O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PR - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, participei nesta manhã, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, anunciaram que serão disponibilizados R$ 136 bilhões para a safra 2013/14, um aumento de 18% em relação ao crédito disponibilizado no último plano, O valor está dividido em R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização, e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento.

            O plano foca em investimentos para melhorar a logística e a infraestrutura, com a disponibilização de R$ 25 bilhões para construções de armazéns privados nos próximos cinco anos, com prazo de pagamento de 15 anos. Outros R$ 500 milhões serão gastos para modernizar e dobrar a capacidade de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK), para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, terá R$ 6 bilhões, e a agricultura irrigada, R$ 400 milhões.

            O valor disponibilizado para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) é 18,4% superior aos R$ 11,15 bilhões previstos na safra 2012/13, chegando a R$ 13,2 bilhões. E os limites de empréstimo para custeio passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, enquanto os de investimento subiram de R$ 300 mil para R$ 350 mil. E o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias com menor impacto ambiental, teve seus recursos aumentados de R$ 3,4 bilhões para R$4,5 bilhões.

            Outros marcos do plano são a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e o Programa Inovagro, que deve destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, com R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para que os produtores rurais incorporem novas tecnologias.

            Com esses investimentos a agricultura brasileira terá um crescimento excepcional e continuará colaborando significativamente para o PIB brasileiro, como já registrado no primeiro trimestre do ano. De acordo com dados do IBGE, a agropecuária cresceu 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012 e 9,7% frente ao quarto trimestre do ano passado. O agronegócio brasileiro é responsável pela geração de 35 milhões de empregos.

            Durante a cerimônia, a Presidenta Dilma antecipou que fará o lançamento, na próxima semana, do Plano Safra do Semiárido Brasileiro, que tem características específicas ligadas à questão da seca, Com relação à dívida dos produtores rurais do Semiárido, serão formalizadas quatro medidas principais, em parceria com o Congresso Nacional:

            (1) suspensão das execuções das dívidas contratadas junto ao Banco do Nordeste e aos demais bancos, com a suspensão dos prazos processuais até dezembro de 2014;

            (2) concessão de um desconto de até 85% para liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor final de até R$ 35 mil reais;

            (3) composição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$ 200 mil reais, em até 10 anos, com taxas de juros e recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE);

            (4) renegociação das operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, em até 10 anos, com 3 anos de carência.

            Eu gostaria de destacar, também, a aprovação, na manhã de hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo, do projeto do Senador Vital do Rego (PLS 688, de 2011) que perdoa a dívida de crédito rural de agricultores familiares e pequenos produtores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Serão perdoadas as dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2001, no valor original de até R$ 35 mil, e serão suspensas as execuções judiciais relativas a essas operações de crédito. Essa medida beneficiará cerca de 50 mil pequenos produtores nordestinos que residem em áreas atingidas pela seca prolongada na região. O perdão da dívida tem como objetivo garantir a retomada das atividades agrícolas na região.

            A convivência com a seca na região do Semiárido depende, conforme as palavras da Presidenta Dilma, na solenidade de hoje, com as quais estamos de acordo, de ações de promoção da segurança hídrica associadas a ações de promoção da segurança produtiva. Nesse sentido, é fundamental que o Plano Safra do Semiárido esteja associado às medidas que assegurem água em caráter sistemático para a região, como a construção de canais, adutoras, barragens, cisternas etc. Ambas as linhas vêm sendo desenvolvidas pelo Governo, através das ações dos diversos ministérios, notadamente o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional.

            A Presidenta Dilma demonstra, com isso, que seu compromisso com os produtores do Nordeste é irrestrito, que compreende a situação grave que afeta a região e faz todos os esforços para superar esse quadro e minorar os impactos da seca.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.