O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Requião, que preside essa sessão, Srªs e Srs. Senadores, meus companheiros de Bancada do PMDB e de outros partidos, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos acompanham também pelas redes sociais, minhas senhoras, meus senhores do meu querido Ceará e de todo o Brasil que acompanham os trabalhos desta Casa, é com muito orgulho e alegria, que subo a esta tribuna para dizer que participei, ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia em que a Presidente Dilma sancionou a lei que cria a Universidade Federal do Cariri e mais outras três universidades, duas na Bahia e uma no Estado do Pará.

            A Universidade do Cariri, orgulho da minha terra e da região em que nasci, nasce como uma universidade grande mediante o desmembramento da Universidade Federal do Ceará, cujos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato agora são integrados à nova instituição, com sede em Juazeiro do Norte.

            Além desses campi, Sr. Presidente, são criados dois novos campi, um em Iço, no Vale do Salgado, e outro em Brejo Santo, ficando, ainda, o compromisso do Ministro Aloísio Mercadante e da Presidenta Dilma de criação de outros campi como, por exemplo, na cidade de Iguatu e na cidade de Sobral, no meu querido Estado do Ceará.

            Com essa iniciativa, vamos interiorizar o ensino superior no Brasil, vamos trazer inúmeros benefícios científicos, tecnológicos e culturais para mais de um milhão de nordestinos, não apenas cearenses, pois a sua influência se irradiará pelo Piauí, pela Paraíba e pelo sertão de Pernambuco.

            Recentemente, tive o orgulho de, ainda como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, ser o Relator do projeto que autorizou a contratação de novos professores e servidores para os quadros não apenas da antiga Universidade Federal do Ceará, do campus do Cariri, dos novos campi a serem instalados, mas para a ampliação do número de servidores e professores para qualificar as universidades federais brasileiras.

            Naquela oportunidade, Sr. Presidente, quando possibilitamos, ali, a criação de 43 mil cargos federais, já beneficiávamos a Universidade Federal do Cariri e as futuras unidades da Universidade Federal em Russas e em Crateús, com finalização de obras previstas para agosto, além de seis Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

            Aquela iniciativa teve como objetivo oferecer suporte de pessoal às principais decisões tomadas pelos governos do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff por meio de diversos programas de reestruturação e de expansão da educação no Brasil.

            O desenvolvimento do setor de ensino, a partir da criação de universidades, aliada à formação de professores e técnicos, é um trabalho de grande amplitude, pois se reflete em programas destinados ao fomento de profissionais qualificados, cujo resultado final é o crescimento e o progresso do nosso povo e das nossas regiões.

            Sr. Presidente, em outra frente, abre ainda a possibilidade para o desenvolvimento de parcerias que contribuirão para alavancar o desenvolvimento integrado do nosso Estado, na geração de mais empregos e na constituição de empresas melhor qualificadas.

            Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia encerrar este pronunciamento sem, antes, assinalar as várias iniciativas, todas fundamentalmente corretas, em favor do setor agrícola brasileiro, segmento que hoje carrega o desenvolvimento positivo da economia brasileira, como certificam os números do nosso Produto Interno Bruto recentemente divulgados. Importância reafirmada pela Presidente Dilma ao anunciar a disponibilização de R$136 bilhões para financiar a próxima safra, conforme estabelece o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Trata-se de um aumento de 18% em comparação à safra deste ano.

            Sr. Presidente, como tenho alertado aqui, desta tribuna, o sertanejo do Semiárido nordestino, que sofre com a pior estiagem dos últimos cinquenta ou, como dizem alguns, dos últimos cem anos, está presenciando e vivendo o mais cruel dos absurdos: a transformação de bancos nos maiores latifundiários deste País! Isto porque, apesar de ser um homem honrado, um homem de palavra, um homem de bem, ele está inadimplente. E é claro que não está assim porque quer. A seca prolongada já levou embora sua colheita, já matou seu gado. Agora é o banco que vai ficar com a sua terra.

            Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 610, Senador Walter Pinheiro, nordestino da Bahia e eu do Ceará, a Medida Provisória nº 610, de cuja matéria tive a honra de ser indicado para ser relator, propõe um novo pagamento adicional, para o auxílio financeiro emergencial, além de autorizar a venda de milho, em condições especiais, aos pequenos criadores.

            Entre outras providências muito importantes no meu entendimento, o Fundo Garantia-Safra pagará adicional, no valor de R$560,00 por família, aos agricultores que perderam as suas colheitas em razão dessa estiagem, dessa seca perversa.

            É com prazer que concedo um aparte a V. Exª, Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Eunício Oliveira, eu estava ouvindo V. Exª falar do Plano Safra e dessa questão das dívidas e aumentei um pouquinho o passo para tentar chegar aqui em tempo de ouvir o discurso de V. Exª e, ao mesmo tempo, fazer esta boa lembrança. V. Exª toca num ponto fundamental. Não é só a questão do aumento, das garantias, do atendimento principalmente à turma da agricultura familiar... Nós não estamos falando de pouca coisa, Senador Eunício! Estamos falando simplesmente de 84% dos estabelecimentos rurais deste País. De 84%! Nós estamos falando de 74% da mão de obra empregada no campo, que está aí, nessa área. Então, eu fiz questão de vir aqui para tocar num ponto que V. Exª coloca muito bem. Aliás, nós conversamos sobre isso, inclusive, na saída de Fortaleza, quando lá estivemos e quando foi anunciado que seria editada a Medida Provisória que hoje é a 610, e V. Exª tem toda a capacidade e todas as condições para exercer a condução na relatoria. Mas eu quero me referir exatamente a esse tratamento que é dado, porque a Medida Provisória nº 565, no §3º do art. 5º, Senador Eunício, já dizia: “Ficam suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais”. Isso foi corrigido na Medida Provisória nº 610, por causa do prazo, que ia até 31 de dezembro de 2012 pela MP nº 565 e que a MP nº 610 prorroga até 31 de dezembro de 2013. Nós precisamos, Senador Eunício - e V. Exª, de novo, é alguém que fala disso com propriedade -, é que essas coisas aconteçam na ponta, com o Banco do Nordeste e com o Banco do Brasil. Está escrito, está na letra da lei! E por que continuam ameaçando os agricultores, querendo tomar sua terra? Não dá para ser assim. A Medida Provisória de V. Exª vai confirmar, ampliar o prazo, mas nós precisamos que os órgãos que estão na ponta possam, verdadeiramente, executar, mas não o agricultor, e sim essa medida que suspende a execução, que suspende processos judiciais e que trata o agricultor com respeito. Ninguém deixou de pagar, Senador Eunício, por malandragem ou por safadeza! Perderam a produção! Por isso ganharam a garantia-safra. Por isso. E o outro é o projeto, que estamos tocando aqui, de perdoar a dívida. Qual é o problema de sentar com essa turma e ver, efetivamente, o que é possível perdoar? Acho que estamos diante de um cenário, principalmente nós que vivemos em Estados cujo prolongamento da seca tem nos causado muitos prejuízos e tem custado vidas... É importante, e acho que V. Exª faz um pronunciamento muito correto, inclusive no dia do lançamento do Plano Safra, e a nossa esperança reacende não só com a chegada da chuva, mas também com a relatoria de V. Exª na Medida Provisória nº 610.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Obrigado, Senador Walter Pinheiro.

            Sabe V. Exª da relação que temos com o pequeno e com o micro agricultor, principalmente do Semiárido brasileiro. Portanto, eu quero adiantar aos Srs. e às Srªs Senadoras e a V. Exª, Senador Walter, que, durante quase todo o dia de ontem, acompanhado, inclusive, do Presidente desta Casa, Senador Renan, e do Presidente da outra Casa, da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, nós estivemos, pela manhã, com a área econômica, com o Ministro Guido Mantega. À tarde, voltei novamente junto à Ministra Ideli e outros líderes, para tratarmos desse assunto, porque ele é um dos assuntos mais importantes para grande parte da população pobre do Brasil e que vive no Semiárido, onde a agricultura responde, onde o dobro das pessoas vive naquelas regiões pobres, nos sítios, nas fazendas e nas roças, enquanto os que vivem na cidade têm uma condição já muito mais adequada. Então, nós temos que cuidar desse homem para que ele permaneça no campo, produzindo e botando comida não apenas na sua mesa, mas na mesa de muitos brasileiros, com o suor do seu rosto.

            Quero adiantar, Senador Walter Pinheiro, Senador Suplicy, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, que o resultado do nosso relatório já estará de acordo com o Plano Safra, exclusivamente para o Semiárido nordestino.  A Presidente Dilma vai anunciá-lo e me autorizou a incluir todo o Plano Safra, especialmente para o Semiárido, nesta Medida Provisória nº 610, que tenho a honra de ser o Relator. Nele nós vamos estabelecer também mecanismos concretos, objetivos, imediatos, para resolver o grande problema de execução de dívida, como disse V. Exª, de milhares de produtores rurais, ao mesmo tempo em que abriremos linha de crédito para que esses valentes brasileiros possam reiniciar as suas atividades produtivas e, portanto, recomeçar as suas próprias vidas do ponto de vista econômico.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Medida Provisória nº 610 testemunhará o meu compromisso em minorar os impactos da seca, aliviando, deste modo, a gravíssima situação que afeta o Nordeste, os nordestinos e, principalmente, os produtores rurais. Não importa, Senador Walter Pinheiro, qual a origem desse dinheiro, se é do FNE, se é do Banco do Nordeste, se é do Banco do Brasil. Não interessa a fonte. Interessa é que esse homem, honrado, correto, decente, sério, honesto, trabalhador, não tem condição de pagar essa dívida.

            Ontem eu falava para o Ministro Guido Mantega e para a sua equipe: “Esse homem não é protegido pelas transferências de renda. Esse homem não é protegido pelo Bolsa Família.” Ele é protegido, Senador Suplicy, pela sua própria produção. Ele não tem renda. Ele faz a sua própria renda. Ele planta o feijão para comer; ele planta o arroz para comer; ele planta o milho para dar às suas galinhas e produzir o ovo para vender na feira. Ele tira o leite, faz o queijo para vender na feira e fazer a sua própria renda.

            Esse homem não tem produção de feijão porque a seca dizimou o feijão. Ele não tem produção de arroz porque a seca dizimou o arroz. Ele não tem produção de milho porque a seca dizimou o milho. Ele não tem mais a vaca porque a fome matou essa vaca. E nós temos que proteger esses homens e essas mulheres de bem, porque, se não, eles vão morrer junto com aquilo tudo que já morreu, como o feijão, como o milho, como o arroz, como as suas próprias reses.

            Portanto, eu insisto que vai ficar mais uma vez registrado e patenteado aqui o compromisso desse sertanejo, Senador Walter Pinheiro, com os sertanejos mais simples, mais humildes e que não têm a proteção do Estado. Essa proteção nós vamos dar.

            Por que a gente está aqui, no Senado, desonerando linha branca, desonerando automóvel de luxo e não podemos fazer o perdão dessas dívidas desses micros, desses pequenos produtores rurais, que não têm como pagar essas dívidas? Eles não são caloteiros. Eu não estou defendendo aqui Refis; eu não estou defendendo aqui a grande indústria. Eu estou defendendo o pequeno, o pobre, aquele que tira o sustento do suor do seu rosto e da lavra da sua própria mão, a mão calejada, cortada, do homem do campo e o rosto engelhado pelo sol claudicante do seu dia a dia de labuta.

            Portanto, quero dizer aqui hoje que, mais do que nunca, ousar é preciso, a fim de que a agricultura nordestina possa sobreviver e possa voltar a crescer. Que os nossos lavradores, os nossos criadores possam reencontrar a esperança mediante uma solução definitiva para essa questão que já se arrasta por tanto tempo: as dívidas dos pequenos produtores rurais.

            Eu apresentei, ontem, para a área econômica: para um cidadão que pegou, em 1994, R$10 mil, nós temos seis ou oito tipos de renegociações. Por algumas delas, esses R$10 mil estão valendo quase R$400 mil; por algumas delas, esse mesmo valor, corrigido pela TR, não chega sequer a R$80 mil.

            Portanto, nós vamos fazer uma grande renegociação de dívidas. Nós vamos redefinir quem tomou esse dinheiro emprestado no Banco do Nordeste e nos outros bancos e que estão na dívida ativa, inclusive muitos deles. Eles serão recuperados pela nossa coragem, Senador Walter Pinheiro, pelo discernimento deste Plenário, que não está lotado hoje, mas normalmente está lotado nos dias de grandes decisões desta Casa.

            Por essa coragem do Plenário desta Casa, pela coragem deste Parlamento e pela lavra, se Deus quiser, também de um substitutivo a esta Medida Provisória nº 610, sem arroubos, com negociações, com entendimento, com a sensibilidade da Presidente Dilma, nós vamos fazer, novamente, a esperança de muitos brasileiros reacender no Nordeste do Brasil.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.