O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, é com muita honra que subo à tribuna desta Casa, sob a presidência de V. Exª no final desta sessão, primeiro para trazer aqui um registro importante, e é para mim uma honra V. Exª poder testemunhar, da beleza do nosso Festival de Inverno de Pedro II. Daqui parabenizo a Prefeita Nelma Café, com toda a sua equipe, com o Sebrae, com o Governo do Estado, com o setor privado, com os patrocinadores, todos que participaram desse importante evento, os artistas. É um importante festival de jazz em Pedro II, no Estado do Piauí, assim como em Piripiri e outros Municípios das chamadas Serras do Nordeste.

            Também destaco as obras inauguradas naquele Estado, obras importantes, na última quinta-feira e na última sexta-feira: a entrega de máquinas e equipamentos do Governo da Presidenta Dilma pelo MDA a 97 prefeituras; obras entregues pelo Governador do Estado do Piauí, tanto na região de Caxingó, Caraúbas, com o asfaltamento e outras obras importantes; em Parnaíba, o Governador com o Prefeito Florentino na visita à obra da Zona de Processamento para Exportação e um conjunto de outras obras realizadas pelo Prefeito Florentino Neto.

            Destaco ainda, Sr. Presidente, que, na próxima semana, vamos estar nos Municípios de Santa Filomena, Gilbués, Monte Alegre, visitando outra importante obra de parceria entre o Governo da Presidenta Dilma com o Governo do Piauí para a obra de Santa Filomena, uma obra de asfaltamento. O Governador Wilson Martins vai lançar também a recuperação do trecho de Redenção para Curimatá.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é tratar de um tema que me é especial. Na próxima quinta-feira, haverá uma sessão comemorativa do Dia da Pessoa com Deficiência, no Estado do Piauí. Será na Assembleia Legislativa. É uma iniciativa da Deputada Rejane, do Partido dos Trabalhadores, apoiada pelos seus pares, pelos movimentos sociais. Eu retorno a esta tribuna para falar exatamente sobre esse tema. É um tema para o qual tenho me dedicado de forma especial, não apenas como gestor público, mas por tudo que aprendi como pai da Daniele, uma criança autista.

            Com certeza, comemorei aqui um entendimento, após uma grande pactuação, de uma comissão, da qual fiz parte, juntamente com a Ministra Maria do Rosário, Senador Lindbergh e outras lideranças técnicas de vários ministérios, de vários movimentos sociais. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós tínhamos aqui um projeto, que foi apresentado pelo Senador Paulo Paim, o PL nº 7.699, que tramita desde 2006 e foi a primeira iniciativa de criação de um estatuto para a pessoa com deficiência. Aprovado pelo Senado em 2006, tramita na Câmara dos Deputados desde então.

            Pois bem, quando Governador do Piauí, fizemos do nosso Estado uma referência na inclusão das pessoas com deficiência, trabalho que me orgulha muito. Somos o terceiro Estado brasileiro com maior população de pessoas com deficiência, proporcionalmente - é o terceiro maior do Brasil, como eu disse -, de acordo com o Censo do ano 2000. Houve uma pequena redução, mas ainda se mantém, em 2010, na casa de 17,63% dos piauienses, que possuem uma ou mais deficiências. E é no Piauí que está localizada a cidade com maior percentual de pessoas com deficiência de todo o País: São Gonçalo do Piauí, um terço da população com alguma deficiência, destacando-se as deficiências visual e auditiva.

            Como eu disse, o Piauí é hoje uma referência - foi referência inclusive para as discussões desse Estatuto. É uma referência para o Brasil, com uma das melhores redes de atendimento integral na saúde, na educação, no trabalho, enfim. São Gonçalo do Piauí, entre tantos avanços, é a cidade mais acessível do Brasil.

            Depois desse projeto do Senador Paulo Paim, mais de 200 outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram apresentadas na Câmara, o que demonstra a necessidade de urgência na aprovação daquilo que é a consolidação de um conjunto de leis, a partir dessa proposta que chegou hoje aqui no Senado.

            O Congresso se comprometeu hoje em aprovar o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda neste ano, O Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e o da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, e todos que estivemos, como Parlamentares, nesse ato, recebemos o substitutivo do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, das mãos da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário. Também estiveram ali outras lideranças vinculadas aos movimentos sociais e a diferentes áreas de governos.

            A Secretaria de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho formado por parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do qual fiz parte, para estudar todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional e criar um estatuto.

            Segundo a Ministra Maria do Rosário, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, após um ano de estudo, o texto foi elaborado com base principalmente no projeto do Senador Paulo Paim, à luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 2008. Aliás, era uma grande dificuldade fazer um casamento dos projetos existentes com a Convenção dos Direitos Humanos das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Nas palavras da própria Ministra Maria do Rosário, repito, a pessoa com deficiência não deve ser percebida nos limites, mas na sua grande capacidade de superação dos limites todos os dias.

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência vai beneficiar 46 milhões de brasileiros que se autodeclararam com alguma deficiência no Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Portanto, mais de 24% da população brasileira. Estamos falando aqui de alguém que usa óculos; de alguém como eu, que tem uma perna menor que a outra, que usa uma compensação; e de deficiências graves: pessoas que são autistas; pessoas que são cegas, ou, como conhecemos, com deficiência visual; pessoas que são surdas e, por conta disso, são mudas; ou que têm uma deficiência física grave, são cadeirantes, etc.

            O substitutivo apresentado hoje traz um novo conceito da pessoa com deficiência, adotando a avaliação médica e social, conforme orienta a Organização Mundial de Saúde. E assegura à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

            O substitutivo traz ideias concretas sobre inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, atendimento prioritário, habilitação e reabilitação não só para o trabalho, residência inclusiva - projeto inclusive já experimentado no Piauí, no nosso complexo de reabilitação e em outras bases -, acessibilidade, acesso à Justiça, recursos tecnológicos, entre outros direitos.

            O projeto estende às pessoas com deficiência, por exemplo, a isenção do IPI na aquisição de equipamentos e de veículos. Aliás, a proposta da aquisição de veículos com isenção de IPI foi aprovada hoje, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos aqui do Senado, e agora segue para a tramitação na Câmara dos Deputados. No meu Estado, foi implantado com isenção do ICMS e com outras formas de incentivos, ainda quando eu era Governador. Além disso, incentiva a produção de novas tecnologias e facilita o acesso ao crédito para a aquisição de tecnologia assertiva, assistiva, melhor dizendo.

            Entre as novidades, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Brasil, estão: a extensão do atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência; a garantia de acessibilidade durante todo o processo eleitoral; incentivo à participação em organizações não governamentais e em atividades e administração de partidos políticos.

            Outra importante inovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência será a equiparação dos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com os do idoso. Isso significa que os benefícios da assistência social concedidos a outra pessoa da família não contabilizam para o cálculo da renda familiar. Mais do que isso, se alguém se recuperar, se voltar à condição de trabalho, se mais tarde voltar à deficiência, tem novamente o direito ao benefício da prestação continuada.

            O Estatuto também prevê a presença do cuidador na escola, como forma de preparação dela e para o aprimoramento dos sistemas educacionais a fim de garantir a inclusão de todos os alunos com deficiência,

            A proposta, Sr. Presidente, também constitui um Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Certamente, nesse caso, haverá a necessidade de um entendimento com o Executivo para poder se cumprir aqui a regra legal da iniciativa na criação de fundo, nesse caso para a sustentação das políticas com pessoas com deficiência; fundo esse gerido pelo Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, destinado a financiar programas e ações relativas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, autonomia, inclusão e participação efetiva na sociedade.

            Finalmente, Sr. Presidente, digo aqui que o Presidente Renan Calheiros, a pedido dos Líderes presentes na reunião de hoje, sugeriu o meu nome para a relatoria do projeto que agora tramita nesta Casa. Se me for colocada essa missão, aceitarei o desafio com muito prazer e responsabilidade.

            Digo ainda, Sr. Presidente, aqui no pronunciamento que eu tinha feito hoje, apenas para não envelhecer, que trata sobre o Plano Agrícola e Pecuária 2013/2014, que é o mais abrangente e o maior em volume financeiro já lançado no Brasil.

            Permita-me que possa ser considerado como lido, na íntegra, esse pronunciamento que trata de investimentos aos produtores rurais, que terão R$136 bilhões em linhas de crédito para financiar o investimento, o custeio, a comercialização, a safra agrícola. Mas também há aqui a assistência técnica, a pesquisa, um aumento de R$21 bilhões em relação à safra anterior.

            Eu não poderia deixar de dizer que esse valor está dividido: R$97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização; e R$38,4 bilhões para os programas de investimento.

            Eu destaco aqui a Presidenta Dilma entusiasmada com o crescimento dessa área agropecuária. E também destaco um crescimento no PIB agropecuário de 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012. O PIB no trimestre cresceu 0,6%; em relação ao primeiro trimestre de 2012, 17%; e agora, em relação ao último trimestre do ano passado, nós tivemos 5,7%. Então, em 2013, ele terá, com certeza, um crescimento excepcional.

            O mesmo aconteceu lá no meu Estado. Apesar das irregularidades de chuva, vamos ter mais um recorde na safra.

            Destaco aqui, apenas para concluir, Sr. Presidente, junto com o lançamento desse plano, a aprovação hoje, na CAE, do Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2011, do nosso colega Vital do Rêgo, da Paraíba, que teve o nosso apoio nas negociações e que trata de uma melhoria na lei encaminhada pela Presidenta Dilma, que dá um desconto de até 85% na dívida dos agricultores até R$35 mil, na região abrangida pelo Nordeste.

            Então, eu destaco isso aqui como um momento importante para a agricultura, para os pequenos, para os da agricultura familiar, míni e pequenos produtores, para os médios e para os grandes produtores. O Brasil, então, com isso, tem condições de ser tornar, de verdade, um grande celeiro da produção de alimentos para o mundo.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI - Sem apanhamento taquigráfico.) -

            PLANO SAFRA 2013/2014

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014 é o mais abrangente e maior em volume financeiro já lançado no Brasil. Anunciado hoje, pela presidente Dilma, o Plano vai disponibilizar 18% mais crédito que na temporada anterior.

            Os produtores rurais terão R$ 136 bilhões em linhas de crédito para financiar o investimento, o custeio e a comercialização da safra agropecuária 2013/14, um aumento de R$ 21 bilhões.

            O valor está dividido em R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização, e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento.

            A presidenta Dilma Rousseff disse, senhoras e senhores, estar impressionada com os números do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário divulgados na semana passada e aposta em um crescimento maior ainda em 2013.

            O PIB cresceu 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012 e 5,7% frente ao último trimestre do ano passado. Em 2013, ele terá um crescimento excepcional com grande produtividade.

            No Piauí, mesmo com as irregularidades das chuvas, colhemos grande safra nos cerrados.

            Não temos dúvidas: temos no Brasil hoje uma das agriculturas mais produtivas, eficientes e competitivas, e a presidente Dilma destacou isso em seu discurso.

            Segundo ela, a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será responsável por transformar o Brasil em um dos países mais competitivos do mundo. E não é por menos; senhores e senhoras senadoras, o Brasil poderá se transformar no maior produtor e exportador de alimentos do mundo.

            Outro compromisso firmado pela nossa Presidenta e que está sendo cumprido com o Piano anunciado hoje é a armazenagem de grãos. O Governo vai disponibilizar R$ 25 bilhões em crédito para construção de armazéns nos próximos cinco anos.

            A armazenagem é crucial para o nosso País. Nós temos todas as condições de fazer armazenagem com crédito com juros de 3,5% ao ano e 15 anos de prazo para pagamento. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai construir armazéns por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

            E ainda tem mais, senhor presidente: o Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK), para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, terá R$ 6 bilhões, e a agricultura irrigada, R$ 400 milhões.

            O valor disponibilizado para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) é 18,4% superior aos R$ 11,15 bilhões previstos na safra 2012/13, chegando a R$ 13,2 bilhões. E os limites de empréstimo para custeio passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mi!, enquanto os de investimento subiram de R$ 300 mil para R$ 350 mil. E o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias com menor impacto ambiental, teve seus recursos aumentados de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

            Outros marcos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014 são a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e o Programa Inovagro, que deve destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, com R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para que os produtores rurais incorporem novas tecnologias.

            Uma das principais novidades do plano é o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural. O Governo elevou em 75% os valores para este ano, passando de R$ 400-milhões para R$ 700 milhões. Desse total, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. A expectativa é segurar uma área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96 mii produtores.

            É um avanço para o Brasil, para agricultura familiar e, especialmente, para a região Nordeste. E, é claro, para o meu, o nosso Piauí. Ajudei na defesa desses avanços que agora são realidade.

            E comemoramos duplamente Srªs e Srs. Senadores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta manhã o Projeto de Lei do Senado 688/2011, que autoriza desconto de até 85% de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor originai), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

            De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.

            Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência.

            O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31.de .dezembro de 2001. Aqueles,que contrataram empréstimo entre 19 de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

            O perdão dessas dívidas é um tema ao qual dediquei especial atenção, ouvindo agricultores, dialogando com diversos ministérios, dentre eles Fazenda, Agricultura, Justiça, Casa Civil e Desenvolvimento Agrário, e trazendo aqui para o Senado, em diversos discursos e nos debates nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

            São, portanto, importantes vitórias da agricultura familiar brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado!