O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada em 1972 para marcar o início da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia.

            Há pouco mais de 40 anos, aquela era a primeira vez que chefes de Estado se reuniam para debater a temática ambiental. Naquela oportunidade, não compareceram os países do Bloco Soviético, mas esse boicote fazia parte da dinâmica de um mundo dividido, bipolar. Mesmo assim, a Conferência de Estocolmo produziu resultados importantes, que perduram até hoje: criou-se o Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA); adotou-se uma declaração de princípios; e, o mais importante, a temática ambiental foi definitivamente inserida na agenda internacional.

            De lá para cá, outras três conferências mundiais foram realizadas. Em 1992, após a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, cerca de 180 chefes de Estado e de Governo se reuniram, no Rio de Janeiro, para afirmar sua crença no multilateralismo como o modo mais legítimo e eficaz de buscar soluções para os grandes problemas ambientais globais.

            Aquela cúpula teve resultados impressionantes: foram assinadas uma declaração de princípios e uma declaração sobre florestas. A Agenda 21 se consagrou como um documento base para a conquista do desenvolvimento sustentável ao longo das décadas seguintes, e duas convenções internacionais foram adotadas: uma sobre diversidade biológica e outra sobre mudança do clima.

            Em 2002, os chefes de Estado novamente se encontraram, dessa vez em Joanesburgo, na África do Sul, para estabelecer um plano de implementação das decisões tomadas no Rio e em Estocolmo.

            Há anos já estavam identificados com clareza os principais problemas a serem enfrentados pela humanidade. Porém, também já estava claro que pouco havia sido feito para, de fato, enfrentá-los.

            Há pouco menos de um ano, estavam, mais uma vez, reunidos no Rio de Janeiro para debater questões ligadas ao desenvolvimento sustentável.

            A Rio+20 poderia ter alcançado resultados práticos ambiciosos, mas limitou-se basicamente a sistematizar as discussões travadas até aquele momento. Oxalá o documento gerado pela Conferência seja mesmo o fundamento de uma evolução decisiva da economia em uma direção ambientalmente responsável e socialmente justa.

            Em todas essas ocasiões, o Brasil foi protagonista. A partir da Rio 92, o País adotou uma postura de vanguarda, como porta-voz de parcela importante dos países em desenvolvimento na defesa do meio ambiente e de objetivos sociais. Embalados pela reconquista da democracia, os brasileiros buscavam mostrar ao mundo nosso compromisso com o progresso da geração atual, sem prejudicar o potencial das gerações futuras.

            Desde aquela época, muita coisa mudou. A economia mundial está cada vez mais conectada. As cadeias produtivas, mais globalizadas. As economias norte-americana e europeia foram afetadas por uma profunda crise que se abateu e continua a provocar efeitos nos países centrais do sistema capitalista. A China avança a passos firmes, ameaçando desafiar a hegemonia econômica dos Estados Unidos. A democracia foi consolidada no Brasil, a economia brasileira foi estabilizada e obtivemos sucesso em políticas de inclusão social.

            Nesse contexto, o Brasil se depara com enormes desafios. No campo econômico, o País precisa adotar medidas firmes para amansar o monstro da inflação que voltou a preocupar economistas, e, mais importante, ameaça corroer o poder de compra das famílias. É verdade que o nível de emprego é um dos mais altos já registrados. Mas é preciso investir pesadamente em desenvolvimento tecnológico e inovação para impulsionar a produtividade e a competitividade da economia nacional.

            Na esfera social, o Brasil tem tido sucesso na sua estratégia de combate à pobreza por meio de políticas de redistribuição de renda. Mas é preciso firmar um compromisso real e decisivo em favor da educação. No futuro, o conhecimento continuará a ser a base da economia. Precisamos investir na formação de nossas crianças e de nossos jovens, para que o País esteja preparado para o amanhã. Somente com o acúmulo de conhecimento a produção brasileira ganhará valor agregado, com evidentes benefícios para todos nós.

            Na esfera ambiental, os desafios não são menores.

            O Brasil tem a oportunidade de assumir um papel de liderança na promoção de uma relação mais saudável entre economia e meio ambiente.

            Dados divulgados, ontem, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que as emissões brasileiras de gases de efeito estufa caíram 39% entre 2005 e 2010. As emissões do setor "uso da terra e florestas" caíram 76% no período. A principal causa dessa queda foi a redução do desmatamento na Amazônia. Esses valores correspondem a 65% do compromisso voluntário assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional no âmbito do regime internacional de mudança do clima.

            Sem dúvida, esse é um resultado a comemorar. Porém, todos os demais setores apresentaram aumento das emissões de gases de efeito estufa: energia (que inclui transportes), +21,4%; indústria, +5,3%; agropecuária, +5,2%; e tratamento de resíduos, +16,4%.

            Se, por um lado, era previsível que as emissões brasileiras aumentassem para fazer frente às necessidades de desenvolvimento, por outro, esses dados não deixam de ser preocupantes. Entretanto, eles apontam linhas de ação fundamentais para que o País busque caminhos mais sustentáveis para o desenvolvimento.

            No setor de energia, várias são as oportunidades. Precisamos garantir a manutenção do percentual de fontes renováveis na matriz energética. É fundamental reverter a tendência recente de construção e acionamento de usinas termoelétricas, estimulando o emprego de fontes mais limpas, como a hidroelétrica, a eólica, a solar fotovoltaica e a baseada no uso da biomassa.

            Além disso, é imprescindível discutir, de forma séria e desapaixonada, a geração termonuclear de energia, para que a sociedade brasileira possa decidir, de maneira informada, sobre a conveniência ou não de novos investimentos nessa área. Além disso, mostra-se urgente ampliarem-se os esforços de melhoria da eficiência energética em todos os setores da economia brasileira.

            Outro objetivo fundamental da política energética deve ser o estímulo à produção e ao consumo de biocombustíveis. É preciso retomar os investimentos nessa fonte de energia, que foram bastante prejudicados a partir da descoberta do pré-sal.

            O petróleo continuará sendo, nos próximos anos, uma importante fonte de energia, mas o Brasil deve se preparar para o emprego massivo de combustíveis limpos.

            É verdade que a grande maioria dos automóveis novos comercializados no Brasil adota a tecnologia flex, mas é necessário criar as condições para que os proprietários utilizem efetivamente o etanol em seus veículos.

            Na indústria, as maiores emissões de gases de efeito estufa estão no setor de produção de ferro-gusa e aço. Contudo, a produção brasileira é fortemente influenciada pelas oscilações de demanda no mercado internacional. Tanto é assim, que as emissões do setor foram reduzidas em 2009, devido à crise econômica mundial, e voltaram a crescer em 2010. O País precisa direcionar esforços para aumentar ainda mais o valor agregado desse produto, de modo a minimizar o nível de emissões por unidade monetária gerada no setor. Também nesse campo, são fundamentais os investimentos em desenvolvimento tecnológico e inovação.

            Na agropecuária, também são diversas as oportunidades que surgem a partir do firme compromisso com a sustentabilidade ambiental. Há alguns dias, o novo Código Florestal brasileiro completou um ano de vigência. Contudo, para que ele tenha efetividade, é preciso agilizar a efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental. Esses dois instrumentos têm potencial para facilitar a recuperação de parcela significativa do passivo ambiental e prevenir mais degradação florestal. Além disso, os instrumentos econômicos de incentivo previstos nessa lei são complementos fundamentais no esforço de proteção do meio ambiente.

            Outro mecanismo de grande potencial para a preservação ambiental é a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, de minha autoria e recentemente aprovada no Congresso Nacional, e que entrou em vigor em 30 de abril de 2012. Os objetivos dessa política são estimular a recuperação de áreas degradadas e a redução do desmatamento, bem como permitir a utilização sustentável do solo durante todo o ano, melhorando as oportunidades de geração de renda para o produtor rural.

            Inserida no contexto do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, a nova legislação pode contribuir decisivamente para a redução da participação da agropecuária no perfil de emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

            No tratamento de resíduos, o grande desafio é a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além das fortes emissões de metano, o manejo inadequado de resíduos sólidos tem implicações negativas nos campos econômico e social.

            É urgente a condução de estratégias consistentes de eliminação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários controlados, com evidentes vantagens ambientais e sociais. Além disso, a coleta seletiva, a sistemática de logística reversa, a responsabilidade pós-consumo e a reciclagem são instrumentos fundamentais para a recuperação do conteúdo energético dos resíduos, minimizando a pressão sobre recursos naturais novos. Nesse sentido, apoiamos vivamente a realização da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano tratará especificamente dessa questão.

            Também no campo da proteção da biodiversidade as oportunidades são significativas. O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou recentemente o Sistema de Informações sobre a biodiversidade, instrumento fundamental para contribuir com a elaboração das políticas públicas em nosso País, preservando a nossa biodiversidade e utilizando-a como um grande ativo econômico.

            Ainda relacionado à proteção da biodiversidade, é cada vez mais urgente a edição de uma lei específica para a proteção e o uso sustentável do bioma Cerrado. Em que pese a visibilidade, inclusive internacional, da Amazônia brasileira, atualmente o Cerrado é o bioma mais ameaçado no País. Cerca de 50% da vegetação original já foi derrubada, principalmente para a implantação de agricultura mecanizada. É fundamental, também, a aprovação da PEC do Cerrado, que insere este bioma no rol do §4º, do art. 225, da Constituição Federal, que lista os biomas considerados patrimônio nacional, cuja utilização deve dar-se segundo o estipulado em lei.

            Além disso, é preciso promover uma política mais efetiva de criação e implantação de unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, inclusive costeiros e marinhos. A regularização fundiária dessas unidades é imprescindível para a convivência pacífica com a comunidade vizinha. O mesmo se pode dizer sobre a demarcação de terras indígenas. Nesses assuntos, a atuação do Poder Público deve ser criteriosa para evitar uma escalada de conflitos que se verificam hoje em Mato Grosso do Sul e, em menor intensidade, na região do Parque Nacional da Serra da Canastra, por exemplo.

            É fundamental seguir na política de demarcação de terras indígenas como a forma que vai garantir tranquilidade, para que essas comunidades possam viver, mantendo a sua cultura e as suas tradições.

            No que se refere às águas, é fundamental estimular a criação de comitês de bacia onde eles ainda não existem, bem como fortalecê-los onde já foram criados. Esses comitês funcionam como verdadeiros parlamentos das águas, uma instância em que o Poder Público, os usuários e a sociedade civil interagem, para prevenir e resolver conflitos, bem como para estabelecer as condições de utilização sustentável da água disponível. Nas regiões onde os comitês são fortes e atuantes, eles têm constituído um poderoso mecanismo complementar de desenvolvimento sustentável na área da bacia.

            Também nas cidades, a questão ambiental deve ser enfrentada com vigor. Medidas nesse sentido vão desde a racionalização do planejamento urbano até a utilização de meios de transporte mais eficientes e menos poluentes, por exemplo. Nesse contexto, a promoção da responsabilidade socioambiental nas empresas se apresenta como um poderoso mecanismo de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo da sociedade.

            A implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, priorizando-se o transporte coletivo, também se faz imprescindível para construir uma cidade e uma sociedade com melhor qualidade de vida.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil tem a oportunidade de assumir um papel de liderança na promoção do desenvolvimento sustentável. Diversas oportunidades serão geradas com o aproveitamento das potencialidades ambientais do País. Mas, para isso, é imprescindível a firme decisão do Poder Público e da sociedade brasileira nesse sentido. As iniciativas atualmente em curso são importantes para o enfrentamento da questão. Porém, é preciso tirá-las do papel e transformá-las em realidade; traduzir o discurso em ações concretas, que produzam resultados efetivos no mundo real. O controle do desmatamento na Amazônia deve ser comemorado. Contudo, muito ainda está por ser feito em diversas outras áreas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.