O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente desta sessão, nobre Senador Jayme Campos, Srªs e Srs. Senadores, é sabido que um dos maiores entraves ao desenvolvimento do nosso País, sobretudo, na visão de um desenvolvimento sustentável, é a carência de capital humano qualificado para fazer face às necessidades do mercado.

            O desequilíbrio e a defasagem do nosso sistema educacional, ao longo de décadas, prejudicaram severamente a formação sólida dos nossos trabalhadores. Há ainda, como todos sabem, um déficit de escolaridade importante.

            Num estágio em que o País se depara com o urgente desafio de inovar para crescer, quase 60% dos industriais brasileiros, em recente pesquisa, apontam a falta de pessoal qualificado como um dos grandes entraves ao desenvolvimento das empresas e à busca da inovação.

            A imensa maioria dos nossos trabalhadores, como é sabido, tem baixa escolaridade ou não reúne as competências ou habilidades necessárias para atender às crescentes demandas da sociedade e do setor produtivo. O resultado é que, assim como na área da infraestrutura, na educação, o Brasil também vive um gargalo que se pode dizer o gargalo do conhecimento. Sem capital humano devidamente qualificado, não será possível ao País incorporar novas tecnologias ao processo produtivo e, consequentemente, não haverá aumento de produção e de produtividade. Em suma, não haverá a capacidade fundamental de gerar inovação porque o pilar fundamental da inovação é a qualidade do nosso capital humano.

            O investimento em educação, todos dizem no Brasil, é algo que deve ser priorizado. O cenário do futuro da indústria brasileira tem na educação um elemento crucial. Essa visão, inclusive, está muito claramente indicada no mapa estratégico da indústria para o período 2013-2022, formulado pela CNI, que traz um conjunto de metas assumido pelo sistema industrial brasileiro em favor da melhoria do ambiente educacional do País.

             A proposta da indústria é que a nota média dos brasileiros no Pisa, o programa internacional que avalia o desempenho dos estudantes de 67 países, alcance 435 pontos em 2015 e chegue a 480 pontos em 2021. Só para registro, em 2009 estávamos ainda em um patamar de 401 pontos.

            Segundo dados de consultorias internacionais, o Brasil ocupa a 126ª posição em termos de qualidade da educação primária e o 57º lugar em educação superior e treinamento. Em termos de disponibilidade de engenheiros e cientistas, o mesmo relatório avalia que, entre 144 nações, ficamos na 113ª posição.

            Alcançada a meta proposta, essa meta que foi indicada para o Pisa, teremos, em 2022, trabalhadores mais qualificados, com nível próximo ao dos países desenvolvidos, o que dará ao Brasil um ambiente muito mais propício ao desenvolvimento da inovação, colocando a nossa indústria em condições de enfrentar a acirrada competição que se observa hoje em escala global.

            Nesse esforço em favor do conhecimento, meu caro Senador Jayme Campos, o sistema confederativo, especialmente a CNI, mas também a CNA, a CNT e a CNC, através das instituições a elas vinculadas, tem desempenhado papel fundamental. Suas entidades (Sesi, Senai, Senac, Sest, Senat, Senar) têm sido atores decisivos na oferta de educação continuada e profissional nos últimos 70 anos. O chamado Sistema S vem, dessa forma, qualificando o mercado profissional ao mesmo tempo em que melhora o padrão de vida dos trabalhadores. Alguns poderão dizer: “Ora, há um paradoxo. O Senador destaca que há uma imensa carência na área de formação e qualificação profissional e, ao mesmo tempo, destaca o papel fundamental do Sistema S.”

            Ora, meu caro Senador Jayme Campos, isso é como aquela ideia do copo meio cheio, meio vazio. A pergunta que teríamos de fazer seria a seguinte: teria o Brasil, ao longo dessas décadas, chegado ao patamar a que nós chegamos, de termos, de qualquer maneira, podido montar uma das mais importantes plataformas manufatureiras do mundo? Teria sido possível construir isso sem o papel fundamental dessas entidades, que, ao longo desse tempo de sete décadas, através de uma ação continuada, puderam formar quadros para a indústria brasileira?

            Essa indústria, apesar das suas dificuldades, é uma indústria diversificada, que fabrica produtos de alta densidade tecnológica; um País que exporta aviões, que é importante produtor de bens de capital. É evidente que, graças ao papel dessas instituições, que não respondem exclusivamente pelo atendimento dessa demanda, em face, inclusive, do seu próprio papel institucional e dos recursos que são evidentemente limitados, sem nenhuma dúvida, elas deram uma contribuição decisiva para que o Brasil pudesse conformar essa economia que é, indiscutivelmente, uma economia que tem na indústria, ainda, uma força fundamental.

            Portanto, eu quero agora destacar, de forma especial, o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que promove a educação profissional e tecnológica, que estimula a inovação e a transferência de tecnologias para elevar a competitividade da indústria, oferecendo assistência técnica e tecnológica às empresas.

            Quando vejo aqui presidindo esta sessão a nobre Senadora Lídice da Mata, ocorre-me lembrar de algo que V. Exª muito bem conhece que é o nosso Cimatec na Bahia, o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, o de Manufatura e de Automação Industrial, implantado pelo Senai, que representa um dos mais importantes suportes ao desenvolvimento da indústria baiana e da indústria regional.

            Mas eu quero me referir ao papel fundamental que o Cimatec desempenhou para que a Bahia pudesse, inclusive, consolidar a sua vocação no setor automotivo.

            O Cimatec, com toda essa área de automação industrial, de mecatrônica, dos modernos instrumentos que possibilitam hoje à Bahia ser um polo na produção automotiva do Brasil, foi, na sua origem, um esforço coordenado do Sistema CNI, do Senai e do Sistema FIEB, na Bahia, fundamentalmente.

            Ao longo desses anos, consolidou-se o Senai como um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. São 817 escolas fixas e móveis que atendem 2.700 Municípios em todo o País e pelas quais, minha cara Senadora Lídice, já passaram mais de 58 milhões de brasileiros ao longo desses 70 anos. Somente no ano passado, foram realizadas mais de 3 milhões de matrículas, em cursos de formação inicial e continuada, nível técnico, graduação e pós-graduação tecnológica.

            A instituição oferece ainda cursos à distância, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para aqueles trabalhadores que não dispõem de tempo para se deslocar até as salas de aula. No ano passado, mais de 775 mil pessoas se matricularam em cursos não presenciais no Sistema.

            Por sua excelência no ensino, o Senai é o principal parceiro do Governo Federal no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Só o Sistema Senai responde por 47% das matrículas do Pronatec, que foi idealizado num modelo de parceria e, graças a isso, tem sido um programa exitoso, como todas as avaliações apontam.

            A instituição é conhecedora do poder da inovação para o crescimento da indústria. Por isso, está investindo R$2 bilhões na implantação de uma rede que inclui 23 institutos de inovação, 63 institutos de tecnologia e 53 novos centros de formação profissional, além de investir na modernização de 251 unidades do Sistema.

            Sabe V. Exª que esses laboratórios têm que ser permanentemente atualizados, há um investimento permanente do Sistema. Há também algo que a maioria talvez dos Parlamentares desconheça.

            O Senai tem a maior rede de laboratórios credenciados no Inmetro do Brasil. São 208 laboratórios no País que fazem e promovem análise de conformidade físico-química e que se constituem num suporte, essa rede metrológica, fundamental para a indústria brasileira.

            Além disso, a instituição, de dois em dois anos, participa do maior torneio de educação profissional das Américas, a Olimpíada do Conhecimento. Os vencedores dessa disputa representam o Brasil numa competição que reúne alunos de mais de 50 países na busca pelo título de melhor aluno de educação tecnológica do mundo. Em 2015, o Brasil vai, pela primeira vez, sediar esse evento, que se chama World Skills e que será realizado este ano na Alemanha.

            Recente estudo do Senai demonstrou que os profissionais de nível técnico lá formados conseguiram aumentar a renda em 24% apenas um ano depois de terem obtido seu diploma.

            O levantamento, feito entre 2010 e 2012, acompanhou um expressivo contingente de trabalhadores que terminaram e que concluíram os cursos em 2010, com o objetivo de analisar os impactos da educação profissional na sua empregabilidade. A pesquisa aponta, ainda, que 72% dos ex-alunos dos cursos técnicos conseguem trabalho no primeiro ano depois da formatura e têm renda média equivalente a 2,6 salários mínimos.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ensino técnico é hoje uma alternativa fundamental para a juventude brasileira. Sabemos que apenas 15% dos jovens seguem para a universidade. Um contingente muito expressivo, de mais de cinco milhões de jovens, nem trabalha, nem estuda.

            Dessa maneira, a educação técnica é uma chance de entrar no mercado de trabalho de forma qualificada, em uma carreira promissora e estável, sem que isso signifique um caminho que exclua a universidade.

            Este é um dos graves problemas do Brasil, a desconexão entre o ensino médio e o ensino técnico profissionalizante. Em alguns países, 50% dos alunos do curso médio estão, também, de forma articulada, presentes no ensino técnico profissionalizante. No Brasil, esse contingente ainda é muito pouco expressivo, e daí resulta um grande prejuízo para a sociedade porque muitos que não chegam à universidade interrompem esse itinerário formativo sem adquirirem as ferramentas e as habilidades fundamentais para ingressarem no mercado de trabalho.

            Com essa avaliação, que foi produto de pesquisas realizadas, 94% das empresas pesquisadas preferem contratar trabalhadores que passam pelo Senai. A instituição oferece, atualmente, mais de três mil cursos profissionalizantes distribuídos em 60 áreas de ocupações profissionais, que cobrem todas as 28 grandes áreas de segmentos da nossa indústria.

            É uma contribuição significativa aportada à qualificação do trabalhador brasileiro, que, em 2013, ganhará o reforço de cinco novos centros de formação profissional. Mas é preciso mais. Também é fundamental agir para que o sistema educacional brasileiro dedique maior atenção à educação básica, investindo com mais solidez e, sobretudo, podendo produzir resultados nos ciclos iniciais da cadeia de ensino.

            Igualmente, o País deve dar especial atenção à formação tecnológica na educação superior, valorizando cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de ciências exatas, que são, como todos nós sabemos, as áreas fronteiriças do conhecimento tecnológico. Essa é outra distorção da nossa matriz educacional. É que temos no ensino superior ainda um contingente pouco expressivo de alunos que se formam nessas áreas.

            Eu quero, só para fazer um paralelo, lembrar que, enquanto o Brasil forma 40 mil engenheiros por ano, a Índia forma 250 a 300 mil engenheiros por ano; nós não precisamos, evidentemente, seguir a escala chinesa, mas a China forma mais de dez vezes esse contingente, de 400 a 500 mil engenheiros por ano.

            É evidente que o posicionamento competitivo da indústria brasileira estará fundamentalmente apoiado na agregação de valor e na capacidade de inovar crescentemente. É imprescindível, desse modo, prover um ambiente de geração e de disseminação de conhecimentos em grande escala.

            Temos, portanto, que enfrentar o desafio de expandir a oferta de oportunidades de formação de recursos humanos com alta qualidade no País, o que só será viabilizado com significativo e bem aplicado aporte de investimentos dos setores público e privado.

            Nenhuma nação chegou ao patamar do desenvolvimento sem um sistema educacional de qualidade. A educação é, portanto, a base para a construção de um país próspero, de uma indústria inovadora e competitiva. Somente por meio dela o Brasil alcançará verdadeiramente o patamar de desenvolvimento sustentado que todos nós desejamos.

            Era esse o nosso pronunciamento. Eu agradeço à Presidente pela tolerância.