O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Ruben Figueiró, representante do Estado do Mato Grosso do Sul, que vive, neste exato momento, uma situação de conflitos envolvendo produtores rurais e índios.

            Há pouco, na sabatina que acontece ainda, neste exato momento, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, indaguei ao indicado, Luís Roberto Barroso, que será o relator dos embargos apostos ao acórdão que julgou o caso de demarcação da Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, não sobre o mérito - porque não colocaria em constrangimento o indicado, para adiantar o seu voto, sem conhecer os termos completos do processo -, mas sobre a agilidade necessária. E ele respondeu a todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que a matéria estará, com certeza, no topo da lista das prioridades que ele terá caso chegue a ser Ministro do Supremo, o que acredito que deva acontecer, porque percebi, das respostas colocadas pelo nobre indicado, advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, a seriedade, pontualidade, coragem, serenidade, ou seja, mostra que tem conhecimento técnico, fático e foi escolhido com grandiosidade pela nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff.

            Hoje, venho à tribuna, Sr. Presidente, para dizer que...

            O SR. PRESDENTE (Ruben Figueiró. Bloco/PSDB - MS) - Senador Sérgio Souza, permita-me interromper o seu pronunciamento, mas quero manifestar o nosso reconhecimento e gratidão mesmo pela sua posição, ao indagar, do indicado ao Supremo Tribunal Federal, sobre questões de ordem indígena, que nos preocupam profundamente.

            Sinto-me honrado com a distinção com que V. Exª conferiu à Bancada de Senadores de Mato Grosso do Sul, ao ser seu intérprete nas indagações feitas àquele ilustre jurisconsulto, que, possivelmente, assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

            Muito obrigado a V. Exª, em nome dos seus colegas Senadores de Mato Grosso do Sul.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Ruben Figueiró. Na verdade, a pergunta foi de ordem temporal, para julgarmos o mais rápido possível, porque sabemos que, ali, há algumas condicionantes que vão servir para interpretações futuras nas demarcações de terras indígenas.

            Não estamos, aqui, tomando partido nem do lado A, nem do lado B. É um caso concreto que está sendo julgado pelo Supremo. Precisamos terminar o julgamento, porque isso vai servir de leading case da jurisprudência necessária para que possamos ter uma regra definida, nessa questão, no Território Nacional.

            Hoje é um dia muito importante, Sr. Presidente - é o que eu dizia anteriormente -, para todo o Brasil. São vários os motivos para celebrarmos o dia de hoje. Primeiramente, trata-se do Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972 - e, aqui, cito a presença do amigo Caron, que representa as empresas reflorestadoras do Brasil -, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que, neste ano de 2013, chama a atenção, no Dia Mundial do Meio Ambiente, para o desperdício da comida, o desperdício de alimentos.

            Quanto nós perdemos no Brasil em alimentos desde o momento da produção no meio rural até chegar à mesa do brasileiro ou mesmo depois, quando a mesa é retirada, com as chamadas sobras?

            Além disso, o Senado Federal vive, a meu juízo, desde o início desta manhã, uma sabatina memorável na CCJ, em que o processo democrático, o respeito à Constituição e o equilíbrio dos Poderes estão sendo exercidos em sua plenitude.

            Acredito que o Senado aprovará, primeiramente na CCJ e em seguida no plenário, o nome do Professor Luís Roberto Barroso. E isso, certamente, merece a nossa celebração, por se tratar de um excelente indicado pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Poucas vezes, eu, na condição de Senador da República e estudioso do Direito, egresso inclusive da carreira do Direito, vi um indicado tão preparado, sereno, seguro no seu posicionamento. Isso é fruto de que temos um indicado evidentemente com a coragem necessária para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Por fim, outro motivo de comemoração no dia de hoje é o que me parece um marco na transformação, Sr. Presidente, para melhor do nosso País: a sanção da conhecida MP dos Portos. Espera-se que seja veiculada, ainda hoje, uma edição especial do Diário Oficial da União para a conclusão desse processo árduo, porém profícuo, que todo o Brasil está acompanhando atentamente porque vai impactar diretamente no desenvolvimento do nosso País.

            Ontem, a Presidente Dilma Rousseff, lançou o Plano Safra 2013/2014, que ainda ontem tive a oportunidade de, daqui desta tribuna, fazer as referências elogiosas a esse Plano Safra.

            Apresentaram-se números extraordinários para um setor que vem desenvolvendo um papel de grande destaque para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Parabéns ao agronegócio nacional!

            No entanto, todos sabem que, para avançar ainda mais, temos que enfrentar o principal obstáculo que é a situação da logística do País.

            Há muito tempo é debatida, desta tribuna ou nas comissões da Casa, a necessidade imperiosa, Sr. Presidente, de trabalharmos na redução do custo Brasil. Tenho focado meu mandato nesta causa: a redução do custo Brasil. E tenho incentivado a competitividade da nossa produção.

            Eu digo, com toda a tranqüilidade, que você, quando pega um aparelho celular como este, ao virar você lê: “Made in China”. Todavia, você o compra pela metade do preço na Europa ou nos Estados Unidos. Você vê que um equipamento agrícola ou um eletroeletrônico produzido no Brasil é mais caro do que aquele que nós trazemos, principalmente, dos países asiáticos, bem assim o valor de um automóvel, o valor de um trator agrícola.

            Essa diferença um dia vai acabar. E, para que ela acabe, nós temos que tirar nossos entraves internos, e um dos entraves internos é a logística nacional. Hoje ainda, discutimos isso, logo pela manhã, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

            Precisamos avançar muito, Sr. Presidente, na melhoria e na ampliação dos nossos modais de transporte. E a sanção da MP dos Portos é uma medida concreta nesse sentido.

            Como representante do Estado do Paraná, um Estado cuja produção rural é destacada e fundamental para a nossa economia, não poderia deixar de atentar para a necessidade urgente e extrema de tornarmos mais eficiente o escoamento da nossa produção.

            É essencial combatermos os altos custos dos fretes, as famigeradas filas de caminhões nos portos brasileiros e nas rodovias brasileiras. Não somente nos portos, mas algumas rodovias também estão estagnadas pelo Brasil. As filas de navios aguardando para carregar ou descarregar, pagando elevadas taxas démurrage ou sobre-estadia ou, ainda, as expressivas perdas advindas do próprio transporte de cargas nacionais, realizado em sua maioria por rodovias, estando muitas delas em condições ainda inadequadas.

            Dessa forma, ao tempo em que me congratulo com a sanção da Medida Provisória dos Portos, atento para a necessidade de continuarmos avançando no desenvolvimento da infraestrutura nacional. Por isso, na semana passada, estive reunido com o Presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística S/A (EPL), Sr. Bernardo Figueiredo, tratando mais especificamente da logística do transporte paranaense.

            Minha motivação principal era acompanhar as ações relacionadas à implantação do corredor ferroviário Mato Grosso do Sul-Paraná, composto pelos trechos, Sr. Presidente, de Maracaju, Guairá, Cascavel. Temos aí um trecho Cascavel-Guarapuava sob administração da Ferro Oeste e, depois, retornando de Guarapuava-Paranaguá, passando por Lapa, Engenheiro Bley.

            E, ali, e tive naquele momento uma excelente notícia do Sr. Bernardo Figueiredo: este caso, especificamente, é uma alternativa fundamental para o escoamento da produção rural paranaense e também do Centro-Oeste brasileiro, é exatamente combater as grandes filas e as perdas anteriormente citadas.

            Tive a oportunidade de discutir com o Presidente da EPL, Sr. Bernardo Figueiredo, detalhes relacionados à licitação das concessões ferroviárias, dentro do Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias do Governo Federal, em ambos os trechos, aqui citados, de aproximadamente 1.000 quilômetros, que deverá ser licitado até meados de agosto.

            Também hoje, pela manhã, na Comissão de Infraestrutura, foi lido um requerimento de minha autoria para convidar o Sr. Bernardo Figueiredo a vir até a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal manifestar-se sobre os investimentos que estamos fazendo neste campo, nesse modal ferroviário.

            Vale a pena lembrar também, Sr. Presidente meu caro Ruben Figueiró, Senador Jayme Campos, que é uma região que vai ser atendida - tanto Mato Groso do Sul quanto Mato Grosso - pelas ferrovias. Vale a pena lembrar, porém, que antes serão realizadas audiências públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ambos os trechos.

            Inclusive, faço questão de destacar a importância da realização das audiências públicas, antes do lançamento dos editais, para que possam ser discutidos os principais pontos de concordância e discordância das comunidades envolvidas, o que deve ocorrer ainda no mês de junho de 2013.

            Na oportunidade, sugeri ao Presidente da EPL que a Universidade Federal do Paraná, que tem um vasto know-how na realização dos estudos e projetos ambientais, seja escolhida para nos darmos agilidade necessária, por intermédio do seu Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura (ITTI), às licenças que devem ser colhidas para o processo de execução desta tão importante obra.

            E que possamos dar também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agilidade à execução dos projetos necessários para a implantação dessa ferrovia, recuperando o tempo perdido e trazendo a competitividade para a economia do Estado do Paraná.

            Cabe lembrar que a ferrovia que liga o interior do Estado do Paraná, o interior do Brasil ao porto de Paranaguá, foi construída ainda no Século XVII, lembrando, por D. Pedro. É uma ferrovia centenária e ineficiente, construída com picareta e enxadão, Senador Jarbas.

            Hoje, sabemos que o mundo que não otimiza os seus modais de transportes é um mundo que tem um custo embutido na sua competitividade e acaba se tornando ineficiente.

            Desde que cheguei ao Senado, Sr. Presidente, tenho procurado, entre outros temas, trabalhar justamente para tornar mais competitiva a economia nacional e, mais especificamente, a produção paranaense. Por isso fui o autor da emenda parlamentar junto ao Plano Plurianual (PPA), que destina R$1,5 bilhão para a implantação do corredor ferroviário Guarapuava-Paranaguá. Ou seja, estão asseguradas as formalidades legais para a execução da obra.

            Para minha satisfação, recebi ainda do Presidente da EPL, o Sr. Bernardo Figueiredo, o comprometimento - atendendo a um pedido de minha autoria diretamente ao Bernardo Figueiredo - de que o ramal ferroviário de Paranaguá a Pontal do Paraná, uma área de expansão portuária que está acontecendo hoje no Paraná, deve também ser atendido e lançado junto, no edital desta grandiosa obra, no segundo semestre deste ano.

            A União prevê um aporte de R$91 bilhões em ferrovias e a concessão de dez mil quilômetros de ferrovias em 25 anos de Brasil. Infelizmente, segundo dados da própria EPL, atualmente 90% das cargas no País são movimentadas por rodovias, devido a deficiências da malha ferroviária, que é centenária. Temos, então, a obrigação de mudar esse cenário. Para tanto, não podemos esquecer também a necessidade de incentivarmos ainda a construção de novas hidrovias.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, como disse há pouco, a MP dos Portos é um primeiro passo nesse caminho de aprimoramento, essencial para que o Brasil defina o verdadeiro papel que terá nas relações comerciais no Planeta.

            Se não trabalharmos intensivamente em busca de maior eficiência na logística nacional, a produção brasileira perderá espaço, e isso, seguramente, refletirá negativamente no desenvolvimento da nação.

            Concluo, portanto, felicitando a Presidente Dilma pela edição e agora sanção da MP dos Portos e também o Congresso, que aprovou essa matéria, demonstrando a exata noção da importância da abertura dos portos nacionais para a Nação brasileira.

            Quero dizer que nós Senadores da República, que representamos aqui nossas unidades federativas, temos um comprometimento com o País. Precisamos avançar cada vez mais no incremento de mecanismos necessários para diminuir o custo Brasil, que, conforme relatado por uma revista de circulação nacional, nos primeiros meses deste ano, e não somente no ano de 2012, teve uma diferença de R$180 bilhões em razão da ineficiência do transporte da safra brasileira e do déficit de armazenagem. Cento e oitenta bilhões são as perdas por ineficiência dos modais de transporte e da armazenagem, somente no escoamento da safra brasileira.

            Assim, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna do Senado Federal fazer, mais uma vez, um apelo a todos os Parlamentares, ao Governo brasileiro e aos governos estaduais para que implantemos, necessariamente, o mais rápido possível, a incrementação dos modais de transporte brasileiro para que nós tenhamos o custo Brasil reduzido

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.