Encaminhamento durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao Parecer n. 463, de 2013, da CCJ, sobre a Mensagem n. 42, de 2013.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao Parecer n. 463, de 2013, da CCJ, sobre a Mensagem n. 42, de 2013.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2013 - Página 33565

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro, ainda que rapidamente, da mais longa sabatina de um indicado a uma Corte superior de que eu tenha participado. Olhe que eu já fui presidente da CCJ, tenho quatro mandatos de Senador, e nunca tinha visto.

            E eu tenho uma explicação, que ficou muito clara nas perguntas, nos questionamentos dos 27 Senadores que inquiriram o indicado, Luís Roberto Barroso. Ficou claríssimo, Sr. Presidente, que as perguntas pontuais ou de forma geral traduziram a preocupação tópica de Senadores, mas traduziram, mais do que isso, o humor do Senado em relação a uma relação tensa com o Supremo Tribunal Federal. Ficou claríssimo isso.

            E o recado foi dado ao indicado, que vai chegar na Casa, provavelmente vai chegar, porque a impressão que o indicado deixou ao Plenário da CCJ foi a melhor possível. E eu digo com destemor: a melhor das impressões entre todos aqueles de cuja sabatina eu participei.

            Agora, é preciso que ele chegue lá ao Supremo Tribunal Federal, colocando a preocupação dos Senadores. Os Senadores não querem rixa com o Supremo Tribunal Federal. Agora, exigem respeito às suas prerrogativas. Eu inclusive particularizei a minha preocupação com uma colocação clara, com a qual ele concordou, mas deixando claríssima a minha preocupação e o meu incômodo.

            E era preciso aproveitar aquela oportunidade. E daí a audiência recorde na sabatina, de Senadores que foram lá para testemunhar esse fato. Foram fazer suas perguntas, alguns até encostando o futuro ministro no canto da parede, mas deixando para ele o desconforto da Casa com uma relação que tem que ser reparada, tem que ser consertada.

            E eu acho que o recado vai ser dado, porque o Dr. Luís Roberto Barroso disse uma coisa que a mim calou fundo, Senador Flexa Ribeiro. Ele disse o seguinte - ele foi muito consistente nas respostas, ele foi muito sincero, ele foi muito sem salto alto, muito discreto, mas muito denso nas suas colocações; a certa altura do seu depoimento, num dado momento, ele disse:

Eu sou um homem feliz onde eu vivo, com a minha atividade, com a minha profissão. Eu sou um advogado que gosta de advogar. Estou muito feliz onde estou. Eu não precisava de mais nada para continuar um homem feliz. Agora, a vida é feita de circunstâncias, e as circunstâncias me levaram a, sem eu ter feito força, sem eu ter pedido, sem ter usado trunfo de espécie nenhuma, ter sido indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal. Vou chegar lá com isenção, com independência para fazer aquilo que a minha consciência recomenda que faça.

            Como eu acho que ele deixou um perfil daqueles que julgo... Acho muito importante, Presidente Renan, quando você tem uma causa na qual você tem interesse e essa causa chega ao juiz de quem você faz o julgamento, esse é o juiz do bom direito. Eu não preciso falar com ele, eu tenho de confiar, porque ele é um homem justo. Foi isso o que me pareceu o Ministro Barroso.

            De modo que, com essa manifestação, claro que o voto é secreto, mas a minha manifestação é de agrado com a indicação que está submetida ao Senado da República.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2013 - Página 33565