O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Suplicy que preside esta sessão, hoje, pela manhã, estivemos no Palácio do Planalto, juntamente com o nosso Presidente do Senado, que responde pela Presidência, o Senador Romero Jucá, e tivemos o prazer de assistir ao lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.

            A agricultura familiar no Estado de Rondônia tem uma importância muito grande para a nossa economia. Por isso, para nós de Rondônia, o Plano Safra da Agricultura Familiar é de uma importância muito grande.

            E é exatamente aquilo que o Senador Walter Pinheiro estava falando: o Plano Safra vai atingir toda a sociedade, não apenas a turma do campo recebe a verba, não apenas a agricultura familiar, não é apenas lá no campo que as pessoas recebem o benefício. O grande benefício vem para a cidade e movimenta a economia dos Municípios, movimenta a economia do Estado, que é onde as coisas realmente acontecem. Em um Estado pequeno, um Estado jovem como o nosso, o Estado de Rondônia, é que a agricultura familiar tem uma importância muito grande. Por isso estamos sempre atentos e apoiamos todas as ações do Governo do Estado no que diz respeito à agricultura familiar, ao nosso agricultor, ao pequeno agricultor familiar.

            Então, participamos hoje de manhã, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, lançado pela nossa Presidenta Dilma Rousseff e pelos Ministros do MDA, Pepe Vargas, e da Agricultura, Antônio Andrade, que também anunciaram a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica, Anater, que virá aqui para o Senado, para debatermos e discutirmos. E eu diria que, dentro do Plano Safra, a coisa mais importante é a criação dessa agência para assistência técnica aos nossos agricultores.

            Ontem, ao falar neste plenário sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, destaquei que algumas respostas para as deficiências que ainda dificultam o desenvolvimento de nossa agricultura a patamar de excelência estão sendo atacados pelo Governo e seriam atendidos de forma mais efetiva pelos atuais planos, Plano Safra do Agronegócio e Plano Safra da Agricultura Familiar.

            Hoje pela manhã, ao acompanhar o detalhamento desses Planos pela Presidenta Dilma e pelos Ministros e pelo Presidente da Embrapa, Dr. Maurício Lopes, tive a convicção de que realmente poderemos dar um grande salto no desenvolvimento da agricultura em nosso País. E, quando falamos um grande salto na agricultura do nosso País, estamos falando em dar um grande salto na economia do nosso País, pois, se não fosse a agricultura, a nossa balança comercial estaria muito mais negativa do que está hoje. Graças ao agronegócio, o nosso País vai bem e tem uma perspectiva de crescimento ainda maior. Os investimentos anunciados irão atender às necessidades básicas de nossos agricultores, que são assistência técnica e crédito, melhorar a infraestrutura e a logística de armazenamento e dar um novo ritmo para o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar brasileira. Também poderemos avançar com mais velocidade na transformação social pela qual o Brasil está passando, com a inclusão social de milhares de famílias e o fim da fome e da pobreza extrema.

            O Governo resolveu atacar com esses Planos Safra o foco das principais deficiências do setor agrícola, que são a infraestrutura e a assistência técnica. Por meio do Plano Safra do Agronegócio, serão investidos cerca de R$136 bilhões do custeio da safra em infraestrutura e logística.

            Já o Plano Safra da Agricultura Família vai contar com recursos da ordem de R$39 bilhões para aprimorar as políticas públicas para o campo, com foco em aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos no nosso País.

            Somente para o armazenamento, ou para a armazenagem, o Plano Safra do Agronegócio destinará mais de R$25 bilhões nos próximos cinco anos. No pacote está previsto que a Companhia Nacional de Abastecimento aplicará R$500 milhões para modernizar e ampliar a sua capacidade, com a construção de 10 novos armazéns no País.

            Além disso, o armazenamento em propriedade rural, nas cooperativas, associações rurais e empresas privadas também será estimulado, com a possibilidade de o Governo Federal alugar armazéns privados para estocar parte da safra. Esses investimentos, somados aos que estão previstos para as rodovias, ferrovias e portos brasileiros, deverão marcar a retomada de investimentos na infraestrutura voltada à agropecuária.

            Nada mais justo com o setor que vem sustentando o superávit da nossa economia, que representa um quarto do PIB e gera 35 milhões de empregos em toda a sua cadeia produtiva, sendo que a produção de grãos nos últimos 10 anos saltou de 123 milhões de toneladas, na safra 2002/2003, para 185 milhões de toneladas para a safra atual.

            No entanto, um dos aspectos mais importantes dos planos do Governo para o setor agropecuário será a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica, oficializada nesta quinta-feira pela presidenta Dilma. A falta de apoio técnico ao produtor rural, principalmente ao médio e pequeno agricultor, é o que tem dificultado o desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente nas novas fronteiras agrícolas, como lá no nosso Estado de Rondônia.

            Por conta disso, desde o início do meu mandato e principalmente durante o período em que estive à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no biênio 2011/2012, chamei a atenção do Governo Federal e do Governo do meu Estado para esse problema. Promovemos debates, audiências públicas e apresentamos projetos de lei que pudessem melhorar as condições de desenvolvimento de pesquisas, de novas tecnologias, bem com a transferência dessas tecnologias para os produtores, por meio de assistência técnica e extensão rural.

            Levamos esta problemática para os ex-Ministros da Agricultura Wagner Rossi e Mendes Ribeiro, e para o atual Ministro Antônio Andrade, bem como para o ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o atual Ministro Pepe Vargas.

            Todos esses ministros estiveram conosco aqui, na Comissão de Agricultura, juntamente com os seus técnicos, para que pudéssemos contribuir para a construção de alternativas e creio que a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica, a Anater, vem dar uma resposta para essa nossa cobrança, para a necessidade dos nossos agricultores.

            Atualmente, o atendimento de 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar no País não é satisfatório, e creio que, em pouco tempo, poderemos reverter esse quadro com a criação da Anater, que nasce de um embrião de muita qualidade genética, que é a nossa Embrapa, que hoje é uma empresa de excelência e motivo de orgulho para todos nós brasileiros.

            Fiquei muito satisfeito quando vi que a diretoria de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias da Anater será ocupada pelo diretor desse mesmo departamento da Embrapa. Essa é uma demonstração de que teremos uma verdadeira integração da pesquisa científica e desenvolvimento de novas tecnologias, com assistência técnica e extensão rural.

            O objetivo central da Anater, como detalhou o Ministro Pepe Vargas, será levar a assistência técnica ao produtor em todas as etapas de produção, numa atuação integrada com a Embrapa e com as agências de fomento de extensão rural dos Estados.

            Lançamos a semente, e agora ela começa a germinar, mas precisamos colocar toda a energia e experiência de nossos técnicos e cientistas para que essa Agência venha a cumprir aquilo com que todos nós sonhamos e que muito em breve possamos nos orgulhar de seu trabalho, assim como nos orgulhamos hoje da Embrapa.

            Neste ano, também comemoramos os dez anos de nascimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que começou com recursos de R$5,4 bilhões de financiamento de safra e nesta safra 2013/2014 terá R$21 bilhões, um aumento de 17% em relação à safra do ano passado.

            Entre as novidades anunciadas para a próxima safra, está a ampliação do limite para enquadramento no Pronaf, permitindo que mais agricultores busquem o financiamento. A partir de agora, famílias que tiveram renda de até R$360 mil no último ano poderão contratar o crédito. Para 2013/2014, o Plano Safra aumenta o limite de financiamento de custeio de R$80 mil para R$100 mil. A taxa de juros paga pelos agricultores, cujo teto era 4%, baixou agora para 3,5%.

            Também está prevista elevação do limite da linha de investimento. A partir de julho deste ano, os produtores poderão contratar até R$150 mil por operação. Para a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, consideradas atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, o valor para o investimento será R$300 mil e, no caso de investimentos feitos em grupo, o valor será R$750 mil.

            Enfim, o conjunto de políticas públicas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 qualifica e articula os instrumentos construídos e conquistados nos últimos anos por esse importante setor produtivo do País. As medidas visam melhorar a organização econômica e promover a inclusão social com sustentabilidade.

            Quero aqui agradecer aos Ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e, em especial, a nossa Presidenta Dilma Rousseff pelos investimentos que o Governo Federal tem feito em nosso Estado de Rondônia, onde vivemos um momento de fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio, como o importante alinhamento político e das políticas públicas com o governo do Estado.

            Nesta semana, o Ministério de Desenvolvimento Agrário destinou máquinas retroescavadeiras a 45 Municípios do Estado de Rondônia. Essas máquinas serão utilizadas para execução de obras e serviços nas propriedades rurais do meu Estado. Os agricultores poderão utilizá-las, por exemplo, na construção de açudes, na melhoria de estradas vicinais e em outras atividades nas suas propriedades.

            Esta é, sem dúvida, uma ação de grande importância executada pelo Governo da Presidenta Dilma, através do MDA, melhorando as condições de produção agrícola, apoiando a permanência do homem no campo produzindo alimentos, além de incentivar e promover a produção da industrial em nosso País.

            Com relação ao Plano Safra da Agricultura Familiar fica aqui também os nossos cumprimentos e um agradecimento especial ao nosso Senador Osmar Dias, que hoje ocupa a Vice-Presidência do Banco do Brasil, que muito tem contribuído para o lançamento e muito contribuirá para a execução do Plano Safra no nosso País.

            Com relação ao nosso Estado de Rondônia, o Governador Confúcio Moura e o Vice-Governador Airton Gurgacz adotaram uma política de parceria, de cooperação e de alinhamento com o Governo Federal e principalmente com os agricultores, que estão trazendo resultados positivos para todos os setores de nossa economia, de base fundamentalmente agrícola.

            Estas parcerias irão ampliar a nossa infraestrutura e consolidar a agropecuária no Estado, em benefício dos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Estamos empenhados, junto com o Governador Confúcio Moura e com o Ministro Pepe Vargas e o Presidente do Incra, Carlos Guedes, mesmo enfrentando algumas dificuldades, em consolidar a regularização fundiária, levando mais tranquilidade ao homem do campo e suas famílias, com a meta de regularizar mais de cinco mil propriedades rurais em 2013.

            Esse mesmo esforço também está sendo empreendido para consolidar o sistema de agroindústrias no Estado de Rondônia como fonte geradora de emprego e rendas, implantando até 2014, mais 800 agroindústrias.

            O Governo do Estado também já estabeleceu parceria com a Embrapa, por meio da Emater, para integrar as pesquisas com a assistência técnica e a extensão rural, com resultados positivos em várias culturas, mas especialmente na cafeicultura, produzindo mudas clonadas do café BRS Ouro Preto, uma variedade genuinamente rondoniense, que, a médio prazo, elevará a produção de 10 sacas por hectare cultivadas para 70 até 100 sacas deste produto.

            Creio que, com a criação da Anater, em breve poderemos ampliar essa parceria e multiplicar esse esforço em levar assistência técnica para os nossos agricultores.

            A produção de leite, que terá prioridades nas atividades da nova Agência Nacional de Assistência Técnica, é um setor fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar em Rondônia. Atualmente, a nossa produção de leite é de 2,5 milhões de litros/dia. Dessa produção, o Estado consome apenas 17%, o restante é comercializado com os Estados vizinhos do Acre, Roraima, Amazonas e norte do Mato Grosso, também com o Estado de São Paulo.

            A produção de pescado, principalmente o tambaqui e o pirarucu, encontrava-se estagnada em 2011, na faixa das 11 mil toneladas/ano. Com o incentivo do Governo da Cooperação, a produção de peixes em cativeiro e tanques redes, alcançou em 2013, mais de 40 mil toneladas/ano. O pescado de Rondônia abastece o mercado interno e é comercializado em outros Estados, e ainda exportamos para Europa.

            O rebanho bovino de Rondônia, superior a 12 milhões de cabeças, conquistou espaço e respeito até fora de nossas fronteiras pelo cuidado com a sanidade animal. Atualmente, exportamos carne para mais de 30 países, inclusive para países do Oriente Médio. Agora, num esforço concentrado do Ministério da Agricultura e do Governo da Cooperação, conquistamos o mercado norte-americano.

            O Estado de Rondônia deixou de ser um corredor de exportação, cortado diariamente por mais de 200 carretas transportando grãos para alcançar o porto graneleiro, na capital Porto Velho, e dali ganhar caminho rumo ao exterior.

            Hoje, Rondônia também passou a disputar espaços com gigantes na produção de carne, soja e milho, como Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

            Na safra 2012/2013, nas lavouras de Rondônia, foram colhidas 535.143 toneladas de milho, mais de 200 mil toneladas de arroz e 468.391 toneladas de soja. A previsão de crescimento na próxima safra de grãos é de 20%.

            É assim que queremos ver nosso Estado: não acompanhando o crescimento que acontece em todo o País, mas crescendo acima da média brasileira. É assim que caminha o nosso Estado, Senador Paim, crescendo e desenvolvendo, mas investindo principalmente na agricultura familiar.

            Por isso, nós ressaltamos aqui a importância do Plano Safra 2013/2014 para o nosso País, mas, principalmente, para o nosso Estado, Rondônia. Nós queremos ver os nossos agricultores mais equipados, mais preparados para aumentarem sua produtividade, aumentar a sua renda e, com essa renda, melhorar sua qualidade de vida.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.