A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 29 do mês passado, tive a oportunidade de participar da apresentação do Relatório Prévio das Contas do Governo da República 2012, no Tribunal de Contas da União.

            O TCU, no exercício do controle externo, apresenta à sociedade brasileira um diagnóstico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

            Trata-se de um relato tão claro e competente que possibilita o exercício do controle social ao dotar o cidadão de informações fidedignas sobre questões que impactam o seu dia a dia.

            O relatório é transparente, direto e contundente em mostrar a realidade brasileira que vivemos neste momento. Uma realidade da qual tínhamos conhecimento, agora comprovada com os dados divulgados pelo TCU.

            É um componente fundamental no processo democrático de prestação de contas sobre a condução dos negócios do Estado.

            Uma das partes mais relevantes do relatório são os dados sobre o desempenho da economia brasileira, que trazem à luz a evolução dos índices econômicos e, por consequência, os sociais.

            Baixo crescimento do PIB.

            A população brasileira já sente no seu bolso os efeitos de um crescimento pífio do Produto Interno Bruto, de 2011 para 2012, de inexpressivos 0,9%, acompanhado da perversa e insistente inflação, que teima em fugir do centro da meta de 4,5%. Em termos de crescimento do PIB, ficamos muito atrás da China, da Índia, da Rússia e da África do Sul, países semelhantes que, junto com o Brasil, compõem o chamado BRICS.

            Baixo investimento.

            Como se não bastasse, Srs. Senadores, registramos, no ano de 2012, um recuo de 4% da formação bruta de capital fixo, importante indicativo da baixa taxa de investimento da economia brasileira.

            Esse indicador mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, ou seja, justamente aqueles bens que servem para produzir outros bens. São basicamente máquinas, equipamentos e material de construção.

            Ele é importante porque indica se a capacidade de produção do País está crescendo e, sobretudo, se os empresários estão confiantes no futuro do País.

            E justamente nesse indicador temos uma redução de 4%! Os empresários não estão confiantes no futuro do País.

            A inflação, em 2012, medida pelo IPCA, ficou em 5,84%.

            Quanto à inflação, a decisão do Banco Central de sinalizar que o combate à inflação é prioridade veio numa hora em que já se pensava que o Governo estaria sendo omisso em relação aos avanços obtidos na década de 90, que culminaram com o Plano Real em 1994 e com a estabilização da economia, que colocou as bases para uma preocupação maior com os aspectos sociais.

            Srs. Senadores, não seria possível a realização do atendimento das necessidades dos mais pobres deste País sem o combate àquele que é, talvez, o pior mal de qualquer economia, que corrói o resultado do trabalho suado daqueles que deixam suas casas a cada manhã...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - ... para buscar o sustento de suas famílias, em todo o País, e transfere renda para os mais ricos: a inflação.

            Já se ouvem nas ruas os comentários sobre a alta de preços, principalmente a dos alimentos. Esse é o pior dos mundos, ao qual nenhum brasileiro deseja voltar e, espera-se, que o Governo assuma a gestão da economia no caminho certo e não com medidas paliativas.

            O Brasil obteve o menor desempenho do PIB entre os países que compõem os BRICS, há pouco considerados a locomotiva do desenvolvimento mundial.

            No contexto da América Latina, o Brasil, que há pouco atraía a atenção mundial, alicerçado na base segura dos paradigmas econômicos da estabilidade trazida pelo Plano Real, só não foi pior do que o Paraguai, cuja economia decresceu 1,2%.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - (Fora do microfone.) ... Sr. Presidente.

            E olha que os dados analisados pelo TCU ainda nem tinham os parâmetros da chamada Aliança do Pacífico, constituída pela Colômbia, México, Peru e Chile. Enquanto o Brasil se fecha na mesmice e num desgastado Mercosul, os países do Bloco do Pacífico comemoram invejáveis índices de desempenho econômico.

            Com 22 anos de existência, o Mercosul tem Tratados de Livre Comércio com Israel, Palestina e Egito. O Bloco do Pacífico tem livre comércio com mais de 50 países ou blocos, incluindo a China, os Estados Unidos e a Europa, com tratados assinados individualmente pelos países.

            O Mercosul, incluindo o Brasil, exporta US$335 bilhões, enquanto a recém-criada Aliança do Pacífico tem exportações de US$556 bilhões. A previsão de crescimento deste Bloco...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - ... para 2013 é o dobro do previsto para o Mercosul.

            Já concluo, Sr. Presidente. 

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é hora de acordarmos e clamarmos por uma governança menos ideológica e mais comprometida com o futuro do País e, acima de tudo, com a nossa população.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.