fazem a bancada, os que fazem a equipe de governo, os filiados não só ao nosso Partido, mas a outros partidos.

            Quero dar aqui o meu testemunho, porque eu sei o quanto hoje nós temos esse espetáculo, muitas vezes, por parte de instrumentos do Estado. Espetáculos que, muitas vezes, colocam em primeiro lugar a condenação. Primeiro é feita a condenação, só depois é feita a investigação.

            Eu citava aqui o exemplo não do meu Partido, não do Partido de V. Exª, mas do Parlamentar Alceni Guerra, que foi Ministro da Saúde. Ele foi execrado, condenado, enfim, e conseguiu provar a sua inocência. E Ibsen Pinheiro, um dos autores da Lei dos Royalties, também, da mesma forma. Enfim, são inúmeros os casos. Mas eu sempre digo que a verdade sempre vence. E com certeza, tenho a convicção de que esses fatos serão apurados e a verdade virá.

            Eu também me somo aqui a essa decisão. Não pode ter medo. Não há ninguém acima da lei. Nem quem é policial, nem quem é procurador, nem quem é desembargador, nem quem é do Supremo. Ninguém está acima da lei.

            Em primeiro lugar, a vontade do povo, que é expressa pelos eleitos pelo povo. Em primeiro lugar a vontade do povo. E, com certeza, sei que é um momento doloroso, de sofrimento, mas eu tenho convicção de que - alguns podem até, nesse instante, ganhar com esses espetáculos - a verdade virá e é ela que vai prevalecer.

            Então eu peço a Deus que abençoe cada um por esse momento doloroso. Aqui, em nome do povo do Piauí, e, tenho certeza, dos brasileiros com convicção, o que queremos é que se tenha, na forma da lei, a apuração dos fatos e que venha à tona somente a verdade.

            E é isso que vai jogar por terra aquilo que é espetáculo, aquilo que é, muitas vezes, apenas um jogo político. É bom não esquecer, um jogo político que muitas vezes é jogado com amplos parceiros, com a imprensa, com pessoas da imprensa, com pessoas de outras áreas. Não tem ninguém fora da política. É uma ilusão achar que haja algum setor fora da política. Mora num lugar, tem os seus simpatizantes, essa realidade que hoje, como liderança vocês estão enfrentando no Acre, outros brasileiros já enfrentaram em outros lugares.

            Mas, como noutros lugares, como disse V. Exª, para o bem da democracia, para o bem do povo brasileiro e do Acre, eu tenho convicção de que nós vamos ter a apuração dos fatos. E, pelos dados que me são passados, a certeza da convicção.

            Se alguém cometeu algum crime, conhecendo V. Exª, conhecendo o Governador Tião Viana, conhecendo o presidente do Partido dos Trabalhadores no Acre, queremos a punição, na forma da lei. Mas também que seja preservada a Justiça, e, neste instante, preservado o direito de defesa, o direito de ter a verdadeira apuração e todo o processo legal, para que tenhamos a verdade após um julgamento.

            Era isso que eu queria transmitir a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Wellington Dias.

            Recebo com muita sensibilidade a manifestação de V. Exª, porque sei que é uma manifestação consciente de uma pessoa que já viveu o papel de governador por oito anos e que, certamente, tem a exata dimensão do quanto é importante haver o devido processo legal para investigar todas as situações. Então, é uma situação que está posta; o que nós queremos é que aconteça o devido processo legal, que a Justiça seja feita, mas que seja feita na forma da lei, que seja feita de maneira a serem observados todos os princípios constitucionais; que as leis sejam respeitadas e não sejam atropeladas da forma como está acontecendo, com as pessoas previamente condenadas, sem terem se submetido a um processo legal.

            Agradeço muito a (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - (...) solidariedade de V. Exª e tenho certeza de que também o Governador Tião Viana e a sua equipe recebem com muita sensibilidade essa manifestação de V. Exª.

            Muito obrigado.

            E agora vou ocupar a presidência para que V. Exª possa fazer o seu pronunciamento.