O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, 7 de junho, celebra-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma data dedicada, sobretudo, à reflexão quanto aos mecanismos que garantem o livre pensamento de nossa comunidade. Na verdade, tal prerrogativa estabelece as bases para a reafirmação democrática de uma nação.

            Sendo assim, quanto mais liberdade de expressão houver, mais seguro estará o pleno Estado de direito da sociedade nacional. Felizmente, as instituições democráticas brasileiras têm resistido heroicamente contra todo e qualquer movimento para cercear a liberdade de imprensa, seja por meio do controle ou da censura dos meios de comunicação.

            Se, por um lado, nossa legislação protege tal comportamento da mídia; por outro, vergonhosamente, nos primeiros quatro meses deste ano, o Brasil registrou o assassinato de quatro jornalistas, colocando-o na lamentável posição de 3º lugar entre os países onde mais crimes de morte foram cometidos contra repórteres, ficando atrás apenas do Paquistão e da Somália, e empatado com a Síria.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, comemorar a liberdade de expressão não é mero formalismo; mas sim uma atitude afirmativa, um testemunho do apreço que a Nação devota ao mais forte dos alicerces democráticos, que é, justamente, o livre pensamento.

            Gostaria de aproveitar este momento para propor, ao mesmo tempo, uma legítima homenagem a dois grandes construtores do padrão ético da imprensa brasileira, Roberto Civita e Ruy Mesquita, falecidos recentemente, e aos jornalistas que arriscam diariamente suas vidas, desvendando e publicando reportagens que contam a história de nossa comunidade.

            Muitas dessas coberturas contrariam interesses poderosos ou desvendam falcatruas e casos de corrupção. Por isso, os agentes da verdade sempre correm alguns riscos. Muitos repórteres desafiam a morte no seu cotidiano, embrenhando-se em morros e favelas dominadas pelo tráfico ou simplesmente revelando assustadores fatos envolvendo autoridades que deveriam zelar pelas liberdades democráticas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de encaminhar à Mesa projeto de resolução interna para criação do Prêmio de Jornalismo Roberto Civita, dedicado a laurear os profissionais da imprensa que, com suas reportagens, contem histórias relevantes sobre o caráter solidário e democrático da gente brasileira.

            Por outro lado, também proponho a criação do Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita, para reconhecer o valor e o empenho de dirigentes e profissionais dos meios de comunicação na busca permanente do aprimoramento e consolidação dos institutos democráticos nacionais.

            Essas premiações ocorreriam, anualmente, em sessão especial do Senado, realizada no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.

            Meus caros Senadores, particularmente Senador Cristovam e Senador Paulo Paim, dispensável seria falar de Ruy Mesquita e Roberto Civita. Mas é sempre bom lembrar a contribuição que estes dois homens deram ao País, principalmente na estruturação do pensamento nacional, embasados nos mais sagrados preceitos democráticos. Roberto Civita dirigiu o Grupo Abril e fundou a revista Veja, uma publicação corajosa e imprescindível na luta pela redemocratização do País. Ruy Mesquita, diretor do jornal O Estado de S. Paulo, com seus editoriais, trouxe luz e sensatez aos mais difíceis dilemas da nossa Nação.

            Portanto, comemorar a liberdade de imprensa significa proteger e incentivar a produção intelectual dos jornalistas brasileiros. Ou, como disse com sabedoria o Brigadeiro Eduardo Gomes: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.