O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria comunicar aos Srs. Senadores que será encaminhada à análise da Comissão de Assuntos Sociais proposta de audiência pública apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, a respeito de alteração da Norma Regulamentadora 04, que trata de serviços especializados de segurança em Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas.

            Nesta ocasião, eu quero destacar justamente o crescente grau de abertura que o Senado Federal vem adquirindo dia após dia no que tange ao envolvimento da sociedade nas discussões de temas legislativos.

            Nos últimos anos, o Senado Federal alcançou a sociedade com o estabelecimento dos canais de comunicação social - TV, rádio e jornal -, com o canal de comunicação via telefone 0800, o Alô Senado, com as pesquisas de opinião, com a implantação da Ouvidoria do Senado e da Procuradoria Especial da Mulher, com diversas medidas relacionadas à Lei de Acesso à Informação e, principalmente, com o Portal e-Cidadania.

            Destaco também que o portal é instrumento de interação do Senado com a sociedade, por meio da Internet e das redes sociais especialmente voltadas para o debate dos temas legislativos para fiscalização do poder público e para o diálogo resultante da representatividade parlamentar.

            Só para informar às Srªs e aos Srs. Senadores, o Portal e-Cidadania já permite hoje que o cidadão acompanhe uma audiência pública em tempo real e num portal integrado. Isso permite que, ao mesmo tempo em que acompanha a transmissão da reunião feita pela TV Senado, pode enviar sugestões ou perguntas para o debate, tanto por meio do Alô Senado como pelo próprio Portal e-Cidadania, ou via Twitter e Facebook.

            Além disso, o cidadão pode sugerir uma ideia legislativa que será submetida à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas à possível transformação dessa ideia num projeto de lei ou propor um tema para debate em audiência pública, como é o caso da proposta ora mencionada, que será despachada para a Comissão de Assuntos Sociais por ter alcançado mais de dez mil apoiamentos de cidadãos.

            Eu esclareço aos presidentes de comissões e relatores de matérias que também é possível oferecer à sociedade, em consulta pública, por meio do Portal e-Cidadania, os textos de projetos ou substitutivos sob a sua análise para colher sugestões destinadas a aprimorar a redação dos projetos em tramitação no Senado Federal.

            Nós estamos com isso dotando os presidentes de comissões e os relatores de proposições também das mais amplas possibilidades de enriquecimento das discussões legislativas com a utilização da tecnologia da informação.

            Assim o Senado demonstra que está cada vez mais aberto e atento à sociedade brasileira.