O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em função de a reunião da CCJ ter sido longa - eu era o 20º na inscrição - ela foi suspensa, em razão do horário da sessão, para depois ser retomada, e às 14 horas começou o grande evento aqui na Esplanada. Um evento que, na minha visão, tem mais de 100 mil pessoas; e, neste momento, ainda lá. Cem mil pessoas de todo o País, lideranças de todo o País, para falar de um país plural, cuja Constituição nos dá direito de sermos a favor ou contra o que nós quisermos, porque aqui pagamos impostos e vivemos numa democracia. E para colocar aquilo que nós pensamos sobre esses temas que têm sido jogados na sociedade, onde uma minoria grita muito alto e parece que a maioria concorda. E a maioria não concorda. A maioria resolveu vir para a rua numa quarta-feira, para dizer às autoridades constituídas deste País que nós temos liberdade e direitos neste País.

            Por isso, quando a sessão voltou, eu já não estava. Mas eu me preparei, Sr. Presidente, para inquirir o Dr. Barroso.

            Eu divirjo das posições dele com relação ao aborto; aliás, não só eu, não; é a maioria absoluta da população brasileira! E por que questionar as razões pelas quais ele é a favor do aborto? Porque ele vai para um tribunal superior e, depois daquele tribunal, só tem Deus. O bem e o mal da vida das pessoas são decididos ali. Se nós temos uma sociedade em que a maioria absoluta, Senador Vital do Rêgo, não comunga com a morte no ventre, ou seja, lá no ninho...

            E tem uma coisa hilária que eu descobri, Senador Aloysio Nunes: de cada dez abortistas no Brasil, nove são contra a redução da maioridade penal. Eles acham que é certo assassinar no útero: “Aqui, pode”. Mas depois faz dezoito anos, mata, estupra, sequestra e diz: “Não, bote esse menininho no colo. Olhe, tome conta dele. ‘Tadinho’, ele assaltou o banco, ele nem sabia. Ele deu um tiro na cabeça desse empresário. Esse velhinho com oitenta anos, aposentado, que ele desmoralizou na porta do banco, e, coitado, ele não sabia o que estava fazendo”.

            Isso é uma piada de mau gosto.

            Ele, neste momento, diz também que é contra a redução e que, como ministro, não recomendará porque é cláusula pétrea. Ora, há uma divergência em quem conhece, em juristas brasileiros, que nós podemos mudar, sim. Podemos mudar, sim, no Senado, eu penso até que na nova mudança do Código Penal.

            Aliás, quero alertar V. Exª que a primeira proposta é minha, de 2003. Então, as outras têm que ser apensadas à minha, de 2003, quando Liana Friedenbach foi morta em São Paulo, assassinada pelo Champinha. Certo, Senador Aloysio Nunes? Ali eu entrei pedindo a redução para 13 anos. Hoje, eu já não acredito em faixa etária nenhuma porque o crime não trata com faixa etária. Qualquer cidadão que cometer crime com natureza hedionda perca a menoridade, seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Ponto. O crime não trata com faixa etária. Por que nós vamos tratar?

            Então, a primeira proposta é minha, Presidente. Presidente Vital do Rêgo, todas as propostas têm que ser anexadas à mais antiga, que é a minha, de 2003, e o nome da PEC é PEC Liana Friedenbach.

            Eu ia inquiri-lo sobre o casamento homoafetivo, que enfrenta a maioria absoluta das famílias e da sociedade brasileira. Deus constituiu homem e mulher. Não existe gameta homossexual. Uma mulher não fica grávida de um homossexualzinho. Ela fica grávida de um menino ou de uma menina, e a população brasileira que é cristã acredita nos moldes de Deus: macho e fêmea. Eu queria ouvi-lo, e gostei muito da interferência do Senador Pedro Taques, porque ele dizia: “Olha, eu me sinto impedido de fazer isso, de responder”. Mas ele esqueceu que aqui ele não é ministro ainda; ele estava sendo sabatinado, e quem está sendo sabatinado é obrigado a responder. É obrigado a responder.

            Então, vivi aquele momento, ouvi tudo, queria fazer todos esses questionamentos, que não comungo com as posições postas por ele. E, mais que isso, na quarta-feira próxima passada, eu recebi um documento no meu gabinete - achei que todo mundo tinha recebido -, que corre sob segredo de Justiça no STJ, que era um processo dele na Lei Maria da Penha. Recebi aquilo e fiquei impressionado, porque esse processo estava lá sob segredo de Justiça e, quinta-feira passada, num período de cinco minutos, ele tramitou - em cinco minutos, está lá o tempo, o horário, eu tenho os documentos ali na minha mão. Em cinco minutos, o que levaria cinco anos para tramitar para um cidadão comum. Eu queria perguntar se isso é certo, se esse tipo de milagre vale para todo mundo, e, ontem à noite, ele foi absolvido.

            Eu não quero entrar no mérito disso, mas eu queria ouvir, porque eu estou aqui para representar o Brasil. Eu acho que foi açodado, como está sendo açodado agora. Ele acabou de ser inquirido, não deu tempo para ninguém remoer nada, pensar no que ele falou, é tudo no “vamo ver”, vamos muito rápido, como foi a absolvição dele ontem à noite. Ele podia não dever nada, até porque a absolvição fala que ele não deve, que foi uma coisa que... Foi uma denúncia vazia, uma série de coisas falam lá. Ele foi absolvido. Ponto. Mas eu acho que a Presidente tinha que saber disso. E esperar resolver lá primeiro para depois fazer a indicação.

            Eu sou da Base do Governo, respeito o Governo. E não há demérito nenhum em você ser governo. Não tem demérito. Demérito é subserviência. E subserviente eu não sou.

            Então, era preciso resolver isso primeiro. Fizeram a toque de caixa ontem à noite, Senador Vital do Rêgo. Se fosse este pobre aqui, ó, estava nas páginas dos jornais, “lascado”. Ou qualquer outro tipo de mortal.

            Eu queria perguntar isso. E faço questão, e na responsabilidade do mandato que tenho com o Brasil, porque sou Senador do Brasil, de fazer esse registro hoje aqui. A absolvição foi açodada. Mandei - se os senhores não têm, eu vou mandar, para verem como ocorreu na quinta-feira passada, em cinco minutos, a tramitação: às 17h40, 17h43, 17h44, 17h50, rapidinho, mais rápido do que imediatamente. E ontem saiu a absolvição. E os Srs. Senadores que glamorizam a Lei Maria da Penha - e têm que glamorizar mesmo, ela tem que ser melhorada, neste País mulher não tem que ser violentada de jeito nenhum...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... e que respeitam a Lei Maria da Penha, e que a glamorizam e que fazem discurso, imaginem que a pessoa que vamos aprovar agora ou não aprovar foi absolvida ontem de um processo, e os senhores fizeram tantos discursos aqui sem nem saber que ele estava respondendo a esse processo.

            E ele também falou no processo, como advogado, porque está lá, está nos papéis. Eu achei que todo mundo tinha recebido. Se ninguém recebeu, eu vou dar até para que os senhores saibam e tomem conhecimento.

            Então, era isso que ia falar, mencionar esse evento. Evento que trata do direito de liberdade de expressão, e expressão religiosa e família tradicional, ou seja, nos moldes de Deus, macho e fêmea. E não é evento de evangélico, não: é evento plural de todas as confissões, inclusive de ateus, que imaginam a vida como nós imaginamos, macho e fêmea.

            Eu faço esse registro, parabenizando o Brasil que veio e que continua ali na Esplanada. Sugiro aos senhores que vão lá, que vão lá. Sugiro que subam ao palco, ainda há milhares de pessoas lá, para dizerem: “Olha, nós somos a favor da liberdade, independentemente da confissão de fé neste País.

            Obrigado.