O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ontem tive a oportunidade de subir a esta tribuna para falar dos desafios que o Brasil enfrentará na questão do meio ambiente.

            Pude falar da implementação do Código Florestal, da necessidade de implantação e fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, dos desafios referentes à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros desafios.

            Quando falamos em meio ambiente, de modo geral, o que vem à nossa mente são estes temas: Floresta Amazônica, Mata Atlântica e efeito estufa. Poucos são os que se lembram do continente antártico.

            Por isso, no dia de hoje, eu gostaria de falar um pouco sobre essa área tão isolada e, ao mesmo tempo, tão importante para o equilíbrio ecológico do Planeta.

            Inicialmente, é importante destacar que a Antártica está internacionalmente protegida de qualquer exploração econômica e ação militar até o ano de 2048. Isso se dá por força de um tratado assinado em 1º de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes daquele continente. A única atividade que pode ser desenvolvida naquela região é a pesquisa científica para fins pacíficos.

            O Brasil ratificou esse tratado em 1975, tendo como seus grandes objetivos o desenvolvimento de pesquisas de alto nível no continente, bem como a garantia do respeito aos princípios fundamentais do Sistema do Tratado da Antártida. Esses objetivos visam à cooperação internacional e à produção do conhecimento científico em prol da humanidade, bem como à manutenção do meio ambiente e da paz no continente antártico.

            Para dar cumprimento ao tratado, Sr. Presidente, em 1982, o Governo brasileiro criou o Proantar - Programa Antártico Brasileiro e, naquele mesmo ano, realizou sua primeira expedição ao continente gelado, com o Navio de Apoio Oceanográfico “Barão de Teffé”. O sucesso dessa missão, denominada Operação Antártica I, resultou no reconhecimento internacional de nossa presença na Antártica, o que permitiu, em 12 de setembro de 1983, a aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica.

            Em 6 de fevereiro de 1984, foi instalada a Estação Antártica “Comandante Ferraz”, localizada na Península Keller, Baía do Almirantado, na Ilha Rei George. A primeira equipe, composta de doze homens, guarneceu os 8 módulos da Estação durante 32 dias, no período de verão, deixando-a desativada até o início da próxima operação. Em 1986, nossa Estação entrou em caráter operacional, passando a funcionar durante os 365 dias do ano.

            Quero registrar aqui, Sr. Presidente, que foi uma das maiores emoções que senti na minha vida quando tive a oportunidade de descer na base brasileira, na Estação Antártica “Comandante Ferraz”, na Antártica. Tive um grande orgulho de ver a presença brasileira naquele continente, cooperando com as pesquisas científicas e com o desenvolvimento do conhecimento mundial em prol da paz mundial.

            Em 6 de fevereiro de 1984, foi instalada, como disse, a Estação Antártica “Comandante Ferraz”.

            Quando falamos em pesquisa científica na Antártica, no fundo dos mares ou mesmo na Lua, muitos acham que isso significa perda de tempo, dinheiro jogado fora, e que o Brasil poderia muito bem gastar esse dinheiro de uma outra forma, gerando empregos e renda para o nosso povo.

            É bom que esclareçamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque talvez esse seja um dos motivos que, historicamente, tenha levado ao contingenciamento orçamentário do Proantar, o que, por muito pouco, não comprometeu a continuidade das pesquisas lá desenvolvidas.

            Então, por que é importante pesquisar na Antártica?

            Primeiro, porque não podemos entender o clima no Brasil sem entender o clima da Antártica, e isso é fundamental para que façamos previsões meteorológicas cada vez mais precisas, o que tem impacto direto na agricultura e na aviação, apenas para citar dois exemplos. Outro ponto estratégico para o Brasil é a pesquisa geológica. Isso porque a abertura do Atlântico Sul, o desenvolvimento das bacias, todos os recursos de óleo e gás existentes na região estão associados à separação dos continentes, à separação da Antártica da América do Sul e da África. Então, é fundamental compreender todos esses processos para identificar potenciais riquezas minerais presentes naquela região, inclusive petróleo.

            Atualmente, o Brasil desenvolve, ao todo, 23 projetos de pesquisa científica na Antártica. Entre eles há projetos de observação atmosférica, geologia, ciências biológicas, monitoramento ambiental de baleias e algas, monitoramento climático e o projeto criosfera, que se desenvolve no interior do continente.

            Por isso, na verdade, a pesquisa na Antártica não é um gasto; ao contrário, é um grande investimento que o País faz em seu próprio benefício, não apenas econômico, mas também político, porque reafirma a presença do Brasil no cenário internacional e nas pesquisas de ponta que estão sendo realizadas no continente antártico.

            Por esse motivo, Sr. Presidente, gostaria de lamentar aqui a ocorrência do incêndio na Estação Antártica “Comandante Ferraz”, em 25 de fevereiro de 2012, que, além de ter destruído as instalações da base, deixou duas pessoas mortas.

            De acordo com a Marinha, 70% das instalações foram destruídas pelo fogo, incluindo o prédio principal, onde ficavam a parte habitável e alguns laboratórios de pesquisas. Ficaram intactos os refúgios, os laboratórios de meteorologia, química e de estudo da alta atmosfera, os tanques de combustíveis e o heliponto, que ficam separados do prédio principal. Veículos e tratores que sofreram poucos danos foram trazidos ao Brasil para reparo; os demais permaneceram no local.

            É lamentável, Sr Presidente, que isso tenha ocorrido. É uma tragédia, em todos os sentidos. Felizmente, o que se perdeu de dados, que estavam nos equipamentos destruídos, foi muito pouco. Os pesquisadores mandavam os dados regularmente para o Brasil, e muitos tinham back-up de tudo. Então, o trabalho não foi interrompido.

            Passado aquele momento, o governo brasileiro vem realizando incansáveis esforços para a remoção dos escombros acumulados depois do incêndio e para a reconstrução da estação. Com esse objetivo, foram liberados emergencialmente, em junho de 2012, R$40 milhões. De acordo com a Marinha, foram retiradas cerca de 800 toneladas de destroços do incêndio, trazidos ao Brasil pelo navio Germânia para serem descartados.

            Além disso, entre novembro de 2012 e março de 2013, cerca de duzentos homens, sendo cem em terra, trabalharam diariamente no processo de desmontagem da antiga estação e construção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), conjunto de contêineres que abrigará pesquisadores e militares por um período mínimo de cinco anos, até que saia do papel o projeto do novo complexo brasileiro no continente. De fabricação canadense, os módulos foram adquiridos por licitação emergencial e custaram R$14 milhões, montante que serviu para cobrir os produtos e a operação logística.

            O novo abrigo já está funcionando desde março deste ano. É composto por seis dormitórios, uma enfermaria, uma cozinha, além de refeitório, escritório e um laboratório. Há ainda dois contêineres destinados para o tratamento de esgoto, três para geração e distribuição de energia e mais um para o fornecimento de água potável.

            Quero destacar que para a sua construção foi empreendida uma cooperação internacional digna do nosso aplauso. O abrigo provisório que servirá de base brasileira foi montado na África do Sul e no Canadá, sendo unificado posteriormente em Buenos Aires, na Argentina. De lá, foi levado de caminhão até Punta Arenas, no Chile, onde embarcou no navio San Blás até a estação brasileira no continente gelado. Foi um gesto de solidariedade desses países irmãos que resume bem o que significa estar na Antártica.

            Nesse mesmo espírito de cooperação e solidariedade, está o acordo firmado pelo Estado brasileiro e o Estado chileno, em janeiro deste ano, para que possamos usar as instalações da base chilena na Antártica, enquanto reconstruímos a nossa estação de pesquisas. Como bem disse a Presidenta Dilma naquela ocasião, “essa cooperação inter-regional passa a ser um elemento fundamental para a superação e para construção de um mundo que cresce, que distribui renda e que beneficia suas populações”.

            É importante destacar também, Sr. Presidente, que, em janeiro deste ano, a Marinha abriu concurso para escolher o melhor projeto de arquitetura e os projetos complementares para a reconstrução da estação.

            Esse concurso foi vencido pela equipe do Estúdio 41, de Curitiba, que projetou uma estrutura de 3,2 mil metros quadrados, que contará com 19 laboratórios e capacidade para 64 pessoas no verão e 34 no inverno. O investimento estimado para sua construção é de R$72 milhões, muito pouco perto dos benefícios que ela trará para o País e para o povo brasileiro. Sua construção começará no próximo verão antártico (novembro de 2013) e ficará pronta até 2015.

            Quero, neste momento, parabenizar os vencedores desse concurso de arquitetura, que conseguiram suplantar 73 outros projetos. Para isso, fizeram uma grande pesquisa nas estações que já existem na Antártica, para ver como elas se adaptam às condições de frio extremo. Isso é muito importante para a sobrevivência e o conforto de nossos pesquisadores naquela região.

            É importante ressaltar também, Srªs e Srs. Senadores, o compromisso desse projeto com a sustentabilidade. Na nova estação brasileira na Antártica, serão utilizadas energias renováveis. Além de geradores à base de etanol, haverá torres eólicas compactas e painéis para captar energia solar. Além disso, por questões logísticas e ambientais, a nova base será dividida em módulos, que serão pré-fabricados e enviados praticamente prontos para serem montados na Antártica. E, para não repetir a tragédia que se abateu sobre a base em 2012, a nova estação contará com portas corta-fogo, 15 saídas de emergência e sprinklers em todas as suas dependências.

            Quero destacar também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a construção da nova base brasileira na Antártica, apesar das circunstâncias trágicas em que se insere, faz parte do plano de ação para modernizar e racionalizar as pesquisas do País naquela região, plano esse que está sendo elaborado pelos maiores especialistas brasileiros no assunto, com a chancela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo do plano é, sobretudo, integrar e modernizar as atividades de pesquisa, aumentando a destinação de recursos e colocando o País em uma posição de protagonismo na ciência antártica.

            Essa é uma iniciativa louvável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que devemos aplaudir porque, como sabemos, ao longo dos 31 anos de existência do Proantar, as verbas e a atenção destinadas aos projetos científicos tiveram altos e baixos, e este é um grande problema do financiamento das atividades científicas: a falta de regularidade.

            Por isso, como integrante da Frente Parlamentar Proantar, manifesto o meu total apoio ao Programa Antártico Brasileiro, destacando que essa Frente Parlamentar foi constituída em 2007, com o objetivo de auxiliar no levantamento de recursos e na transposição de obstáculos para promover o desenvolvimento do Programa Antártico Brasileiro.

            Atualmente, a Frente conta com 54 Senadores e 121 Deputados e é presidida pelo eminente Senador Cristovam Buarque, que ouço com muita alegria neste momento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo Rollemberg, fico feliz de ver aqui um Senador - e temos alguns - que traz a essa tribuna o nosso Proantar - Programa Antártico Brasileiro. O Brasil tem orgulho de algumas coisas, como Itaipu, como a nossa rede de telecomunicações, de televisão, que chega a toda parte, como a Petrobras, como os Correios e diversos outros que funcionam bem, Senador Acir. De vez em quando, alguma dessas áreas entra em crise. Mas há um desses setores de orgulho brasileiro que é pouco lembrado, que é o projeto do Brasil na Antártica. Nós somos um dos poucos países que têm um pé na Antártica, que têm uma base na Antártica. Algumas são maiores que a nossa, obviamente, mas, de qualquer maneira, lá estamos com um grupo de soldados, envolvendo especialmente a Marinha e a Aeronáutica, mas com muitos cientistas. Todos ali na ponta de pesquisas em relação à Antártica em que o mundo inteiro está de olho, no que se refere a mudanças climáticas - que é um setor em que o senhor tem trabalhado muito -, mas também à produção de alimentos, à vida marinha... E o Brasil tem que se orgulhar cada vez mais. Eu tenho insistido, como Presidente da Bancada de apoio ao Proantar, que a gente leve o máximo possível de informações sobre o Proantar para as crianças brasileiras. As crianças americanas têm como ícone, que elas defendem, os astronautas. A gente não vai ter astronautas em muitos anos ainda, porque não estamos investindo corretamente no setor, como investíamos antes. Paramos. Mas, pelo menos, temos uma coisa de que podemos nos orgulhar: a nossa presença na Antártica. Eu acho que é um motivo de grande orgulho. Aquele incêndio que houve ali, aquela fatalidade agora está sendo superada completamente, o que mostra uma capacidade grande de recuperação. No dia da escolha do projeto arquitetônico das novas bases físicas premiadas, eu fiz questão de dizer que o Proantar saiu do incêndio mais forte do que estava, porque mostrou a capacidade de repor aquilo que perdeu e a capacidade brasileira do Parlamento, que se envolveu muito, colocando emendas do Governo brasileiro. A Presidenta Dilma teve um papel importante no apoio à recuperação da nossa base. Eu espero que tenhamos, em breve, uma base no Polo Norte, onde só estão, até agora, os americanos. O Brasil já está com uma mais próxima do Polo, mas ainda longe. Então, demos todo o apoio. Eu fico muito feliz de ser Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Proantar, certo de que estou prestando um bom serviço ao meu País.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pela contribuição de V. Exª ao liderar essa Frente Parlamentar de Apoio ao Proantar. Como disse V. Exª, o incêndio demonstrou a sensibilidade que o Senado Federal tem em relação aos desafios do Proantar. Aquele episódio provocou enorme solidariedade do Parlamento ao Programa Proantar.

            Em consonância com os objetivos da Frente Parlamentar, desde o início do meu mandato nesta Casa, tenho me empenhado na aplicação continuada de recursos no Proantar. Isso porque entendo que deve haver uma convergência de esforços para realizar as pesquisas antárticas, uma vez que há interesse e compromisso do Brasil com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

            De fato, Sr. Presidente, é fundamental carrear mais recursos para o projeto e trazer as pesquisas antárticas para o cotidiano do brasileiro, para que as pessoas entendam e valorizem esse esforço do nosso País para promover pesquisas cientificas em uma região tão isolada e inóspita.

            Quero me solidarizar com a proposta do Senador Cristovam de que o programa antártico seja popularizado nas escolas, para que as crianças percebam, desde já, a importância de um projeto como esse.

            O Proantar já fez 30 anos. Por isso, precisa ter maior protagonismo internacional e representar a nossa melhor ciência, que evoluiu muito nestes anos. Quero aqui destacar um fato importantíssimo nesse sentido: em 1994, o Brasil fez o geólogo Antônio Carlos Rocha-Campos, da USP, o único presidente não anglo-saxão do Scar, que é um comitê científico da Antártica, o órgão científico mundial mais importante relacionado ao continente.

            Então, esse é um fato de relevo, digno de nota, que demonstra muito bem a qualidade dos nossos esforços e das nossas pesquisas.

            Para encerrar, Sr. Presidente, quero lembrar que o meio ambiente é de todos nós. A Terra é o nosso lar, e é nossa responsabilidade zelar por sua preservação, em beneficio das gerações futuras e de todo o Planeta.

            Não há futuro possível sem a preservação do meio ambiente.

            Que todos possamos perceber isto verdadeiramente em nossos corações e despertar para essa realidade, para que o compromisso com o meio ambiente não seja apenas objeto de tratados e conferências internacionais, mas que seja, sobretudo, um compromisso nosso, do dia a dia, como cidadãos brasileiros e planetários. E que o Brasil possa ter um papel cada vez mais proeminente na pesquisa do continente antártico, buscando sempre a utilização pacífica e sustentável dos seus recursos naturais.

            Saudando as pessoas que nos visitam na manhã de hoje, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, e pelo aparte do eminente Senador Cristovam Buarque.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.