O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vejo esta sala lotada de pessoas diretamente interessadas na discussão que está sendo feita aqui. Eu só não entendo, nas discussões que vêm sendo travadas até aqui, certa falta de determinação de onde se vem e para onde vamos.

            Um dos primeiros projetos que apresentei nesta Casa, há mais de trinta anos, quando cheguei, foi o de terminar com o inquérito policial e unificar a carreira - policial, Promotor, Procurador, chegando aos Ministros -, como acontece na Itália, por exemplo.

            Minha experiência de 50 anos de advocacia me mostra isto: o inquérito policial é a época em que nós, advogados, ganhamos tempo para orientar a testemunha, enfim, fazer alguma coisa que ganhe tempo. Mas, na hora do júri, inquérito policial não vale. O que importa é o processo judicial; o que importa é o que o réu diz na frente do Juiz. É por isso que inquérito policial, como no Brasil, existe em três paisezinhos do quarto mundo. No primeiro mundo, na Europa, na América, há o inquérito, não o inquérito policial e depois o inquérito judicial.

            Nós tivemos um longo debate neste País, nesta Casa, quando aconteceu a Operação Mãos Limpas na Itália. E Procuradores e Ministros italianos vieram aqui e ficaram dez dias, aqui no Brasil, debatendo a matéria; e nós verificando a diferença entre lá e aqui. Eles acharam um absurdo o nosso processo penal. Eles acharam ilógico, imprevisível, incompreensível. E, lá, eles tinham muito orgulho de que a carreira é uma só. Começando soldado, vai a policial, vai a Promotor, vai a Procurador, vai a Ministro. É uma carreira!

            Tentamos fazer isso aqui. Não foi possível. Um longo debate, uma longa discussão. Eu diria, de certa forma, que a mim me parecia que a coisa não ia adiante por causa de um grande companheiro nosso: o Senador Tuma. Todo mundo tinha amor e simpatia por ele, mas ele era um delegado de polícia apaixonado. E a gente até ficava com medo de falar em relação aquilo, contrário do que ele era.

            Agora nós vivemos um momento delicado. V. Exª disse muito bem. Disse-o muito bem, V. Exª!

            Temos uma Constituição, a de mais longa vivência na história democrática do País, mas ainda há muitos problemas a serem resolvidos. Um deles é esse. Uma das questões é essa.

            Todos sabemos que, com a morte do Dr. Tancredo, o Sarney se saiu muito bem na Presidência da República e como responsável pela Constituinte. Mas ele teve problemas e dificuldades, principalmente quando inventaram de tirar dois anos do mandato dele, diminuindo de seis para quatro. E até hoje a imprensa mente quando diz que ele queria quatro, porque, na verdade, ele queria cinco. Ele não queria mais um ano, ele queria menos um ano.

            Mas criou-se um debate duro na Constituinte e terminou-se dividindo a Constituinte. E nessa divisão da Constituinte, na hora da votação de grandes causas, até hoje eu estou pagando o preço.

            Reforma agrária. Como vai ser a reforma agrária? Vai ser assim, assim, assado, em termos que lei complementar definirá. Fidelidade. Como é a fidelidade? A fidelidade partidária vai ser assim, assim, assado, em termos que lei complementar definirá. Isso aconteceu em vários setores, e até hoje está acontecendo isso.

            Mas agora nós sabemos que vivemos um momento delicado, de que, se Deus quiser, sairemos com grandeza. O mensalão foi votado. Muitos equívocos, muitas dúvidas, muitas interrogações, muitas acusações recíprocas para lá e para cá, mas foi votado.

            É verdade que a figura do Procurador-Geral passou a ser marcada por alguns companheiros desta Casa, por alguns partidos políticos. Não perdoaram o Procurador-Geral pelo fato de ele ter feito a denúncia. Até denunciado ele está, até processado ele está, até quiseram trazê-lo ou criar uma CPI com relação a ele. Esse problema existe, e nós sabemos.

            E, neste momento, eu acho que fazer uma votação que nem essa, apressada, longe do contexto geral de todo o conjunto, numa hora que nem essa... Sr. Presidente, V. Exª diz muito bem: temos que fazer uma reforma profunda e temos que fazer. Vamos pinçar um termo e mudar aqui de uma maneira que nós nem sabemos quais serão as consequências.

            Não me passa pela cabeça que os promotores tenham a preocupação de que só eles serão os donos da causa e que procurador não pode. E nem me passa pela cabeça a recíproca de que os procuradores querem impor e tirar dos delegados. Duas posições importantes e respeitáveis: os delegados e os procuradores. Eu acho mais difícil a dos delegados, porque ele chega no primeiro momento. No momento em que ocorreu o crime, no momento da violência, no momento da coisa errada é ele que está ali. O procurador ou o promotor vêm depois, quando a coisa já acalmou, é recebido em uma sala e é outro contexto. Mas as duas posições são muito importantes.

            Há um aspecto em que muita gente está pensando nesta sala e em que muito prefeito, muito vereador e muito deputado está pensando no Brasil: “mas é melhor a gente lidar com um delegado do que com um promotor.”. Com o delegado a gente conversa. O delegado tem até o poder político: a gente fala com o governador e o governador transfere o delegado. O promotor é mais duro: o promotor tem autonomia, tem independência, não pode ser afastado do cargo nem ter seu vencimento diminuído.

            Eu conheço muita gente que tem raiva de promotor, mas eu não acredito que uma coisa tão infantil, que um sentimento tão aético como este seja a razão pela qual nós vamos votar uma matéria como esta correndo como nós estamos. É estranho, dá a entender que o Governo está querendo isso e buscando isso, o que, cá entre nós, deixa muito mal esta Casa.

            Esta é uma matéria que, com toda tranquilidade, nós tínhamos que debater num momento em que a Casa trouxesse os promotores, os delegados, a classe jurídica e intelectual do País para discutir...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ..., no seu contexto todo, não assim. Dar ao delegado - V. Exª agora vai ser V. Exª - ou dar ao promotor, para sair fora da causa e não ter esta autoridade.

            Olha, Sr. Presidente, eu acho que nós não podíamos votar esta matéria. Eu acho que é o tipo de matéria que vai marcar...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ..., que um dia nós teremos condições e faremos - já encerro, Sr. Presidente -, faremos aquilo que V. Exª chama de normalização da nossa Constituição. Um dia faremos isso. Nesse dia, alguém estará aqui para dizer: “que bobagem vocês fizeram naquela noite inventando aquela matéria que não tinha razão de ser”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.