O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Uso a palavra para fazer dois breves registros.

            Primeiro, tive a alegria de receber aqui, em Brasília, o Presidente da USW. A USW é o principal sindicato de trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos dos Estados Unidos e do Canadá.

            Leo Gerard está no Brasil, ou melhor, esteve, porque vai embora hoje. Aqui ele teve uma série de reuniões com as centrais sindicais e, por indicação delas, veio dialogar conosco, já que fomos secretário-geral e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores.

            Por coincidência, Sr. Presidente, acabei mediando uma greve de mineiros que ocorreu no Canadá, pouco tempo atrás, quando eu ainda era Presidente da Comissão de Direitos Humanos, porque envolvia a Vale do Rio Doce aqui no Brasil. Recebi deles, pela simbologia, um broche no formato de uma pá. Quando a pá estava para baixo, significava que eles estavam em greve; quando a pá estava virada para cima, colocada no casaco dos militantes, significava que eles estavam em paz.

            Eu estava, casualmente, usando esse broche, o que fez com Leo Gerard ficasse emocionado, porque se lembrou daquele momento histórico.

            Sr. Presidente, a USW, com sede em Pittsburgh, nos Estados Unidos, representa os trabalhadores dos Estados Unidos, do Canadá e do Caribe nos setores de metais, produtos químicos, vidro, borracha, correias transportadoras, pneus, transportes e também recipientes industriais.

            Na terça-feira a delegação da USW esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço de Meneghelli, de Vicentinho e do ex-Presidente Lula .

            O objetivo dessa visita ao Brasil é trocar experiências que possam fortalecer a ação dos sindicatos de todo o mundo, garantindo, cada vez mais, os direitos dos trabalhadores.

            O sindicato já havia entrado em contato com nosso gabinete. O argumento dessa visita, Sr. Presidente, é que o nosso berço, de onde vim também, foi o setor metalúrgico. Por isso, queria muito conversar com um Senador que viesse do movimento sindical.

            Estivemos reunidos para uma longa conversa de que participaram também presidentes de centrais sindicais. Foi uma reunião positiva em que Leo Gerard falou sobre a precarização do trabalho internacionalmente, demonstrou suas preocupações e alertou que haverá aqui no Brasil um movimento forte para desconstituir ou precarizar o direito dos trabalhadores, principalmente a CLT.

            Disse a ele que, inclusive, na segunda-feira passada, fizemos aqui um grande ato, neste plenário, com a presença de inúmeros Senadores e dirigentes do movimento sindical, em defesa da CLT, e que, no nosso entendimento, aqui no Brasil, não vai haver retrocesso em relação ao direito dos trabalhadores, até porque essa é uma posição afirmada pelo Presidente Lula e reafirmada pela Presidenta Dilma.

            Ele, assim mesmo, pontuou que a vinda dele ao Brasil visa também a saber como nós avançamos tanto aqui em tão pouco tempo no campo da justiça social, uma vez que, na América do Norte, está havendo um declínio em relação às questões do campo social.

            Destacou ele que compartilhar da nossa experiência é muito válido, porque a luta para que as próximas gerações tenham condições de trabalho decentes, melhores do que aquelas que se apresentam na América do Norte e na Europa, é um compromisso de vida de todos nós.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que fiquei muito satisfeito ao receber, das mãos do Gerard, um outro símbolo que eles usam também no casaco, enfim, usam como um símbolo de luta, simbolizando a segurança no trabalho.

            Eu explico essa simbologia: ele me deu um pássaro preso numa gaiola, num formato de broche, e eu expliquei por que, e ele dizia: “o trabalhador, quando desce para as minas de gás, caso haja algum vazamento, o canário, ou o pássaro em questão, é o primeiro a sentir e o primeiro a fugir.” Com isso, todos paravam quando o pássaro parasse de cantar e também fugiam, acompanhando o pássaro para não morrerem devido ao gás.

            Achei muito interessante essa história, que mostra, ainda, a luta dos trabalhadores no mundo, para combater os acidentes e as mortes no trabalho.

            Recebi também do Gerard uma placa na qual está gravado o desenho de Pittsburgh, na Pensilvânia, mais precisamente no local em que fica localizada a fábrica na qual nós participamos da negociação.

            Sr. Presidente, a Wendell August Forge é a forja maior e mais antiga da América.

            Ela produz peças metálicas ornamentais forjadas à mão e brindes que são, na verdade, produzidos em metais, mas vendidos para o mundo desde 1923.

            Sr. Presidente, todos sabem dessa luta permanente que nós travamos. E V. Exª, Senador Jayme Campos, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, teve uma postura sempre avançada na defesa dos direitos dos trabalhadores. E eu lá fui testemunha disso e, por isso, dou aqui este depoimento.

            Sr. Presidente, falamos muito sobre a situação dos trabalhadores do Brasil e do mundo. Fiz questão de frisar que sou daqueles ainda... Porque ele me falou muito da preocupação com a aposentadoria dos trabalhadores, na Europa e na América do Norte, que estão perdendo os seus direitos.

            Eu disse a ele que a Previdência, no Brasil, poderia ser um exemplo para o mundo, pois reafirmei que dinheiro não falta para a Previdência. Tanto assim que estamos nos dando o direito - e não é que seu seja contra - da desoneração da folha de 20% sobre o total da folha, migrando para um índice de 1%; 1,5%; 2%, ou até zero sobre o faturamento. Eu disse a ele como funciona a Previdência no Brasil.

            Na verdade, ela é uma contribuição de empregado e empregador ou sobre a folha ou sobre o faturamento ou ainda sobre outras contribuições, como o PIS/Pasep, jogos lotéricos, Cofins, tributação sobre o lucro, faturamento, que estão assegurados no texto da Carta Magna, a nossa Constituição.

            Enfim, falei mais.

            Disse que a CLT é a grande base, o grande lastro, o grande alicerce do direito dos trabalhadores no Brasil. E ele lembrava que, segundo a afirmação que ele recebia, anuncia-se que, como o Brasil, há somente um país no mundo, se não me engano, que tem uma legislação semelhante à CLT e que eles estão rediscutindo, na América do Norte e nos países da Europa, a construção também de um código do trabalho que garanta efetivamente os direitos dos trabalhadores.

            E assumimos o compromisso de irmos ao Canadá, aos Estados Unidos e a outros países, onde esses sindicatos têm uma atividade forte, para falar da importância de termos um código semelhante ao brasileiro também lá no exterior.

            É preciso que esteja bem claro - e comentamos nesse sentido - e em mente que uma fábrica não existe sem os trabalhadores que a fazem produzir, e que tem de haver, de fato, uma parceria, com direitos e deveres, de empregado e empregador.

            Dizia ele, e com razão, que mesmo um banco não existe sem os seus funcionários, que vendem os seus produtos, que capitalizam o interesse da empresa no próprio mercado.

            Uma loja não existe sem os seus funcionários. Enfim, dizemos isso sempre numa linha, Sr. Presidente, de entrelaçar trabalho e trabalhador com os empregadores. E os empregadores sabem que isso é fundamental.

            Sr. Presidente, foi um diálogo muito produtivo. E eu fiquei com esse compromisso de dialogar mais com eles em relação aos direitos dos trabalhadores. Inclusive, acabei dando a ele, como também ao jornalista que acompanhava a delegação, uma cópia daquela audiência que fizemos aqui, quase uma comissão geral. Foi uma sessão de homenagem ao aniversário de 70 anos da nossa CLT.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero comentar aqui que para nós foi muito importante também a aprovação, nesta semana, aqui, no Senado, da Medida Provisória nº 597, de 2012, que foi transformada no PLV nº 7/2013, que dá isenção total de Imposto de Renda Pessoa Física para valores até R$6 mil recebidos por empregados como Participação nos Lucros e Resultados.

            Essa proposta foi relatada pelo Senador Inácio Arruda, que, através de um belo trabalho, considerou a medida urgente, relevante e também benéfica para os trabalhadores, com o que concordamos. As Participações nos Lucros e Resultados seriam tributadas na fonte, separadamente dos demais rendimentos.

            A MP estabelece tributação exclusiva na fonte desde 1º de janeiro de 2013, de acordo com uma tabela progressiva. Antes - este é o destaque -, a tributação era de 27,5% para todos os valores. Agora, além da isenção total para quem recebe até R$ 6 mil, haverá alíquotas diferentes para valores maiores: até R$9 mil, 7,5%; até R$12 mil, 15%; até R$15 mil, 22,5%; acima de R$15 mil, 27,5%.

            Os rendimentos de PLR relativos a mais de um ano ou mais de uma parcela paga naquele ano serão tributados com base na mesma tabela anual.

            O texto também estabelece a formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre questões relacionadas à PLR.

            A empresa terá de prestar informações aos representantes dos trabalhadores para embasar a negociação sobre o índice da participação nos lucros a que eles terão direito. Do acordo devem constar programa de metas e índices de produtividade, qualidade ou lucro da atividade.

            Ainda, Sr. Presidente, quero dizer que, ao longo da minha vida, quando sindicalista, participei de inúmeras negociações coletivas que me deram um lastro, eu diria, uma base para as negociações que eu acabo fazendo aqui dentro do Senado da República.

            Eu tive a alegria de estabelecer diálogo com V. Exª, com todos os partidos, e foi assim que aprovamos, com muita negociação, o Estatuto do Idoso, o da Juventude, o da Igualdade, o da Pessoa com Deficiência, a política de salário mínimo, a lei dos autistas, a regulamentação da profissão dos comerciários e dos motoristas, e, recentemente, também, o adicional de periculosidade de 30%, primeiro, para os carteiros e, depois, para os vigilantes, só para lembrar algumas questões. Também trabalhamos todos nós, aqui, com a PEC das empregadas domésticas, cuja regulamentação vamos aprovar, creio eu, agora, neste mês de junho.

            Sr. Presidente, enfim, deixo esse registro na certeza de que vamos avançar ainda mais na participação dos lucros. A política de participação nos lucros vem lá da época de Napoleão, ainda, e foi avançando. Se o trabalhador sente que vai ter uma participação no lucro final anual, é claro que ele vai se dedicar ainda mais, porque ele está participando ativamente daquele orçamento do qual terá uma cota no fim do ano.

            Por isso, eu entendo que nós devemos aprimorar a lei para assegurar a todos os trabalhadores - olha bem o que eu estou dizendo - a participação nos lucros. Se deu lucro, terão um percentual; não deu, não terão. Agora, que bom o lucro ser positivo para todos e o trabalhador também ter um percentual assegurado nesta matéria tão importante como a participação nos lucros.

            Sr. Presidente, ao concluir, quero só dizer que, na segunda-feira, nós teremos uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, que vai discutir a alienação parental, um projeto que eu também tive alegria de relatar naquela Comissão e que hoje é lei.

            Recentemente, uma novela da Globo, no horário nobre, tratou desse tema, e vimos quanto que é grave quando os pais se separam e usam o filho como instrumento da sua disputa. A criança é que paga a conta!

            Então, essa lei, aprovada pelo Congresso, que eu tive a alegria de relatar aqui no Senado, sobre a alienação parental é fundamental, e, por isso, teremos agora um belo debate na Comissão de Direitos Humanos na segunda-feira, pela manhã, com aqueles que ajudaram a construir a lei e são agentes desse processo para que a criança não seja prejudicada no ato da separação, o que chamamos de alienação parental.

            Por fim, quero dizer também que, na segunda-feira, em torno de 11h, 11h30, teremos, aqui na Presidência do Senado, a entrega do relatório da Comissão do Senado destinada a estudar a questão dos acidentes nas casas de show, inspirados, infelizmente, no que aconteceu no Rio Grande do Sul, em Santa Maria, onde 242 pessoas, a maioria jovens, morreram asfixiadas, queimadas, quando aquela casa de espetáculo pegou fogo.

            A Comissão, que já concluiu seus trabalhos, foi presidida pela Senadora Ana Amélia, e eu fui o Relator do amplo debate que lá fizemos. Na segunda-feira, vamos entregar ao Presidente do Senado em exercício, vamos entregar ao representante do Ministério da Justiça, vamos entregar ao Presidente da Câmara e, também, ao Deputado Paulo Pimenta, que coordena a Comissão, com o mesmo objetivo, na Câmara dos Deputados.

            Será um momento importante para que possamos combater todo tipo de acidente. Tomara que a gente possa sair dessa posição de destaque, infelizmente, em matéria de acidentes, seja no local de trabalho, seja no trânsito, seja em casas de shows. Nosso relatório, que será entregue na segunda-feira, às 11h30, vai nesse sentido.

            Convido também V. Exª para, se puder, na segunda-feira, estar conosco, o que será uma satisfação. É uma tristeza lembrar o fato, mas temos de agir para que fatos lamentáveis como esse não voltem a acontecer.

            Era isso, Sr. Presidente.