Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2013 - Página 30853

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também, nessa mesma linha, fazer um pedido a V. Exª. Sei que vamos enfrentar agora dias de pauta trancada em função das medidas provisórias - e, após a sua leitura, a MP nº 605 será mais uma que vamos ter na Ordem do Dia -, mas eu queria insistir com V. Exª para que o Plenário pudesse apreciar a emenda constitucional que trata da prestação de contas por parte daqueles que aqui são sabatinados.

            É o caso de diretores de agências reguladoras e outros organismos cujos membros temos, aqui, a oportunidade de escolher, mas, contudo, não temos a prerrogativa sequer de convocá-los para prestar contas. Esse tema, inclusive, V. Exª conduziu na Mesa Diretora.

            Portanto, peço a V. Exª que inclua, no momento possível, a apreciação dessa matéria e de duas outras na nossa pauta.

            Uma é o projeto, que nós também já apreciamos aqui - foi votado na Comissão de Constituição e Justiça sob a condução do nosso Senador Vital do Rêgo, -, dos delegados da Polícia Federal, para que nós tenhamos a oportunidade de apreciá-lo.

            A terceira matéria tem a ver, Sr. Presidente, com a segunda universidade da Bahia. Houve uma defasagem para a chegada dos projetos, mas hoje a Dª Cláudia Lyra nos informava da chegada desse projeto já à Mesa do Senado. Nós já providenciamos o pedido de urgência para que a Universidade Federal do Oeste Baiano possa ser apreciada por este Plenário, em regime de urgência, para permitir, inclusive, a sua preparação para, quem sabe, em 2014 nós já estarmos com aquele importante instrumento de desenvolvimento funcionando em toda a Bahia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2013 - Página 30853