O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, que preside os trabalhos nesta manhã, Sr^as e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, eu ouvi atentamente o seu pronunciamento, Senador Cristovam, e volto a colocar que a grande preocupação que temos - e já por muitas vezes usamos esta tribuna para alertar o nosso Governo - é com relação à desindustrialização no Brasil. Nós estamos importando muitos manufaturados e diminuindo a produção industrial no País. Essa é uma grande preocupação.

            O que tem salvado a economia brasileira é o setor do agronegócio. A produção de grãos no País tem crescido, tem mantido um crescimento bem acima da média de outros crescimentos no nosso País. É o que tem segurado a economia brasileira, é o que tem dado um superávit na balança comercial brasileira. É realmente um segmento que tem tido investimento por parte do Governo, mas, principalmente, por parte da população que faz a agricultura brasileira. Os nossos agricultores têm tido um papel fundamental no crescimento, no desenvolvimento, não só na questão de alimentar a população brasileira, de ajudar a alimentar a população mundial, mas em produzir um saldo positivo na balança comercial do nosso País.

            É nesse caminho que eu quero abordar aqui um tema que entendo que é da maior importância. Enquanto o Brasil cresce na produção de alimentos, cresce na produção da bacia leiteira e de seus derivados - a pecuária tem se desenvolvido muito no nosso País -, a infraestrutura não acompanha esse crescimento. Eu sei que tenho sido repetitivo nessa questão, mas é um alerta que nós também fazemos ao Ministério dos Transportes, ao DNIT, à nossa Presidenta Dilma, à nossa Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que coordena a área de infraestrutura, sobre a preocupação que temos com relação à infraestrutura, para que nós possamos fazer o escoamento dessa nossa produção agrícola, que é muito grande no nosso País, e tem aumentado; tem aumentado e vai continuar aumentando, porque os investimentos estão sendo feitos em grande escala, tanto para os grandes produtores quanto também para a agricultura familiar, ao pequeno agricultor, que tem tido um apoio muito grande do Governo.

            Então, parte do Governo se dedica a dar esse investimento aos nossos produtores rurais, aos nossos agricultores. A regularização fundiária tem avançado em nosso País também. Mas outro segmento, relacionado à questão da infraestrutura, não tem acompanhado para dar vazão ao crescimento do nosso País, trazendo inclusive prejuízos com relação à exportação brasileira.

            Trago aqui, mais uma vez, a questão das BRs do Norte do País: BR-425, BR-429, BR-364 e, em especial, a BR-319, que é da maior importância para o Estado de Rondônia, porque queremos fazer com que os alimentos produzidos no Estado de Rondônia cheguem à cidade de Manaus e à cidade de Boa Vista e que sejam exportados para a Venezuela por um custo menor. Que possamos diminuir o custo para quem consome no Estado do Amazonas e competir com outros países, exportando alimentos produzidos em nosso Estado e Rondônia.

            Ao fazer um comentário em uma rede social sobre a audiência pública que iremos realizar na próxima quinta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, para discutir exatamente este tema, os entraves que dificultam a reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, recebi diversas manifestações de apoio de pessoas que vivem na Amazônia ou que, de uma forma ou de outra, dependem direta ou indiretamente dessa rodovia.

            Pessoas que moram ao longo da rodovia ou que a utilizam para visitar parentes, amigos ou mesmo para fazer turismo, para escoar a produção de alimentos e outras mercadorias ou, simplesmente, para exercer o direito de ir e vir por uma estrada pública, manifestaram apoio à realização dessa audiência pública e à mobilização social que estamos promovendo para discutir e debater a reconstrução da BR-319.

            São pessoas como a educadora Kátia Rodrigues, Coordenadora Pedagógica da Escola de Ensino Infantil Sítio do Pica-Pau Amarelo, localizado no Município de Rio Crespo, que fica na região do Vale do Jamari, em Rondônia.

            Um abraço à Kátia. Agradeço a sua manifestação.

            A Kátia nos relatou que no último final de semana foi visitar parentes e amigos que vivem no Distrito de Realidade, que faz parte do Município de Humaitá, no Amazonas. Ela saiu de Rio Crespo, passou por Ariquemes, Porto Velho, Humaitá, até Realidade, no Município de Humaitá.

            A Profª Kátia nos contou que viu de perto o sofrimento de quem depende dessa rodovia, dos moradores de Humaitá e do Distrito de Realidade. Ela levou mais de três horas para percorrer 30 quilômetros, os mais críticos da rodovia. E fez o percurso de 100 quilômetros, do centro de Humaitá ao Distrito de Realidade, em mais de seis horas.

            Ora, Sr. Presidente, caros amigos brasileiros e brasileiras, essa é a triste realidade da nossa BR-319, que liga a capital de Rondônia, Porto Velho, à capital do Amazonas, Manaus. Essa é a triste realidade da Amazônia Legal, região que ocupa 60% do território brasileiro e onde vivem mais de 25 milhões de pessoas.

            Uma boa parte desses brasileiros vive nas capitais, como Manaus, Belém e na nossa capital de Porto Velho. Mas outra parte considerável da população amazônida vive nas cidades interioranas, que não possuem infraestrutura urbana adequada, vias de acesso em boas condições e os aparatos básicos de que uma comunidade necessita.

            Eu conheço bem a realidade da Amazônia e conheço também o Distrito de Realidade, lá no Município de Humaitá. Essa comunidade já existia na década de 1980, quando a BR-319 estava em boas condições de tráfego, e era comum aos rondonienses, principalmente os moradores de Porto Velho, ir passar o final de semana em Manaus - passear, fazer compras, comercializar, vender, enfim... Seja para conhecer essa grande metrópole da Amazônia, seja para ver de perto belezas como o encontro das águas do Rio Negro com o Solimões, que formam o Rio Amazonas, para ir ao Teatro Amazonas, que é a expressão arquitetônica e cultural mais significativa da riqueza de Manaus durante o Ciclo da Borracha, ou simplesmente para passear em Ponta Negra. A rodovia era a única opção de ligação terrestre de Manaus com outras capitais do Brasil e tinha tráfego significativo para o deslocamento de pessoas e de mercadorias.

            Os moradores das comunidades de Realidade, Cristolândia e Igapó-Açu, por exemplo, viviam basicamente da lavoura e da coleta de açaí, de castanha e de outros frutos da floresta. Eles também mantinham comércio e feiras permanentes para vender seus produtos aos usuários da rodovia.

            Dessa forma, dinamizavam a economia local e auxiliavam na proteção da floresta, pois possuíam renda permanente, o que é confirmado pelos índices de desmatamento da região, menores na época em que a rodovia estava em funcionamento.

            Muitas pessoas abandonaram as comunidades, e as que lá ficaram vivem em completo isolamento. Atualmente, permanecem no Distrito de Realidade cerca de 2 mil famílias que lutam para viver com dignidade, para produzir alimentos e até mesmo para manter seus filhos na escola, visto que o ônibus escolar que atende a comunidade está mais na oficina do que circulando, em função das péssimas condições da rodovia.

            Essa comunidade rural enfrenta a falta de atendimento de saúde, de segurança, de gêneros alimentícios, de combustíveis e de todo o qualquer conforto que poderia chegar até eles se existisse uma rodovia em boas condições.

            E, se não bastasse, a produção principal, que é a mandioca, a batata, o feijão, a pupunha, o cupuaçu, a castanha e o açaí, encontra muitos problemas para ser transportada até Humaitá, onde uma parte é comercializada, sendo que o excedente se encaminha para Porto Velho, para que seja consumida na nossa capital.

            No período das chuvas, que vai de outubro a maio, é praticamente impossível transitar pela BR-319 nesse trecho, e os agricultores de Realidade perdem boa parte da produção.

            Enfim, a vila Realidade parece um lugar parado e perdido no tempo. Seus moradores vivem da ilusão ou da esperança de que um dia a BR-319 será reconstruída e então possam retomar suas vidas com mais dignidade, mais conforto e que possam levar mais qualidade de vida aos seus familiares.

            O drama dos moradores dessa cidade serve para ilustrar a situação de milhares de famílias que residem há mais de 30 anos à margem dessa rodovia, inaugurada em 1973, durante o governo do regime militar. Ela foi aberta para integrar a Amazônia ao território nacional, encurtar distâncias e aumentar o acesso aos serviços públicos na região.

            O abandono e destruição criminosa da rodovia começou no início dos anos 90, quando a empresa contratada para fazer a manutenção da rodovia simplesmente não executou os serviços. Há relatos de que essa empresa recebeu ordem para destruir a pista de asfalto e queimar as pontes.

            Hoje, ainda é possível trafegar na BR-319 com veículos 4x4 graças ao serviço de manutenção que é feito esporadicamente pela Embratel, que possui cabos de fibra ótica ao longo da rodovia.

            O projeto de reconstrução da BR-319 começou a ser elaborado em 2003, logo no início do primeiro mandato do Presidente Lula. Em 2005, o Governo Federal anunciou a recuperação da rodovia. As obras começaram em 2008, com as duas frentes de trabalho partindo dos extremos da rodovia, sob responsabilidade do Exército brasileiro.

            Um trecho de 204 quilômetros na saída de Manaus e outro de 208 quilômetros na saída de Porto Velho foram recuperados e finalizados em 2010. O trecho intermediário, popularmente chamado de meião da rodovia, foi embargado pelo Ibama em 2009, mesmo com o projeto de restauração possuindo o Estudo de Impacto Ambiental, executado de forma competente pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas).

            O Ibama enxergou inconsistências no estudo, embargou a obra e solicitou um estudo mais completo. Esse estudo teria que ser realizado durante o período de um ano para avaliar o comportamento da fauna e da flora, o ciclo das águas durante as épocas de chuva e de estiagem, bem como para realizar o mapeamento das unidades de conservação existentes e de áreas para futuras reservas.

            Ora, essa é uma estrada que já existe. Ela não vai ser aberta. Nós queremos a reconstrução da estrada, pois já houve o impacto ambiental nos anos 70. Não é uma rodovia nova, Senador Cristovam Buarque. É uma rodovia que já existe, uma rodovia para ligar o Amazonas e o Estado de Roraima ao resto do País. É a única ligação por estrada que existe nessa região para fazer a interligação da Amazônia. Que nós possamos levar o que é produzido em Rondônia para ser comercializado em mercados das cidades de Manaus e de Boa Vista, e que possamos exportar para a Venezuela e outros países, utilizando a BR-319, diminuindo o custo Brasil e também o custo de vida na cidade de Manaus. 

            Esse novo estudo foi licitado pelo DNIT, está sendo realizado e deve ser concluído até março de 2014, abrindo possibilidade para que a restauração possa ser retomada neste mesmo ano.

            O que pedimos é que, enquanto se faz esse estudo, haja uma recuperação que dê trânsito nessa rodovia, para que a possamos utilizar imediatamente, pois estamos no período de seca, momento certo para recuperar a BR-319, assim como a BR-364 e outras da Região Norte. Mas principalmente a BR-319. Que o Governo autorize os Estados a fazerem a recuperação ou que repasse verbas para que o Estado possa fazer a recuperação desse meião, 400 quilômetros, entre Humaitá e Castanho, para a ligação entre Porto Velho e Manaus.

            Entretanto, ainda há algumas dúvidas e questões que precisam ser esclarecidas, pois os recursos previstos no PAC para a reconstrução da rodovia já foram destinados para outros projetos. É claro que teriam de ser, pois não seriam utilizados na restauração da BR, então precisavam ser remanejados. Tenho certeza de que, na hora que o Governo quiser, ele fará o remanejamento, liberando verba para essa obra, que está incluída no PAC.

            Por isso, vamos realizar uma audiência pública aqui no Senado, e iniciamos essa mobilização envolvendo a população de Rondônia, a população do Amazonas e as Bancadas federais de todos os Estados da Amazônia Legal, para que possamos sensibilizar novamente o Governo da Presidenta Dilma a investir na reconstrução dessa rodovia que é da maior importância - repito: da maior importância - para nós do Estado de Rondônia.

            Mais do que dinamizar a economia das poucas comunidades ao longo de seu trajeto, como os Distritos de Realidade, Cristolândia e Igapó-Açu, Castanho, Careiro e outros mais, Humaitá principalmente, e Porto Velho, além disso, a reconstrução da rodovia vai beneficiar diretamente as duas capitais: Porto Velho, que possui cerca de 450 mil habitantes, e Manaus, com quase 2 milhões de habitantes. Isso, sem contar que vamos reativar a única ligação rodoviária disponível entre Manaus e o Estado de Roraima com os outros Estados brasileiros.

            Portanto, meus amigos de Rondônia e de toda a Amazônia, vamos abraçar juntos essa bandeira e pedir que o Governo Federal nos dê uma resposta positiva urgente para recuperarmos a BR-319.

            Temo que haja uma invasão de pesquisadores internacionais nessa região, uma das regiões mais ricas do nosso País.

            Portanto, nós temos que estar lá - nós, povo brasileiro -, cuidando das nossas riquezas, cuidando das nossas reservas, da Floresta Amazônica. Essa é uma região de passagem, não é uma região de produção agrícola, é apenas uma passagem de trânsito. Mas há muita riqueza mineral nessa região, e nós temos que pesquisá-la. Os brasileiros precisam sair na frente para pesquisar o que há realmente e quais são as riquezas dessa Região Amazônica, que chamam a atenção de muitas ONGs internacionais, e nós brasileiros não conhecemos, não sabemos, Senador Cristovam, quais são as riquezas que existem no subsolo da Região Amazônica. E não podemos deixá-la intacta. Nós precisamos pesquisar, precisamos cuidar das nossas reservas, das nossas florestas e das riquezas que lá existem. Eu temo que haja uma invasão de pesquisadores internacionais, levando as riquezas do nosso País, da nossa Amazônia.

            Uma notícia importante e positiva é que a ponte principal dessa BR-319, sobre o Rio Madeira, que é exatamente na cidade de Porto Velho, Senador Cristovam, já está basicamente pronta. Não podemos dizer pronta porque falta a cabeceira de uma ponte para completar a ligação. Eu diria que é uma lástima, para não dizer coisa pior. A ponte foi totalmente construída, e falta a ligação da ponte com a cabeceira. Quer dizer, o custo maior foi feito, todo o trabalho de construção foi feito; está lá a ponte, uma ponte bonita, mas falta uma parte cujo custo de construção eu diria que talvez não chegue a 3% do custo total da obra. E aí está colocado o seguinte: falta apenas a construção da rampa de acesso da margem direita do rio para que o tráfego de veículos possa ser liberado. Essa rampa só não foi concluída porque falta a desapropriação de famílias que moram no local. Ao todo são 149 famílias que precisam ser retiradas do Bairro da Balsa, onde será construída a alça de acesso à ponte do lado direito do rio. Dessas, 29 famílias que optaram por ressarcimento financeiro já saíram do local. Apenas 120 famílias restantes, que aceitaram ser remanejadas para outras residências, ainda aguardam o início das obras do condomínio que será construído para deslocar essas famílias, para que nós possamos fazer a ligação.

            O pior: a previsão do DNIT é que o tráfego sobre a ponte seja liberado em julho de 2014. Julho de 2014, sendo que a ponte está completamente pronta e construída. Até lá, esperamos que pelo menos duas obras importantes para a interligação dos modais rodoviário e hidroviário estejam em andamento em nossa capital.

            Na semana passada, estive em audiência com o General Jorge Fraxe, diretor-geral do DNIT, que nos comunicou que as adequações no projeto básico e executivo da Rodovia Expresso Porto, conhecida como "Contorno Norte" de Porto Velho - já falamos aqui outras vezes também sobre o Contorno Norte de Porto Velho -, já foram concluídas, e a obra poderá ser iniciada ainda este ano, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia. O projeto básico foi elaborado pelo Governo do Estado e adaptado pelo DNIT às suas normas e planilhas de orçamento. Como se trata de uma obra já prevista no PAC e com a previsão de Orçamento da União garantida para 2013, sua execução está assegurada. Esperamos que haja realmente um avanço na licitação, para que nós possamos ver essa obra iniciada este ano, para que nós possamos tirar todo o trânsito de caminhões, que hoje passam pelo centro da capital, da nossa Porto Velho, pela Avenida Jorge Teixeira. Todo o trânsito da produção agrícola, pecuária, dos derivados de leite que vão para o Amazonas, vão para exportação, passam pelo centro da capital Porto Velho. Portanto, a importância desse Contorno Norte é muito grande para todos nós em Rondônia, especialmente para quem mora em Porto Velho.

            A Rodovia Expresso Porto, que é o Contorno, terá 21 quilômetros de extensão, e o custo é de aproximadamente R$50 milhões. Ela terá como finalidade principal desafogar o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano de Porto Velho e servir como acesso direto de caminhões ao porto graneleiro.

            Quanto à nova ponte, que já foi construída e espera-se apenas a cabeceira para ligar à BR-319, a estrada começará ao lado do Hospital das Irmãs Marcelinas, saindo do Ramal 21 de Abril e prosseguindo até a conhecida Estrada da Penal, permitindo o acesso à Avenida dos Imigrantes, para, então, chegar ao Porto Graneleiro e à ponte do Rio Madeira. Portanto, com esse conjunto de obras, incluindo a reconstrução da BR-319, vamos ativar um importante eixo de transporte para o escoamento da produção agrícola do nosso Estado, bem como das regiões Centro-Oeste e Norte do País.

            Dessa forma, a capital de Rondônia se tornará, de fato, um polo intermodal importante para a exportação dos produtos agrícolas e agroindustriais brasileiros. Poderá se constituir num importante porto seco e numa Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que, inclusive, já foi aprovada pelo Governo Federal.

            A ZPE visa dar competitividade para as indústrias brasileiras no mercado interno e externo e prevê atrativas isenções fiscais federais. A localização estratégica de Porto Velho, no meio do caminho entre os Oceanos Atlântico e Pacífico, o acesso ao sul do País pela BR-364, mais a oferta de energia confiável são considerados fatores fundamentais para atrair empresários para a nossa capital de Rondônia.

            Esse conjunto de obras e empreendimentos, incluindo a construção do trecho entre Porto Velho e Vilhena da Ferrovia Transcontinental, cujo edital para contratação do projeto básico de engenharia e do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental já foi lançado no dia 24 de maio, promete ser um divisor de águas no processo de desenvolvimento e industrialização do nosso Estado de Rondônia, garantindo a geração de emprego e renda no temido período pós-usinas, quando as obras das hidrelétricas do Madeira forem encerradas.

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente, e encerro desejando um bom final de semana de trabalho ao nosso Governador Confúcio Moura, que estará amanhã em São Felipe d'Oeste, em solenidade de entrega de 394 títulos definitivos do Programa de Regularização Fundiária Urbana chamado "Título Já". Meus cumprimentos ao Governador, por estar trabalhando forte nessa questão de regularização fundiária e urbana.

            O Governador Confúcio está desenvolvendo um grande esforço de regularização urbana e rural em nosso Estado. Esse trabalho é de fundamental importância para as famílias assentadas ou que adquiriram um lote, mas ainda não possuem o título definitivo de propriedade da terra. É importante também para a economia do Estado, pois, a partir do momento em que o agricultor possui o título definitivo da terra, ele tem mais facilidades para acessar o crédito e, em especial, os recursos do Pronaf.

            No tocante à nossa BR-364, no próximo dia 18 de junho, serão abertas as propostas apresentadas ao DNIT para a contratação de empresas que vão executar as obras de restauração na BR, no lote 1, entre Vilhena e Pimenta Bueno, numa extensão de 196 quilômetros. O edital é no regime RDC, e os resultados devem ser conhecidos no mesmo dia. As obras devem ser iniciadas no prazo de 30 dias.

            No que tange à manutenção da BR-425, o DNIT notificou a empresa responsável pela manutenção da rodovia, pelo tapa-buraco, que não tinha sido iniciado até o final de maio. A notificação ocorreu 50 dias após a assinatura da ordem de serviço para a Construtora Capital Ltda. executar o serviço emergencial entre Guajará-Mirim e Nova Mamoré, até o acesso da BR-364.

            Quanto à restauração completa da BR-425, o serviço foi iniciado em 2011 e suspenso por abandono da empresa contratada. O DNIT atualizou o projeto executivo e está em trâmite uma nova licitação. As propostas apresentadas pelas empresas foram abertas no dia 17 de maio, sendo que a empresa vencedora do certame não apresentou a documentação de habilitação e o orçamento detalhado no tempo hábil, ou seja, até o dia 22 de maio. No momento, a comissão de licitação do DNIT avalia as demais propostas apresentadas para saber qual empresa fará a recuperação da rodovia. Provavelmente, a segunda colocada no certame levará o edital. No entanto, esta apresentou o preço 50% superior à primeira colocada e acima dos valores referenciais do edital. O DNIT está tentando adequar essa proposta ao valor global apresentado para o projeto, e o resultado será divulgado no próximo dia 11, ou seja, na próxima terça-feira. Se não houver possibilidade de adequação dos valores, a licitação poderá ser declarada fracassada, e isso será realmente uma lástima para todos nós de Rondônia, principalmente para os que moram em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, que dependem dessa BR. Nós não podemos... E aqui fica um pedido especial ao DNIT, ao nosso diretor-geral do DNIT, General Jorge Fraxe, para que ache uma solução, e que se inicie rapidamente a restauração da BR-425. Ela é de fundamental importância para as pessoas que moram ao longo da BR-425, principalmente em Nova Mamoré e em Guajará-Mirim. Ou seja, nós estamos falando das BRs do Estado de Rondônia, que ligam o nosso Estado; todas estão com problema: a BR-425, a BR-364, a BR-319, Sr. Presidente.

            Para a construção das pontes da BR-429, já foi concluído o processo licitatório e feita a homologação para a empresa iniciar. A empresa Veredas ganhou a licitação com a proposta de R$39 milhões, preço 20% menor do que o previsto inicialmente pelo DNIT, e deve iniciar em breve os trabalhos.

            Esperamos que realmente aconteça porque fizeram uma licitação, Senador Cristovam Buarque, para construir a BR-429, ligando Presidente Médici a Costa Marques, na divisa com a Bolívia - temos lá o Forte Príncipe da Beira, uma bela cidade à beira do Vale do Guaporé -, mas não incluíram a construção das pontes; fizeram a BR, construíram-na, fizeram o asfalto, mas não as pontes, ou seja, o carro segue; quando chega perto de uma ponte, tem que parar, vai para um desvio; na época de chuva, interrompe, e já muitos acidentes aconteceram, Senador, por falta das pontes.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Senador, para entender bem, eu tenho a impressão de que - pelo o que o senhor disse, pode-se concluir -, em alguns lugares, fizeram a ponte sem fazer a estrada, e, em outros lugares, fizeram a estrada sem fazer a ponte. É isso?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Exatamente. É um trocadilho realmente verdadeiro, Senador Cristovam.

            Em Porto Velho, a ponte existe e não existe a cabeceira para que ela possa ser usada; e, na BR-429, existe a estrada de mais de 300 quilômetros, mas não existem as pontes; estão lá aquelas pinguelas, e todo ano cai uma delas, interrompendo o tráfico. Estamos aguardando agora. Enfim, foram licitadas as pontes. Esperamos que essa empresa, que não conheço - e não vem o caso conhecê-la ou não -, inicie essas obras que são da maior importância. Já está havendo restauração na BR, no asfalto feito, e não houve a construção das pontes.

            Essa é a realidade do planejamento que existe, para a questão de infraestrutura do nosso País; planejamento que, com toda a certeza, não é o planejamento dos nossos sonhos. E está muito longe de ser, dessa forma. Eu acredito isso é uma coisa do passado, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque. A partir de alguns anos para cá, os projetos e planejamentos vêm sendo feitos com uma melhor qualidade e espero que continuem avançando. Como é o caso da Ferrovia Transcontinental, que liga Porto Velho a Vilhena, que vai ligar com a malha ferroviária brasileira - de Vilhena vem a Lucas do Rio Verde, vem a Rondonópolis e Goiás, enfim, vai fazer a ligação com a malha ferroviária brasileira, que é da maior importância.

            O Diário da União já publicou, no dia 24 de maio, o edital para contratação do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do serviço aerofotogramétrico e do projeto básico de engenharia para os 770 quilômetros do trecho entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de julho deste ano, e, a partir daí, a empresa vencedora terá um prazo de 25 meses para entregar os referidos estudos. O preço de referência para a prestação destes serviços é da ordem de R$50 milhões, para elaborar o projeto e o estudo da Ferrovia Transcontinental, ligando Porto Velho a Vilhena.

            Então, Sr. Presidente, resumindo, os produtores agrícolas brasileiros estão investindo, a produção agrícola cresce ano a ano, acima da média mundial, nós estamos produzindo alimentos, mas não temos a infraestrutura para dar vazão a toda essa produção. E fica aqui, mais uma vez, o nosso alerta ao Ministério do Planejamento e ao Ministério dos Transportes, para que nós possamos acompanhar o crescimento da produção agrícola brasileira.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.