O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Planeta comemora neste 5 de junho o dia Mundial do Meio Ambiente na expectativa de que a data não seja apenas calcada na simbologia retórica e superficial da preservação ecológica. Devemos, antes de tudo, encarar o evento como uma nova oportunidade de disseminar uma consciência coletiva sobre o valor incomensurável da natureza para a preservação da própria espécie.

            Porém, antes de cair nas armadilhas de uma ideologia romântica e economicamente inviável sobre o destino dos recursos naturais disponíveis, nada mais apropriado que a sociedade discuta modelos de desenvolvimento sustentável, compatíveis com os desafios econômicos dos tempos atuais. Para tanto, compete não apenas ao empresariado e ao Estado tomar medidas e formular propostas que se adequem ao novo modelo de produção sustentável, mas também ao cidadão comum se ajustar a um padrão de consumo ecologicamente condizente.

            De fato, por mais singelo que seja o gesto de um cidadão em direção à proteção do patrimônio ambiental, ele será indiscutivelmente sempre bem-vindo. Em sintonia com tais princípios, as Nações Unidas definiram para o Dia Mundial do Meio Ambiente 2013 o lema: "Pense -Coma - Poupe". Trata-se, evidentemente, de uma orientação instrutiva destinada a suscitar uma consciência ambiental às populações nacionais, mediante ideias e atividades relacionadas.

            Sr. Presidente, diante da relevância do tema - e sensibilizado com o que representa a natureza abundante de nosso País para geração de riquezas, tenho agregado esforços no Parlamento para buscar soluções aos impasses que impedem a conciliação de desenvolvimento com proteção ecológica. A bem da verdade, já em 2011, apresentei a PEC 51, acrescentando o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.

            Historicamente conhecido como o Delta do Parnaíba, o local hoje é muito visitado pelo seu riquíssimo ecossistema, constituído por dunas, florestas, manguezais e extensas praias, além de sua exuberante fauna composta por espécies ameaçadas de extinção. Sem dúvida, o Rio Parnaíba desempenha um importante papel no desenvolvimento socioeconômico dos Estados do Piauí e Maranhão pelas oportunidades econômicas que vão desde o potencial turístico, passando pela agricultura irrigável, fornecimento de energia, até a riqueza de sua peculiar biodiversidade.

            Acontece que, com a aceleração do desmatamento de suas margens, o Rio Parnaíba está morrendo lentamente. Mais que isso, o derramamento de esgoto sanitário sem tratamento, a perda da piscosidade e a retenção da vazão têm contribuído igualmente para a deterioração sistemática do meio ambiente da região.

            No cerne da questão, detecta-se a falta crônica de um programa político que estabeleça um forte compromisso para além das ações de reparos contingenciais. No lugar, precisamos de um programa que estabeleça recursos para ações constantes, durante um período que possibilite a recuperação e a conscientização da população local para a preservação do Rio. Dessa forma, a PEC 51 vem suprir lacunas constitucionais que possam assegurar a sobrevivência de ecossistemas regionais por meio da instituição do Fundo para a Revitalização Ambiental voltado para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.

            Nessa mesma linha de defesa ambiental, igualmente, apresentei, em 2012, o PLS 94, que institui em processos licitatórios para exploração de hidrocarbonetos dispositivos estabelecendo planos de contingência em casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados. Em síntese, o objetivo do projeto consiste em tornar obrigatória a existência de orientações de como tais situações serão enfrentadas, sem prejuízo de outras decisões e atitudes que poderão ser tomadas no calor da eventual ocorrência de alguma das situações.

            Por outro lado, o PLS 158, de 2012, também de minha autoria, prevê alteração da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes. Como se sabe, as estratégias modernas de desenvolvimento não podem considerar apenas variáveis econômicas, deixando de lado a responsabilidade ambiental e a inclusão social. A continuidade do crescimento econômico está cada vez mais ameaçada pelos limites físicos e ambientais do planeta.

            Nesse contexto, ganha relevo a necessidade de se desenvolver e difundir tecnologias que promovam o uso racional dos recursos ambientais e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Para tanto, o Estado tem o dever de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento voltado para tecnologias verdes. E um dos principais instrumentos de estímulo à inovação tecnológica é a garantia dos direitos de propriedade intelectual.

            Sensível à necessidade de acelerar o processo de exame dos pedidos de patentes de tecnologias voltadas para o uso racional dos recursos ambientais, o PLS 158 formaliza o arcabouço jurídico necessário para a condução e o aprofundamento deste processo nas mãos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de modo a desempenhar o papel fundamental a que parece destinado.

            Mais recentemente, apresentei outra iniciativa que pretende tornar viável a diminuição da exploração dos recursos naturais e preservar o meio ambiente para as gerações futuras.

            Trata-se do PLS 202/2013, que cria a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde. O objetivo dessa proposta é promover, fomentar e fortalecer a produção e o consumo sustentáveis, socialmente responsáveis e inclusivos.

            Essa proposição, inclusive, segue a orientação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em relatório denominado “Rumo a uma Economia Verde”, que alerta para os desafios que a humanidade deve enfrentar para garantir o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. Segundo o PNUMA, o atual modelo de desenvolvimento, que o relatório chama de “economia marrom”, gera graves desequilíbrios aos ecossistemas globais.

            Nesse sentido, nosso projeto pretende introduzir, de forma flexível, o conceito de Economia Verde no ordenamento jurídico brasileiro para permitir a criação de mecanismos de incentivos fiscais e de crédito. Essa medida é importante e servirá para estimular a transição do atual modelo para um novo modelo de desenvolvimento que leve em consideração a preservação ambiental.

            Estou certo, Sr. Presidente, de que essa mudança resultará em melhoria do bem-estar das pessoas e ao mesmo tempo vai reduzir os riscos ambientais, além de evitar o desgaste do meio ambiente.

            O Brasil é um País que reúne todos os requisitos para realizar uma segura transição para a Economia Verde ideal, pois sua biodiversidade é rica e possui variadas fontes de energia sustentáveis. Mas, para isso, é fundamental criar mecanismos que facilitem investimentos públicos e privados em novas tecnologias.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de reiterar meu compromisso inafiançável com a preservação dos recursos naturais brasileiros, saudando todos os militantes da causa ambiental pela passagem de mais um Dia Mundial do Meio Ambiente. Por fim, o desenvolvimento econômico por que tanto lutamos não pode ser conquistado à custa de nosso patrimônio ambiental, sob pena de, mais tarde, sermos responsabilizados pela eventual extinção do próprio ser humano.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.