O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem, sem revisão do orador) - O Senador Paim é o Relator do PL nº 122.

            Li na imprensa - até falei com o Senador Renan - que há uma fala do Presidente dizendo que trará ao plenário o PL nº 122 para votar.

            Não trará. Isso é um atropelo ao Regimento Interno e um desrespeito às lideranças que discutem um tema tão importante, tão emblemático, tão controvertido e complicado para o país.

            Nós não temos a criminalização da palavra homofobia. Como o Senador Paim vai fazer um texto sobre homofobia se o Código Penal ainda não tipificou esse crime? Se é para fazer um texto sobre tolerância - eu estava falando com o Senador Pinheiro -, vamos fazer um texto sobre tolerância, porque não devemos nada a ninguém, nem ninguém nos deve, a não ser o respeito, a não ser a tolerância. O que não vamos construir é um texto que cria uma casta especial no País! Que tenha leis especiais para tratar com eles!

            A lei tem que ser de todos! A lei que vale para o negro, que vale para o portador de deficiência, que vale para o branco, para o rico, para o preto, que vale para qualquer um tem que valer para o homossexual! Então, nós temos que tratar de tolerância, agora, homofobia, não! Nós não podemos... Essa palavra está banalizada e não é tipificada no Código de Processo Penal. O que é homofobia? Diga para mim. Quem é homofóbico? Porque eu leio a Bíblia e a Bíblia diz que o homossexualismo é pecado, aí eu sou homofóbico? Porque eu não aceito o comportamento - isso é comportamental, na minha visão -, eu sou homofóbico? Isso é uma brincadeira! Isso é uma brincadeira!

            Então, eu disse hoje, falei para cem mil pessoas: eu não acredito que o que está nos jornais seja verdade, que o Senador Renan tenha falado isso, porque ele não vai trazer para o Senado a toque de caixa. Denunciei já hoje. Isso não vai vir para cá a toque de caixa - eu estava falando para o Senador Pinheiro. Ninguém vai nos atropelar, nos desrespeitar, até porque isso não é um tema de evangélico. Aqui é plural, aqui tem católicos, tem pessoas que não acreditam em nada, que são ateus, e que comungam conosco, espíritas que comungam. Isso não é propriedade privada nossa, é de uma sociedade. Então, ninguém vai assinar e, se fizer, nós vamos denunciar, para vir para cá sem que tenha discussão e passe normalmente pelas comissões, Sr. Presidente. Faço essa denúncia aqui.