A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em ato realizado nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que marcou os 10 anos de existência da Agricultura Familiar, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Com o investimento de R$ 39 bilhões, o Plano Safra da Agricultura Familiar é fruto da luta das organizações sociais.

            Nestes dez anos, a renda deste setor cresceu 52%, o que contribuiu para que mais de 3,7 milhões de pessoas passassem para a classe média. De acordo com o governo federal, a agricultura familiar responde por 84% dos estabelecimentos rurais existentes no País; é responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.

            Dados oficiais mostram que nestes dez anos de Plano Safra da Agricultura Familiar, 2,5 milhões de agricultores familiares movimentaram R$ 97 bilhões, e a compra de alimentos pelo governo federal movimentou R$ 4,5 bilhões e apoiou cerca de 160 mil famílias.

            Construído com a participação da sociedade civil organizada, o Plano Safra da Agricultura familiar mudou a realidade rural do nosso país, ao contribuir para a construção de políticas públicas para a economia do campo.

            Como sabemos, nos últimos anos no Brasil, 36 milhões de pessoas saírem da miséria tanto na cidade como no campo. Na área rural, nada menos que cinco milhões de pessoas ascenderam de classe social, nestes 10 anos.

            No Plano Safra anunciado hoje, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos pequenos produtores, terá o investimento de R$ 21 bilhões, o equivalente a uma expansão de mais de 400% de 2003 até agora.

            Cabe destaque também, o fato de que no Plano Safra da Agricultura Familiar as taxas de juros, da ordem de 0,5% a 3,0% para o investimento no campo, são compatíveis com a capacidade e importância do setor. Significa, senhores senadores, que as taxas de juros do novo plano, são mais baixas que os índices de inflação.

            Destaco também e com enorme satisfação, o fato de que, além das linhas de crédito e dos melhoramentos, o Plano Safra, valoriza o Pronaf Mulher e o Pronaf Jovem ao permitir a estes segmentos, acesso às linhas de crédito produtivo orientado. Com esta política de incentivo à juventude e às mulheres, o governo federal demonstra seu compromisso com a construção da autonomia financeira, do jovem e da mulher do campo e, também contribui para manter a juventude na área rural, com melhores condições de vida e de produção.

            Em outro ato, a presidenta Dilma Rousseff assinou mensagem de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, propondo a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com o objetivo de difundir a tecnologia para pequenos e médios produtores rurais do país.

            Senhores senadores, este foi, sem sombra de dúvidas, o maior anúncio do Plano Safra, por se traduzir em um marco importantíssimo de apoio ao produtor rural em todas as etapas da produção.

            Unindo tecnologia e assistência técnica, a ANATER atuará integrada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de levar para os agricultores familiares e médios a assistência técnica baseada na tecnologia produzida pela Embrapa, e trazendo de volta as demandas dos produtores no campo, numa via de mão dupla.

            Segundo o governo, o novo órgão deverá contar com um orçamento, de cerca de R$ 1,3 bilhão já em 2014, e terá aproximadamente 130 funcionários. Com estatuto próprio de licitação, a ANATER terá estrutura organizacional composta de conselhos de administração, fiscal assessor nacional, que garantirão a participação de representantes do governo e da sociedade.

            O Plano Safra da Agricultura Familiar foi anunciado um dia depois do anúncio de R$ 136 bilhões, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, em benefício do agronegócio. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que recebeu o maior volume de financiamento já destinado pelo governo federal, nos últimos dez anos ao setor, está dividido em R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização, e de R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento.

            De acordo com o anunciado, no Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, mais R$ 500 milhões serão gastos para modernização e duplicação da capacidade de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), R$ 6 bilhões para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas e mais R$ 400 milhões para a agricultura irrigada.

            Conforme anunciou o governo federal, ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) serão disponibilizados R$ 13,2 bilhões, valor 18,4% superior aos R$ 11,15 bilhões previstos na safra anterior (2012/2013).

            Conforme anunciado, este Plano foca em investimentos para melhorar a logística e a infraestrutura no país. Serão R$ 25 bilhões para construções de armazéns privados nos próximos cinco anos, com prazo de pagamento de 15 anos.

            Voltando ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, tenho a dizer, nobres colegas, que ele plano é a prova inconteste do compromisso dos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, com um setor da economia brasileira que tem contribuído de maneira primordial para o crescimento de nosso país, com a produção e exportação de alimentos.

            Enfim, quero registrar, que o Plano Safra da Agricultura Familiar é o maior plano safra para a agricultura familiar já lançado no Brasil, e, como tal, é de vital importância para a economia do país.

            Era o que tinha a falar hoje.

            Muito obrigada.